A Justiça Federal liberou, nesta segunda-feira (14), a transcrição das declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos delegados da Polícia Federal no dia 4 de março. O depoimento foi realizado no aeroporto de Congonhas em São Paulo.
Confira, abaixo, o depoimento:
TERMO DE TRANSCRIÇÃO
Em 14 de março de 2016, procedo à transcrição das declarações colhidas ns autos nº 5006617-26.2016.404.7000, oitiva realizada em 04/03/2016, às 08:00 horas, no Aeroporto de Congonhas, São Paulo/SP.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA – PARTE 1
Delegado da Polícia Federal:- O endereço do escritório do doutor Roberto?
Defesa:- Como?
Delegado da Polícia Federal:- Endereço do escritório do doutor?
Defesa:- Rua Padre João Manoel, 755, 19º andar.
Delegado da Polícia Federal:- 755?
Defesa:- 755.
Delegado da Polícia Federal:- 19º. O telefone do escritório para contato se quiser?
Defesa:- 3060.3324.
Delegado da Polícia Federal:- 11 3060-3324, perfeito. A doutora Valeska vai participar também ou não?
Defesa:- Não, vai ficar fora.
Delegado da Polícia Federal:- Ok.
Defesa:- Quem?
Defesa:- A Valeska. Só nós dois. Eu posso gravar o depoimento?
Declarante:- Cadê a minha?
Delegado da Polícia Federal:- Pode.
Defesa:- Vê se a Valeska quer entrar.
Declarante:- Cris, vê se o Morais tem um lencinho de papel para mim.
Não identificado:- Morais, você tem um lenço de papel?
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA – PARTE 2
Delegado da Polícia Federal:- Podemos começar, então, senhor Presidente?
Declarante:- Estou pronto.
Delegado da Polícia Federal:- Bom, nós vamos dar início agora ao seu termo de declarações gravado em áudio e vídeo, a qualquer momento ele vai estar à disposição do senhor, da sua defesa, um DVD com o áudio desta audiência, do qual nós só vamos fazer um termo constando que as perguntas e as respostas foram gravadas em áudio e vídeo e à disposição dos senhores. Então hoje, no dia 4 de março, às 8 horas da manhã, estando presente o senhor Luiz Inácio Lula da Silva com seus advogados, identificados no termo de declarações, eu, Luciano Flores de Lima, Delegado de Polícia Federal, acompanhado do Delegado da Polícia Federal Ricardo Hiroshi, dos agentes Prado e Gabriel, acompanhado dos senhores Procuradores da República, doutor Orlando e doutor Julio, damos início ao termo de declaração passando a fazer as seguintes perguntas: qual era a sua vinculação com o IPEC, Instituto de Pesquisa e Estudos de Cidadania, antes da alteração da denominação para Instituto Inácio Lula da Silva? Antes, desculpe, me desculpe, antes eu só gostaria de deixar registrado que, como o senhor está na condição de investigado, o senhor não é obrigado a responder as perguntas que eu vou lhe fazer, o senhor só responde se quiser e o seu silêncio não vai lhe prejudicar por conta apenas do silêncio, está bem? Por gentileza, a pergunta, qual era a sua vinculação com o IPEC, Instituto de Pesquisa e Estudos de Cidadania, antes da alteração da denominação para Instituto Inácio Lula da Silva?
Declarante:- O instituto é de 1992, eu era o presidente do instituto até virar Presidente da República, acho que até 1 ano antes eu saí da presidência do instituto, e chamava-se Instituto da Cidadania, no instituto a gente produzia projetos, o projeto “Fome Zero” foi produzido no instituto, o projeto “Minha Casa Minha Vida” foi produzido no instituto, nós produzimos propostas de segurança pública, propostas para a juventude, proposta de educação, lá eu criei uma coisa chamada “Governo Paralelo”, logo depois que eu perdi as eleições para o Collor, e quando eu deixei a presidência eu decidi voltar para lá porque era o lugar que (inaudível).
Delegado da Polícia Federal:- Qual a atividade exercida pelo Instituto Luiz Inácio Lula da Silva?
Declarante:- Qual a atividade exercida pelo instituto agora? A atividade minha, a primeira, é difundir as políticas públicas bem sucedidas no meu mandato, que foram muitas, a ideia era você trabalhar muito com o continente africano, muito com o continente latino-americano, sobretudo para você levar as experiências na área de educação, na área do Bolsa Família, na área do PAA que é a compra de alimento, na área do programa Luz Para Todos, ou seja, a ideia fundamental era convencer os governantes dos países mais pobres que o Brasil que era possível a gente resolver os problemas dos pobres se a gente colocasse os pobres no orçamento da União, que você tem no orçamento da União o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, e você não tem os pobres, então na hora que você coloca o pobre dentro do orçamento você começa a fazer a economia andar, foi isso que nós fizemos, e o instituto serve para divulgar isso, andar pelo mundo mostrando exatamente o que a gente conseguiu fazer no Brasil, porque a grande novidade no mundo é as pessoas saberem como é que nós conseguimos elevar 40 milhões de pessoas à classe média e como é que nós conseguimos tirar 36 milhões de pessoas da pobreza absoluta, esse é o grande segredo do mundo.
Delegado da Polícia Federal:- Quando o senhor tirou 36 milhões de pessoas da pobreza absoluta, qual era a população do Brasil?
Declarante:- Era 200 milhões de habitantes.
Delegado da Polícia Federal:- Então mais de 15%…
Declarante:- Ou 198, 199, uma coisa assim, a população de 10 anos atrás, era 200 milhões de habitantes.
Delegado da Polícia Federal:- Então o senhor afirma que mais de 15% vivia na pobreza absoluta?
Declarante:- Era aproximadamente 15%, era aproximadamente 54 milhões de pessoas.
Delegado da Polícia Federal:- Na pobreza absoluta?
Declarante:- Aí quando nós tivemos o estudo em 2003, dados do IBGE, nós tínhamos por volta de 54 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza no Brasil.
Delegado da Polícia Federal:- Então, mais de 1/4o da população brasileira nessa época…
Declarante:- Eram pessoas que viviam na pobreza, ganhavam menos que, eu não sei se eram 2 dólares por dia, 1 dólar por dia, e nós conseguimos fazer essa revolução fazendo com que chegasse um pouquinho de dinheiro na mão do pobre desse país.
Delegado da Polícia Federal:- Certo. E para que o senhor fizesse isso, o seu instituto atingir esses objetivos, o senhor conta com que fonte de renda no instituto?
Declarante:- Doações, sim.
Delegado da Polícia Federal:- Doações sem contrapartida?
Declarante:- Sem contrapartida.
Delegado da Polícia Federal:- E a despesa, qual é a saída de…
Declarante:- Aí não sei, querido.
Delegado da Polícia Federal:- Não, não, eu não pergunto números, o senhor autoriza que seja gasto…
Declarante:- Eu não autorizo porque eu não, no instituto hoje eu sou só presidente de honra e você sabe que se um dia você for presidente de honra da Polícia Federal aqui você não representa mais nada, ou seja, então o presidente de honra é um cargo de honra só, eu não participo das reuniões da diretoria, eu não participo das decisões, porque o instituto tem uma diretoria própria.
Delegado da Polícia Federal:- Nos últimos 10 anos quem decide pelo Instituto Luiz Inácio Lula da Silva?
Declarante:- Nós últimos dez anos o instituto ficou, ficou, o instituto começou a funcionar mais fortemente agora quando eu deixei a presidência, ele funcionava muito antes de eu deixar a presidência, antes de eu ser presidente, no tempo que eu fui presidente ele ficou morno, o último projeto nosso acho que foi o Projeto da Juventude, e voltou agora à atividade, quando eu deixei a presidência.
Delegado da Polícia Federal:- E, quando o senhor deixou a presidência, quem dirigia no sentido de autorizar despesas, investimentos feitos pelo instituto?
Declarante:- Não, quem é o presidente do instituto é o companheiro Paulo Okamotto.
Delegado da Polícia Federal:- Desde quando?
Declarante:- Desde agora, desde que eu deixei a presidência.
Delegado da Polícia Federal:- Certo. E é ele quem autoriza tanto a receber doações, quanto a efetuar pagamentos e investimentos?
Declarante:- Ele e a diretoria.
Delegado da Polícia Federal:- Quem faz parte da diretoria?
Declarante:- Da diretoria faz parte a companheira Clara Ant, faz parte do ex-ministro Luiz Dulci, faz parte o ex-ministro Paulo Vanuchi, faz parte o companheiro Celso Marcondes que é jornalista, esses são os diretores do instituto.
Delegado da Polícia Federal:- E eles fazem votação ou o que o senhor Paulo Okamotto decidir está decidido?
Declarante:- Não, todos decidem, discutem, aí não, não, não pergunte para mim que, que, eles discutem como qualquer diretoria discute qualquer coisa, aprovam, desaprovam, decidem o que vai executar, o que não vai executar.
Delegado da Polícia Federal:- Certo. O senhor tem algum conhecimento se eles podem efetuar pagamentos a qualquer título, por exemplo, se resolverem fazer curso para quem trabalha no instituto em um determinado país, para pagar as despesas, ou se é possível reformar um imóvel com um dinheiro recebido de doações do Instituto Lula?
Declarante:- Eu penso, eu não sei no instituto especificamente, mas eu tenho consciência que eles devem fazer o que manda a lei que regula as fundações e os institutos.
Delegado da Polícia Federal:- Certo. Qual a função que o senhor exercia na condição de presidente de honra do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva?
Declarante:- Eu era, na verdade eu era a fotografia do instituto, eu era a cara do instituto, era não, eu sou a cara do instituto, o instituto está ali por minha causa, o do Clinton só existe por conta dele, o do Kofi Annan só existe por conta dele, qualquer instituto só existe em função da cara da pessoa que dá o nome, o Instituto Mandella existe por causa do Mandella, então o instituto vai existir, eu não sei se vai persistir quando eu morrer, mas enquanto eu existir está lá o instituto.
Delegado da Polícia Federal:- E o senhor participa de eventuais reuniões da diretoria para ajudar na decisão de…?
Declarante:- Algumas, algumas, eu não gosto de participar das decisões.
Delegado da Polícia Federal:- Certo. Com que frequência o senhor tem participado nos últimos 5 anos?
Declarante:- É raro, é raro, porque eu não gosto de participar da reunião de diretoria.
Delegado da Polícia Federal:- Por que?
Declarante:- Porque eu trabalho com a ideia que os diretores têm que ter muita autonomia com relação a mim. Como eu sou uma figura muito forte, se eu participo das reuniões, ou seja, dá a pressão que o que eu falar vira lei, então eu não participo que é para eles tomarem as decisões que entenderem corretas para o instituto.
Delegado da Polícia Federal:- Na qualidade de presidente, Paulo Okamotto exercia que tipo de função, que tipo de atividade?
Declarante:- Coordenava o instituto, coordena as atividades do instituto.
Delegado da Polícia Federal:- Quantas sedes têm o instituto, quantas sedes, ele existe em quantos lugares?
Declarante:- Só em São Paulo, só naquele lugarzinho ali.
Delegado da Polícia Federal:- No lugarzinho, o senhor se refere à sede identificada como instituto?
Declarante:- Identificada. E a casa é alugada, encostada.
Delegado da Polícia Federal:- Junto, né. O Instituto Lula é locatário de um imóvel situado na Rua Domício Afonso da Gama, nº 57, na Vila Damásio, São Bernardo do Campo, ele usa essa sede, ele aluga de alguém essa sede?
Declarante:- Primeiro, eu não sei onde fica a Rua Damásio.
Delegado da Polícia Federal:- Mas em São Bernardo do Campo existe alguma sede do Instituto Lula?
Declarante:- Acho que não.
Delegado da Polícia Federal:- O senhor não saberia?
Declarante:- Eu acho que não existe não, pelo que eu sei não.
Delegado da Polícia Federal:- E por que pode existir sem o seu conhecimento ou existiria sem seu conhecimento?
Declarante:- Não, não deve existir. Eu estou estranhando a sua pergunta porque eu não sei se existe.
Delegado da Polícia Federal:- E no bairro Pinheiros, no bairro Pinheiros, ao lado de um batalhão da polícia militar?
Declarante:- O bairro Pinheiros não é onde, não é…
Delegado da Polícia Federal:- Desculpe, é Ipiranga.
Declarante:- Pois é, mas é lá mesmo que nós temos.
Delegado da Polícia Federal:- Lá existe uma sede que o senhor se referiu, identificada…
Declarante:- Existe uma casa alugada perto do batalhão.
Delegado da Polícia Federal:- Do lado do batalhão, né?
Declarante:- Do lado do batalhão.
Delegado da Polícia Federal:- Exatamente. O que funciona naquela sede?
Declarante:- Funciona uma parte da sede porque o instituto lá é pequeno.
Delegado da Polícia Federal:- E por que lá não é identificado como Instituto Lula, essa sede ao lado do batalhão, lá não existe placa que indicam que é o Instituto Lula?
Declarante:- Mas nem no instituto existe placa.
Delegado da Polícia Federal:- Ok, não tem também identificação, tá certo. Lá existe um local, o senhor saberia dizer o que exatamente tem nessa sede?
Declarante:- Lá funciona a assessoria de imprensa, lá funciona o blog do instituto, lá funciona a presidência do instituto.
Delegado da Polícia Federal:- Certo. O senhor conhece Jair Francisco Sapurani?
Declarante:- Deve ser o proprietário que alugou a casa.
Delegado da Polícia Federal:- O senhor tem alguma relação com ele?
Declarante:- Não. Quando eu era presidente, eu lembro que ele era assistente (inaudível), mas não tenho relação de amizade com ele.
Delegado da Polícia Federal:- O senhor disse que nessa sede, ao lado da polícia militar, funciona a diretoria, assessoria de imprensa.
Declarante:- Funciona a presidência.
Delegado da Polícia Federal:- Certo. E na outra sede, a mais conhecida, o que funciona lá?
Declarante:- Vou pegar um café aqui, deixa eu pegar um café.
(Continua no próximo post)
Blog do Gerson Nogueira 