
POR GERSON NOGUEIRA
O julgamento da cúpula do golpe de janeiro de 2023 é, de longe, o mais importante fato político e jurídico da República em 135 anos. A simples presença no banco dos réus de um ex-presidente da República, generais, ex-ministros e militares de alta patente representa um marco histórico de imensa relevância, capaz de garantir o selo de maioridade à democracia brasileira.
O julgamento que o Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira, 2, estabelece uma distância abissal em relação ao ocorrido na então democracia do mundo, que praticamente absolveu os invasores do Capitólio em Washington, insuflados ao ataque pelo então presidente dos EUA, Donald Trump, também perdoado – e que terminou por voltar ao poder, justamente por ter sido tratado com excessiva complacência pelos tribunais norte-americanos.
A sessão que julgará Bolsonaro e sua trupe adquire papel ainda mais relevante por representar um grito contra a impunidade. Significa que, no Brasil, golpistas e inimigos da democracia não serão tratados como meros punguistas e inofensivos aposentados.
São perigosos, violentos, sanguinários e capazes de repetir as mesmas ações criminosas, caso sejam beneficiados pelas benesses da Lei. O próprio Donald Trump é o exemplo vivo dos males que a impunidade pode causar.
Em Brasília ocorreu exatamente a mesma movimentação rasteira e organizada contra as instituições democráticas, com invasão, depredação e destruição dos prédios dos três poderes da República, em Brasília. Um golpe que só não se consumou por detalhes e pela firme resistência institucional dos órgãos da Justiça, do Legislativo e do Executivo.
Não faltaram orquestração e método à cruzada antidemocracia, levada a cabo por uma malta de “patriotas” induzidos por Jair Bolsonaro e seus ministros, com a anuência de boa parte da cúpula militar. Os objetivos eram claros: instaurar o caos a partir das ações violentas contra o centro do poder, a fim de derrubar um governo legitimamente eleito.
Bolsonaro e asseclas não se conformaram com a derrota nas urnas em 2022, e partiram para a insurreição. Copiaram os atos de Donald Trump, seu mentor e inspirador no campo da extrema-direita. As investigações sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro foram minuciosas e revelam, com riqueza de detalhes e abundância de provas, todos os passos do levante fascistóide.
Inclui a documentação sobre a inaceitável trama para assassinar três autoridades da República – o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Tramaram a sério tisnar de sangue a democracia brasileira, plano frustrado (mas nem por isso menos criminoso) que justifica a denúncia e o julgamento que ora se inicia.
Por todas essas razões, a sessão de julgamento que o país passa a acompanhar pelos próximos dias significa um pacto com os princípios básicos da democracia. Respeitar o resultado de eleições é o pressuposto de qualquer regime democrático. Julgar quem se insurge contra tais princípios é obrigação de quem tem a missão de defender as leis.
Como bem afirmou o deputado Ulysses Guimarães, no histórico discurso de promulgação da Constituição Cidadã de 1988: “Temos ódio e nojo à ditadura”.

