POR PEDRO ESTEVAM SERRANO
A questão das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas obras realizadas em sítio que frequentava e adesão a uma cooperativa de construção de edifício no Guarujá (SP), traz aspectos relevantes não veiculados pela mídia.
Sem me alongar, num artigo de opinião, sobre aspectos técnicos do Direito, saltam aos olhos as ações de exceção, suspensivas de direitos fundamentais do investigado, que em diversos foros têm ocorrido contra o ex-presidente.
Investigado por um membro do Ministério Público, não eleito para tanto segundo as normas regulamentares para presidir a referida investigação e que deu entrevista a órgão de imprensa antes de concluir a investigação, declarando que já considerava Lula como responsável pela suposta conduta ilícita, teve tais irregularidades apreciadas por julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por conta de representação oposta pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
A decisão do conselho é uma pérola de incoerência. Em essência, reconhece que a forma de atribuição da investigação ofendeu o principio do promotor natural – ou seja, aquele eleito para comandar a investigação segundo as regras que presidem a instituição – mas, pasmem, manteve a investigação sob comando do mesmo promotor alegando precedência da segurança jurídica.
Como se o “promotor natural’ contrariasse a “segurança jurídica” e não a garantisse.
Um dos elementos fundamentais da segurança jurídica nos procedimentos de investigação é o da isenção de quem investiga, que se garante também através de mecanismos isonômicos de sua escolha para o caso (promotor natural). Esse mecanismo é um dos que garante que a lei será cumprida sem pré-julgamentos ou pré-juizos, aspecto fundamental da segurança jurídica (legalidade é feita para garantir segurança, dentre outros valores).
Tratou-se do uso equivocado de uma teoria da moda no âmbito do direito, formulada pelo jurista alemão Robert Alexy, chamada de ponderação de princípios.
Prometi não me alongar em juridicidades, mas o uso da teoria, explícita ou implicitamente, da forma como fez o CNMP, contraria o que pensa seu próprio autor. O “promotor natural” não é um comando de otimização, assim, na perspectiva de Alexy, é regra e não principio, não cabendo ser ponderada. Da mesma forma, o autor alemão formulou sua teoria para restringir ou mitigar a liberdade subjetiva do julgador ao decidir, e não ampliá-la, como fez a decisão do conselho.
Além disso, contraditoriamente, o conselho determinou abertura de apuração disciplinar contra o promotor por sua manifestação condenatória prematura na mídia. Independente da culpa ou não do agente do MP, a conduta que ensejou a investigação disciplinar não recomenda sua manutenção no comando das investigações, por haver suspeita de sua parcialidade por pré-juízo acusatório (sobreposição da hipótese acusatória, a priori, sobre os fatos a serem apurados).
A defesa do ex-presidente se insurgiu no Supremo Tribunal Federal contra a existência de duas investigações concomitantes, em esferas diferentes da federação, para apuração dos mesmos fatos.
Evidente que razão assiste a defesa de Lula. Uma grave ofensa ao investigado ter uma mesma conduta, que lhe é imputada criminalmente, apurada ao mesmo tempo pelas esferas estadual e federal. Ou uma ou outra.
Não há outro caminho ao STF se não definir pela competência de uma ou outra esfera do MP, federal ou estadual, para apuração dos fatos.
Até que esta definição ocorra é de cautela própria do bom direito que as autoridades de ambas as esferas abstenham-se de praticar atos apuratórios, para que a investigação não ocorra por autoridade incompetente, como forma de garantia dos direitos do investigado, mas também de legalidade da apuração e não nulidade de seus atos.
Aparentemente, esta cautela não tem sido observada. A mídia chegou a noticiar a intimação para que o ex-presidente comparecesse para depoimento, sob pena de condução coercitiva, em dois dias e horários diferentes. Um evidente erro o uso da condução coercitiva de um investigado, que sequer é obrigado a declarar nada, erro do qual, inclusive, se escusou o membro do MP.
É dever do Estado e direito do investigado, segundo nossa Constituição e nossa legislação processual penal, a manutenção de seu status moral.
Em casos rumorosos, a preservação maior possível da imagem do investigado é um ônus de quem investiga. Por isso, em casos desta natureza é comum o membro do MP ou o delegado de polícia acordarem com os advogados do investigado data e hora para sua apresentação voluntária e pacífica.
Tal forma de proceder, corrente e adequada, não tem sido adotada com relação aos investigados na operação Lava Jato e ao ex-presidente. Ao contrário, parece que prefere-se o uso de mecanismos estrepitosos de convocação e depoimento.
Somados tais fatos aos já muito falados vazamentos indevidos, o que se observa não é um agir de acordo com o Direito. Mas um agir de exceção por parte de nosso sistema penal, que a história registra e, chegará o dia, cobrará de seus agentes, ao menos no plano histórico, as ofensas ao Estado constitucional e Democrático de Direito.
Diga-se que o articulista não se põe contra que o ex-presidente, como qualquer cidadão, seja investigado por qualquer conduta tida, em tese, como ilícita, desde que o seja por razões e métodos de direito e não “de direita”.
Aguardamos que o STF saiba corrigir tais excessos.
Blog do Gerson Nogueira 
Nada obstante declaradamente “sinistra”, a opinião é muito bem articulada. Ideal que o Blog postasse a decisão do Conselho para que fosse possível avaliar se realmente abriga as contradições referidas no post.
De um modo ou de outro, o interesse demasiado, insistente, incontido e indiscreto de uma autoridade em investigar a vida de um sujeito, seja este quem for, é indicativo claro da falta de isenção de ânimo que só prejudica o resultado da investigação, seja ela qual for.
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Concordo com o Antônio. Investigação policial precisa ser neutra. Há necessidade de coletar evidências e depois fazer uma acusação baseada em dados concretos. Também, não há necessidade de duas frentes de investigação. Isso significa gastar recurso público a toa. Até agora não consigo entender qual a acusação concreta contra o Lula. Há alguma lei que proiba um ex-presidente receber presentes de amigos? Creio que não!
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Há uma clara orientação no sentido de desgastar a imagem de Lula, amigo Cardoso. E a empreitada em parte já é vitoriosa porque a mera citação de seu nome já é interpretada por alguns como condenação sumária. A ação desfechada por setores da Justiça, MP e velha mídia é de cunho puramente espetaculoso, visto que outros ex-presidentes jamais foram objeto de tamanha cruzada legalista – nem mesmo FHC, depois de tantas privatizações nefastas e recentes acusações de favorecimento à Globo via BNDES quando presidente. O alvo da direita é Lula, sempre foi.
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Jose, os problemas, segundo consta, são dois: a) Os presentes (dentre os quais um imóvel rural) terem sido recebidos de empreiteira enquanto o ex-presidente estava no cargo, e b) Os presentes não terem sido declarados como bens incorporados ao patrimônio.
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Gérson, concordo com você que tem muita gente condenando o Lula a priori, sem provas. O Lula já passou por momentos piores. Basta lembrar o que o Collor aprontou para ele. Entretanto, ele sempre encontra uma estratégia de se reinventar.
É muito difícil acreditar que ele tenha cometido qualquer ilegalidade para se beneficiar. Dinheiro para comprar uma chácara, um triplex em guaruja, etc, ele consegue em menos de um mês com três ou quatro palestras. Ele não dependeria de nenhuma empreiteira para adquirir esses bens.
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Há um problema moral no Brasil.
Por exemplo.
Em outros posts, coloquei que a escola particular e a pública, que ensinam, em tese, o mesmíssimo currículo, chegam a resultados bastante distintos. Como? Isso, para mim, é algo incrível. Propus a todos a ideia de que a diferença entre estas duas escolas é a de que a particular ensina a mandar, e a pública, a obedecer. Na verdade, essa ideia é de filósofos como Althusser e Bourdieu. Nos modus operandi das escolas há diferenças comportamentais que vêm de fora da escola, da sociedade civil, governo e mercado. Na particular, ocorre pressão sobre o professor para que ele ajude esse ou aquele aluno a passar de ano, principalmente se o aluno pagar as mensalidades em dia; entre os alunos, a profissão e/ou salários dos pais e as experiências de cada um contam para o status quo. Já na pública, a pressão é para aceitar, e apoiar, que professores façam greve e também para que se preparem para a precariedade em que a escola se encontra; lutar contra as adversidades. Os alunos de escola pública são, desde cedo, desencorajados da representação de categoria estudantil, e pensam que os grêmios só servem para as carteiras de meia-entrada, porque governos liberais não cedem aos apelos dos mais pobres de melhora na educação, desarticulando a política que chega à juventude. Já as particulares, oferecem mundos e fundos, mirando resultados como aprovação em vestibulares e concursos públicos, por módica quantia mensal e, vejam só, também não estimulam a cidadania e o conhecimento político esclarecido e cidadão. Então, por que há diferença entre estudantes de particulares e de públicas? A questão nem é por que, mas onde está essa diferença. Está nas oportunidades, em quantidade e qualidade, de se apropriar do conhecimento. Estudantes de escolas públicas têm menos recursos à disposição para a apropriação do conhecimento, como bibliotecas, recursos audiovisuais, internet, passeios e viagens que as instituições de ensino e os pais podem proporcionar em relação à realidade dos estudantes de escolas particulares. É o fator social que faz a diferença e garante a manutenção do status quo social, de homens, brancos, relativamente jovens e oriundos de classe média como os de maior presença em cursos de nível superior e de cargos de alta remuneração, assim como da alta exclusão de negros, mulheres e idosos.
Vejam, não é uma crítica ao capitalismo, é uma crítica à moral. Nossos valores permitem que as coisas continuem assim. Enquanto se discute o mérito do estudante que não entre em cota porque isso ou aquilo, perdemos a noção de justiça de que leva um ótimo estudante, de escola pública, que não teve recursos e oportunidades para desenvolver o potencial que talvez o levasse a uma nota maior no ENEM. Discutimos mérito, quando deveríamos buscar garantir justiça.
Enquanto houver debates inúteis, baseados em valores morais que não acrescentam ao debate mais urgente e real, de resolver as desigualdades do Brasil, haverá margem para o fascismo operar e produzir as distorções que vemos na TV, de condenação prévia e sem provas de contrários ao sistema, e de ocultação de denúncias e absolvição pelo esquecimento conveniente aos parceiros do sistema. A desigualdade está em todas as esferas e níveis hierárquicos do poder. Isso, foi Foucault quem disse, não eu.
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Cardoso, o crescimento econômico espetacular do Brasil nos anos dos dois governos Lula ocorreram por causa de uma decisão, acertadíssima por sinal, de estimular o mercado interno. Isso não era, nem de longe, a intenção de FHC como governo, de realizar, posto que em oito anos de mandato se limitou a crescer e manter em alta a SELIC e o desemprego. Afirmar que Lula apenas continuou o que FHC começou é uma grande ignorância. Outro dia mesmo, comentei por aqui que o socialismo petista está mais alinhado ao chinês que ao de Stalin. Seguiu disso a fantástica geração de empregos que apoiou e promoveu o crescimento e a política de distribuição de renda, pelo bolsa família, minha casa -minha vida e luz para todos, entre outros, como forma de incluir pessoas (nortistas e nordestinos) e mercados (o norte e o nordeste) no crescimento da economia nacional. Desse modo, ninguém ficou de fora, mas sabemos que o crescimento e o desenvolvimento não seriam uniformes nem nesse e nem em qualquer governo. O sudeste ficou se queixando de que queria mais recursos, quando já dispõe de muitos, enquanto o nordeste, com o pouco a mais que recebeu, deu um salto fabuloso (e isso ninguém me disse, pois conheço e frequento o nordeste desde 1999, e sou casado com uma piauiense, inclusive. O que ocorreu lá nesse período, vi com meus próprios olhos). E nem São Paulo, Rio e Minas perderam arrecadação ou viram suas receitas minguarem por causa disso ou daquilo que o PT tenha feito, pelo contrário, continuam como líderes em gastos e investimentos públicos. Pelo que sei, o metalúrgico presidente se saiu muito melhor que os doutores antecessores.
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Lopes,
Essa sua interpretação das diferenças entre escolas públicas e privadas é, no mínimo, muito limitada. Eu estudei em escola pública, tive bons professores e nenhum me ensinou a ser mandado. Ao contrário, eles me ensinaram a ter senso crítico para avaliar as informações e tomar boas decisões na vida. Tenho certeza que a grande maioria dos professores das escolas públicas brasileiras faz isso muito bem todos os dias. As diferenças existentes se devem principalmente a precária estrutura das escolas públicas e a falta de políticas ousadas do governo na área de educação. Porque a educação em tempo integral nunca foi adotada? Porque os salários dos professores públicos continuam baixos? Porque os professores precisam passar o dia todo correndo de escola para escola ao invés de se concentrar em uma escola só? As perguntas são inúmeras. Nenhum governo recente fez qualquer coisa inovadora para mudar a educação pública brasileira para um outro patamar. As ilhas de excelência que ainda vemos são resultado principal do trabalho dedicado de diretores e professores que gostam do que fazem e investem nos seus alunos a despeito das gestões incompetentes dos governos.
Há sim um problema moral no Brasil. O principal deles é a nossa grande capacidade de eleger gente mentirosa e corrupta para tratar das coisas públicas.
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Pelo contrário Cardoso, a interpretação é ampla. Muito mais do que é possível pelo positivismo, o ponto de inflexão do seu ponto de vista. Não sei qual sua idade, mas pelo que observo do seu discurso, você provavelmente tem mais de 45 anos de idade. A partir da minha suposição, penso que você estudou numa escola pública diferente da de hoje. Nos anos 70, a escola pública era direcionada a uma classe média emergente nas grandes cidades e, portanto, não havia escolas de segundo grau no interior. A escola pública era melhor porque era direcionada para que a classe média florescesse e, com ela, o Brasil florescesse junto porque a quantidade de pessoas classificadas como de classe média é um indicador importantíssimo de desenvolvimento econômico, daí o esforço dos militares nessa direção.
Para você saber, a estratégia que reforça o baixo salário do professor tem dois componentes, o livro didático padrão e o governo como definidor de currículo. Na ditadura a escola lhe ensinou a obedecer e você não se deu conta, pelas disciplinas “educação moral e cívica”, “organização social e política do brasil”, ou OSPB, e outras mais, que apenas eram a contribuição da ditadura para a alienação do povo. O governo militar interpreta, com a política nacional do livro didático e a definição de um currículo nacional que o professor é mero reprodutor do conhecimento, como parte de uma linha de produção taylorista e enxerga nesse viés a redução de custos para com a educação, e isso se mantém até hoje porque, embora haja melhora no entendimento do papel da educação em contexto nacional, as políticas públicas não reformaram o modo de operar e funcionar a escola, principalmente pelos estados, os maiores responsáveis pelas políticas de educação no ensino médio, e nos municípios, que respondem pelo ensino fundamental.
continua…
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Amigo Lopes, achei muito bem concatenada a explanação que você fez no comentário “8”. Não obstante, me pareceu que a conclusão ali chegada, acabou generalizando os sabidamente nefastos efeitos do controle social imposto pela ditadura. Falo do Movimento Estudantil, refortalecido no período ditatorial, e mantido, mais ou menos, coeso e coerente, até 2002. Deveras, se a doutrina militar buscava narcotizar a nação (e buscava mesmo) usando como veículo, inclusive a educação (e usou mesmo), tal não deu certo com uma expressiva parcela da comunidade estudantil.
http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/o-papel-do-movimento-estudantil-na-resistencia-a-ditadura/
Pena que a partir de 2002, a UNE, por exemplo, foi tristemente aparelhada pelo governo, daí …
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As suas certezas, caro Cardoso, de que os professores continuam como dantes, mostram que você apenas acredita nas próprias premissas e na própria experiência, e não consegue se dar conta de que as experiencias pessoais em educação pública, ou em qualquer outra área de atuação, assume variados matizes de diferença, mas com viés generalizado ao fracasso na educação. Por quê? Por que o problema da educação começa pela universidade que forma o educador e que não se reforma; no professor que prefere imitar o educador de antigamente, só que sem a palmatória, e deixar de lado a transferência de conhecimento científico e promover a perpetuação de crenças e tabus; nos pais que ainda acreditam que o modelo escolar posto pela ditadura seja melhor que uma escola moderna e científica. A educação precisa de uma grande mudança de paradigma, uma igual àquela que houve nos tigres asiáticos. Eles melhoraram minimamente as economias e daí trilharam o caminho da educação como a força que transformaria a nação. No Brasil, existe a firme crença de que as forças transformadoras do país são os políticos, e não são, essas forças transformadoras estão na sociedade civil esclarecida, e não numa luta raivosa contra o governo, baseada em nada.
Prezado Oliveira, não há o aparelhamento da UNE, mas a concordância da entidade com o programa socialista do governo. Além do mais, a UNE é uma entidade que historicamente sempre se posicionou contra os abusos da direita, e não contra o Estado, a exemplo do que se viu na ditadura militar e governos Collor, Itamar e FHC. Não custa lembrar que FHC sucateou as universidades públicas e o PT as recuperou e ampliou em números, vagas e oportunidades de pós-graduação no Brasil e exterior. O viés do discurso midiático é claramente um golpismo contra a democracia e o estado de direito. Só não vê, quem não quer.
Por isso que digo, e digo bem, que o problema é moral, e não político. Aceita-se qualquer coisa pela manutenção do modo de produção, mesmo que isso apenas signifique o mais do mesmo de as elites mandarem e os pobres obedecerem.
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Lopes,
Sua visão está totalmente equivocada. Paises avançados possuem sim curriculo minimo e livros padrão. Eles tentam sim ser eficientes, ensinando mais e melhor a um custo mais baixo. Os professores recebem apoio para qualificação permanente e as salas de aula são lugares decentes para o trabalho e não essas porcarias insalubreis que os governos brasileiros oferecem. A diferença entre os paises com boa educação e o Brasil é que os governos investem e investem muito no professor e na infraestrutura escolar, enquanto no Brasil não. Entra e sai governo e nada muda.
Não há dúvida que o numero de vagas para o ensino superior cresceu no Brasil, o que é uma consequência natural do crescimento econômico do país. Entretanto, isso não significa aumento de qualidade do ensino superior. Apesar de toda a propaganda, nenhuma universidade brasileira está entre as 250 melhores do mundo, coisa que varios paises asiaticos ja conseguiram. Amigos meus que trabalham nas universidades públicas contam que o nivel de sucateamento das universidades hoje é igual ou pior ao que ocorreu na época do FHC. Pelos indicadores globais de qualidade do ensino superior, isso parece mesmo ser o caso. Não vou nem mencionar a qualidade das universidades particulares porque o padrão é muito baixo em qualquer indicador.
Por fim, concordo com o Oliveira. A UNE foi totalmente aparelhada e hoje é apenas um braço de apoio ao governo. Ela perdeu a capacidade e a credibilidade de lutar pela melhoria do ensino do país. Hoje luta apenas pelos interesses imediatos dos seus mandatários.
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Pois é, Cardoso, você e o ponto de vista enviesado no positivismo. Veja bem, na Alemanha, por exemplo, o salário dos professores está entre os mais altos do Estado. Se não estou enganado, o salário do professor alemão é o teto do funcionalismo público por lá, prevalecendo a visão de um objetivo, do sonho do povo, de manter a educação alemã em altíssimo nível, como prioridade máxima do povo, enquanto no Brasil vale a noção de autoridade, que coloca o salário dos ministros do STF como o teto do funcionalismo público. Quando falei do livro didático, quis dizer que a política do livro didático no Brasil transformou o professor numa espécie de papagaio da educação, um mero repetidor de alguma narrativa pronta e acabada, dada pela ditadura, e o estudante como sendo uma matéria-prima moldável e flexível para chegar a um produto rígido e reprodutível. Essa é a visão taylorista da educação, da linha de produção e da repetibilidade do produto.
O livro didático foi o mote que ensejou essa forma enviesada de olhar a educação, descaracterizando o papel construtivo do professor e da escola, entrando também o salário do professor na redução de custos que o Estado brasileiro promoveu e ainda promove. Quero dizer, acredita-se que o livro didático traz todo e qualquer conhecimento e orientação suficientes para transformar o educador em simples papagaio que repete os textos impressos naqueles livros. Não é verdade. O educador é, antes de tudo, crítico. E o nível de conhecimento que se exige de um professor por lá é também mais que aquele exigimos de um médico, por aqui. Digo, e digo bem, que a educação, para ter o sucesso que tem em outros países deve ser encarada por aqui como é encarada por lá, como sendo a prioridade máxima do Estado, do povo e do governo. Não somos assim, infelizmente. O Estado brasileiro, que privilegia a autoridade, acabará priorizando também as demandas dessas autoridades. O foco do desenvolvimento deve estar na educação, para que não falta recursos ao setor e o salário do professor não fique defasado.
Você é livre para concordar com o Oliveira quanto ao papel e status da UNE, pois a UNE tem mesmo um papel político, e quem há de negar? E quem há para retirá-la do discurso político? As bandeiras da UNE sempre foram claras, pelo nacionalismo e não-intervenção estrangeira nos assuntos domésticos e políticas públicas nacionais, mas afirmar que as universidades federais estão em situação pior que a dos anos FHC não é só ignorância política, é uma grande demonstração de má vontade para com o governo.
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Discussão excelente e de altíssimo nível! Esclarecedora em vários aspectos. Gostei muito. Parabéns aos baluartes.
Blog do Gerson é cultura!
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