Decisão finaliza julgamento da trama golpista; ex-presidente vai permanecer na Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde sábado

Do Opera Mundi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o início do cumprimento da pena de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado por tentativa de golpe de Estado. Ele vai permanecer na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde sábado (22/11).
O cumprimento da pena ocorre após o STF declarar o trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que os réus já esgotaram todos os recursos disponíveis dentro da Corte. Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente já está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal na capital brasileira desde a manhã do último sábado. De acordo com a corporação, Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica. Moraes havia determinado o uso do equipamento no âmbito da investigação sobre a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista, com a ajuda de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
Além do ex-presidente, Moraes decretou o trânsito em julgado para o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ministro também determinou o início do cumprimento das penas de Mauro Cid, Walter Braga Neto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem.
REPERCUSSÃO INTERNACIONAL
“O momento tão aguardado por ativistas de esquerda brasileiros e familiares de vítimas do coronavírus chegou”, escreveu, nesta terça-feira (25/11), o jornal El País sobre o início da pena de 27 anos de prisão por Jair Bolsonaro por “liderar uma conspiração golpista”. O periódico espanhol que o ex-presidente brasileiro “está agora tecnicamente preso, mas sem sair um centímetro da cela onde está detido em Brasília”.
Ao dar destaque aos “problemas gastrointestinais” de Bolsonaro, a publicação afirmou que o ex-presidente cumprirá pena no local “levando em conta sua idade e saúde frágil”, consideradas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), — órgão classificado pelo jornal como um “grande defensor da democracia”.
Segundo o El País, “se Bolsonaro cumprisse toda a sua pena na prisão, seria libertado após quase 100 anos [de idade]”, detalhando que, segundo o direito penal brasileiro, o ex-presidente deve cumprir pelo menos 25% ou seis anos em regime fechado. Após esse período, teria “permissão para trabalhar”, mas está “está impedido de concorrer a cargos públicos desde 2023”, escreveu, lembrando de sua inexigibilidade.
“Seu afastamento da vida pública e o silêncio imposto pelo juiz o enfraqueceram politicamente. Os esforços de seus filhos e de seu partido para aprovar uma lei de anistia ou uma redução de pena no Congresso — que o livraria da prisão ou ao menos diminuiria sua punição — fracassaram até agora”, analisou ainda.
Para o El País, nem a “formidável pressão exercida pelo presidente [dos Estados Unidos] Donald Trump, na forma de ameaças, tarifas e sanções econômicas contra juízes, não conseguiu salvar seu aliado e impedi-lo de ser responsabilizado por tentar subverter a ordem constitucional”
De acordo com a publicação, “as instituições brasileiras demonstraram notável resiliência diante das ameaças e agressões do político mais poderoso do mundo”.
O francês Le Monde afirmou que Bolsonaro começou a cumprir sua sentença, tornando “definitiva sua condenação” após “esgotar todos os recursos cabíveis contra sua condenação”.
“O ex-capitão do Exército, que mobilizou os conservadores brasileiros para se tornar presidente em 2019 e remodelou a política do país, agora terá que cumprir uma longa pena de prisão”, escreveu o jornal.





