“O que Paulo Gonet está fazendo é trabalhando pela ideologia na qual acredita, a da direita”, escreve Denise Assis

Por Denise Assis, no Brasil247 (*)

A colega jornalista Helena Chagas externou, hoje, no X, a sua indignação, ao escrever: “É espantoso, imperdoável, que apenas hoje, quase seis meses depois de iniciado o processo, o Conselho de Ética da Câmara vai analisar a cassação de Chiquinho Brazão, preso como mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Depois da provável aprovação lá é que a perda de mandato irá a plenário — sabe Deus quando. Ao protelar essa decisão, qual é a mensagem que os deputados, eleitos pelo povo, passam ao país? Que não é importante punir o responsável por um crime brutal? Ou que, por ser um de seus pares, o sujeito pode tudo?”

Pode, Helena. Pode. Vimos desfilar diante dos nossos olhos, uma Carla Zambelli de arma em punho, cruzando as ruas movimentadas de São Paulo, na véspera da eleição, quando todos sabemos ser proibido o porte de arma, perseguindo um jornalista, apenas porque ele cantarolou uma música que não lhe cai bem no gosto. Vimos a mesma deputada contratar um hacker para simular um código fonte, a fim de impressionar uma plateia ávida pelo golpe, em Sete de Setembro de 2022. O que aconteceu? Nada…

Vimos um deputado jovem, subir à tribuna ostentando uma peruca loura e fazer deboche da condição de uma deputada trans. O que aconteceu? Nada…

Vimos um senador, o Marcos do Val (Podemos-ES), da ultradireita, ameaçar um ministro do Supremo Tribunal Federal com “um fim trágico”. Por fim entenda-se, morte, e por trágico compreenda-se violência. O que aconteceu? Nada…

E, voltando quase dois anos para trás, vimos um país perplexo assistir a cenas de vandalismo e terror nos dias 12 e 24 de dezembro de 2022, e outras tantas de barbárie no 8 de janeiro de 2023, porque alguém perdeu uma eleição que se pretendia democrática, mas como última cartada, em desespero, prosseguiu com o seu plano golpista, que de resto nunca foi suspenso, até os dias de hoje. Pode quem quiser descansar e achar que com uma frente ampla e alguns telefonemas de chefes de estado internacionais o poder está sob controle. Não está.

A carga que o jornal Folha de São Paulo tem feito sobre o ministro que preside os inquéritos sobre fake news e que abarca todos esses episódios pró golpe, não tem outro propósito a não ser enfraquecer o poder do STF – vide as PECs da vingança -, e abalar a estrutura de um governo que vai muito bem na economia, espetando na cara do mercado índices positivos, tal como a criação de mais 200 mil empregos, no mês anterior, mas politicamente se equilibra. 

Pode-se criar “pautas positivas” à vontade. Porém, o tecido político está esgarçado, quando do ponto de fervura da indignação crescida no auge da desrupção do 8 de janeiro, até o do anúncio de um novo presidente do Banco Central – nitidamente uma medida para acalmar o mercado, que se bandeou para os braços de um fascista, com folha corrida na Polícia-, há um espaço de tempo em que vicejou a desfaçatez e a naturalização do crime.

Houve tempo para que o encolhido Jair Bolsonaro e seus filhinhos amestrados saíssem da toca onde estavam encolhidos de medo e se arvorassem do alto de um caminhão de som na Paulista, a clamar por anistia. (Isso foi só o início da ideia). Houve tempo suficiente para, a partir do brado por anistia ela virasse uma PEC. Houve espaço para que ela começasse a tramitar e, mesmo sendo uma ideia escalafobética, pois nem crime há, ainda, para ser anistiado, que ela virasse tema de discussão levado “a sério”.

Houve, ainda, espaço para que o calhamaço da Polícia Federal encaminhado pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, com um arrazoado de provas contundentes e irrefutáveis provocasse um Oh! na sociedade, e fosse dormitar no arquivo digital do PGR.

E, por fim, houve tempo suficiente para que o PGR, arrogando para si o papel de moço compenetrado e preocupado com os rumos da eleição de 2024, empurrasse com a barriga todos esses fatos, em nome do bem viver e da tranquilidade geral. 

Mentira! Ao dizer que não quer causar sacolejos na democracia, o que ele faz é colocar no centro dos acontecimentos o seu lado sombrio, que tanto uma colega de 247 quanto eu denunciamos em artigos. Paulo Gonet, ao se recusar a indiciar Jair Bolsonaro pelos crimes – que vamos constatar ali na frente, ele cometeu -, na verdade se posiciona de forma afrontosa. 

Tal como no caso do “orçamento secreto”, quando a mídia passou a usar a expressão para a indecência que se desenrolava diante dos nossos olhos, no orçamento da União, como quem chama carinhosamente a um Pet, agora se fala com naturalidade, do zelo de Gonet com as eleições municipais. 

O que Paulo Gonet está fazendo é trabalhando pela ideologia na qual acredita, a da direita. Deixa, permite, acumplicia, com o papel de “cabo eleitoral” de Bolsonaro no pleito. E, nesse estado de leniência, o que fez foi propiciar com o esticar do tempo, que vicejasse um Marçal.

Quando Jair terminar o seu périplo pelo país, elegendo prefeitos e vereadores à vontade – embora venha perdendo fôlego para alguém mais esperto, apena isso, mais esperto -, aí, sim, Gonet entra em cena para indiciar aqui, aliviar ali, pois nesse caso Bolsonaro já terá jogado o jogo da torcida do PGR. Vergonhosa a postura de Paulo Gonet. Agora me perguntem se estou surpresa. Nem um pouco. Eu e colega avisamos…

(*) Jornalista e mestra em Comunicação pela UFJF.

“Pablo Marçal não degrada a política brasileira. É a sociedade degradada que cria figuras como Pablo Marçal, Nikolas, Tarcísio, Bolsonaro…”.

Marcelo Rubens Paiva, escritor

Inquérito foi aberto a mando do comandante do Exército, general Tomás Paiva, após sindicância sobre carta que pressionava a força a deflagrar um golpe militar em apoio a Bolsonaro

Por Ivan Longo – Revista Fórum

O Exército abriu, nesta terça-feira (27), um inquérito para investigar quatro militares que teriam sido os responsáveis por elaborar uma carta, divulgada em novembro de 2022, que visava pressionar o comando da Força a deflagrar um golpe militar contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições daquele ano. O objetivo seria, através do golpe, impedir a posse de Lula e mantar o então presidente Jair Bolsonaro no poder. 

O inquérito, que terá prazo de 30 dias – renováveis – para ser concluído, é resultado de uma sindicância aberta pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, que investigou 37 militares por envolvimento com a carta golpista. Ao todo, 26 membros do Exército já foram punidos. 

Os alvos do inquérito aberto são os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura; e os da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. Os quatro, para além da sindicância, são alvos do inquérito pois a criação e redação da carta configura crime militar, enquanto apenas a subscrição, como teriam feito os demais militares, seria entendida como transgressão disciplinar, que prevê punições mais leves.

“A sindicância apurou haver indícios de crime na ação investigada e, em função disso, o Comandante do Exército determinou a instauração de Inquérito Policial Militar, onde se encontram inicialmente citados quatro militares, todos já arguidos na sindicância”, diz nota oficial do Exército. 

A carta golpista em questão, divulgada na internet em 29 de novembro de 2022 com o título “carta dos oficiais da ativa ao Comando do Exército”, também é alvo de investigação da Polícia Federal (PF). O texto pressionava o comando do Exército pelo “imediato restabelecimento da lei e da ordem, preservando qualquer cidadão brasileiro a liberdade individual de expressar ideias e opiniões”. Em outras palavras, pregava um golpe militar que impedisse a posse do presidente Lula, à época recém-eleito. 

A CARTA GOLPISTA

A carta de militares do Exército, divulgada em novembro de 2022, tinha como principal objetivo pressionar o então comandante da Força, general Marco Antônio Freire Gomes, a aderir ao golpe e incitar os subordinados a encamparem as fieiras golpistas. 

Os autores foram identificados a partir da análise do computador e das contas do tenente-coronel Mauro Cid, que recebeu o documento na noite de 28 de novembro de 2022.

No outro dia, a carta passou a circular nos grupos de WhasApp, incitando a horda bolsonarista a pressionar os chamados “generais-melancias” – verde por fora e vermelho por dentro.

Na “carta dos oficiais da ativa ao Comando do Exército”, a facção criminosa buscava coagir os militares que não haviam aderido ao golpismo.

“É natural e justificável que o povo brasileiro esteja se sentindo indefeso, intimidado, de mãos atadas e busque nas FFAA [Forças Armadas], os ‘reais guardiões’ de nossa Constituição, o amparo para suas preocupações e solução para suas angústias”, diz trecho.

O documento afirmava ainda ser importante que “os Poderes e Instituições da União assumam os seus papéis constitucionais previstos em lei e em prol da pacificação política, econômica e social, especialmente para a manutenção da Garantia da Lei e da Ordem e da preservação dos poderes constitucionais, respeitando o pacto federativo previsto na regra basilar de fundação da República”, dizendo que os militares estão “sempre prontos para cumprir suas missões constitucionais” e que os soldados “colocam os objetivos nacionais sempre em primeiro plano, desprezando quaisquer interesses pessoais”.

“Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um Soldado. Nossa nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão”, diz o texto, na tentativa desesperada de coagir os militares ao golpe.

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), sob o comando do deputado Chicão (MDB), retomou as atividades no Plenário Newton Miranda na manhã desta terça-feira (6), após o recesso legislativo. O fim da pausa regimental das sessões e reuniões das comissões dá início ao segundo semestre no Parlamento, que foi marcado pela apreciação e aprovação de três Projetos de Lei.

A proposta nº 746/2023, de autoria do deputado Iran Lima (MDB), declara como Patrimônio Cultural e Artístico de natureza Imaterial do Pará a obra de Bruno de Menezes, que nasceu em 21 de março de 1893, em Belém (PA). Foi aprendiz de encadernador, passando a ter contato maior com livros, o que colaborou com o gosto pela literatura. Na juventude, formou o grupo “Vândalos do Apocalipse” e, mais tarde, o grupo “Peixe Frito”, deste último fazendo parte Dalcídio Jurandir e Jacques Flores, entre outros de sua geração. 

Fundou, em 1923, a revista Belém Nova, que abrigou trabalhos tanto dos modernistas como de antigos companheiros. Em 30 de maio de 1944 tornou-se membro da Academia Paraense de Letras, ocupando a cadeira de Natividade Lima, da qual chegou à presidência. Foi patrono da cadeira n° 2 do Instituto Cultural do Cariri, com posse em 1967. Pertenceu ao Instituto Histórico e Geográfico do Pará e à Comissão Paraense de Folclore.

“Bruno de Menezes foi um poeta e folclorista, um anunciador do modernismo em Belém. Sua poesia canta a raça negra, a cidade que o tempo levou, as tradições e o amor”, disse Iran Lima, que completou: “a necessidade de inserir a literatura local paraense no contexto modernista nacional levou Bruno de Menezes a promover vários debates sobre a renovação literária no Pará. Sua inquietação contagiou alguns intelectuais nativos que produziram obras que dialogaram com a corrente modernista brasileira. Nessa esteira, os modernistas paulistas vieram apenas trocar experiências literárias na Amazônia”.

Dentre as obras no campo da poesia, podemos citar: Crucifixo – 1920; Bailando no Lunar – 1924; Poesia – 1931; Batuque – 1931; Batuque, em braile – 2006; Lua Sonâmbula – 1953; Poema para Fortaleza – 1957; Onze Sonetos – 1960. No campo do Folclore: Boi Bumbá: auto popular – 1958; São Benedito da Praia: folclore do Ver-O-Peso – 1959. Na seara do estudo literário: À margem do “Cuia Pitinga”: estudo sobre o livro de Jacques Flores – 1937. No campo da Ficção: Maria Dagmar (Novela) – 1950 e Candunga (Romance) – 1954.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei nº 831/2023, do deputado Josué Paiva (Republicanos), que declara o Projeto Social Ataque Total e suas manifestações culturais Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará. A matéria visa a garantia de atendimento a várias localidades de Santarém e leva atenção básica à saúde, assistência jurídica gratuita, atendimento odontológico, psicológico, fisioterapêutico, dentre outros. O projeto busca atender, em especial, aos indígenas, quilombolas e ribeirinhos e é composto por profissionais voluntários em diversas áreas de atuação, todos vinculados ao Instituto Bom Samaritano (IBS). “Estima-se que, a cada ação executada, mais de mil atendimentos ao público são realizados”, garante o deputado, Josué Paiva, na justificativa da proposição.

DISCRIMINAÇÃO

O deputado Adriano Coelho (PDT) é o autor do Projeto de Lei nº 18/2024, que estabelece mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Pará. Segundo a justificativa da proposta, “a discriminação é um comportamento nocivo e faz com que muitas pessoas sejam rejeitadas e afastadas do convívio social. Isso resulta no desequilíbrio das relações humanas”.

“Fazer uso de comparações maldosas, piadas, usar expressões pejorativas e excluir os autistas de determinados grupos sociais ou ambientes são práticas inaceitáveis”, pontua Adriano Coelho. O parlamentar esclarece: “o objetivo da proposição é estabelecer mecanismos de proteção para as pessoas com TEA, contra toda e qualquer forma de discriminação cometida por pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do Pará, tendo como base a Lei n° 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei n° 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, concluiu.

Comprovada a prática, indução ou incitação de discriminação contra pessoa ou grupo de pessoas com TEA, ficarão os infratores sujeitos à advertência escrita acompanhada de um folheto explicativo sobre o TEA, com o encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o Transtorno ministrada por entidade pública ou privada de defesa de pessoas com Transtorno de Espectro Autista, bem como a possibilidade de atuação como voluntário nos Centros de Atendimentos às pessoas com TEA. Além disso, o PL prevê multa de R$ 1.000 UPFs-PA (Unidades Fiscais de Referência), no caso de pessoa física e de R$ 2.000 UPFs-PA (Unidades Fiscais de Referência), no caso de pessoa jurídica. Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para fundos de apoio à pessoa com TEA.