A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) absolver oito réus condenados por formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre os beneficiados pela decisão estão ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. O placar a favor da absolvição está em 6 a 1. Os votos de quatro ministros ainda serão proferidos.
O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram que houve um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.
Com a decisão, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram executadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. Se recursos tivessem sido rejeitados, os condenados que estão em regime semiaberto passariam para o fechado. De acordo com o Código Penal, as penas acima de oito anos têm cumprimento em regime fechado, no qual não são concedidos benefícios, como trabalho externo. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado José Genoino cumpre quatro anos e oito meses e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.
O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos estão presos desde novembro do ano passado devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas. Nesta fase do julgamento, os ministros decidiram se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes.
A sessão hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. O voto favorável de Zavascki já era esperado. O ministro argumentou que a estipulação das penas no crime de quadrilha foi “exacerbada” e sem a devida fundamentação jurídica.
“Nada impede que, ao julgá-los [os embargos infringentes], o tribunal promova especificamente um novo juízo sobre a pena aplicada”, ponderou. Teori elogiou o voto de Barroso e disse que acatou a prescrição dos crimes, pois, no seu entendimento, a pena máxima cabível seria inferior a dois anos de reclusão, o que, a levar em consideração a data da prática dos crimes, estariam prescritos. Rosa Weber votou em seguida também pela absolvição. Na sessão de ontem (26), os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia absolveram os condenados por entenderem que não houve o crime de quadrilha. Somente o ministro Luiz Fux votou pela condenação.
Blog do Gerson Nogueira 
Liberdade para quê? Liberdade para quem?
Liberdade para roubar, matar, corromper, mentir, enganar, traficar e viciar?
Liberdade para ladrões, assassinos, corruptos e corruptores, para mentirosos, traficantes, viciados e hipócritas?
Falam de uma “noite” que durou 21 anos, enquanto fecham os olhos para a baderna, a roubalheira e o desmando que, à luz do dia, já dura 26!
Fala-se muito em liberdade!
Liberdade que se vê de dentro de casa, por detrás das grades de segurança, de dentro de carros blindados e dos vidros fumê!
Mas, afinal, o que se vê?
Vê-se tiroteios, incompetência, corrupção, quadrilhas e quadrilheiros, guerra de gangues e traficantes, Polícia Pacificadora, Exército nos morros, negociação com bandidos, violência e muita hipocrisia.
Olhando mais adiante, enxergamos assaltos, estupros, pedófilos, professores desmoralizados, ameaçados e mortos, vemos “bullying”, conivência e mentiras, vemos crianças que matam, crianças drogadas, crianças famintas, crianças armadas, crianças arrastadas, crianças assassinadas.
Da janela dos apartamentos e nas telas das televisões vemos arrastões, bloqueios de ruas e estradas, terras invadidas, favelas atacadas, policiais bandidos e assaltos a mão armada.
Vivemos em uma terra sem lei, assistimos a massacres, chacinas e seqüestros. Uma terra em que a família não é valor, onde menores são explorados e violados por pais, parentes, amigos, patrícios e estrangeiros.
Mas, afinal, onde é que nós vivemos?
Vivemos no país da impunidade onde o crime compensa e o criminoso é conhecido, reconhecido, recompensado, indenizado e transformado em herói! Onde bandidos de todos os colarinhos fazem leis para si, organizam “mensalões” e vendem sentenças!
Nesta terra, a propriedade alheia, a qualquer hora e em qualquer lugar, é tomada de seus donos, os bancos são assaltados e os caixas explodidos. É aqui, na terra da “liberdade”, que encontramos a “cracolândia” e a “robauto”, “dominadas” e vigiadas pela polícia!
Vivemos no país da censura velada, do “micoondas”, dos toques de recolher, da lei do silêncio e da convivência pacífica do contraventor e com o homem da lei. País onde bandidos comandam o crime e a vida de dentro das prisões, onde fazendas são invadidas, lavouras destruídas e o gado dizimado, sem contar quando destroem pesquisas cientificas de anos, irrecuperáveis!
Mas, afinal, de quem é a liberdade que se vê?
Nossa, que somos prisioneiros do medo e reféns da impunidade ou da bandidagem organizada e institucionalizada que a controla?
Afinal, aqueles da escuridão eram “anos de chumbo” ou anos de paz?
E estes em que vivemos, são anos de liberdade ou de compensação do crime, do desmando e da desordem?
Quanta falsidade, quanta mentira quanta canalhice ainda teremos que suportar, sentir e sofrer, até que a indignação nos traga de volta a vergonha, a auto estima e a própria dignidade?
Quando será que nós, homens e mulheres de bem, traremos de volta a nossa liberdade?
CurtirCurtir
Bom, decisão judicial não se discute, se recorre. Como não há mais como recorrer, só resta se conformar.
Se conformar com a realidade segundo a qual eram mais de vinte criminosos atuando juntos, com o mesmo objetivo genericamente criminoso, mas que não formavam uma quadrilha.
Isto é, se conformar que juntos tenham se apropriado e/ou desviado dinheiro público, mas que não formam uma quadrilha de criminosos, um bando de criminosos.
Enfim, se conformar e vida que segue.
A propósito, e o Marcos Valério, foi condenado pelo crime de quadrilha?
CurtirCurtir
Comparamos o caso de Natan Dondon, julgado em 2010. Ele foi acusado de, em associação com um grupo, desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. A relatora do caso foi Cármen Lúcia. O revisor foi Dias Toffoli. O homem foi condenado a uma pena de 2 anos 3 meses por formação de quadrilha — a pena máxima é de três. Lewandowski concordou. O trio, agora, votou para inocentar os “não quadrilheiros” do mensalão. Entendi: um crime cometido lá em Rondônia, de “apenas” R$ 8,4 milhões, é cometido por quadrilheiros. Já o mensalão, que desviou R$ 76 milhões só do Banco do Brasil, ah, esse não! Houve só concurso de agentes. A única diferença é que Natan Donadon roubou menos.
Joaquim Barbosa e milhões de brasileiros já sabíamos do resultado,foi tudo planejado, foi desenhado com antecedência. Apostou-se tudo na procrastinação e na mudança de composição do tribunal. E mais coisa vem por aí.
CurtirCurtir
Marcos, Joaquim Barbosa deveria se comportar com a atitude moral dos magistrados. No entanto, age como um pré-candidato, jogando pra galera. Na sessão de ontem, a máscara autoritária definitivamente caiu por terra. O Brasil sempre vai mal quando se apoia em falsos heróis.
CurtirCurtir
“Coincidentemente”, os dois últimos ministros indicados pela “companheira Dilma, mudaram os rumos do julgamento.
CurtirCurtir
Os safados estão felizes com essa porcaria de notícia. Prendam logo o Barbosa, vai ver que ele é o ladrão. Eta PTzada sem vergonha e safada.
CurtirCurtir
A quadrilha que não era quadrilha!
CurtirCurtir
A quadrilha que não era quadrilha e o Watchmen togado. Nem uma coisa nem outra. Mas há que goste de justiceiros (e falsos justiceiros). Joaquim Barbosa é tão fraudulento quanto os condenados no processo do mensalão. Ontem isso ficou provado.
PS: legais foram os veículos da grande mídia enfatizarem o desatino de Barbosa e o pito que o mesmo passou em seus colegas. Será que ele não é a “alternativa” que os caras queriam…
CurtirCurtir
Disse tudo (como sempre), camarada Daniel.
CurtirCurtir
Se os criminosos lullopetistas foram condenados pela maioria ampla dos Ministros do Supremo, n’alguns casos tendo ocorrido até unanimidade, a princípio, poderia parecer estranho que só o Ministro JB seja hostilizado pela midia lullopetista.
Mas, um exame mais atento, mostra que toda esta demonização do Ministro decorre tanto dele ser considerado um ingrato, um traidor do lullopetismo, quanto do fato dele seguir desnudando a verdade sobre o esquema lullopetista para dominar o Supremo no mais autêntico estilo bolivariano.
Mas, tem razão quem diz que o Ministro JB é um enganador. Afinal, ele, o Ministro JB, enganou os lullopetistas que o colocaram lá no Supremo esperando que ele votasse de acordo com os interesses lullopetistas. E ele, o MInistro JB, além de votar contra os interesses lullopetistas no caso dos criminosos do Mensalão, cotidianamente coloca a nú a intenções dos lullopetistas.
Sob a ótica do lullopetismo, Ministros corretos são o Teori, o Lewandovsk, o Barroso, o Tofolli, que votam exatamente como os lullopetistas os nomearam pra votar.
Ah, ia me esquecendo: se eventualmente viesse a se confirmar, a legítima candidatura do Ministro JB, não receberia o mais ínfimo voto meu. A uma porque o Ministro não tem temperamento para o parlamento. A duas porque uma vez eleito ele correria o risco de se transformar naquilo que ele votou pela condenação. A três porque se perderia uma voz contra a bolivarianização do STF.
CurtirCurtir
Bolivarianização do STF, amigo Antonio? Não seria esta a etapa posterior à demo-tucanização do mesmo? Interessante a nomeação cunhada por você do momento atual de nossa corte suprema. No entanto, tenhamos cuidado ao articularmos interessantes interpretações para não recairmos em reproduções do discurso que campeia em setores muito menos dignos do que aquele que ocupa as cadeiras do poder e por ora empunha o cetro. Até por que os tais indignos tem um gosto peculiar pela “democratização” deste mesmo cetro a cindir as cabeças do país.
CurtirCurtir
Minha mãe sempre diz que Santo Antonio tira a dor mas não tira a pancada, então creio que o castigo imposto a esses corruptos já esta sendo bastante duro, para eles.
Imagine um camarada com o Dirceu, saiu da clandestinidade, dominou o PT, enriqueceu com o PT, quase destroi o PT.
Sobreviveu 8 anos na certeza de que a incompetente porem bem remunerada justiça brasileira jamais iria julgar-lo e condena-lo entao seria impensável.
Essas seções de julgamento do mensalão são apenas a ponta do iceberg, o inquérito policial e a montagem do processo no decorrer desses 8 anos foi sim uma proeza hercúlea, um trabalho minucioso e primoroso do ministério publico, conseguiram concluir e levar a julgamento esses camaradas que se julgavam inimputáveis…
Caro blogueiro vc comemora a absolvição dos camaradas do crime de quadrilha, mas estes continuarão na cadeia pelas outras condenações, sentindo diariamente o toque frio das grades e das algemas e a falta de liberdade, este sim o castigo maior…
CurtirCurtir
Não comemoro nada, meu amigo. Quem acompanha meus comentários e postagens sobre o tema, sabe que, acima de tudo, me preocupo com a isenção do julgamento. Não foi o que se viu ao longo das sessões midiáticas, que tanto alavancaram junto a determinadas camadas a imagem de justiceiro do presidente do STF. A simples distorção desse papel já justifica um amplo debate. Estou falando de instituições democráticas.
CurtirCurtir
Daniel, tens toda razão, a Bolivarianização do STF quer suceder a Demotucanização da Corte. Não vejo nenhum problema em concordar contigo neste particular. Aliás, o lullopetismo tem se especializado em suceder, até com sobras, ao demotucanismo em tudo aquilo que este tem de pior.
Quanto ao “discurso”, antes de tudo, é preciso enfatizar que não se trata de discurso ou de mero discurso. Não! É um questionamento sincero e circunstanciado do que está aí ao alcance dos órgãos dos sentidos e da perspicácia do ser humano brasileiro dotado do mínimo discernimento. E como o seu discernimento está há muitos pontos positivos além do discernimento médio, nem é preciso se ocupar espaço com a longa listagem de ações bolivarianizantes do governo que aí está, seja no Judiciário, seja nos demais poderes da nossa cambaleanate República.
Ademais, não se esqueça que o “discurso” se articula espontaneamente à reboque dos fatos de que ele trata. Ou seja, se os fatos tem este, aquele, ou aquele outro perfil, o discurso só acompanha.
Numa palavra não há reprodução padronizada há a realidade concreta relatada de maneira unívoca, seja por adversários, seja por quem apenas observa a cena política, e/ou sofre os seus efeitos. Isto é, quem está em condições de fazer cessar o “discurso” ou mudá-lo de teor ou sabor é o próprio governo.
CurtirCurtir