Ministro vê “desvio de finalidade” em sindicância sobre atendimento a ex-presidente, que sofreu queda na prisão e teve trauma leve

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (7) a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de abrir uma sindicância para investigar o atendimento médico recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além de suspender o procedimento, o magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento do presidente da autarquia, José Hiran da Silva Gallo, no prazo de dez dias.

Para Moraes, o conselho extrapolou suas atribuições ao tentar fiscalizar a conduta de equipes médicas dentro da estrutura da Polícia Federal. “A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos“, escreveu o ministro em sua decisão.

A movimentação do CFM ocorreu após relatos de supostas falhas na assistência a Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da PF em Brasília por tentativa de golpe de Estado. O ministro, contudo, rechaçou qualquer hipótese de negligência por parte do Estado.

“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior“, afirmou Moraes.

O magistrado também deu 24 horas para que o Hospital DF Star envie ao STF a cópia integral dos laudos e exames realizados pelo ex-presidente.

A decisão de Moraes ocorre em um contexto de críticas ao comando do CFM. José Hiran da Silva Gallo, que deverá explicar a conduta do órgão à PF, é conhecido por seu histórico de apoio ao ex-presidente. Em 2018, Gallo celebrou a vitória de Bolsonaro em artigo intitulado “a esperança venceu o medo” e, durante a pandemia, defendeu a gestão federal contra críticas sobre a condução da crise sanitária.

O CFM justificou a abertura da sindicância alegando ter recebido denúncias que “expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente“. Em nota, a autarquia defendeu que “declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira“.

Bolsonaro foi levado ao hospital na manhã de quarta após sofrer uma queda na sala onde está detido. Segundo a equipe médica, ele se desequilibrou ao tentar caminhar sozinho durante a madrugada de terça-feira (6). O cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o político, informou que os exames de imagem apontaram um “traumatismo craniano leve“, com lesões na região temporal e frontal direita.

“O que me chama atenção desde ontem ou há dois ou três dias são esses quadros: tontura, desequilíbrio e oscilação da memória“, afirmou Caiado. A suspeita da equipe médica é que a queda possa estar relacionada à interação de medicamentos que Bolsonaro utiliza para tratar crises de soluços e outras sequelas de procedimentos cirúrgicos anteriores.

Após a realização de tomografia, ressonância magnética e eletroencefalograma, o ex-presidente recebeu alta hospitalar e retornou à carceragem da Polícia Federal.

Sem chefes da Câmara e do Senado, presidente rechaça projeto de dosimetria e defende soberania nacional em cerimônia no Planalto

Por Ana Gabriela Sales, no Jornal GGN

Três anos após as invasões que devastaram as sedes dos Três Poderes, o presidente Lula (PT) utiliza o simbolismo deste 8 de janeiro para cravar uma linha definitiva contra a revisão das penas impostas aos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado. Em cerimônia iniciada às 10h no Palácio do Planalto, Lula formaliza o veto ao projeto de dosimetria aprovado pelo Congresso que reduziria drasticamente o tempo de reclusão dos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pelas regras do texto barrado pelo Executivo, a pena de Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e três meses, poderia cair para cerca de dois anos. A decisão de vetar o projeto justamente na data que marca o ataque às instituições, segundo interlocutores do governo, foi calculada para transmitir um recado inequívoco: não haverá complacência com rupturas democráticas.

Em reunião ministerial antes da solenidade, Lula antecipou o tom político do gesto:

“Eles querem que o 8 de Janeiro caia no esquecimento e nós queremos que a sociedade não se esqueça nunca que um dia esse país teve alguém que não soube perder a eleição e resolveu pela forma mais cretina continuar governando esse país”, disse o presidente, em reunião ministerial de 17 de dezembro passado.

CONDENAÇÃO HISTÓRICA E EFEITO PEDAGÓGICO

Para juristas e historiadores ouvidos pela Agência Brasil, o cenário de 2026, com líderes golpistas cumprindo pena, rompe uma tradição nacional marcada por anistias e “pactos de esquecimento”. O criminalista e professor Fernando Hideo avalia que o veto consolida um divisor de águas na história institucional do país.

“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, disse à AgBr.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), reforçou o significado político da data, em suas redes sociais:

“Esse ano pela 1ª vez os atos do 8 de janeiro ocorrem com os chefes daquele condenados pela Justiça e cumprindo penas pelos crimes que cometeram. O julgamento dos golpistas tem um significado que vai além do cumprimento da lei e da justiça no estado democrático de direito. Foi uma grande vitória da soberania nacional”.

Apesar da tentativa do Planalto de imprimir ao evento um caráter institucional amplo, a ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), escancarou a fadiga da articulação política.

Embora ambos tenham alegado o desejo de deixar Lula “à vontade” para o anúncio do veto, nos bastidores o gesto é interpretado como um afastamento calculado para evitar atritos com bases parlamentares favoráveis à flexibilização das punições. A cena repete o isolamento observado em 2025.

O recesso também esvaziou o palanque do Executivo: ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) não compareceram. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal manteve agenda própria, concentrada na restauração do prédio destruído em 2023. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do golpe, não participou da solenidade no Planalto.

SOBERANIA NACIONAL SOB NOVA PRESSÃO EXTERNA

O discurso presidencial deste ano também incorpora novos contornos geopolíticos. Sem citar nominalmente a recente operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, conduzida pelo governo de Donald Trump, Lula deve enfatizar o conceito de soberania nacional, numa tentativa de blindar o governo da ofensiva da oposição, que tenta associar sua imagem à de Nicolás Maduro.

Do lado de fora do Palácio do Planalto, a segurança foi reforçada pela Secretaria de Segurança Pública do DF. Manifestantes organizados por centrais sindicais e frentes populares acompanharam a cerimônia por telões. A expectativa é que, ao fim do evento, Lula desça a rampa para cumprimentar a militância, gesto simbólico de fortalecimento do Executivo em meio ao distanciamento do Legislativo.

Associação católica antiaborto une vice de Tarcísio, Elba Ramalho, Damares Alves e padres bolsonaristas

Por Gilberto Nascimento, no Intercept Brasil

A cantora Elba Ramalho. O padre-influenciador Paulo Ricardo, seguidor de Olavo de Carvalho. A senadora Damares Alves. O vice-governador de São Paulo Felício Ramuth. Todos eles fazem parte de uma rede de apoio discreta – mas poderosa – de uma entidade que atua intensamente contra o aborto – inclusive o legal.

A Associação Guadalupe, entidade de católicos leigos ligada à diocese de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, em São Paulo, atua no apoio a gestantes em “situação vulnerável”, oferecendo acolhimento e cursos profissionalizantes, segundo seu site. A atuação da entidade, porém, não se limita ao trabalho assistencial. Sua missão é defender a vida “desde a concepção até a morte natural”.

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Para isso, a entidade apoia ações encaminhadas no Judiciário sobre temas relacionados ao aborto e faz lobby pró-vida no Congresso Nacional; também tem uma presença ativa em eventos, audiências públicas e campanhas alinhadas à pauta antiaborto. 

Embora a nova e crescente onda conservadora no Brasil seja atribuída principalmente ao campo evangélico, a rede católica da qual faz parte a Associação Guadalupe tem uma presença discreta, mas eficaz, no campo da chamada pauta moral – aborto, gênero, sexualidade e família.  

Na área jurídica, a Guadalupe, assim como outras entidades católicas similares, mantém relações estreitas com integrantes da União de Juristas Católicos, também conservadora, que tem representações nos vários estados do Brasil, e com o Movimento Nacional contra o Aborto, em apoio a causas judiciais relacionadas ao tema. 

A entidade atua no que chama de “acolhimento” às gestantes vulneráveis. A associação oferece abrigo, suporte médico, psicológico, nutricional e espiritual, e cursos profissionalizantes, entre eles, de cabeleireira, manicure e design de sobrancelhas, como parte da “ressocialização” das gestantes em condições de vulnerabilidade. Com essa apresentação atraente, a Associação Guadalupe conquista a simpatia de fiéis católicos e da comunidade local. Conta também com o apoio institucional da Igreja Católica.

O apoio, no entanto, é acompanhado de uma ênfase: a necessidade de preservação da vida da mãe e do bebê. O objetivo é evitar que as mulheres abortem. 

“Quando a gente entra no site dessas associações, parece uma creche, um atendimento infantil juvenil. Mas, na verdade são organizações que convencem as mulheres que têm direito ao aborto legal a não irem atrás do seu direito por motivos religiosos”, explica Tabata Tesser, doutoranda em sociologia pela Universidade de São Paulo e integrante da Rede de Pesquisadoras sobre Aborto pelo Direito de Decidir. 

“Elas geram um processo de violência psicológica e de convencimento daquela mulher violentada, a ponto de ser mais fácil para ela aguentar uma violência por nove meses e entregar esse filho para adoção do que fazer de maneira segura, e nas formas que são permitidas no Brasil, o aborto legal. Elas impedem o acesso ao aborto legal”, diz. “Essas entidades promovem desinformação nos casos de direitos sexuais reprodutivos”, critica Tesser.

ASSOCIAÇÃO TENTOU IMPEDIR ABORTO DE MENINA DE 10 ANOS

A presidente e principal liderança da Associação Guadalupe é a assistente social Mariângela Cônsoli de Oliveira, uma ativista antiaborto com trajetória no terceiro setor e gestão empresarial. 

Mariângela foi uma das participantes de uma comitiva articulada em 2020 pela então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves – hoje senadora no Distrito Federal pelo Republicanos. O grupo foi a São Mateus, no Espírito Santo, para tentar evitar um aborto legal, autorizado judicialmente, de uma menina de 10 anos que engravidou após estupro.

A ação, que repercutiu em todo o país, tinha o objetivo de retirar a criança de São Mateus e levá-la para um hospital em Jacareí, município vizinho de São José dos Campos e da área abrangida pela mesma diocese. A ideia era que a menina ficasse internada em Jacareí durante a gestação. 

A então ministra Damares, que é evangélica, da Igreja Batista da Lagoinha, havia organizado uma equipe do ministério e de aliados políticos, inclusive conservadores católicos, como Mariângela, para intercederem junto ao Conselho Tutelar local e oferecer apoio e infraestrutura a fim de impedir o aborto da menina. 

A criança tinha engravidado após ser estuprada pelo tio. O Código Penal brasileiro permite o aborto em casos de estupro – por isso, a interrupção da gravidez era perfeitamente legal. Mas, depois do hospital se recusar a fazer o procedimento, entrou em ação a comitiva antiaborto de Damares, que incluía a Associação Guadalupe. À época, Mariângela confirmou que essa iniciativa foi “institucional” e teria passado por “trâmites legais” e não partido dela.

A criança conseguiu interromper a gestação só depois de viajar 1.600 quilômetros até Pernambuco, no único hospital que aceitou fazer o procedimento.

A REDE POLÍTICA DA ASSOCIAÇÃO

Quando houve a tentativa de impedir o aborto legal da menina de dez anos no Espírito Santo, em 2020, veio a público a informação que a Associação Guadalupe havia recebido repasses do programa federal Pátria Voluntária, já extinto, coordenado à época por Michelle Bolsonaro, então primeira-dama. 

O programa repassou à associação R$ 14,7 mil, um valor considerado modesto. Outros R$ 100 mil foram destinados à associação por meio do programa “Futuras Mães”, do ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, então sob o comando de Damares. 

A Procuradoria-Geral da República solicitou explicações sobre os critérios de seleção das entidades beneficiadas pelos recursos e a compatibilidade entre o repasse e a missão dos programas do governo. 

O caso revelou as conexões entre o governo Bolsonaro, o ativismo antiaborto e entidades com forte inserção em disputas morais no espaço público – e evidenciou ainda a visibilidade e o peso político que a Associação Guadalupe já alcançava naquele momento.

Em 2023, a entidade deu um passo adiante ao ser declarada entidade de utilidade pública pelo governo de São Paulo. O responsável pela declaração, oficializada em uma lei estadual, foi o vice-governador Felício Ramuth, do PSD. Com a canetada de Ramuth, a entidade fica isenta de impostos, recebe benefícios fiscais e pode ser parceria de órgãos públicos.

Em 2018, o mesmo Ramuth, então prefeito de São José dos Campos, já havia ajudado a associação: doou um um terreno público para a construção de sua nova sede na cidade. 

A deputada federal Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro, foi a responsável por uma emenda parlamentar que destinou R$ 100 mil para a Associação Guadalupe. Em 2021, a deputada organizou um seminário na Câmara sobre o projeto de lei conhecido como Estatuto do Nascituro. Também promoveu a entidade em debates no Congresso.

A deputada estadual paulista Leticia Aguiar, do PL, também destinou recursos via emendas parlamentares para a associação. Conseguiu, por exemplo, R$ 50 mil para a construção de um refeitório. Também organizou eventos beneficentes como o “Elas pela Vida”, em 2019, e apresentou projetos na Assembleia Legislativa de São Paulo para conseguir o reconhecimento formal da associação. 

Outro apoiador frequente da associação é o padre influenciador Paulo Ricardo, seguidor de Olavo Carvalho. Com 2,2 milhões de seguidores no You Tube, Ricardo apresentava programas na TV Canção Nova, ligada ao movimento carismático. Ele intermediou doações de equipamentos como aparelhos de ultrassonografia para a entidade. 

Frei Gilson, frade católico da Ordem dos Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo e um fenômeno atual na internet, com mais de 11,1 milhões de seguidores no Instagram, também é outro grande aliado da Associação Virgem Guadalupe. Em 2024, mobilizou sua base digital em uma campanha para conseguir doações e duplicar a capacidade do abrigo da associação que recebe gestantes. 

Frei Gilson é anticomunista ferrenho, condena o aborto e a homossexualidade, e apesar de não se apresentar como um seguidor político de Jair Bolsonaro, representa seus ideais – e tem lotado arenas e estádios pelo país. 

A associação ainda tem como madrinha a cantora Elba Ramalho, que teve proximidades com a esquerda no passado mas hoje é uma católica conservadora ligada a grupos como a Renovação Carismática Católica e a Canção Nova. Durante a campanha presidencial de 2022, Elba interrompeu um show em Salvador, na Bahia, por causa de gritos da plateia em favor de Lula e contra o então presidente Jair Bolsonaro. “Isso não é um comício”, reclamou a cantora. 

Elba já fez  aborto, mas hoje é contrária a essa prática. Tornou-se uma ativista antiborto. Em 2012, ela criticou a então presidente Dilma Rousseff por “amparar grupos feministas” favoráveis à interrupção da gestação.  Envolveu-se também em polêmica, durante a pandemia do Covid-19, ao dizer que o coronavírus seria “uma ação de comunistas” para “destruir cristãos”. Depois, pediu desculpas.   

Em maio de 2025, revelamos no Intercept que Elba Ramalho era presidente de honra de outra organização antiaborto, a Rede Colaborativa Brasil, que havia pressionado uma menina de 13 anos grávida após estupro para desistir do aborto. Um ano depois, a menina criava o bebê com dificuldades. “A ONG evaporou”, nos disse a mãe da menina estuprada. Questionada, a assessoria da cantora não retornou. O espaço segue aberto.

“A ALTERNATIVA SALVADORA”

Além da líder Mariângela, a Guadalupe tem como uma de suas cofundadoras a bioquímica Renata Gusson Martins. Ela e o marido, Felipe Nery, fundaram em 2013 o site Biopolítica, um espaço para a divulgação de ideias ultraconservadoras e combate ao aborto e à chamada “ideologia de gênero”. Renata também participa ativamente de eventos e debates públicos em oposição ao aborto. 

Outro fundador da Guadalupe é Hermes Rodrigues Nery, historiador especializado em Bioética, diretor da Associação Nacional Pró-Vida Família e do Movimento Brasil sem Aborto. Nery é também membro da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB. 

O diácono Hélio Lemos da Rocha, que atua na Catedral São Dimas, em São José dos Campos, exerce desde 2018 a função de assessor eclesiástico da associação. Ele dá orientação espiritual para as gestantes atendidas pela entidade.

Para a pesquisadora Tabata Tesser, a Associação Guadalupe se diz uma organização de assistência social, mas “reforça estigmas e obstáculos ao acesso ao aborto legal” no país. “A entidade afirma ser uma organização de acolhimento às mulheres vítimas de violência mas, na verdade, promove violência psicológica com mulheres vítimas de violência sexual”, afirma Tesser.

“A Guadalupe usa os termos de acolhimento para promover desinformação e obstáculo ao direito ao aborto legal, inclusive violando a laicidade do estado”, diz a pesquisadora. “Ela desinforma sobre esse direito ao aborto legal que meninas e mulheres podem ter acesso no Brasil. E faz isso com uma linguagem secular [referente ao mundano, o terreno e não o sagrado] mas sendo, no fundo, uma organização religiosa com fins ideológicos muito particulares. É um escudo religioso que se traveste de acolhimento”, aponta Tesser.

 A Guadalupe é apresentada como uma solução ‘humanitária’ à legalização do aborto, na avaliação de Rodrigo Toniol, professor de antropologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UFRJ, “em um esforço discursivo para deslocar o debate dos direitos para o campo da compaixão e da fé“.   

“Embora enquadrada como assistência social, suas ações se baseiam numa concepção moral e religiosa da maternidade, em que a preservação da vida do nascituro se articula a um ideal de regeneração feminina por meio da maternidade”, diz Toniol. “O aborto, nesse contexto, é interpretado como consequência de desamparo e desinformação, e o acolhimento aparece como alternativa salvadora”.