POR TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO (*)

O cidadão Enio Merecalli Junior ingressou, na data de 17 de março, com uma ação popular em face da Exma. Sra. Presidenta da República, tendo por objetivo impedir a nomeação do Sr. Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado.

A referida ação popular foi proposta na Justiça Federal do Distrito Federal e distribuída à 4ª Vara, tendo por juiz o Senhor Itagiba Catta Preta Neto.

No mesmo dia em que recebeu o processo, o magistrado deferiu o pedido liminar, isto é, determinou a suspensão do ato de nomeação do Ex-Presidente para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

O site “Tijolaço”, em matéria assinada por Fernando Brito, revela um detalhe assombroso e, no mínimo, suspeito: o juiz teria proferido sua decisão contra o Ex-Presidente no tempo recorde de 28 (vinte e oito) segundos!

Esse teria sido o tempo transcorrido entre o instante em que o processo foi remetido ao juiz para dar a decisão e o instante em que a decisão liminar foi deferida.

Há, porém, um fato de gravidade ainda maior.

Para compreendê-lo, é preciso detalhar o passo a passo do trâmite processual eletrônico do Judiciário.

No sistema de consulta processual disponível no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao se digitar o número do processo no campo de pesquisa e se clicar na aba “Movimentação”, é possível verificar que a ação popular foi peticionada eletronicamente e encaminhada para distribuição automática às 09:27:24 (EVENTO 1 – Cod. 2):

Isso significa que logo após o autor da ação popular ter realizado seu peticionamento, o processo deve ser distribuído pelo próprio sistema por sorteio a uma das Varas da Justiça Federal do DF. A distribuição automática é uma forma de garantir o princípio do juiz natural e de impedir que as ações sejam direcionadas a determinado magistrado, evitando-se a um só tempo qualquer tentativa de beneficiar ou de prejudicar as partes do processo.

Às 11:22:27 (EVENTO 2 – Cod. 218) o processo foi recebido na Secretaria da 4ª Vara. Em tese, a distribuição automática do sistema de peticionamento remeteu a ação ao Juízo da 4ª Vara, que se tornou responsável por julgá-la:

Às 11:22:49 (EVENTO 3 – Cod. 137) o processo saiu da Secretaria da 4ª Vara e foi enviado ao magistrado. Como se trata de processo virtual, a remessa dos autos ocorre via sistema. Em tese, o juiz somente poderia ter acesso ao inteiro teor do processo depois que a Secretaria o encaminha concluso para decisão. É a partir desse instante que o juiz conseguirá acessar o sistema para ler os autos e redigir a decisão.

O primeiro fato impressionante é que, às 11:23:17 (EVENTO 4 – Cod. 153), foi registrada no sistema a movimentação indicando a devolução do processo à Secretaria com a decisão liminar proferida.

Isso significa que em 28 (vinte e oito) segundos – das 11:22:49 às 11:23:17 – a Secretaria da Vara remeteu o processo ao magistrado, ele analisou os autos, construiu a decisão e enviou de volta os autos à Secretaria.

Pois bem. Essas informações, embora não com o nível de detalhamento aqui explanado, já estão sendo divulgadas nas redes sociais e nas mídias virtuais.

Todavia, como dito acima, existe uma outra informação que não tem sido noticiada e é muito mais grave do que a suspeitíssima velocidade com que o juiz decidiu suspender a nomeação do Ex-Presidente.

Vamos a ela.

O fato aparente de o juiz ter decidido o caso em 28 (vinte e oito) segundos provoca, apenas por si, uma razoável dúvida sobre a real possibilidade de que ele tenha tomado ciência do processo, analisado os argumentos da parte e, por fim, construído a decisão em tão brevíssimos instantes. Essa dúvida – plenamente justificável – dá margem a inúmeras especulações, mas indica de modo objetivo a existência de uma ilegalidade flagrante.

O que se dirá agora, no entanto, é a prova de que uma grave inconstitucionalidade foi cometida.

Os eventos narrados até aqui podem ser consultados na aba “Movimentação” da pesquisa processual. Cabe registrar que o sistema de acompanhamento processual permite consulta a outras 6 (seis) abas, dentre as quais está a de “Inteiro Teor”. É nela que se encontra informação aterradora: a decisão liminar foi incluída no sistema às 11:18:30 (EVENTO 6), 4min19s (QUATRO MINUTOS E DEZENOVE SEGUNDOS) ANTES de o processo ter sido encaminhado concluso para o juiz decidir!

Como é possível que a DECISÃO JÁ PRONTA tivesse sido incluída no sistema ANTES da Secretaria da 4ª Vara receber o processo e ANTES do juiz recebê-lo para decidir?

Do ponto de vista estritamente legal, é impossível!

Confira-se a sequência dos atos processuais para que se entenda melhor o caso:

Está indubitavelmente demonstrado, portanto, que a decisão do juiz foi incluída no sistema ANTES do processo ser recebido na Secretaria e ANTES de ser encaminhado ao próprio magistrado para analisar o caso e ter condições de redigir a decisão.

O que se percebe é que a decisão já estava tomada ANTES MESMO DE SE SABER QUE SERIA A 4ª VARA O JUÍZO COMPETENTE PARA DECIDIR O CASO E ANTES QUE O JUIZ TIVESSE ACESSO AO PROCESSO PELOS MEIOS LEGAIS.

O que teria acontecido? Uma fraude ao processo e à democracia.

Maceió, 17 de março de 2016

(*) Tutmés Airan de Albuquerque Melo – Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas

PS do Viomundo: A liminar do juiz Catta Preto, que é eleitor de Aécio Neves e faz campanha pelo impeachment, já foi derrubada, mas foi estratégica por dar início a uma enxurrada de liminares. É preciso investigar a fundo este descalabro denunciado pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

A ofensiva contra Luiz Inácio Lula da Silva e o governo de Dilma Rousseff reflete os anseios de uma elite que não quer perder seus interesses. A análise é do ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica. “A direita perdeu toda a racionalidade. Não quer entender que, comendo um pouco menos, ainda assim segue comendo muito, não quer Lula e o PT porque rechaça a necessidade de repartir, ainda que seja um pouco”, diz.

Em entrevista ao jornal argentino Página 12, Mujica aprovou a escolha de Lula para a chefia da Casa Civil. Para ele, a decisão de Dilma foi acertada. “Lula no governo é algo positivo, é um líder muito importante, oxalá vá bem, mas não será fácil”. Um dos desafios, diz, será mudar a política econômica. “Sei que em sua cabeça ele pensa que há de se colocar em marcha um plano brutal de crédito para os mais endividados e a classe média”, diz.

Mujica acredita ainda que há interesses pesados na ofensiva contra o governo de Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores. “Não posso dizer se é esse ou aquele grupo que está jogando, mas digo que há gente que está interessada em tirar Lula da carreira política, e da carreira para as eleições”.

Além de lutar contra a direita, outro desafio do governo será buscar o apoio dos brasileiros que não foi para as ruas. “É verdade que os que pagam o pato da crise não são os que vão gritar contra Dilma e contra Lula, é o povo pobre. É preciso trabalhar por esse povo”.

Mujica também entende que a situação do Brasil influencia toda a região, que pode ser “contagiada” pela onda conservadora e que pede a derrubada de governos democráticos. Para o ex-presidente uruguaio, é hora de os países sul-americanos mostrarem sua solidariedade. “É preciso estender uma mão para o Brasil desde fora, desde os países irmãos temos que rodeá-lo para que a legalidade democrática não caia”.

Questionado se é otimista ou pessimista a respeito do cenário brasileiro, Mujica afirma sentir uma certa “amargura”, especialmente em relação ao grande número de jovens que não vivenciaram a ditadura militar. Diz que a juventude não tem ideia do que significa uma ditadura  e das consequências de um possível golpe militar. “Quando há ditadura a imprensa não escreve essas coisas. Não há liberdade de imprensa quando tiram os governos democráticos do poder, é isso que tem que se colocar na cabeça dos jovens brasileiros nesses dias”, diz.

A atuação do Judiciário também é alvo de críticas de Mujica. Ele entende que, no caso de Lula, há um esforço “incomum” para encontrar algo que o comprometa nas investigações da Operação Lava Jato. “Dá a impressão de um certo vedetismo jurídico no Brasil”. Diz. “Há gente na Justiça que cria denúncias muito chamativas para aparecerem nos meios de comunicação e fazer seus negócios”, diz. (Do Opera Mundi)