POR JOÃO LOPES JR. 

A programação midiática do judiciário mostrou que não se busca apenas inovar na interpretação da constituição e de outras leis, ou nos meios e modos de realizar um golpe de estado. Vemos que há esforços também no sentido de entreter as massas, desviando a atenção da sisudez dos tribunais e convidando o cidadão a se divertir com as tiradas cômicas dos promotores do MP-SP. Não digo que só a troca de Engels por Hegel seja a única coisa risível nesse pedido de prisão preventiva de Lula. Os argumentos, também são. Não li o pedido de prisão escrito por eles, vi as explicações dadas por eles mesmos na coletiva de imprensa. Elas não são só ridículas, são também indignas de credibilidade.

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Embora o judiciário seja um dos três poderes da nação, o que o torna muito, mais muito sério mesmo, ocorre que está perdendo credibilidade, e também um pouco da seriedade, porque não refreia, ou perde oportunidades de refrear, os abusos e parcialidades contra integrantes do PT e do governo, e, em especial, contra o ex-presidente Lula. Ora, os processos da Lava-Jato que estão em andamento na justiça lá estão por escolhas políticas, e não por razões jurídicas, porque o vício está na decisão do que investigar e do que não investigar, do que vazar e do que não vazar à imprensa, do que levar à justiça e do que não levar até ela. Isso aponta a que as investigações, as delações e os vazamentos não sejam apenas maliciosamente seletivos, mas políticos. Capitou? Aliás, a seletividade serve apenas a interesses políticos. E cada uma dessas coisas é de conhecimento de todos, inclusive do STF.

Contra a possível e plausível candidatura de Lula em 2018, e ainda contra a bastante provável reeleição dele para um terceiro mandato, se insurgem forças convictas de que isso seria nocivo ao país. Por quê? Já houve conselho de FHC, sugerindo que não é elegante a um ex-presidente tentar um terceiro mandato. Houve quem propusesse limitar a dois o número de mandatos ao executivo, e só ao executivo. E há quem defenda a alternância de poder no governo federal, e só no governo federal. Os remédios sugeridos politicamente não atacam onde parece ser o nascedouro da maioria dos problemas políticos, o Congresso Nacional e as câmaras municipais e assembleias legislativas.

Levando a sério todo esse papo de alternância de poder, considere que há boa razão nessa ideia, e imagine também que se limitasse a dois mandatos também as legislaturas. Por que não há princípio de alternância na constituição, mesmo que implicitamente, corrobore com a tese da benesse que traz supostamente a alternância do poder para o povo? É dizer, em que pese que a alternância do poder seja benéfica, deveria existir a proibição de que esse ou aquele político não mais fosse empossado para esse ou aquele cargo mais que duas vezes em qualquer cargo. Por exemplo, a alguém que fosse prefeito por duas vezes não mais seria permitido ser prefeito novamente, havendo a possibilidade de obter outro cargo eletivo, no legislativo e no executivo ao mesmo cidadão. A lei de hoje restringe mandatos consecutivos, limitando a dois, e somente ao executivo e à consecutividade. Uma nova lei ampliaria a noção de limitação de mandatos para dois, consecutivos ou não (aqui uma novidade), e para mais agentes públicos, para além de chefes de executivo, alcançando também os mandatos parlamentares. A alternância como princípio político e democrático pode ser posto legalmente e pode ser além de uma solução política, uma solução democrática para ajudar no combate à corrupção.

Os parlamentares aprovariam essa lei? Provavelmente não. Por quê? Por que o discurso da alternância na boca dos políticos é só o inverso de dizer que o que está bom deve continuar.

Independente da resposta àquela questão, vemos que há arbitrariedade com o que se tem conduzido pela Lava-Jato e pelo que foi intentado ontem contra Lula pelos promotores de São Paulo, bem como nas opiniões dos parlamentares que apoiam o golpe midiático. A seletividade jornalística, política e judiciária não pode continuar, sob pena de que, em breve, o judiciário sairá dessa ainda mais desacreditado perante o público do que entrou. Afinal, nem antes e nem agora na história desse país houve percepção diferente por parte do povo de que há uma justiça para ricos e outra para pobres. E aí está a última piada encenada ontem, da qual poucos riram, de que essa é uma realidade que, no Brasil, não mudou.

4 respostas a “Qual é a graça, democracia?”

  1. Avatar de Antonio Oliveira
    Antonio Oliveira

    Mas, já é secular a ideia de que o Judiciário tem sua credibilidade e seriedade sob desconfiança. Aquela ideia da prisão para os três p’s não existe há somente 13 dias, 13 anos. Não, há mais de 130 anos, pelo menos, o Judiciário enfrenta crise de credibilidade e seriedade.

    (Cont. …)

  2. Avatar de Antonio Oliveira
    Antonio Oliveira

    Para mim quem mais se insurgiu contra a candidatura do ex-presidente para 2018 foi ele próprio. Foi ele quem ao longo de seus dois mandatos, e, depois,
    ao longo do mandato de sua sucessora, por atos e omissões, se envolveu em polêmica em cima de polêmica. Vindo, paulatinamente, perdendo o amplo apoio que tinha. Vai chegar o tempo em que perderá os últimos apoiadores sérios e sincero com que ainda conta, quando só lhe restarão aqueles que esperam de algum modo extrair dele alguma vantagem.

  3. Avatar de Edson do Leão - série C aí vou eu
    Edson do Leão – série C aí vou eu

    Deus tá vendo você que foi pra doca comemorar os títulos do Tourinho, e hoje tá na manifestação contra corrupção!

  4. Avatar de lopesjunior

    Primeiro, Gerson, obrigado pela honra.

    E, Oliveira, obrigado pelos comentários.

    No entanto, caro Oliveira, gostaria de ter exposto bem mais e trunquei o texto bem onde está, porque ele seria demasiado longo e enfadonho. As críticas, agora, na minha opinião, devem voltar-se ao judiciário, ao ministério público, à polícia federal. Não é um trocadilho, mas depois do MP-SP ficou muito claro que é preciso investir em inteligência, em tecnologia forense, na formação de peritos criminais que sejam capazes de analisar papéis como os do SwissLeaks que ainda não chegaram à PF e ao MP e fugir do achismo de promotores e delegados. E, também é forçoso dizer, que não é possível que haja documentos tão comprometedores nas mãos de um jornalista que simplesmente não divulga a lista de históricos sonegadores e corruptores e, com isso, tem impedido a continuidade do processo de expurga de malfeitores do Estado. Ao jornalismo, como para qualquer profissão, é necessário ter limites claros da atuação que deve ir até ao limite da legalidade. Os casos de ocultação de “nomes importantes” no SwissLeaks e a publicação enganosa de delações que aconteceram apontam para a necessidade de antecipar abusos e impedir que aconteçam. A investigação jornalística é uma prática profissional que deve estar submetida a um código de ética, positivamente falando. A mesma coisa para a atuação de polícias estatais, como PF e MP. O exemplo da operação mãos limpas é um exemplo, mas é ingenuidade (na melhor das hipóteses) confiar que os barões da mídia prestarão este serviço (como colaboração) para prender grandes clientes e aliados políticos. Só mesmo o Moro e o MP-SP para achar que a motivação midiática se dá pela chancela dos direitos individuais e coletivos, e não por interesses corporativos mercadológicos. As manifestações de hoje não têm cunho político, dados os ignorantes políticos que acreditam na isenção da mídia. Eles apenas mostram que não entenderam bem a mensagem.

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