As razões da aposentadoria de Barbosa

Por Janio de Freitas

As cassações de direito ao trabalho externo, lançadas recentemente por Barbosa, já lhe prenunciavam uma sucessão de derrotas no STF

Nem o motivo, nem a ocasião apontados para a repentina renúncia de Joaquim Barbosa merecem crédito. Disse ele que se decidiu por deixar o Supremo Tribunal Federal “naqueles 22 dias que tirei em janeiro, estive na Grã-Bretanha e na França, aquilo foi decisivo para minha decisão”. Como respondia a perguntas sobre o motivo de comunicar a renúncia naquele dia, subentende-se que a ocasião estava escolhida desde janeiro.

Ainda que citar a decisão europeia não incluísse a data, a incongruência permaneceria. Em entrevista de estreia do jornalista Roberto D’Ávila na Globonews no fim de março, Joaquim Barbosa admitiu que deixaria o Supremo mas não por ora, com Roberto logo explicitando que isso significava ficar até o fim do mandato de presidente, “até novembro?”. E o entrevistado foi sucinto e definido: “Sim”.

Janeiro e novembro foram afirmações inválidas. A citação de novembro, em março, invalidou a de janeiro, e a renúncia em maio invalidou as duas. Algum motivo dos últimos dias, ou no máximo semanas, levou Joaquim Babosa a precipitar suas visitas à presidente da República e aos presidentes do Senado e da Câmara, ainda manhã da última quinta, para informá-los da renúncia. À tarde comunicada ao plenário do Supremo.

Coincidência ou não, na véspera o advogado José Luis Oliveira Lima encaminhou ao presidente do Supremo o pedido de habeas corpus para seu cliente José Dirceu. De quem o leu, por certo com objetividade, posso transmitir a opinião de que o considerou muito bem feito, como argumentação jurídica e no caso específico, requerido também o seu julgamento pelo plenário.

A tese e as cassações de direito ao trabalho externo, lançadas recentemente por Joaquim Barbosa, já lhe prenunciavam uma sucessão de derrotas no tribunal. O novo habeas corpus tem que ser julgado em futuro próximo. Com a renúncia, já neste julgamento Joaquim Barbosa estará em condições de dizer que, pendente o seu afastamento apenas de formalidades burocráticas, não participará da discussão e da decisão. E pode sair do plenário sem o testemunho da derrota.

Além de comprovadas provocações, Joaquim Barbosa pode ter sofrido ameaças. Não as citou, porém, cabendo a jornalistas invocá-las, sem oferecer fundamentação factual, como causa de precipitação da renúncia.

A serem mesmo o motivo, a renúncia seria uma fuga. E um exemplo desonroso saído do próprio cume do Poder Judiciário para os bravos e dignos procuradores, promotores e juízes, mulheres e homens, que processam e a cada dia condenam criminosos perigosíssimos, porque assim é o dever que assumiram. Os seus condenados não se chamam Dirceu e Kátia, Valdemar e Genoino. Chamam-se Fernandinho Beira-Mar, Nem, Marcola.

Mas fugir de ameaça e ficar por aí nada mudaria. Convenhamos que ameaças seriam um bom pretexto para morar no exterior, por exemplo no apartamento comprado em Miami. O repouso de quem personificou no Supremo o populismo autoritário. Ou, melhor no seu caso, o autoritarismo populista.

MUITO À VONTADE

Eduardo Campos, na terça 27, depois de reunião em São Paulo com dirigentes do setor farmacêutico: “Acho que a Lei da Anistia foi para todos os lados. O importante agora não é ter uma visão de revanche”. “A anistia (…) foi ampla, geral e irrestrita” –(repórter Sérgio Roxo, “O Globo”, não contestado).

Eduardo Campos, na Folha da sexta 30, a propósito do meu artigo “Muito à vontade”: “Defendo que a Justiça avalie e decida soberanamente (…) cada caso relativo a crimes cometidos no período coberto pela Anistia”. “Essa sempre foi minha opinião”.

Eduardo Campos termina por dizer que não nos conhecemos e o “procure antes” (antes, parece, de escrever sobre ele). Se houver o caso de informação que dependa da sua confirmação, tentarei fazê-lo, sim. Quando Eduardo Campos fizer afirmações públicas, vou comentá-las sob minha individida responsabilidade, e deixando-o muito à vontade para reiterar-se ou, a seu gosto, desdizer-se.

14 comentários em “As razões da aposentadoria de Barbosa”

  2. Bom, a saída do Ministro só agora, sem nenhuma dúvida, desmente por completo a falácia de que ele pretendia sair candidato.

    Agora, o que ninguém pode garantir é que ele não se transformaria numa ameaça neutralizada, nos moldes do Celso Daniel, se permanecesse Ministro. E o Jânio deve saber do que está falando quando levanta esta hipótese do Ministro estar sofrendo ameaças.

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  4. Joaquim Barbosa é truculência pura disfarçada de justiça. É o típico indivíduo qur venceu na vida e, ao contrário de humanizar-se, desumanizou-se. A Prova da soberba excessiva deste cidadão está no fato do homem passar por cima de jurisprudência consquistadas judicialmente, que, por conseguinte, ampara os mensaleiros a trabalharem. Para o bom leitor fica claro que a decisões são de apelo político.

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  5. Amigo Antônio Oliveira, JB não saiu candidato. Isto é fato. Todavia suas decisões sempre se encaminharam de forma política e vingativa.

    Vale dizer que ja postei inúmeros comentários criticando a administração de Dilma, Lula e do PT e também defendendo a prisão dos mensaleiros.

    Todavia, não posso deixar-me enganar por um lobo em pele de cordeiro… É muita bravata para um homem só.

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    1. O problema, amigo Celira, é que o debate político-ideológico se contaminou tanto por factoides que qualquer crítica a figuras como Barbosa são imediatamente associadas a interesses petistas. No caso desse sr., questiono basicamente sua postura atrabiliária na interpretação de princípios legais consagrados na Constituição brasileira. Penso que um ministro-presidente do Supremo não pode ser dúbio, parcial ou vingativo na aplicação das leis.

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  6. Amigo Celira, em primeiro lugar, o Ministro Joaquim compõe um conjunto de Ministros que decidem pelo voto da maioria.

    Em segundo lugar, do que ou de quem ele estaria se vingando? O lullopetismo só fez o bem pra ele. Tanto que a maioria dos lullopetistas o tratam por ingrato.

    Depois, o julgamento do dirceu ficou no Supremo contra o voto do Ministro Joaquim que foi vencido. Você lembra disso não?

    Outra coisa: você leu um levantamento que foi publicado no site do STF mostrando que os votos do Ministro Joaquim na maioria das vezes foi vencido no julgamento do Mensalão? E você notou que esta maioria aumentou ainda mais quando tomaram posse os ministros nomeados sob encomenda pela dilma?

    Quem será mesmo que fez política no Supremo?

    A propósito, eu já postei aqui no blog muitos comentários, me manifestando contra várias posturas exasperadas do Ministro Joaquim, principalmente contra seus pares, inclusive lembrei aqui algo, que ficou um tanto esquecido pela mídia, relativo à truculência do Ministro relativa ao seu comportamento doméstico.

    Mas, como eu assisti várias e diversas sessões do julgamento, e como procuro acompanhar o desenrolar dos acontecimentos alusivos às campanhas multifinalísticas lullopetista não posso me deixar iludir pela campanha pessoal que fazem contra o Ministro. Uma coisa é a personalidade dele, irascível muita vez; outra coisa são o que dizem dele em função das medidas que ele adota no exercício de seu dever.

    E pra finalizar, eu fui ler a tal lei de execuções penais e lá tá escrito muito claramente que antes de ter direito de trabalhar fora da prisão o preso deve cumprir uma certa e determinada parte da pena. Então, uma coisa é certa: o Ministro não tá inventando nenhuma lei só para prejudicar o Dirceu.

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  8. Amigo Antônio Oliveira, a lei diz que Dirceu deve cumprir uma parte da pena para poder trabalhar. Isso é verdade. Todavia, há casos que a respectiva lei não foi aplicada. Criando a jurisprudência. Esta foi solenemente ignorada por Barbosa. Agora. Por que?

    É nesse porque que vejo a bravata do cidadão…

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  9. Vou fazer um comentário sobre essa sua fala… com todo respeito…

    “você leu um levantamento que foi publicado no site do STF mostrando que os votos do Ministro Joaquim na maioria das vezes foi vencido no julgamento do Mensalão?”

    Confesso que não li o levantamento, todavia, o fato de ter sua opinião (voto) derrotada pouco diz em termos de produção de uma imagem.

    Isto por que, no final de contas o que conta (brincando com as palavras) é o fato do discurso de Barbosa chegar com maior intensidade na mídia do que os discursos dos demais ministros.

    Barbosa funcionou para mídia ao longo desses anos como um astro do mundo judiciário. Tanto é que a Globo contou a história do cidadão em rede nacional. A veja, outro forte veículo comunicativo, cansou de colocar a imagem de JB em suas capas, forjando para os brasileiros um mito que, sinceramente, não existe.

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  10. Amigo, Celira, constitui enorme redundância o “com todo o respeito” com o qual você registra que vai fazer um comentário divergente do meu. Afinal, você nem precisa dizer, porque você é sempre muito respeitoso comigo, como de resto com todos os outros comentaristas aqui.

    Dito isso me permita só mais uma ou duas palavras.

    O que vale mais, a lei ou a jurisprudência? O Juiz, principalmente, um Ministro do Supremo Tribunal Federal, está obrigado a simplesmente acompanhar as decisões de outros juízes que nem examinaram o caso que ele está examinando?

    Mas, enfim, diante do que diz a lei, nenhum outro juíz pode dizer que o ministro Joaquim cometeu um erro. O máximo que outros juízes podem dizer é que têm opiniões divergentes da opinião do Ministro Joaquim, opiniões estas, que se forem de juízes Ministros do Supremo, e se formarem uma maioria oposta, vão formar uma decisão que modificará a decisão que o Ministro Joaquim tomou.

    E isso, ao que me parece, não é arrogância, não é vindita, não é absolutismo. Isso é a Constituição que autoriza. É a democracia que garante.

    No mais, acho que não me fiz entender de todo quando me reportei aos votos do Ministro Barbosa. O que eu disse (ou quis dizer) foi que ele, na maioria das vezes, foi derrotado nos votos que emitiu. Isto é, que seus votos não prevaleceram diante dos votos do relator ou diante dos votos de outros divergentes. É o que consta lá no site do Supremo.

    Quanto à performance do Ministro Joaquim, não me pareceu que ela sequer tenha se aproximado a de um superstar. Antes, aquele mal humor perene, aquela irritação quanto tinha seus votos contrariados e isso aconteceu muitas vezes, aquelas caretas de dor que fazia, aqueles gritos com os pares. Enfim, pra mim ele melhor se adequou aqueles vilões sub-coadjuvantes que esquecem completamente as falas do personagem e que tão logo acaba o filme caem no ostracismo.

    Astros mesmo, foram o Levandowski e o Tóffoli que não erraram nenhuma fala, desempenharam muito bem o papel que suas respectivas personagens tinham no roteiro.

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