Desde alguns dias, este blog vem denunciando que o consórcio Executivo-Legislativo-Judiciário (afinal, que sentido faz, hoje, falar em independência dos poderes?) para demolir a Justiça do Trabalho, conquista social da Era vargas que sempre foi objeto do ódio do patronato.

Por isso, acha importante publicar a carta aberta que a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas publicou em seu site, e é gravíssima, porque denuncia a ação do próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho para desqualificar a justiça do Trabalho como “parcial”.

Esta gente acha que a escravidão ainda seria um favor, pois é ela quem gera postos de trabalho, oferece senzalas e os restos de comida àqueles infelizes que, de outra maneira, estariam dormindo na rua e passando fome.

CARTA ABERTA DA ABRAT AO MINISTRO IVES GANDRA MARTINS

A Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho continuam vítimas de ataques, que são contínuos e permanentes, a indicar que estão sintonizados. E vem por todos os lados. Executivo. Legislativo. Mídia. Todos em orquestra. Agora, de dias para cá, também se vêm atacados pelo próprio Judiciário.

Nesse triste contexto, sobreleva-se a entrevista concedida ao jornal o Estado de S. Paulo nesse domingo (30.10.2016), pelo Presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins, em que este reverbera a mácula costumeiramente pespegada à Justiça do Trabalho, a de superproteger o trabalhador. E o faz com as seguintes palavras: – “O que eu sei é que a taxa de improcedência total é muito baixa”; – “Sempre que o trabalhador entra na Justiça, ganha alguma coisa.”; – “Na pior das hipóteses, consegue um acordo.”; – “Às vezes, ele não tem razão nenhuma, mas só de o empregador pensar que vai ter de enfrentar um processo longo, que vai ter de depositar dinheiro para recorrer, acaba fazendo um acordo quando o valor não é muito alto. Isso acaba estimulando mais ações”.

Com esses conceitos, imputou a inconstitucional pecha de parcialidade (pelo menos, se não for algo muito mais grave) aos magistrados trabalhistas, juízes que entendíamos e ainda entendemos serem sérios, imparciais e honestos. Mas esse é assunto a ser debatido e resolvido internamente.

Quanto a advocacia trabalhista, a ABRAT está autorizada a objurgar (criticar) tal pronunciamento, porque desaceita a mácula da inescrupulosidade, a de patrocinadores de ações em que os trabalhadores “não tem razão nenhuma”. Os advogados trabalhistas, independente da parte que defendam, exercem patrocínio honesto, coerente com seu dever ético, mas compromissados com sua função social, em especial o dever/prazer de defender o estado democrático de direito. E sabemos que isso incomoda, notadamente a quem não gosta de cumprir as leis nacionais.

Na entrevista, o eminente Presidente do TST adota a “presunção geral da má-fé”, de que os trabalhadores ingressam com ações trabalhistas, mesmo sem “razão nenhuma”, ou seja, para se locupletaram ilicitamente, em destampada agressão à dignidade, à honra e à imagem de cada trabalhador e trabalhadora desse País.

Estranhamente, o Ministro Presidente nada disse acerca do baixo índice de cumprimento espontâneo do direito material trabalhista pelos destinatários de seus comandos normativos. E omitiu – embora saiba – que esse alto índice de inadimplência advém do fato de que, absurdamente, no Brasil é mais vantajoso ser condenado na Justiça do Trabalho do que cumprir as leis e pagar de forma espontânea. Daí surge o ditado de que o empregador ganha mais com “ações” na Justiça do que com “ações” na Bolsa de Valores.

O Ministro Ives destaca na referida entrevista a atitude do empregador em celebrar acordo para deixar de enfrentar uma demanda judicial. Entretanto, silencia a respeito do fenômeno denominado pelos processualistas contemporâneos de litigiosidade contida, em que os titulares dos direitos trabalhistas lesionados deixam, pura e simplesmente, de ingressar com ações. E não revelou que, regra quase absoluta, os acordos são danosos aos trabalhadores, que os aceita por desespero, senão por fome, que os proíbe de suportar demanda por dezenas e dezenas de anos.

Esses acordos predatórios aos direitos e à paz social emergem da falta de efetividade da tutela jurisdicional trabalhista, vez que esta torna extremamente vantajoso para grande número de empregadores, do ponto de vista econômico-financeiro, descumprir as mais elementares obrigações trabalhistas, criando uma verdadeira “cultura do inadimplemento”, em regime de concorrência desleal com a parcela ainda significativa dos empregadores que cumprem rigorosamente suas obrigações trabalhistas, legais e convencionais.

A questão crucial, relacionada ao alto número de ações trabalhistas, omitida pelo Presidente do TST, mas que não pode deixar de ser enfrentada pela sociedade, reside na falta de efetividade ou concretude dos direitos sociais.

Como bem dito pelo Ministro do TST José Roberto Freire Pimenta: “Quanto mais efetiva a máquina jurisdicional, menos ela vai ter que atuar concretamente, no futuro ou a médio prazo. Simetricamente, quanto mais os destinatários das normas jurídicas souberem que só lhes resta cumprir a lei, por absoluta falta de melhor alternativa, menos será necessário o acionamento da máquina jurisdicional e maiores eficácia e efetividade terão as normas jurídicas materiais. Quanto mais eficaz for a jurisdição, menos ela terá que ser acionada. Enquanto o direito processual do trabalho e o Poder Judiciário trabalhista não forem capazes de tornar antieconômico o descumprimento rotineiro, massificado e reiterado das normas materiais trabalhistas, os Juízes do Trabalho de todos os graus de jurisdição continuarão sufocados e angustiados pela avalanche de processos individuais, repetitivos e inefetivos.”

Como vocifera a Juíza Valdete Souto Severo, a Justiça do Trabalho: “E o ultimo reduto do trabalhador despedido sem nada receber, assediado, doente, explorado em suas horas de vida, sem qualquer contraprestação. A Justiça do Trabalho é o local em que alguns direitos ainda se realizam, num contexto em que a ausência de proteção efetiva contra a despedida torna o exercício dos direitos trabalhistas no ambiente de trabalho uma mentira. Que a ataquem os civilistas, os comercialistas, os empresários, pôde-se até compreender. É mais difícil assimilar o golpe, quando o ataque vem do próprio TST, sob o pretexto de uma falsa modernização, na qual a palavra de ordem e a livre negociação entre as partes e a fragilização das entidades sindicais.”

Destarte, o caminho da efetividade dos direitos sociais perpassa pelo fortalecimento, e não pela degradação, da Justiça do Trabalho. E como proclamado por Paulo Bonavides: “Sem a concretização dos direitos sociais não se poderá alcançar jamais a “sociedade livre, justa e solidária” contemplada constitucionalmente como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.”

A ABRAT sabe, Ministro Presidente, que a história é escrita pelos vencedores. Embora alguns digam que estamos a viver um período “após o fim”, não atingimos o tempo de canícula a ponto de tornar invisíveis os vencidos. E a Advocacia Trabalhista cuida da emancipação, entendo-a como uma maneira de viver enquanto iguais no mundo das desigualdades.

Por isso, o advogado age numa perspectiva de progressividade e não na linha do absurdo e da regressão.

Essas posturas exigem condutas dignas e honestas.

A ABRAT o afirma e pede que o Ministro Presidente do TST tome nota: a advocacia trabalhista atua nessa faixa, honestamente dignificando a paz social e o pratica, limpa e abertamente, no campo próprio, o da Justiça Social cuja sede é ou deveria ser a Justiça do Trabalho, cujos magistrados, como nós, agem com respeito, correção de caráter e zelo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, na manhã desta terça-feira (1º), o campus de Lagoa do Sino, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), na cidade de Buri, no interior de São Paulo. Durante a visita, o líder petista criticou o ministro golpista da Educação, Mendonça Filho, sem citar explicitamente seu nome, ao abordar assuntos como a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio. Ambas propostas são defendidas pelo governo golpista de Michel Temer.

“Agora entrou um ministro que a gente nem sabia que ele cuidava de educação. A primeira coisa que ele propôs é uma PEC 241, para cortar gastos da educação, e uma reforma do ensino médio, que vai piorar muito a situação”

“A gente não pode abrir mão de brigar pela educação, porque educação é o mais importante investimento que um país faz. O maior valor de um pai e uma mãe quer deixar para um filho não é uma fazenda, um carro, uma casa. É a educação”, finalizou Lula.

O terreno de 643 hectares, altamente produtivo, foi doado à UFSCar pelo escritor Raduan Nassar durante o governo do ex-presidente para a criação de um campus da universidade pública. Os primeiros cursos de graduação – Engenharia Agronômica, Engenharia de Alimentos e Engenharia Ambiental – receberam os primeiros 150 alunos em 2014.

Acompanhando Lula e Nassar, estavam o ex-senador e vereador por São Paulo, Eduardo Suplicy; o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos; o diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores ( CUT), Vagner Freitas.

Lula exaltou “a coragem e dignidade” de Nassar ao doar o local para a construção da Lagoa do Sino.

“Não é normal no Brasil um cidadão fazer uma doação de uma universidade pública pensando no desenvolvimento da sua própria região. Esse companheiro teve a coragem e a dignidade de doar 643 hectares de uma fazenda altamente produtiva para vocês poderem hoje estudar aqui”, afirmou Lula, para muitos aplausos dos estudantes.

De acordo com o ex-presidente, a ideia de criar educação pública e de qualidade a todos sempre encontrou resistência entre as camadas conservadoras do país. “Houve um tempo que eles tentaram calar a sociedade e a universidade brasileira, prenderam e mataram estudantes, para que não houvesse debate político”.

“São esses mesmos que veem um petista e chamam de ladrão. Esses mesmos que mataram Getúlio Vargas. Esses mesmos que não queriam dar posse a Juscelino Kubitschek. Esses mesmos que trabalharam para João Goulart fosse deposto. Esses mesmos não aceitam que prefeituras progressistas governam esse País e nunca aceitaram as mudanças que foram feitas no Brasil”.

Lula lembrou que o seu governo e o da presidenta eleita Dilma Rousseff ampliaram o número de vagas para estudantes universitários. “Tem gente que gostaria que nesta universidade não tivesse gente das camadas mais baixas. Tem gente que gostaria que esta universidade fosse uma confraria de fazendeiros. Todo mundo muito chique, muito lorde, muito refinado e muito viajado. Vocês têm que saber que lutar pela educação vale a pena”.

POR RANILSON ODIR T. MORAES (ranilson.moraes@celpa.com.br)

“Os dirigentes do Remo tem que trazer pra trabalhar no clube pessoas que gostam do Remo, que sentem a dor no coração quando o clube perde e que se emocionam de verdade quando o clube ganha. Acho que jogadores que foram ídolos no clube poderiam muito bem fazer parte da nova comissão técnica do futebol pra 2017. Exemplo: Cacaio para treinador (sabe trabalhar com jogadores prata da casa); Agnaldo para auxiliar técnico; Charles Guerreiro para Executivo de Futebol (tem entrada livre em vários clubes grandes do Brasil isso poderia favorecer a vinda de bons jogadores pro clube); Gian “O Príncipe” para Coordenar as Divisões de Base; Ageu Sabiá para treinador do Sub-20 e o Rei Arthur para treinador do Sub-17 com a missão de preparar a equipe para ganhar o Paraense e fazer grande campanha na Copa São Paulo. E quem sabe poderiam até fazer um convite pro Belterra também vim ajudar.

Agora eu pergunto: Será que é tão difícil pra esses dirigentes enxergarem que essa é a saída, ou seja, colocar o futebol do Remo nas mãos de pessoas que realmente gostam do clube ? Acho que o Fenômeno Azul iria concordar com essa ideia.”

POR PAULO NOGUEIRA, no DCM

A luta épica e inglória da Globo contra o Dr. Cuca Beludo simboliza a luta igualmente épica e inglória da Globo contra a internet. Acostumada a ganhar todas, desde que os militares deram a Roberto Marinho uma rede para promover a ditadura, a Globo ainda não conseguiu entender que desta vez ela perdeu.

A Globo é enorme, mas não é nada perto da internet. Não aceitar esta verdade inquestionável apenas piora as coisas para ela.

A internet vai matar a Globo tal como a conhecemos porque afeta diretamente seu grande negócio: a tevê. Nada vai fazer os telespectadores fazerem de volta o percurso que os levou da novela das oito, ou nove, para a Netflix.

Ponto.

A falta de noção da Globo sobre o mundo digital se revelou espetacularmente no episódio do Dr. Cuca Beludo.

A tentativa de tirar do ar o vídeo em que a apresentadora Maria Beltrão citava ao vivo o já célebre doutor já entrou na antologia das maiores imbecilidades da Era Digital.

A Globo vai tirando do ar o vídeo e os internautas vão recolocando. O que a Globo não entendeu é que o tempo na internet pertence aos internautas, e não a ela.

O Dr. Cuca vai desaparecer quando os internautas quiserem — por cansaço da piada, por uma ideia melhor que surgiu e pegou, ou por qualquer outro motivo.

Não é a Globo que haverá de eliminá-lo.

Provavelmente a empresa contratou um grupo para monitorar o doutor. Todo mundo está trabalhando por dinheiro. Mas os jovens que insistem em devolver Cuca ao ar são movidos por amor à arte e à causa.

Como conglomerado provinciano que é, a Globo parece não haver observado o mundo para ver o que ocorre no universo das pegadinhas das redes sociais. Por ignorância paroquiana, ela faz o contrário das boas práticas que já existem neste campo.

Nos Estados Unidos, a CNN montou, nas celebrações de seu 35º aniversário, uma compilação com os maiores foras — bloopers — que deu. (Você pode ver aqui.)

Isso é inteligência na adversidade. Humor no embaraço.

A CNN não luta contra a internet. Aproveita o que ela tem de bom, e isso vai prolongar sua sobrevivência e sua influência.

A Globo luta contra a internet. Mas, como nos faroestes clássicos, você sabe logo quem vai terminar vivo e quem vai terminar morto no duelo ao entardecer.

O presidente da Assembleia Geral do Remo, Robério Abdon d’Oliveira, alegando a necessidade de realizar auditoria para verificação da lista de sócios aptos a votar na eleição para a presidência do clube, decidiu nesta quinta-feira adiar o pleito para o dia 3 de dezembro próximo, a fim de sejam escolhidos os novos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Deliberativo e da AG. No mesmo despacho, prorrogou o mandato de todos os atuais ocupantes de cargos eletivos no clube até a data da eleição.

Ao mesmo tempo, Oliveira criou a Comissão de Auditoria para auditar a lista dos sócios aptos a votar, com prazo de 10 dias para apresentar relatório final, o qual apresentará as conclusões da análise das listas disponibilizadas pela Diretoria. A comissão será integrada por Marcelo Lavareda da Graça (presidente), Salin Wariss e Evaristo Clementino dos Santos Jr.

Oliveira atribuiu à auditoria para requisitar da diretoria financeira do Remo dados e informações que julgar necessários para a efetivação do trabalho. Recomenda, ainda, que as despesas da referida comissão fiquem sob a responsabilidade do Condel azulino.

A decisão do presidente da Assembleia Geral remista deverá ser contestada pelo presidente André Cavalcante. Segundo ele, o Estatuto do clube não outorga ao presidente da AG o direito de monocraticamente adiar a eleição. Essa decisão, diz o dirigente, só poderia ser tomada pela Assembleia Geral.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de que réus no Supremo não possam ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República. O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (3) após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.

O pedido de Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. Não há prazo para que o caso volte à pauta de julgamentos do Supremo. O tribunal possui 11 ministros.

A ação pode, em tese, ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado em inquéritos ligados à Operação Lava Jato, e já teve denúncia oferecida contra ele por acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. No entanto, o STF ainda não abriu processo contra Renan e ele não é réu. O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro.

Entenda o caso

A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, tendo como alvo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época réu em duas ações penais no Supremo. O partido pedia que o STF afastasse Cunha da presidência da Casa.

Em maio, o próprio STF afastou o deputado do mandato, e da presidência, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que o acusava de usar o cargo para atrapalhar investigações contra ele. Em julho, Cunha renunciou oficialmente ao cargo e, em setembro, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do peemedebista.

O argumento para impedir que réus no Supremo ocupem a presidência da Câmara ou do Senado, nasce da determinação prevista na Constituição Federal de que se for aberto um processo penal contra o presidente da República por crimes comuns praticados no exercício do mandato, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias.

O dispositivo é semelhante ao do processo de impeachment, onde também há o afastamento do presidente. A diferença é que no impeachment o presidente é julgado pelo Senado, e não pelo STF, por acusação de crime de responsabilidade, que são crimes de natureza política e administrativa.

A questão ganhou maior relevância após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, consumado em agosto.

A Constituição diz que em caso de “impedimento” ou “vacância” do cargo de presidente da República, assume, mesmo que temporariamente, o vice-presidente. Em seguida, se o vice não puder assumir, são chamados o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente STF, nessa ordem.

Após o impeachment, Michel Temer (PMDB) assumiu definitivamente a presidência, o que fez dos presidentes da Câmara e do Senado seus substitutos imediatos, como em caso de viagens ao exterior.

“Em situações como a atual, a importância dessa função é ainda maior porque não há vice-presidente em exercício no País”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se manifestou favoravelmente à ação.

“Em prol da segurança jurídica, do princípio da moralidade e respeito ao estado democrático de direito não se deve admitir que órgãos de representação popular, vocacionados a suceder presidentes, sejam atingidos por problemas pessoais de seus titulares. O Poder Legislativo não pode privar-se de exercer seu papel constitucional por fatores de ordem individual”, disse Janot.

Precedente ao afastar Cunha

O Supremo já havia dado razão ao argumento da Rede quando determinou o afastamento do mandato do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República. (Do UOL)

Liminar concedida pelo juiz Pedro Pinheiro Soteiro, que respondia pela Vara do Plantão Cível durante o feriado de Finados, suspendeu o relatório do Conselho Fiscal do Remo e seus eventuais efeitos contra o presidente do clube, André Cavalcante. O Confis acusa o dirigente de diversas irregularidades, critica a falta de transparência e mira principalmente nas contas do programa sócio torcedor Nação Azul.

A medida judicial anula o principal item da reunião desta quinta-feira, que foi convocada pelo presidente do Conselho Deliberativo, Manoel Ribeiro (candidato de oposição à presidência do clube), para avaliar um outro documento: o relatório produzido pela comissão de três integrantes, criada há uma semana para analisar as denúncias do Confis e a defesa apresentada pelo presidente André Cavalcante.

A Fifa anunciou nesta quinta-feira mais uma punição à CBF por gritos homofóbicos da torcida. Desta vez, os incidentes aconteceram durante a vitória de 5 a 0 sobre a Bolívia, dia 6 de outubro, na Arena das Dunas, em Natal, pela nona rodada das eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2018. A CBF terá que pagar uma multa de 25 francos suíços (R$ 83 mil na cotação atual). Há um mês, a Fifa havia punido a seleção brasileira em 20 mil francos suíços (R$ 66 mil) por causa do mesmo problema contra a Colômbia, dia 6 de setembro, na Arena da Amazônia, em Manaus.

Durante a reunião do Conselho da Fifa, no início do mês passado, representantes da Conmebol fizeram uma reclamação em bloco contra as punições por gritos homofóbicos ou discriminatórios das suas respectivas torcidas. Entre os argumentos, os sul-americanos sustentaram que alguns dos gritos de torcedores qualificados como homofóbicos “fazem parte da cultura do futebol sul-americano” e não deveriam ser interpretados como uma forma de discriminação pois não passam de mera provocação, como outros gritos e xingamentos corriqueiros na arquibancada.

Mas a resposta da nova secretária-geral da Fifa, Fatma Samoura, ao ser questionada sobre a apelação da Conmebol foi enfática. A mulher, negra e muçulmana, que trabalhava na ONU e que faz questão de usar essas características para deixar claro que já sentiu na pele o que é a discriminação, avisou que a tolerância para esse tipo de incidente é nenhuma.

“É uma cifra de loucos. O que faríamos se alguém oferecesse essa quantia (R$ 360 milhões)? Ninguém recusaria. É uma loucura. Mas é o preço do mercado”.

Chris Coleman, técnico do País de Gales, sobre o preço que o Real Madri pagou pelo atacante Bale

A seleção holandesa de 1974, a mitológica Laranja Mecânica, com o craque Johan Cruyff como capitão.