Doação para quitar multa é legal, dizem ministros

Por Mariângela Gallucci – O Estado de S. Paulo

A “vaquinha eletrônica” organizada pelos condenados do mensalão para quitar as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal foi considerada uma “manobra legal” por dois ministros da Corte e integrantes da Procuradoria-Geral da República, Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) e Banco Central. Segundo as autoridades, as campanhas de arrecadação pela internet em favor do ex-deputado federal José Genoíno (PT) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, apesar de “driblarem” a punição que deveria recair sobre os réus, não podem ser coibidas nem o sigilo dos doadores quebrado oficialmente sem que haja indícios de lavagem de dinheiro ou depósito atípico.

A fim de pagar as multas fixadas pelo STF nas condenações, foram realizadas campanhas na internet. Genoíno arrecadou mais de R$ 700 mil e Delúbio, R$ 1 milhão. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, apesar de causarem um certo choque, iniciativas como essas não são proibidas pela lei. Receita. As doações terão de ser informadas à Receita Federal nas respectivas declarações de Imposto de Renda. Se as autoridades fiscais desconfiarem de irregularidades, poderão iniciar uma investigação. Além disso, eventuais indícios de ilícitos poderão ser apurados por integrantes do Ministério Público que atuam nas cidades onde as contas bancárias foram abertas.

No caso de Delúbio, o advogado Arnaldo Malheiros explicou que uma conta foi aberta numa agência da Caixa Econômica Federal em Brasília para receber depósitos identificados. Segundo o advogado, as doações terão de ser declaradas. “É isento de IR, mas tem de pagar imposto sobre doações.” Malheiros contou que a maioria das doações foi de cerca de R$ 1 mil. “Quem doou são pessoas que apoiam o partido.”