Juiz sabia da gravação sem cobertura legal, quem estava nela e seu teor!

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POR PAULO HENRIQUE AMORIM

Os Estados Unidos tiveram um Moro.
O obscuro senador Joseph McCarthy, que entrou para a história com um infame neologismo: “macartismo”.
A perseguição aos esquerdistas americanos, sem prova, com a manipulação da imprensa e o acoelhamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Aí, um jornalista chamado Ed Murrow, que ancorava o programa “See it now”, na rede CBS de televisão, com patrocínio da Alcoa, destruiu a carreira nefanda do McCarthy.
Murrow não disse nada.
Limitou-se a colar declarações de McCarthy à televisão, que manipulava e por ele se deixava manipular.
Uma após a outra, sem interferência do âncora.
McCarthy por ele mesmo.
McCarthy se enforcou-se nas próprias palavras.
É o que Janio de Freitas, incomparável jornalista num país em que, em 99% dos casos, como diz o Mino Carta, os jornalistas são piores que os patrões, é o que Janio de Freitas acaba de fazer com o McCarthy de Curitiba.
McCarthy, alcoólatra e cardiopata, morreu pouco depois de encerrar o mandato (era senador de primeiro mandato, tão obscuro e superficial quanto seu descendente de Maringá).
Moro pode ser convidado pelo professor Boff a dirigir-se ao Inferno: à cadeia em que mictórios são grampeados pela Polícia, mantém cidadãos sem culpa formada, pois nem julgados foram, como é o caso do José Dirceu, que ficará preso porque está preso e, solto, desmoralizará o Moro!
Em tempo: por causa desse programa, a Alcoa deixou de patrocinar o See it Now e, pouco tempo depois, Murrow foi demitido.
Espera-se que o Otavím não conheça esse episódio, que vai contado, em mais detalhes em “O Quarto Poder”.
E no filme “Boa noite e boa sorte”, de George Clooney
Ao Janio magnífico!

Talvez sem volta

POR JANIO DE FREITAS
Se fosse preciso, para o combate à corrupção disseminada no Brasil, aceitar nos Poderes algumas ilegalidades, prepotência e discriminações, seria preferível a permanência tolerada da corrupção. Os regimes autoritários são piores do que as ditaduras, ao manterem aparências cínicas e falsos bons propósitos sociais e nacionais, que dificultam a união de forças para destituí-los.

A corrupção é um crime, como é um crime o tráfico de drogas, como o contrabando de armas é crime, como criminoso é –embora falte a coragem de dizê-lo– o sistema carcerário permitido e mantido pelo Judiciário e pelos Executivos estaduais. Mas ninguém apoiaria a adoção de um regime autoritário para tentar a eliminação de qualquer desses crimes paralelos à corrupção.

A única perspectiva que o Brasil tem de encontrar-se com um futuro razoavelmente civilizado, mais organizado e mais justo, considerado entre as nações respeitáveis do mundo, é entregar-se sem concessões à consolidação das suas instituições democráticas como descritas, palavra por palavra, pela Constituição. Talvez estejamos vivendo a oportunidade final dessa perspectiva, tamanhas são a profundidade e a extensão mal percebidas mas já atingidas pela atual crise.

Apesar desse risco, mais do que admiti-las ou apoiá-las, estão sendo até louvadas ilegalidades, arbitrariedades e atos de abuso, inclusive em meios de comunicação, crescentes em número e gravidade. Os excessos do juiz Sergio Moro, apontados no sensato editorial “Protagonismo perigoso” da Folha (18.mar), e os da Lava Jato devem-se, em grande parte, à irresponsabilidade de uns e à má informação da maioria que incentivam prepotência e ódio porque não podem pedir sangue e morte, que é o seu desejo.

Moro e seus apoiadores alegam que as gravações clandestinas foram legais porque cobertas por (sua) ordem judicial, válida até 11h12 da quinta 17. Dilma e Lula foram gravados às 13h32. Esta gravação sem cobertura judicial foi jogada para culpa da telefônica. Mas quem a anexou como legal a um inquérito foi a PF, em absoluta ilegalidade. E quem divulgou a gravação feita sem cobertura judicial foi o juiz Sergio Moro, cerca de 16h20.

Na sua explicação que seguiu a divulgação, porém, Moro deixou a evidência que desmonta seu alegado e inocentador desconhecimento daquele “excedente” gravado. Ao pretender justificá-lo como informação aos governados sobre “o que fazem os governantes” mesmo se “protegidos pelas sombras”, comprovou que sabia da gravação sem cobertura ilegal, de quem estava nela e do seu teor. E tornou-a pública, contra a proibição explícita da lei.

A ilegalidade foi ampliada com a divulgação, em meio às gravações, dos telefones particulares e das conversas meramente pessoais, que Moro ouviu/leu e, por lei, devia manter em reserva, como intimidades protegidas pela Constituição. E jornais em que a publicação de pornografia e obscenidades está liberada, para pasmo da memória de Roberto Marinho, atacam a “falta de decoro” das conversas pessoais.

O STF decidiu desconectar as ações sobre contas externas de Eduardo Cunha e de Cláudia Cruz: a dela foi entregue a Moro. No mensalão, em 38 julgados no STF só três tinham foro privilegiado. Os demais foram considerados conexos. Há duas semanas, o STF manteve em seu âmbito, como conexos, os processos do senador Delcídio e o do seu advogado. Por que a decisão diferente para Cruz? A incoerência não pode impedir suposições de influência da opinião pública, por se tratar de Cunha e sua mulher.

Ainda no Supremo, Gilmar Mendes, a meio da semana, interrompeu uma votação para mais um dos seus costumeiros e irados discursos contra Dilma, o governo, Lula e o PT. Seja qual for a sua capacidade de isenção, se existe, Mendes fez uma definição pessoal que o incompatibilizaria, em condições normais, para julgar as ações. Assim era.

Muitos sustentam, como o advogado Ives Gandra, que “a gravação [a ilegal] torna evidente que o intuito da nomeação [como ministro] foi proteger Lula”, o que justificaria o impeachment. Foi o mesmo intuito da medida provisória de FHC que deu ao advogado-geral da União título de ministro para proteger Mendes, com foro especial, contra ações judiciais em primeira instância. Uns poucos exemplos já mostram a dimensão do que se está arruinando no Brasil, talvez sem volta.

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Juízes justiceiros que sonham com Watergate

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POR DAVID ALANDETE, no El País – Madri

Qual Justiça decidirá sobre Lula: a que presume a inocência de todos acusados ou a que atende apenas à indignação nas ruas?

Há pouco de épico na tentativa de retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Governo do Brasil. Sua posse como ministro foi apressada e incômoda, como se a história se repetisse como trâmite burocrático. Sensações reduzidas pelo fato de que, neste momento, quem pisa nos calos de Lula sejam os juízes e não (aparentemente) adversários políticos.

A Justiça decidirá quanto há de verdade nas acusações de enriquecimento ilícito que pendem sobre Lula. A questão é qual Justiça decidirá: a que presume a inocência de todos os acusados ou a que atende apenas à indignação política nas ruas.

O herói das manifestações numerosas contra o Partido dos Trabalhadores é o juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações de desvio de dinheiro da petroleira estatal. Este, convencido pelo papel que lhe foi designado pela história, cita em seus autos o caso Watergate, paradigma de abuso de poder e queda de um presidente. Efetivamente, Moro recorreu às proporções desse grande escândalo para justificar a gravação e a filtração de uma conversa telefônica em que a presidenta Rousseff comunicava a Lula que havia enviado o termo de posse de ministro. “Use-o apenas em caso de necessidade”, disse. Se assinasse o documento, como fez na quinta-feira, Lula receberia foro privilegiado e apenas o Supremo poderia julgá-lo. Vendo Lula escapar pelos seus dedos, o magistrado parecia lançar uma mensagem desesperada: façamos história, que caiam.

Ao seu resgate, veio outro juiz federal, Itagiba Catta Preta Neto, que se apressou a ordenar a anulação da nomeação de Lula porque “a ostentação e exercício do cargo poderia tornar-se uma intervenção indevida e odiosa na atividade policial do Ministério Público”. Uma apelação curiosa, vinda desse magistrado.

Mais de um ano atrás, antes da eleições que Rousseff ganhou novamente, o mesmo recomendava: “Ajude a derrubar Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar também cairá”. “Fora Dilma”, escreveu, ao lado de uma selfie, em uma manifestação. E recentemente, proclamou em seu Facebook: “Lula pode ser ministro da Justiça. Estamos perdidos”.

Assim acaba a independência judicial. Apesar de as fronteiras entre o ativismo política e a Justiça serem tão difusas quanto no caso de Lula, outro magistrado, esse do Supremo, decidiu, na sexta-feira, suspender sua nomeação como medida cautelar.

Moro, portanto, pode continuar indo atrás de Lula. É o seu papel. Quando se viu obrigado a explicar por que filtrou uma conversa privada entre a presidenta e Lula, disse que a “chefe da República não tem privilégio absoluto no sigilo das suas comunicações”, como demonstra “o precedente da Suprema Corte norte-americana em EUA v. Nixon, em 1974, um exemplo a ser seguido”. Esquece que, no caso de Watergate, quem gravou seus adversários não foi um juiz, mas o próprio presidente, que foi obrigado a renunciar. Não é um mau exemplo para um magistrado, especialmente se ele tiver ambições políticas.

Caixa Seguradora lança produto para torcida do Remo com prêmios de até R$ 5 milhões

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A Caixa Seguradora está lançando o Cap Leão Campeão, um título de capitalização feito sob medida para os torcedores do Clube do Remo. Agora, além de incentivar o Leão, o remista vai torcer pela própria sorte e ainda dará apoio financeiro ao time do coração. Os torcedores concorrerão a até R$ 2 milhões todo mês. Haverá ainda um supersorteio de até R$ 5 milhões no último mês de vigência do título e 111 prêmios semanais de até R$ 200 mil. O produto custa a partir R$ 30 mensais e o Remo será beneficiado com uma remuneração paga a cada título vendido.
Os títulos serão comercializados pela internet no site www.capleaocampeao.com.br a partir desta quinta-feira (17). No final do plano, o cliente recebe todo o dinheiro guardado de volta, atualizado pela TR. O lançamento oficial do produto ocorreu na quarta-feira (16), no estádio Mangueirão, onde o Leão enfrentou o Náutico/RR pela Copa Verde.

As ruas

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POR JOÃO BOSCO MAIA, no Facebook

Ontem, na velha e amiga rua, reencontrei dezenas de companheiros. Entre as palavras de ordem e as passadas, relembramos de outros momentos semelhantes ao que estávamos. Relembramos desde as minipasseatas, que recebiam esse nome pelo número pequeno de pessoas e pela sua curta duração. Não demoravam mais do que um quarteirão, pois tínhamos que correr da Polícia Militar e do Exército. A ordem escrita em ato institucional era: nada de motim. Quantas corridas dessas durante a madrugada, deixando pincéis, lata de tinta e a frase inacabada no muro (a única imprensa que nos restava)? Ah, queridos companheiros, se juntássemos os passos dados das vezes que fomos para a rua enfrentar a ditadura, como nunca andamos em separado, teríamos dado a volta ao mundo.

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Depois, vieram as lutas ecológicas (quantas!), as estudantis (restaurante universitário, meia passagem, eleição direta pra reitor, fim do regime seriado), as sindicalistas (direito de greve, data-base, 1/3 de férias), as propriamente políticas (sepultamento da ditadura, diretas-já). Fomos às ruas contra os assassinatos dos homens ligados ao campo (Expedito, João Canuto, o genocídio da Curva do S). Cruzamos a cidade de Belém chorando sobre os caixões de Paulo Fonteles e João Batista. Voltamos ontem à rua, e nela estaremos sempre, porque, no dia que não o fizermos, estará acabada a finalidade do homem sobre a face do planeta. O triste somente é tornar à rua não por uma reivindicação nova, mas pela mesma síndrome que convergiu para o golpe de 64, cujo fator preponderante é a reunião de pessoas que nunca antes foram às ruas.

Esporte Interativo já fechou com 15 clubes

POR RODRIGO MATTOS

Série A, sete da Série B, e um da Série C. Com isso, o canal atingiu o número mínimo de times para realizar seu projeto de transmitir o Nacional.  A informação está em processo do Cade (Conselho de Administração do Direito Econômico).

O organismo investiga a negociação de direitos do Brasileiro-2019 e mandou questionamentos para a Globo, o Esporte Interativo e um grupo em torno de 16 clubes.

Ao responder seu questionário, a Turner listou os times com os quais já fechou contrato. Da Série A, foram Atlético-PR, Coritiba, Internacional, Santos, Santa Cruz, Figueirense e Ponte Preta. Da Série B, assinaram Bahia, Ceará, Sampaio Corrêa, Criciúma, Joinville, Paysandu e Paraná. E há o Fortaleza da Série C.

As condições da proposta são mantidas em sigilo por meio de tarjas prestas no processo. Mas o valor da oferta do Esporte Interativo é de R$ 550 milhões considerados os 20 clubes, montante que cai proporcionalmente com o número de times que tiver sob contrato. Por exemplo, com sete equipes da Série A, o canal pagaria um valor próximo de R$ 200 milhões, pouco menos R$ 30 milhões para cada um.

Os clubes que estão na Série A, além do Bahia e Ceará, assinaram um contrato coletivo segundo informação do Esporte Interativo.  A divisão se dará por meio de fórmula igual a da Premier League, 50% igual, 25% por premiação e 25% por audiência.

Os outros clubes que estão na Série B assinaram compromissos individuais que só serão válidos caso estejam na primeira divisão. Ao assinar com 15 times, o Esporte Interativo tem a estratégia de sempre ter um número entre sete e nove equipes na Série A, o que pode variar de ano a ano. Assim, consegue ter 76 partidas por Brasileiro.

Ao falar sobre como irá funcionar dividir direitos de TV Fechada com a Globo, o Esporte Interativo afirmou que há duas possibilidades: um acordo entre o Sportv e o canal; ou que cada um fique apenas com seus clubes. “Mas mesmo que as empresas não entrem em um acordo, isso não afetaria os direitos de transmissões de jogos via pay-per-view”, afirmou o canal.

Na visão do canal da Turner, a concorrência aumentará o número de partidas na TV Fechada porque será transmitido em dois canais, e poderá gerar mais renda no pay-per-view já que nem todos os jogos estarão disponíveis.

“A entrada do Esporte Interativo na competição pelos direitos do campeonato impacta positivamente, do ponto de vista concorrencial, em um mercado que tem sido basicamente dominado por um grupo monopolista”, afirmou o Esporte Interativo ao Cade. A Globo pediu um prazo maior ao Cade para responder.