A decisão do Supremo

Por Pedro Serrano, em CartaCapital

O crime de formação de quadrilha não ficou provado, e a decisão do STF foi correta. Barbosa, por sua vez, desrespeitou a instituição ao atacar colegas de Supremo

A discussão sobre quadrilha dividiu os ministros em 2012, dividiu no ano passado e, agora, voltou a dividi-los, mas desta vez com um resultado diferente: em favor dos réus. A razão da divergência é simples: a acusação não conseguiu provar que os réus se reuniram de forma permanente com o propósito de cometer crimes. Seis ministros entendem que não houve formação de quadrilha e sim, como votou Rosa Weber, “situações em que os réus fazem apenas uma coparticipação para obter vantagens individuais”.

Contudo, diante das pressões por um julgamento exemplar, não seria possível concluir que “formação de quadrilha”, “sofisticada organização criminosa” ou simplesmente “associação criminosa” são tudo a mesma coisa?

BarbosaNão, essa possibilidade não existe. O crime de formação de quadrilha está claramente definido no Código Penal, e ocorre quando três ou mais pessoas se associam, de maneira estável e permanente, com o propósito de cometer crimes e perturbar a paz social. O que, convenhamos, não ficou provado no julgamento.

Segundo o voto da ministra Cármen Lúcia, no caso da AP 470, tantos os réus ligados aos partidos políticos quanto os relacionados às agências de publicidade não se associaram com este fim específico. Para a ministra, eles já ocupavam tais cargos quando outros crimes foram cometidos.

A ministra Rosa Weber argumentou ainda que só atuam em quadrilha pessoas que sobrevivem dos produtos conquistados pelo crime. “O fato narrado na denúncia caracteriza coautoria e não quadrilha”, afirmou à época do julgamento.

Lampião no processo

É preciso lembrar que o delito de formação de quadrilha surge no Código Penal brasileiro na época do cangaço no sertão nordestino, quando a simples existência do grupo organizado por Lampião causava desassossego na sociedade. Ou, como diz o artigo 288 do código, era uma ameaça à “paz social”. O exemplo do cangaceiro como referência a quadrilha chegou a ser citado por Cármen Lúcia em plenário.

O debate tampouco é inédito no Supremo. Já em 2007, quando da aceitação da denúncia que deu origem à Ação Penal 470, já havia vozes na própria Corte que entendiam que a reunião de algumas pessoas para cometer delitos — sejam de ordem financeira ou eleitoral — dentro de uma agremiação política, não caracterizava a formação de quadrilha.

Mesmo assim a denúncia foi aceita sob o argumento de que era preciso ir a fundo na investigação. Cinco anos depois, superada toda a instrução penal, a acusação do Ministério Público manteve-se igualmente desprovida de provas.

Em agosto do ano passado, um caso similar chamou a atenção e sua decisão caminhou na linha da divergência aberta por Lewandowski. O STF condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) e outros dois réus por fraude em licitações na cidade de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002, porém os absolveu do crime de quadrilha. No entendimento do ministro Dias Toffoli, revisor do caso, não ficou provada a associação permanente para cometer crimes, como acusou o Ministério Público, restando apenas a união dos envolvidos para delitos pontuais, no sistema de coautoria. Os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki, que ainda não se pronunciaram sobre a AP 470, acompanharam o voto de Toffoli.

JB argumentou que o caso do mensalão é diferente dos aludidos julgados mas, no tocante a definição do crime de quadrilha ocorrida nesses julgamentos, essa afirmação não se sustenta. Tais julgados estabeleceram critérios para caracterização do crime. Não observá-los neste atual julgamento sem clara justificação do porquê da mudança fere a coerência como princípio da jurisdição.

O que fez a maioria do STF agora foi manter a coerência da Corte em seus julgados, o que no entender da Teoria Constitucional contemporânea é um direito fundamental da pessoa humana jurisdicionada

Desrespeito de Barbosa

De qualquer forma é inegável a divisão da Corte, o que indica correção na decisão por inocência. A questão não é de fácil interpretação, se o fosse não teria ocasionado tal divisão.

Por isso não é nada razoável quem se filie a uma dessas interpretações, por mais convicção que tenha, desqualificar os que pensam de forma contraria.

Esse fato por si só desautoriza o presidente da Corte a agir como agiu, chegando ao ponto de injustamente desqualificar a pessoa de seu colega, o ministro Barroso, pelo simples fato deste não pensar como ele.

A forma agressiva como se dirigiu a seu colega, sem favor nenhum a um dos maiores constitucionalistas brasileiros, foi totalmente despropositada, revelando comportamento estranho e inadequado a um integrante da Suprema Corte, em especial sendo seu Presidente.

No final fez discurso político, em tom de dar um pito em seus colegas contrários à sua posição. Falou como se o caso fosse de fácil e unívoca interpretação, chegando ao ponto de acusar motivações não jurídicas de seus colegas na decisão, o que também não é adequado a uma Corte de Justiça. O presidente desrespeitou seus colegas e, por consequência, o próprio STF.

De qualquer modo, esta correta decisão do STF não altera o fato de que os réus foram condenados a penas pesadas por crimes graves e infamantes por decisão irrecorrível.

13 comentários em “A decisão do Supremo”

  1. Égua Gerson Nogueira, esse teu petismo exarcebado te cega completamente, não sou pt, não sou psdb e detesto politica, fico muito p… da vida quando escuto dizer que a culpa é do povo que não sabe votar e blá blá blá, o que é o certo? qual o politico honesto neste país? me aponte apenas um se possível. o estado do Pará, nos últimos 30 anos foi governado por diferentes partidos e políticos, e qual a diferença entre eles? pra mim nenhuma são todos iguais, o povo que se lixe.

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  3. Comparar o programa Bolsa-Família, que distribui renda através do compromisso de se ter filhos na escola e atenção à saúde com distribuição de cestas básicas é o supra sumo da distorção do real sentido de uma política pública. Hoje nem o PSDB é mais contra o BF porque sabe que deu tiro no pé ao chamá-lo de Bolsa-Esmola, quando programa tem porta de saída e milhões de famílias já a encncontraram. Basta deixar de informar-se(?) pelo Jornal Nacional.

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    1. Amigo Jorge, todas as argumentações da tosca oposição existente hoje enveredam pela distorção dos fatos. Quando interessa, dizem que é uma herança de Efeagá (imagine…). Quando não convém, acusam de assistencialismo politiqueiro.

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  4. Amorim, se a pessoa deixar de se informar pela mídia que faz a propaganda oficial do governo ela vai saber, e bem sabido, que o BF é uma enorme área de confinamento e semi-confinamento, e que não tem sequer porta de entrada, eis que tendo a galera sido encurralada, tem, no máximo, uma manga, de onde onde os “beneficiários” embarcam nos caminhões que os levam pro abate nas seções eleitorais nos dias de pleito.

    Mas, se você tiver dúvida, deixe de lado a Carta-Capital, a Voz do Brasil, A TV Brasil e demais mídias patrocinadas e por isso “chapa branca”, tipo conversa afiada e quejandos, e dê uma voltinha lá pela Brasília no Outeiro, pelo Jundiaí em Inhangapi, pela Estiva, ali no caminho entre Viseu e Capanema, nas colônias nas cercanias de Bujarú e por aí vai…
    E se não quiser ir muito longe, passeie pela periferia de Belém mesmo, com destaque para algumas áreas do Jurunas, Guamá, Terra Firme etc.

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  5. Quando a discussão resvala pro chute na canela e o dedo no olho não é preciso nem perder tempo pra descobrir a origem do insulto. Mas, enfim, cada um dá o que tem. Vida que segue…

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  7. Não deixo a TV Brasil pelo Jornal Nacional, jamais. O JN foi aquele que mostrou imagens do comício da Sé pedindo Diretas-Já, dizendo que se tratava de evento festivo alusivo ao aniversário da cidade de São Paulo. Como cesteiro que faz um cesto faz um cento, e a Venus Platinada fez mais que isso em termos de produção de jornalixo, acho que a última vez que assisti aquilo foi em 1989, a quando da degenerada edição do debate LulaxCollor.
    Quanto ao Bolsa-Família, atualmente ele atende 13 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, mas três milhões já se desligaram por ter alcançado um padrão de vida acima do exigido no cadastramento. Aqui no Pará são 800 mil famílias, já pensou se não houvesse o programa? Desconfio que Simão Lorota já teria sido executado em praça pública, tal é a sua capacidade de promover misérias administrativas. Voltando ao Bolsa, junto com ele prosperaram os pequenos comércios das cidades menores país afora e a agricultura familiar é responsável por mais de 80% dos postos de trabalho gerados no campo. Por isso que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) todo dia anuncia a catástrofe econômica que se abaterá sobre o páis e o Brasil registrou o terceiro maior cfrescimento do PIB no mundo(2,3%), em 2013, ficando atrás apenas da China(7,7%) e Coréia do Sul(2,8), rumando para tornar-se a quinta economia do mundo e com distribuição de renda, ressaltando que quando Lula assumiu éramos a 16ª e o PIB per capita ficava emtorno dos 20% dos atuais. Ah, e pelo ritmo da correção do salário mínimo sob os tucanos, caso eles continuassem nos governando até hoje(toc toc toc) o SM estaria na faixa dos R$400. Sorry.

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  8. Estou percebendo o sumiço de mensagens contrárias aos ladrões petistas.

    Autoritarismo total e contrario ao livre debate.

    Mas assimmmmmmmmm….

    Vamos ver quanto tempo essa msg leva pra ser apagada

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  9. Considero toda essa estória (a da ação penal 470) uma grande forçação de barra para desqualificar o Partido dos Trabalhadores, que foi o primeiro partido, depois do antigo Ptb de Getúlio Vargas, a realmente preocupar-se com as classes menos favorecidas.
    O ódio, seja ele político, religioso, racial ou até mesmo clubístico, é uma coisa inconcebível.
    Enquadrar associações ou reuniões políticas, isso em pleno vigor da CF de 1988, como quadrilha é, para se dizer o mínimo, vergonhoso. Igualar, em pleno regime democrático, reuniões de partidos políticos a associações de narcotraficantes, malfeitores, que se juntam com o fim único de cometer crimes, de lesar a sociedade, é o máximo da expressão do ódio político contra uma legenda que, democraticamente, vem tirando este país de um atraso de quinhentos anos.
    E é uma pena que muitos não gostam de política, pois se gostassem estariam agora fazendo distinção entre o joio e o trigo, talvez até imunes à manipulação que a grande mídia vem fazendo.

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  10. E, meu caro anônimo, com certeza a tua mensagem, como todas as outras contrárias ao pensamento do blogueiro, não será apagada.
    Neste espaço até mesmo pessoas que se escondem no anonimato, tem a oportunidade democraticamente de expressar a sua opinião.

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  11. Da forma que esse processo correu, era óbvio que acabaria dessa forma. Afinal, desde o começo isso foi um julgamento político.
    Vai chegar a um ponto em que ocorrerá a absolvição por falta de provas.
    O que é correto, pois não houveram mesmo.

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