A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade  não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista propostas legislativas levadas à discussão e ações estatais realizadas, em nome do combate à corrupção, que afrontam os Direitos Fundamentais arduamente conquistados com a promulgação da Constituição da República de 1988, vem a público dizer que:   

1. A gradativa superação do regime ditatorial instaurado pelo Golpe de Estado de 1964 acabou por revelar à sociedade a prática de diversos atos de corrupção, antes ocultos em favor dos detentores do poder político ou econômico, levados a efeito por corporações e agente estatais, independente de partidos políticos e das ideologias vigentes. Essas práticas ilícitas prejudicam a qualidade dos serviços públicos e a concretização dos direitos individuais, coletivos e difusos consagrados na Constituição da República, afetando a vida de toda a população, especialmente dos estratos mais pobres.

2. Todos os atos concretos de corrupção que têm sido revelados e provados ofendem o Estado Democrático de Direito. A chamada “Operação Lava Jato”, que ocupa as sempre seletivas  manchetes dos jornais brasileiros, é um claro exemplo de uma ação que só poderia ter início no ambiente democrático, no qual se respeitam a independência das instituições e a liberdade de expressão, inclusive para que as respectivas qualidades sejam enaltecidas e os respectivos erros, apontados. Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais.  

3. O problema é que, tal como em outros momentos da História do Brasil, o combate à corrupção tem ensejado a defesa de medidas e a efetiva prática de ações não condizentes às liberdades públicas ínsitas ao regime democrático.

4. Nesse sentido, têm-se que as chamadas  “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançadas à discussão pelo Ministério Público Federal, não se mostram adequadas à Constituição da República. A despeito da boa intenção envolvida, medidas como a limitação ao uso do habeas corpus; a distorção da noção de trânsito em julgado trazida pela figura do recurso protelatório (que, ao lado da possibilidade de execução provisória da pena, fulmina o princípio do estado de inocência); a relativização do princípio da proibição da prova ilícita; a criação de tipos penais que, na prática, invertem o ônus da prova que deveria caber à acusação; o desrespeito ao contraditório; a violação à vedação do anonimato que se implementa com a possibilidade de fonte sigilosa; dentre outras distorções democráticas defendidas no projeto de “iniciativa popular” (porém, promovido e patrocinado por agentes estatais) trazem o desalento de carregar, em si próprias, a corrupção do próprio sistema de garantias constitucionais, com o agravante de que, sempre que se alimenta a ideologia de que o Direito Penal é instrumento idôneo para sanar questões estruturais complexas, acaba pagando o preço a destinatária habitual do sistema: a população pobre e vulnerabilizada que lota as desumanas carceragens espalhadas pelo país.

  5. No mesmo sentido, não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva (efetivada ainda que ausentes as situações previstas no artigo 260 do Código de Processo Penal), na mesma “Operação Lava Jato”.  Tais fatos dão visibilidade a fenômenos que sempre alcançaram as parcelas mais vulneráveis da população brasileira: o desrespeito aos limites legais ao exercício do poder penal, com a violação de direitos elementares, como a intimidade e a imagem. A violação de direitos e garantias fundamentais, e isso vale para qualquer cidadão (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano),  só são comemoradas em sociedades que ainda  não foram capazes de construir uma cultura democrática, de respeito à alteridade e ao projeto constitucional de vida digna para todos. 

6. Os atos concretos de corrupção no trato da coisa pública devem ser enfrentados pelo aprofundamento – e não pela supressão – dos direitos democráticos estampados constitucionalmente. A implementação de uma reforma política que reduza a influência econômica nas eleições e nas ações cotidianas da Administração Pública, a exigência de maior transparência na prática de atos governamentais, o incentivo ao controle pela sociedade civil sobre todos os Poderes de Estado (inclusive o Judiciário pela instituição de ouvidorias externas aos tribunais[1])  e a consecução de plena autonomia orçamentária desses mesmos Poderes e ainda de órgãos participantes da persecução penal são algumas, dentre tantas outras, medidas que podem ser eficazes contra o patrimonialismo, de origem colonial, que persiste no Brasil nas mais diversas esferas estatais, em pleno século 21.  

A corrupção, por definição, consiste na “violação aos padrões normativos do sistema”[2]. Assim sendo, a AJD espera que, por imperativo lógico e ético, não se combata a corrupção com a disruptura do próprio ordenamento jurídico, ainda mais se isso significar desrespeito a avanços civilizatórios e democráticos arduamente conquistados e que hoje figuram na Constituição da República sob a forma de direitos fundamentais, garantidos por cláusula pétrea. 

A Associação Juízes para a Democracia

Keith Richards.

POR LEONARDO FERREIRA, do ESPN.com.br

O vice-campeonato na Copa Verde, o título do Campeonato Paraense e o acesso à Série C do Campeonato Brasileiro em 2015 animaram a torcida do Clube do Remo para 2016. Só neste ano, o clube azulino já ultrapassou a marca de R$ 500 mil em lucros com seu programa de sócio-torcedores, o Nação Azul. As informações foram retiradas da parte de “Transparência” do site oficial remista, que expõe os números e as prestações de contas desde fevereiro do ano passado.

Em janeiro, a arrecadação líquida (receitas menos folha) do Remo com o programa foi de R$ 327.459,68, sendo que 10% deste total é repassado a um serviço que auxilia na captação de recursos através do financiamento colaborativo. Com isso, o lucro do clube foi de R$ 294.713,71.

Já no segundo mês de 2016, a equipe paraense arrecadou de forma líquida R$ 294.465,06. Desse valor, recebeu o repasse de R$ 265.018,55. No total, os números chegam a R$ 559.732.26 só nos primeiros 60 dias do ano.

Um dos que mais crescem

Não são apenas os valores recebidos pelo Remo com o Nação Azul que surpreendem. A equipe 44 vezes campeã paraense é a terceira que mais cresce em número de associados no Brasil em 2016.

De acordo com dados retirados do site historicofutebolmelhor.com.br, que apresenta as evoluções periódicas dos clubes aderentes ao “Movimento por Um Futebol Melhor”, ele já recebeu 2.419 novas adesões ao programa só neste ano.

Os azulinos perdem apenas para Corinthians e São Paulo, que obtiveram um aumento de 9.113 e 2.676 sócios, respectivamente, em 2016. Para se ter uma ideia, o crescimento é maior que “gigantes” do futebol brasileiro, como Grêmio (2.148), Cruzeiro (1.186) e Santos (159).

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou na noite desta quarta-feira (16) que a quebra de sigilo e a divulgação do sigilo telefônico de seu cliente “é um fato muito gravem cuja finalidade é estimular a convulsão social.”

De acordo com Zanin Martins, não havia necessidade de quebrar o sigilo. Para ele, a decisão do juiz Sergio Moro foi “arbitrária”. Ele acrescentou: “Quando não existe necessidade revela uma finalidade que não é a processual. que não é o papel do poder judiciário, revela a intenção de promover convulsão social, já que o juiz não tinha mais competência para julgar o caso”.

O advogado lembrou que Lula não é reu. “A arbitrariedade independe do conteúdo da conversa telefônica. Vale lembrar que não se pode falar em obstrução da Justiça, já que o ex-presidente não é réu”, frisou. (Do Brasil247)

POR GERSON NOGUEIRA

Com quatro titulares poupados e algumas mudanças importantes – como no ataque –, o Remo conseguiu passar com relativa tranquilidade pelo Náutico-RR estabelecendo goleada de 4 a 0 (7 a 1 no placar agregado) e se classificando à segunda fase da Copa Verde. A principal figura do time foi o centroavante Welton, autor de três gols da goleada.

Durante toda a primeira etapa, o Remo insistiu nas tentativas de cruzamento e investidas de Eduardo Ramos e Marco Goiano, dominando amplamente as ações na área do Náutico. O problema, como em outros jogos, residia nas finalizações. Várias oportunidades foram desperdiçadas pelos atacantes, principalmente Léo Paraíba.

Logo de cara, Eduardo Ramos recebeu de João Vítor e acertou chute rasteiro no canto, para boa defesa do goleiro Leandro. A ansiedade da torcida influía no rendimento dos jogadores, que precipitavam arremates de longa distância.

Os erros seguidos enervavam ainda mais o torcedor e deixavam o time mais tenso. Léo Paraíba mandou uma bola na trave, Welton errou um sem-pulo e o Náutico quase chegou lá, em chute de Alex que Fernando Henrique defendeu bem.

Só no segundo tempo as coisas começaram a clarear para os azulinos. Já sem Eduardo Ramos, poupado, e com Edcleber sempre presente nas articulações ofensivas, o Remo abriu o marcador logo aos 5 minutos. Marco Goiano caiu pela esquerda e acertou um chute forte, cruzado, na gaveta esquerda.

Mais tranquilo com a vantagem, o time remista passou a envolver a marcação do Náutico em jogadas de velocidade pelos lados e priorizando jogadas para o atacante Welton. Foi através dele que a goleada se construiu. Os visitantes se lançavam desordenamente ao ataque e cediam espaço para seguidos contragolpes.

Aos 18 minutos, com o Náutico já acusando o desgaste pela velocidade imposta pelo Remo, Welton recebeu livre de marcação pela direita, se livrou da marcação e arrematou à meia altura, fazendo o segundo gol. Minutos depois, o atacante encaixou um cabeceio perfeito, de cima pra baixo, escorando cruzamento de Sílvio (substituto de Paraíba).

No último gol, uma prova da inspiração de Welton no jogo, recebeu uma bola longa chutada pela zaga e de fora da área mandou rasteiro no canto direito de Leandro.

Apesar da goleada sobre um adversário modesto, algumas das fragilidades do Remo voltaram a aparecer. A maior delas está na dificuldade que o time tem de impor seu jogo, seja de forma cadenciada ou na base de toques rápidos. O Náutico nem esboçou resistência, mas os meias e atacantes remistas exageravam nos erros de passe e na afobação na hora de definir.

De positivo, a grande atuação de Welton, que se habilita a ter um lugar no time titular, talvez até jogando junto com Ciro, normalmente isolado no ataque e esquecido na maior parte do tempo. Além dele, Marco Goiano esteve bem, jogando com mais liberdade e criando bons momentos. Edcléber e Sílvio também apareceram com destaque no segundo tempo. (Fotos: MÁRIO QUADROS)

————————————————-

Mistão do Londrina vence o Pebas

Como se temia, o time misto do Londrina foi a Parauapebas e derrotou os donos da casa na partida que marcou a estreia oficial do futebol paraense na Copa do Brasil. Com menos de 400 testemunhas no estádio Rosenão, o time de Sinomar Naves perdeu gols, mas teve muita dificuldade para conter a bem organizada equipe paranaense, que matou o jogo aos 34 minutos do segundo tempo, com Mateus.

Mais do que um resultado ruim para o Parauapebas, a derrota expõe o nível técnico dos times que disputam a primeira divisão paraense. É preocupante ver que a equipe reserva do Londrina conseguiu levar a melhor contra o time que foi terceiro colocado no Campeonato Paraense de 2015.

————————————————–

Nunes na CPI ou quem cala, consente

Romário chegou a ser deselegante em alguns momentos, irritado com o silêncio (acompanhado de um sorriso meio irônico) do coronel Antonio Carlos Nunes, presidente interno da CBF, durante depoimento à CPI do Futebol no Senado.

Sob orientação de seus assessores jurídicos, o coronel pouco falou na audiência que era considerada fundamental para os rumos da comissão parlamentar de inquérito que apura as maracutaias de Ricardo Teixeira, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero à frente da confederação.

Frustrante para os membros da CPI, o posicionamento de Nunes foi inteiramente de acordo com as normas legais. O coronel poderia, porém, ter sido mais firme diante de afirmações duras de Romário, presidente da comissão. Em dado momento, o Baixinho afirmou que Nunes não tem competência e nem seriedade para presidir a entidade. O silêncio, nesses casos, soa como triste consentimento.

————————————————-

Boto começa a flertar com a degola

O Tapajós, que vem de campanha sofrível no primeiro turno, segue no seu calvário neste Parazão. Estreou no returno levando de 2 a 0 em Cametá, com gols marcados no início de cada tempo. O revés deixa o Boto isolado na lanterna da competição e cada vez mais ameaçado de rebaixamento, com apenas um ponto ganho.

As próximas rodadas serão decisivas para o clube santareno, sobre o qual havia expectativa das mais positivas em face do bom desempenho exibido no torneio do ano passado. Ainda há tempo de reagir, mas a situação está ficando dramática.

(Coluna publicada no Bola desta quinta-feira, 17)