O governador Robinson Faria regulamentou o pagamento das pensões vitalícias pagas aos ex-governadores José Agripino e Lavoisier Maia, equiparando os vencimentos aos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que são de R$ 30.471,00. Porém, segundo a assessoria de imprensa do Governo do Estado, como a Constituição Federal determina que proventos de aposentadoria e pensões não podem exceder a remuneração de quem está em atividade no mesmo cargo, os dois ex-chefes do Executivo Estadual terão a mesma remuneração que o governador Robinson Faria, de R$ 21.914,76.
Além da regulamentação, o governador determinou o pagamento retroativo aos dois da diferença entre os salários de governador e desembargador desde 1987. Segundo o Executivo, a publicação foi necessária devido ao extravio do processo que concedeu o benefício aos ex-governadores. Por baixo, só em valores retroativos, Agripino deve embolsar perto de R$ 14 milhões.
Ativo “militante anticorrupção”, líder da bancada conservadora no Congresso e defensor do impeachment da presidente Dilma, Agripino responde a processo no Supremo Tribunal Federal pelo desvio de valor superior a R$ 1 milhão. (Com informações da Tribuna do Norte)
Te dizer…
Blog do Gerson Nogueira 
Gerson, vale a pena a leitura do livro “Um país sem excelências e mordomias”, publicado pela jornalista Claudia Wallin em meados de setembro de 2014. É um choque de realidades…dificilmente teríamos situação semelhante a essa por aquelas bandas…
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*Aquelas bandas = Suécia.
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Viu só, caro Oliveira, nem sempre legalidade é garantia de moralidade. E só por ser imoral, não deveria ser anulada?
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Mas, amigo Lopes, não recordo o dia que eu tenha escrito algo em sentido contrário aqui. Aliás, mesmo concordando que a legalidade não se confunde com a moralidade e nem é garantia desta, devo registrar que a legalidade de aposentadorias deste tipo já estão sendo repudiadas há muito tempo, em alguns casos até pelo poder judiciário.
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É um nojo ter que conviver com coisas como estas!
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Sei bem disso, amigo Oliveira, que você não defende esse tipo de coisa, mas esse é o tipo de assunto que você gosta, de tratar o que a lei coloca sob o ponto de vista da legalidade, como único critério, ou o mais importante. O impeachment, legalmente, não se sustenta, e nem moralmente. Já a aposentadoria de Maia, é até legal, mas imoral… Essa é a oposição que ataca uma mandatária legitimamente eleita.
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Amigo Lopes, vendo o que você diz agora, eu concluo que nunca consegui me explicar direito, nunca consegui fazer com que você me entendesse.
Mas, tudo bem, vou tentar de novo.
Não, não considero que a lei seja o único critério aplicável à solução dos problemas da vida, nem mesmo o mais importante.
Agora, no que diz respeito ao impedimento de um presidente da república, tenho a dizer duas palavras apenas:
1. A primeira, é que a lei, é sim, o parâmetro básico, o aspecto mais importante, o elemento condutor de qualquer medida que se tome a respeito, seja para instalar o processo, seja para não instalar; e uma vez instalado, seja para efetivamente punir concretizando o ato impeditivo, seja para reconhecer a inocência do processado absolvendo-o, de modo que ele possa concluir seu mandato.
Importante chamar atenção que a lei que aqui se refere não é uma lei casuística, criada para dar um vultoso privilégio de inatividade para quem trabalhou irrisórios 4, ou no máximo 8 anos, numa determinada função, desfrutando das maiores benesses e mordomias, enquanto o trabalhador comum precisa trabalhar mais de 30 anos, via de regra, sob péssimas condições, para ganhar uma miséria.
Não, a lei da qual eu falo não é uma lei anacrônica, ilegítima e imoral como esta.
A lei da qual eu falo, é uma lei que tem respaldo na Constituição democrática, cidadã. Uma lei que na esteira da Constituição cuida de estabelecer regras relacionadas à responsabilidade do chefe da nação com a coletividade integrada pelos que votaram a favor, votaram contra, se abstiveram, não puderam votar, enfim, todos, homens, mulheres, crianças, idosos etc. Uma lei firme, instituída sob a inspiração de bons propósitos, e que inclusive já foi utilizada com sucesso para processar e punir outro governante.
Quer dizer, não há termo de comparação entre a ilegítima lei das aposentadorias dos governantes, com a lei que lhes estabelece responsabilidades, cobra e pune quando eles se comportam de maneira prejudicial à coletividade.
2. A segunda palavra, diz respeito especificamente ao impedimento da presidente. Pois bem, quanto a este, não podemos chamá-lo nem de legal, nem de ilegal, nem de legítimo, nem de ilegítimo, nem de moral, nem de imoral. E, não podemos, por um simples motivo: ainda não existe impedimento, nem processo de impedimento, não existe nada. Aliás, existe sim. O que existe são investigações, investigações e mais investigações; e, por isso, chantagem da oposição, chantagem da base aliada do governo, chantagem dos integrantes do partido da governante. E esta, por conta disso tudo se vê completamente sitiada e obrigada a ceder a todas as chantagens, tudo visando impedir a concretização da ameaça de um impedimento de direito, mesmo sabendo que já é vítima de um impedimento de fato.
E, no meio disso tudo, está o Brasil.
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Será que o INSS vai pelo menos se dá ao trabalho de pesquisar se todas retiradas foram devidamente computadas, como fazem com o trabalhador comum? Pois Quando é descoberto que o cara perdeu um comprovante, ou o cara volta a trabalhar pra ter o direito ou nada feito.
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Pois é, caro Oliveira, o discurso oficial da mídia leva a entender que pela crise o impeachment é possível, que o impeachment é como a carta de demissão sumária de um funcionário sobrando ou menos produtivo. Admito, como a maioria que ainda apoia Dilma, que ela errou não apenas em medir a crise, mas em permanecer com o PMDB na chapa eleitoral. Por isso que o tão anunciado e previsto impeachment tem cara de golpe, porque não soa como risco concreto contra a presidente, soa como ameaça, lembrando a navalha na garganta. Muita gente simplesmente pensa que o impedimento da presidente se daria pela simples vontade de uma classe, quando deve prevalecer a da população que deu o mandato à presidente democraticamente. Não se trata do desempenho da presidente, mas da transparência com que conduz a nação. Falar em impeachment cheira a golpe por isso, por não apresentar uma única prova de improbidade da presidente.
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Amigo Lopes, a midia, de um modo geral, è partidária.
Por isso, não é sem razão que você reclama da midia oposicionista. Mas, a midia oficial do governo nåo é diferente. Para esta, porque o povo elegeu a presidente, impeachment merece ser sempre considerado golpe, e merecem desqualificação moral todas as autoridades que se dedicam a investigar irregularidades ocorridas na Administração Federal.
Por isso, exatamente por isso, não podemos pautar nossas convicções nas opiniões da midia, seja ela oposicionista, seja ela governista.
Afinal, o fator decisivo para que a presidente seja mantida na cadeira, ou para que a desocupe, não virá, respectivamente, da elite ou da nova classe “c”. Virá, isto sim, da consistência do que está sendo investigado nas diversas frentes de investigação, bem assim do quanto a presidente estiver disposta a ceder seja para a base aliada, seja para o p t, seja, inclusive, para a oposição.
Agora, quanto às pressões da.midia, do pt, da oposição, da base aliada etc, faz parte do jogo e ela tem de aguentar. Afinal, não foi ela e sua midia que disseram que a presidência não é para “mulherzinha”, para fracas, quando investiram furiosamente para desmerecer, desqualificar, desancar a Marina durante a campanha presidencial.
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