Projetos voltados para educação e garantia de direitos às Mulheres são aprovados na Alepa

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa (Alepa) desta terça-feira (25), que marcou o encerramento das atividades do primeiro semestre no Parlamento, os deputados aprovaram dois projetos de autoria do Poder Executivo. O primeiro institui no calendário oficial do estado uma campanha de conscientização; além disso, foram apreciados e tiveram parecer favorável dois pedidos de reconhecimento de Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial.

O Projeto de Lei de n° 263/2024, enviado pelo Poder Executivo, altera a Lei Estadual nº 8.847, de 9 de maio de 2019. A matéria dispõe sobre o Programa Estadual de Alimentação Escolar no Estado do Pará (PEAE), vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e foi aprovada por unanimidade. A segunda proposição (n° 353/2024), também de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual nº 9.594, de 16 de maio de 2022, que regula o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e o Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres.

Os Projetos de Lei de n° 508/2023 e de n° 829/2023, propostos pelos deputados Renato Oliveira (MDB) e Josué Paiva (Republicanos), declaram Patrimônio Cultural e Artístico de Natureza Imaterial do Pará a Semana da Pátria em Bragança e o Congresso da Paz de Santarém, respectivamente. Já o PL de n° 297/2020, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), institui a Semana Estadual de “Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade”. As proposições seguem para sanção governamental.

Aprovado PL sobre concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual. A proposição é referente aos recursos a serem recebidos em razão de precatório judicial decorrente da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em mensagem enviada à Casa de Leis, o Governo do Pará diz que o recebimento dos recursos obedece decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Cível Originária (ACO) n°718 (numeração única 0001364-79.2004.1.00.0000). Com o PL, fica determinado o repasse de 60% do valor principal a ser recebido pelo Estado aos profissionais do magistério da educação que estavam em efetivo exercício na rede pública estadual que ofertavam o ensino fundamental no período de 29 de abril de 1999 a 31 de dezembro de 2003.

A matéria em pauta recebeu votação contrária dos parlamentares Lívia Duarte (PSOL), Erick Monteiro (PSDB), Toni Cunha (PL) e Rogério Barra (PL). O deputado Wescley Tomaz (Avante) se absteve da votação. “Todo o recurso deve ser distribuído entre os professores que compõem todo o quadro da educação do Pará”, comenta o deputado Erick Monteiro.

Já o deputado Iran Lima (MDB), líder de governo na Alepa, disse que “o projeto segue uma lei federal aprovada em 2021 e que faz o regramento da distribuição dos recursos oriundos dos precatórios da diferença do FUNDEF. O governo do estado estabeleceu essa lei para fazer esse regramento.

Os professores terão que se habilitar para receber e já há um regulamento de como será feito isso”. O deputado completa sua fala dizendo que “o governo do Pará pagará os 60%, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal”. Já os 40% serão utilizados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como reforma e manutenção de escolas, e renovação de mobiliário com equipamentos.

A proposta recebeu 11 emendas, sendo uma aditiva e 10 modificativas. Duas modificativas foram aprovadas. O debate da matéria foi acompanhado pelo secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares.

O que esperar (ainda) de Neymar?

POR GERSON NOGUEIRA

Neymar marcou presença nas tribunas do estádio Sofi, em Los Angeles, para acompanhar a estreia do Brasil na Copa América, segunda-feira à noite. Parece pronto para desfilar e abrilhantar o mundo fashion. Sem previsão de voltar a jogar, sua presença reavivou questionamentos sobre sua real importância que tem para a Seleção.

A pífia atuação do Brasil contra a Costa Rica acentuou o debate a respeito do futuro de Neymar no escrete. Aos 32 anos, não há obstáculo para que volte a atuar como protagonista. As dúvidas se concentram no grau de competitividade e comprometimento com a busca por títulos.

Neymar passa a impressão, desde a Copa do Mundo de 2022, de que não tem interesse em alcançar conquistas pela Seleção. É como se hoje preferisse jogos de exibição, onde tivesse liberdade para mostrar todo o seu formidável repertório de dribles, sem maiores responsabilidades.

Justamente aí se estabelece o conflito. A torcida espera um Brasil capaz de se impor nas Eliminatórias Sul-Americanas, na Copa América e na Copa do Mundo de 2026. Um time historicamente vencedor não pode se contentar em ser mero coadjuvante, como nos últimos anos, justamente o espaço de tempo que se convencionou chamar de “era Neymar”.

Os atributos de Neymar são inegáveis. Coleciona passes, fintas e jogadas bonitas dignas dos grandes craques da era de ouro. Acontece que nunca ganhou uma Copa, como Pelé, Romário e Ronaldo, até porque teve o infortúnio de jogar pela metade em 2014, meia-boca em 2018 e pouco decisivo em 2022.

Ao mesmo tempo, o insucesso na Seleção foi acompanhado por decepções nas premiações de melhor do mundo. Entre 2012 e 2020, quando no apogeu, deixou-se levar pela indisciplina, a falta de foco e o desvio de prioridades. Passou a ser visto como mais um pagodeiro ilustre, envolvido com eventos de moda e baladas.

Muitos de seus defensores alegam que sofreu com dificuldades circunstanciais, como o azar de jogar em seleções “erradas” (ruins), o que é verdade, mas impõe questionamentos. Exemplo: Messi é o que é, apesar de ter jogado sempre em seleções fracas da Argentina, incluindo a atual.

Nos debates acalorados sobre Neymar nas redes sociais sempre aparece alguém para louvar um lado supostamente libertário e destemido, como o suposto ato de peitar a Globo, por exemplo. Na prática, representado pelo pai, ele bateu o pé para algumas imposições, mas não a ponto de estabelecer uma ruptura radical com a emissora.

As posições que adota, seja em relação à política ou ao meio ambiente, costumam ser equivocadas. Gente mais jovem do que ele – e mais vitoriosa –, como Mbappé, não se priva de manifestar opinião clara sobre os rumos de seu país. (Em entrevista sobre o Real Madrid, o francês conclamou os jovens de seu país a enfrentar a onda extremista de direita).

Hoje, mesmo na limitada Seleção de Dorival Júnior, Neymar teria pouco a acrescentar. Nas Eliminatórias, antes de se lesionar, foi um jogador mediano, de rendimento discreto. O fato é que o camisa 10 está mais para um boleiro talentoso que optou pelo legítimo direito de acumular fortuna.

Essa decisão pessoal leva a um caminho sem volta, o da irrelevância a médio prazo, o que é uma pena. Comporta-se hoje como um aposentado em permanente desfrute de férias nababescas – um direito dele.

Não deixa esperanças quanto ao futuro imediato. O papel de ídolo é cada vez mais contestado e ele não demonstra ter a intenção de reescrever a caminhada, como Ronaldo Fenômeno. Tende a passar para a história como exemplo de um monumental desperdício de talento e habilidade.

Netinho, a novidade que já estava dentro de casa

O PSC tem apresentado um inesperado “reforço”: Netinho, volante com vocações ofensivas e um poderoso chute de média distância. Depois de quase ter sido dispensado antes da Série C, chegando a ser sondado pelo rival Remo, ele tem sido lançado nos últimos jogos, sempre com muito destaque.

Foi assim contra o CRB, quando esteve perto de marcar, com dois chutes perigosos. Depois, veio o confronto com a Chapecoense e ele novamente marcou presença, desta vez com um tiro espetacular.

O volante entrou na 2ª etapa. Aos 35 minutos, o PSC tentava o gol de desempate e avançou suas linhas. Netinho recebeu uma bola na intermediária, penteou e driblou um marcador. Em seguida, acertou um disparo perfeito, no ângulo direito da trave de Cavichioli, sem defesa.

A característica de bater de fora da área é um trunfo de Netinho na carreira. Destaca-se porque a coragem de arriscar de longe é incomum entre jogadores brasileiros. Melhor para o Papão, que, além dele, tem outro especialista nesse tipo de jogada, o também volante Val Soares.

Surpresas, novidades e algumas decepções na Euro

A Eurocopa chega aos últimos jogos da primeira fase, mas já está consolidada a imagem de um torneio repleto de novidades e surpresas, como a Áustria e a Turquia. E algumas decepções, como Inglaterra e França, que se classificaram sem encantar.

Dos favoritos, somente a Espanha tem demonstrado qualidade e ambição para brigar pelo título. Venceu os três jogos iniciais e vai entrar fortalecida na fase de mata-mata. A Alemanha remoçada também pode fazer estragos, contando com o apoio da torcida.

A seleção de Portugal tem cumprido seu papel, mas sem brilho. Que ninguém se iluda: Cristiano Ronaldo ainda pode fazer a diferença nesta que deve ser sua última Euro. 

(Coluna publicada na edição do Bola desta quarta-feira, 26)