MP entrará com ação na Justiça contra a CBF

O Ministério Público entrará com uma ação civil pública na Justiça Comum contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O motivo é que a entidade máxima do futebol brasileiro não acatou a proposta feita pelo promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise, em reunião realizada nesta segunda-feira, que rebaixaria o Fluminense no Campeonato Brasileiro de 2013.
A intenção de Roberto Senise era convencer a CBF em fazer valer o Estatuto do Torcedor, que é considerado para o Ministério Público mais relevante do que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que decretou a perda de quatro pontos à Portuguesa e ao Flamengo, por se tratar de uma lei federal.
Segundo Roberto Senise, ele se reuniu com integrantes da CBF sabendo que seria difícil chegar em um acordo. O promotor de Justiça do Consumidor afirmou também que fez o possível para colocar um fim no Brasileirão 2013 e garantiu que entrará com uma ação civil pública.
Conforme o artigo 35 do Estatuto do Torcedor: “As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federas. As entidades de que trata o caput farão publicar na internet, em sítio da entidade responsável pela organização do evento (no caso, CBF).”
Na última rodada do Brasileirão, o meia da Portuguesa Héverton foi escalado irregularmente, contra o Grêmio. O jogador havia recebido dois jogos de suspensão, mas só tinha cumprido um. Porém, a decisão do STJD só foi publicada na segunda-feira, um dia depois que a partida ocorreu. Já no caso de André Santos, o lateral foi expulso na final da Copa do Brasil, contra o Atlético-PR, mas não cumpriu suspensão e entrou em campo na última rodada do Brasileirão, contra o Cruzeiro.
A falta de acordo na audiência desta segunda-feira cria sérios problemas para o início do Campeonato Brasileiro. A tabela da competição deverá ser publicada até o dia 20 de fevereiro, como prevê o mesmo Estatuto do Torcedor. Até lá, dificilmente a justiça terá definido quais os clubes vão disputar a Série A: Portuguesa ou Fluminense. Além disso, pode trazer dificuldades no relacionamento da CBF com a Fifa. Na semana passada, a entidade máxima do futebol cobrou explicações da CBF sobre a demora na definição dos clubes da próxima edição do campeonato. (Da AFI)