A criminalização do presidente Lula

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POR LUIZ MOREIRA (*)

Pode-se afirmar que a luta pelos direitos consiste em restringir os abusos cometidos pelas autoridades estatais frente aos cidadãos.

Para tanto, as democracias constitucionais desenvolveram uma estrutura jurídica que consiste na afirmação política dos direitos e no controle do exercício do poder estatal. Desse modo, a sociedade dota as ações estatais de legitimidade na proporção em que essas ações coincidem com a satisfação das carências da população. Como a satisfação dessas carências pode resultar na eliminação das diferenças, as democracias constituíram órgãos cujo propósito é o de servirem como obstáculo à ditadura da maioria, não lhes cabendo, porém, constatar as vontades dos cidadãos.

Parece óbvio que essa advertência serve para evitar que as democracias sejam vitimadas por uma deformação própria das sociedades do espetáculo, ou seja, para que não fiquem reféns do populismo judicial. No populismo judicial a lógica jurídica é substituída pelo brilho dos holofotes, em que os passos do processo e as decisões servem não à constituição, mas ao propósito de as autoridades se tornarem celebridades.

Desse modo, surge a pergunta pela tarefa do Judiciário em uma democracia constitucional, em que se exige das instituições uma rigorosa justificação de suas funções. Assim, não se atribui ao Poder Judiciário “fazer” justiça, pois o voluntarismo ou o decisionismo judicial cede lugar a uma atuação institucional em que o “fazer justiça” significa o cumprimento correto dos procedimentos estabelecidos pela Constituição.

Portanto, fazer justiça é o desincumbir-se de uma correção procedimental em que há uma sucessão lógica de acontecimentos, não sujeita a humores, a arbitrariedades ou a caprichos. Desse modo, aliando-se um sistema coerente de direitos a uma lógica piramidal judiciária, com primazia das decisões colegiadas sobre as individuais, em que juízes mais experientes, reunidos em um colegiado, controlam as decisões dos demais juízes, há a institucionalização do judiciário como garantidor dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Na medida em esse sistema obtém sua legitimidade da política passa ele a sofrer influência tanto de grupos capazes de representação quanto dos consensos que traduzem modos de vida desses mesmos agrupamentos.

Assim, se é verdade que o direito só é legítimo na medida em que é produzido pela democracia, necessária é sua contenção, a fim de distinguir sistema de justiça de instituições políticas, naquilo que se convencionou chamar de freios e contrapesos.

A fim de estabelecer um sistema constitucional que controla a si mesmo, foi erigida diferenciação entre os poderes políticos, aos quais compete estabelecer as regras de conduta, pois regidos pelo princípio majoritário, e o sistema judiciário, cuja tarefa é decidir os conflitos utilizando-se das regras anteriormente criadas, contrariando, se necessário, as opiniões dos grupos hegemônicos, econômicos, corporativos ou midiáticos.

Entretanto, como em qualquer sistema no de justiça há uma falha estrutural que propicia o surgimento de um estado de exceção nas democracias constitucionais. Essa exceção autoritária na democracia constitucional permite a institucionalização da violência, transformando cidadãos em inimigos.

Na mídia, essa violência se cristaliza quando o cidadão é transformado em alvo de campanha jornalística, cujo propósito é caracterizá-lo como inimigo do agrupamento hegemônico. Essa exposição midiática se caracteriza como justiçamento. A outra face do justiçamento ocorre com a transformação do processo em pena, ou seja, quando a “pena” a que o cidadão é submetido é justamente responder a um processo judicial, não importando se ele é culpado ou inocente.

Afligido pelas peculiaridades burocráticas, pela linguagem jurídica e pela demora inerente ao processo judicial, o castigo que aflige o cidadão é justamente ser processado e exposto aos holofotes como aquele que responde a um processo judicial.

Forma-se assim um ciclo vicioso em que o processo judicial passa a ser estruturado conforme uma lógica midiática, cujo roteiro se destina a estabelecer simetria entre as decisões tomadas e sua aprovação por setores da sociedade.

Nesse caso, o processo judicial deixa de seguir critérios normativos e passa a se orientar por consensos fáticos, pois, como o que se busca é o aplauso, são “revogadas” as garantias constitucionais dos cidadãos e a condenação passa a ser obtida através de sua exposição midiática como culpado.

Não por acaso as peças acusatórias passam a ter forma de uma narrativa, estruturadas conforme um argumento verossimilhante, em que não se busca caracterizar a conduta do investigado como algo que se enquadre como crime, mas como algo que até poderia ser um crime, como algo passível de suspeita e de reprovação. Essa narrativa seria improdutiva se não contasse com as campanhas midiáticas, utilizadas para incutir nos cidadãos a convicção da culpa do outro e da suspeita que paira sobre todos.

É justamente nesse ambiente que se tenta criminalizar o Presidente Lula.

Contra o Presidente Lula há alguma conduta tipificada como crime? A resposta é não.

Na narrativa contra o Presidente Lula a tipificação penal de sua conduta assume papel subalterno, pois importa ao aparato persecutório do Estado puni-lo por métodos não jurídicos, que podem ser designados como justiciamento.

Segundo essa narrativa midiática, cuja existência de provas é substituída por argumentos verossimilhantes, em que baste o talvez ou a dúvida, o que é preciso para classificar uma conduta como criminosa? E como se defende alguém de uma narrativa?

Não por acaso a investigação contra o Presidente Lula é marcada por forte teatralização.

Além de ter sido vítima de sequestro judicial, nominado pelas autoridades envolvidas como “condução coercitiva”, durante seu depoimento, quando ainda transcorriam as buscas e apreensões em imóveis de seu domínio, membros do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal concediam entrevista coletiva e dissertavam sobre conteúdo cercado por sigiloso judicial.

Nesse contexto é que o Presidente Lula foi escolhido como antagonista do aparato persecutório estatal. Durante as já famosas entrevistas coletivas os procuradores da República afirmam que se trata de investigar fatos. Nada mais equivocado. Basta uma leitura apressada dos manuais de filosofia da linguagem para se compreender que “não há fatos, mas interpretação de fatos”.

Portanto, o Presidente Lula sempre foi o antagonista ideal do aparato persecutório e, do Ministério Público Federal, desde a produção de peça acusatória em que foi sugerido que era ele o Ali Babá.

(*) Luiz Moreira, doutor em direito e mestre em filosofia pela UFMG, ex Conselheiro Nacional do Ministério Público.

17 comentários em “A criminalização do presidente Lula”

  2. Não gosto de comentar sobre política mas vejo todos os dias pessoas defendendo o governo do Pt e suas “bem feitorias ” . Pergunto : eles não foram contratados pelo povo para fazer algo em prol deste ? Foi um favor ? Ou é um favor ? Parto ainda do pressuposto que nós devemos dar uma lição a estes ou a todos os políticos deste país. Precisamos movimentar com nossa votação , fazendo com que todos percam no final de uma política e por final reavaliamos novos candidatos e se mesmo assim não nos for suficiente , fazemos outra eleição …mas infelizmente a ideologia do voto nulo também não funcionaria caso alguém votasse em algum desses vagabundos. Falo isso porque de fato a constituição considera somente os votos válidos, excluindo os nulos e em branco. Por fim, de fato o povo está se acostumando a ser roubado e apoia este roubo simplesmente porque fica alienado a partidos e não a política.
    Somente Deus pra consertar toda esta sujeira e falta de vergonha que estes que se dizem políticos fazem com a nação.
    Que sejam presos e realmente punidos seja por quem for e por favor parem de proteger quem é ladrao, que seja feita justiça, prendendo lula , prendendo FHC , seja quem for, se for ladrão , prendam e deixem sair somente depois de milhões de anos Luz depois . Chega de porcarias!!’

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    1. Todos que chegam ao poder, Mateus, têm essas obrigações a que você se refere. A diferença é que no Brasil raríssimos são os governantes que fazem o básico. Os governos de Lula e Dilma fizeram, e isto tem uma importância histórica indiscutível.

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  3. Sendo ele culpado, ele deve pagar pelo crime que tenha cometido. O que não entendo é, mesmo ele sendo culpado (se o for), tanta gente o defendendo!
    Parece o que aconteceu com o José Genuíno, que foi condenado, e ainda tinha gente o apoiando. Realmente não consigo entender… Eu jamais apoiaria alguém julgado culpado por um crime que tenha cometido….

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  6. Não obstante se trate de uma abordagem essencialmente militante, me parecia que ela vinha se desenvolvendo bem. E, na minha opinião, vinha mesmo. Mas, só até quando resolveu também abusar dos fatos e dizer que contra o ex não há a acusação de nenhum comportamento considerado crime.

    É claro que há! O ex e seus filhos estão sendo investigados pela prática de crimes. Isso ninguém pode negar, principalmente alguém que tenha no currículo a qualificação técnica do autor do artigo. Aliás, o próprio ex sabe que há a acusação e sabe exatamente do que se trata. E, ontem, na entrevista coletiva, deu mostra que sabe perfeitamente que há uma acusação e do que exatamente ela trata.

    Enfim, uma coisa é afirmar que é excesso, que é exorbitância, que é abuso, cometido contra o acusado, obrigá-lo a depor, sem que antes ele tenha se negado a atender uma convocação para depor. E eu acredito que é abuso mesmo.

    Outra coisa, é dizer, como disse o autor da postagem, que contra a vítima do abuso (o ex) que foi a tal “condução coercitiva” não há nenhuma acusação de prática de comportamento considerado crime.

    E os abusos não podem ser admitidos porque como já digo há muito tempo aqui no Blog: hoje é com alguém que tem dinheiro para pagar times de galácticos advogados, que tem todo um segmento de vigorosa mídia para apoiá-lo, além de poder recrutar adeptos de movimentos tipo mst para pressionar, como é o caso do ex.
    Mas, amanhã, pode ser qualquer outra pessoa que não tenha todo este staf e aí o abuso vai se mostrar em toda a sua feição horrenda.

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  7. Mateus, perfeito seu comentário. O problema é que no Brasil o PT , o Lula e talvez a esquerda acredita que está acima da lei. Não pode ser assim, não podemos acreditar na politica de “rouba , mas faz” , alias Lula está sendo investigado, isto é normal em qualquer democracia, em um outro país mais serio, a Sra. Dilma já teria renunciado, as suspeitas de favorecimento são grandes ao PT e seus dirigentes, tudo está sendo apurado, José Dirceu já admitiu a reforma de um bem como favorecimento, nossa, quantas provas já foram apresentadas quanto aos desvios da PETROBRAS, delatores já devolveram milhões desviados e será que tudo é mentira?? Será que tudo é invenção da Globo ou da Veja?? será que o Senador Delcidio que até pouco tempo era o líder do Governo do PT no Senado, homem de confiança da Presidente agora não pode ser levado à serio, e quando foi seu aliado podia?? Se o PT em 13 anos de poder melhorou o pais, ótimo, batamos palmas, isto não é favor é obrigação de todo governante melhorar a vida de seu povo, deve investir em obras e serviços todo dinheiro arrecadado( e não é pouco) em impostos,o que não podemos é fechar os olhos para a roubalheira que se instalou no Brasil, não podemos ver pessoas morrendo na porta de hospitais e milhões ou bilhões de reais que poderiam ser usados para melhorar a vida da população ficar no bolso de poucos. e não adianta a retórica de dizer que no governo FHC nada foi apurado, ninguém foi condenado por desvios, pois se alguém tiver alguma acusação que o faça, vá ao ministério publico e denuncie, o PT teve treze anos para fazê-lo, porquê não o fez??
    Que toda aquela falácia de ontem do Sr Lula seja o sinal de reflexão para todos: ‘NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI” , o PT precisar governar o pais como uma nação, não como um sindicato, a palavra de ontem do Sr Lula, remeteu aos velhos tempos de sindicato do ABC, o BRASIL é um pais muito grande, de um potencial fantástico, não podemos permitir que este pais seja mais uma vez vez jogado na lama, alias este é o momento ideal para limparmos da politica todos os políticos que fazem mal a esta nação.

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    1. Alberto, a frase “ninguém está acima da lei” é bonita. O Torquemada de Curitiba repetiu ontem. Mas, pelo visto, não é totalmente verdade. Afinal, FHC, Aécio Neves, Alckmin, Cunha e Serra seguem livres, leves e soltos – e acima da lei. E contra eles não há indícios ou suspeitas, existem provas e delações diversas. Informe-se melhor. Faz bem.

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  8. Valentim: Especialista em relíquias.
    A exemplo daquelas de ontem, sobre o Mais Querido, esta, agora, com esta marchinha pra lá de contagiante, é sensacional. Valeu!

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  9. Os governos de Lula e Dilma fizeram coisas boas? sim, certamente eles tem as suas virtudes, agora é inegável que o Lula enriqueceu ilicitamente e põe ilicitamente nisso, ou seja, merece a cadeia ou achas que ele é inocente caro Gerson?

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    1. Quem te garantiu sobre o tal enriquecimento, Mateus? Globo, Veja? Ok, se acreditas nesse consórcio de apóstolos do golpe, problema teu. Eu prefiro ver provas. Até o momento, elas inexistem, tanto que os procuradores a mando do Moro já estão falando que houve “limpeza” do Instituto Lula antes da operação de guerra. Ora, quem vaza sobre operações são eles. A Globo sabia da condução coercitiva de Lula há 10 dias! Portanto, entre essa gente e Lula, eu fico com o ex-presidente. Simples.

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  10. Tudo isso que tá acontecendo é um circo montado pelo PSDB e seus aliados

    Um golpe velado.

    Essas pragas cansados de tanto perderem, resolveram apelar, em vez de ajudar o país, preferiram tocar fogo.

    E o pior, seus lideres, não tem moral nada, estão quase todos envolvidos em corrupção da braba.

    Claro que existe apoiadores do governo metidos em corrupção também.

    Mas se for pra caçar os larápios que sejam dos dois lados.

    Esses promotores da (in)justiça estão se fazendo de olho de quem olha pra lua.

    Pro desespero deles, no final, é o povo quem decide, com voto!

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    1. A única alternativa para essa corja é o golpe, amigo Edson. Sabem disso. Desistiram da via democrática do voto, principalmente depois que foi aprovado o fim do financiamento privado de campanha. O desespero vem daí e da certeza de que Lula é imbatível em 2018.

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  11. Gerson,

    Não sei se sua interpretação está correta. Todas as campanhas do Lula e Dilma receberam financiamento privado, em valores maiores do que os dos seus adversários. O Lula, depois da presidência, continuou recebendo financiamento privado, em doses para lá de generosas. Eu acho que na próxima eleição todos os partidos precisarão se reinventar para ganhar a eleição a partir somente de doações individuais. Até lá será preciso muita criatividade. Para 2018, eu prefiro acreditar que a população vai apoiar uma terceira via. Com isso vai ficar livre dessa falsa dicotomia entre PT-PMDB e PSDB-DEM que os dois grupos politicos tentam emprenhar na cabeça dos brasileiros.

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    1. Receberam, sim, a lei permitia. Mas você há de convir que jamais nos termos do que o empresariado sempre destinou aos candidatos conservadores.

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