O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não criticou o aumento da sobretaxa para 50% sobre produtos importados do Brasil, imposto pelos Estados Unidos, e pediu ação urgente dos Poderes, ao falar pela primeira vez sobre o tema desde o anúncio do presidente Donald Trump. “O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional. A escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar. O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões”, disse, no X, antigo Twitter.

Bolsonaro falou ainda de sua admiração e seu respeito pelo governo dos Estados Unidos. Mencionado na carta enviada por Donald Trump ao presidente Lula (PT), o ex-presidente atribuiu a medida do aliado à diplomacia do governo brasileiro, seguindo a mesma estratégia da adotada por seus aliados desde que a sobretaxa foi anunciada.

“Recebi com senso de responsabilidade a notícia da carta enviada pelo presidente Donald J. Trump ao governo brasileiro, comunicando e justificando o aumento tarifário de produtos brasileiros. Deixo claro meu respeito e admiração pelo Governo dos Estados Unidos”, disse na rede social.

“A medida é resultado direto do afastamento do Brasil dos seus compromissos históricos com a liberdade, o Estado de Direito e os valores que sempre sustentaram nossa relação com o mundo livre. Isso jamais teria acontecido sob o meu governo”, completou.

Bolsonaro citou ainda a “caça às bruxas”, termo utilizado pelo próprio Trump, como justificativa da medida econômica, afirmando que não seria apenas contra ele, mas “milhões de brasileiros”.

“O que está em jogo é a liberdade de expressão, de imprensa, de consciência e de participação política. Conheço a firmeza e a coragem de Donald Trump na defesa desses princípios. O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional”, afirmou ainda.

Por fim, Bolsonaro pede aos Poderes que apresentem “com urgência” medidas para resgatar o que ele chamou de normalidade institucional do país. Aliados do ex-presidente, na noite de quarta-feira (9), já admitiam reservadamente haver um desgaste para ele e para o seu grupo político com o aumento da sobretaxa para 50%.

A decisão de Trump faz parte de uma ofensiva para defender Bolsonaro, e a carta do americano cita o ex-presidente diretamente. Há uma avaliação entre os aliados do ex-presidente de que, por ora, o governo Lula (PT) tem conseguindo emplacar o discurso de que o ato fere a soberania do país. Embora haja incerteza em torno das consequências econômicas e políticas da decisão de Trump, bolsonaristas já buscam blindar o ex-presidente da crise.

O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (10) que o grupo político que o antecedeu não voltará a governar o Brasil. Na mesma fala, o petista alfinetou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por responsabilizar a gestão atual pela sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente americano Donald Trump. “Uma coisa eu posso dizer. Os loucos que governaram esse país não voltam mais”, disse.

“O Tarcísio pode tirar. Não vai tentar esconder o chapeuzinho do Trump, não, Tarcísio. Pode ficar mostrando para a gente também quem você é. Porque está cheio lobo com pele de carneiro”, afirmou. As declarações foram feitas em entrevista à TV Record.

Nesta quinta, o governador de São Paulo admitiu o “impacto negativo para São Paulo” da medida anunciada por Trump e voltou a culpar o presidente Lula pela medida. Tarcísio, que é aliado do ex-presidente e já postou vídeo usando boné com o slogan do republicano, tornou-se um dos principais alvos da base lulista.

A sobretaxa foi divulgada por Trump nesta quarta-feira em em uma carta na qual afirma que Jair Bolsonaro (PL) sofre uma “caça às bruxas” que precisa ser encerrada “imediatamente”.

Na mesma entrevista, Lula chamou de afronta ao país a carta publicada por Donald Trump em que o americano anuncia a sobretaxa de 50%. O petista afirmou que, primeiro, tentará negociar as tarifas -mas que, se isso não funcionar, será colocada em prática a reciprocidade.

Ele disse que o americano demonstra desconhecer a relação comercial entre os dois países, que o republicano precisa respeitar a Justiça e que as empresas de tecnologia devem obedecer às leis brasileiras.

Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA são motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos. Lula também afirmou que vai criar um comitê para acompanhar o dia a dia da política comercial com os Estados Unidos.

“Aos empresários brasileiros, nós vamos criar um comitê, um gabinete para repensar a política comercial brasileira com os Estados Unidos. Eu quero que o Trump cuide dos Estados Unidos para os americanos. Eu quero que os americanos melhorem de vida. Eu quero que os americanos vivam democraticamente. Só respeite o direito de o brasileiro também viver. Do jeito que você gosta, do povo americano, eu gosto do povo brasileiro. Eu sou brasileiro, gosto do Brasil e não desisto nunca”, disse. (Da Folhapress)

Grupo financiado por empresas como Google, Meta e Amazon produziu relatório que pode orientar investigação contra Brasil

Por Natalia Viana | Edição: Bruno Fonseca

Um grande grupo de lobby financiado pelas Big Techs dos Estados Unidos (EUA) – que tem como membros Google, Meta, Microsoft, Amazon, Uber, Apple, Pinterest e E-Bay -, está ligado à ameaça de Donald Trump de investigar práticas comerciais do Brasil. A investigação foi anunciada junto à decisão de aumentar as tarifas de importação de produtos brasileiros.

É a CCIA, sigla em inglês para Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (Computer & Communications Industry Association). Apenas alguns minutos depois de Trump anunciar na rede Truth Social o seu tarifaço contra o Brasil, o grupo publicou uma nota aplaudindo a iniciativa.

“A CCIA saúda a atenção da administração em relação às barreiras do Brasil contra exportações digitais dos EUA por meio de uma investigação deliberativa sob a Seção 301 sobre os prejuízos causados por tratamento discriminatório […]. Esperamos que essas medidas tragam alívio para as operações do setor no Brasil e reestabeleçam um comércio aberto e justo entre esses dois importantes parceiros”, diz o texto.

A Seção 301, que a CCIA cita, é um mecanismo da Lei de Comércio dos EUA de 1974, que permite investigar práticas comerciais desleais e impor penalidades. Trump usou essa seção para ordenar uma investigação contra o Brasil.

No final de 2024, a CCIA elaborou um mapeamento de todas as ações que o Executivo e o Legislativo brasileiro tomaram e que iriam contra os interesses das Big Techs. O relatório foi apresentado ao Departamento de Comércio em outubro de 2024 – será justamente um representante desse departamento, Jamieson Greer, quem vai conduzir a investigação determinada por Trump usando a seção 301.

Nesse relatório, o grupo de lobby pede que o governo dos EUA monitore, questione e atue contra uma variedade de medidas tomadas no Brasil, desde a suspensão da rede X, de Elon Musk, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e até as “taxas das blusinhas”, a Lei 14.902/2024, que estabeleceu taxação de compras internacionais de produtos que custam até 50 dólares.

POR QUE ISSO IMPORTA?

• A taxação determinada por Trump impacta diversos setores econômicos no Brasil, como a siderurgia, que exporta aço e alumínio.
• A Seção 301, citada por Trump, é um sistema de retaliação comercial e já foi usada contra países como China, Índia e nações da União Europeia.

Abaixo, um resumo dos principais pontos do relatório dos lobistas.

O grupo relembrou a suspensão do “X”, rede social de Elon Musk, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2024, por não manter representante no Brasil, e também a multa de 5 milhões de dólares que a empresa teve que pagar.

As Big Techs alegam que “esta medida drástica tem implicações para o cenário de investimentos mais amplo e poderia ser copiada por regimes autoritários buscando alavancar controle sobre conteúdo online para restringir liberdade de expressão ou dissidência política”.

O grupo lobista argumenta que casos como esse “minam o livre fluxo de serviços e dados” e a “internet aberta e globalmente conectada”.

O grupo critica propostas do Legislativo brasileiro para proteção de dados e afirma que a LGPD, de 2018, segue o modelo legislativo da União Europeia, mas tem regras mais rígidas para transferências de dados. 

O relatório pede que os EUA monitorem a implementação da LGPD e sugere que o representante do departamento de Comércio do país “deve instar o Brasil a considerar as proteções de privacidade disponíveis nos Estados Unidos como adequadas sob a lei brasileira”.

As Big Techs também pedem que o governo americano “deve instar o Brasil a rejeitar” o Projeto de Lei nº 4.097/2023, que alteraria uma lei de 2014 para implementar novas medidas de “soberania digital” sob a LGPD. Sob esta legislação, empresas de TI que oferecem serviços no Brasil teriam obrigações de propriedade e controle local, como serem obrigadas a ter 25% do capital social com direito a voto nas mãos de brasileiros.  

O grupo de lobby também questionou a lei que ficou conhecida como a “taxa das blusinhas”, estabelecida pelo Brasil em agosto de 2024.

A CCIA alega que a taxação aumenta o tempo e custo do processo de liberação aduaneira e serve como uma barreira ao comércio eletrônico. O grupo defende um limite mínimo de 100 dólares para começar a taxação. Pede ainda que o governo norte-americano pressione o Brasil, sugerindo que a taxa “poderia ser inconsistente com as obrigações do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) do Brasil”. 

CRÍTICAS AO PROJETO QUE REGULA IA

O Projeto de Lei de regulação da Inteligência Artificial (IA), o PL 2.338/2023, aprovado no Senado no final do ano passado, também está na mira do grupo lobista, que o classifica como “preocupante”. Para as plataformas, ele impõe “obrigações excessivas de relatórios para ofertas de IA de alto e baixo risco, nenhum dos quais está bem definido”.

Uma das principais reclamações é sobre a obrigatoriedade de compensação de direitos autorais, “que vão muito além de propostas consideradas em outros lugares globalmente, as quais exigiriam que desenvolvedores fornecessem compensação por qualquer conteúdo brasileiro usado para treinar modelos de IA”.

O grupo ameaça que isso leve ao não desenvolvimento de aplicações de IA no Brasil e diz que o governo dos EUA “deve monitorar este regime para garantir que o marco esteja alinhado com acordos internacionais” e “evite tratamento discriminatório” a fornecedores americanos. 

A CCIA ataca o PL 2.768/2022, de autoria do deputado João Maia (PL-RN), que autorizaria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a regular as plataformas digitais. Para as Big Techs, isso daria à Anatel “ampla autoridade discricionária para definir termos e criar regras”. 

O relatório lembra a Medida Provisória nº 1.262/24, do Ministério da Fazenda do Brasil, que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre multinacionais que operam no país. Para o grupo, “o governo parece determinado a buscar novas fontes de receita tributando empresas estrangeiras de forma desproporcional”. As Big Techs pedem que o Escritório do Representante Comercial dos EUA acompanhe as ações nesse tema. 

O grupo apontou que em 2023 a Anatel lançou uma consulta pública sobre a regulamentação de “Serviços de Valor Adicionado”, incluindo explorar a viabilidade e adequação de taxas de uso da internet no Brasil.

A CCIA também critica o PL 2.804/2024, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), em tramitação na Câmara, que propõe que plataformas digitais contribuam com 5% de sua receita para o Fundo Universal de Telecomunicações. Segundo o grupo, “esta lei poderia violar o princípio de neutralidade competitiva sob as regras da OMC [Organização Mundial do Comércio] que regem serviço universal, já que fornecedores brasileiros receberiam tratamento preferencial às custas de fornecedores estrangeiros incapazes de acessar o Fundo”, diz o relatório.

O texto “insta o representante de Comércio a permanecer vigilante enquanto o Brasil continua a perseguir taxas de uso de rede”. 

AS REGRAS TARIFÁRIAS

O relatório chama atenção para mudanças no regime Ex-Tarifário — o sistema que permite a redução da alíquota do Imposto de Importação de Informática e Telecomunicações de bens de capital (BK) quando não existem equivalentes produzidos aqui no Brasil. Isto é, um mecanismo que permite reduzir impostos para negociações com empresas estrangeiras na área de informática e telecomunicações. 

Uma resolução do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil de agosto de 2023 determinou que, para obterem isenção de impostos a importações, empresas multinacionais que operam no Brasil devem ter um plano de investimento e apresentar detalhes sobre a necessidade do equipamento, ganhos de produtividade e as tecnologias introduzidas através do produto.

Peças publicitárias destacam que traidores da Pátria usam os símbolos nacionais, mas não perdem a oportunidade de atacar o próprio país. União do povo e das instituições é fundamental para proteger o país

No momento em que o país está tendo sua soberania atacada por uma nação estrangeira, a união do povo, das instituições e de todos os grupos sociais é fundamental para proteger a nação. Com base nesses fundamentos, a campanha Defenda o Brasil está sendo lançada, nesta sexta-feira (11), em todo o país, para incentivar o patriotismo entre os brasileiros. A taxação de 50% dos produtos brasileiros anunciada por Donald Trump revela a importância da integração nacional em prol do país.

Diversas peças publicitárias estão sendo lançadas para conscientizar os brasileiros da necessidade de ter orgulho e defender o próprio país. A campanha ocorre em consórcio entre o PT, influenciadores, movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais, parlamentares, liderança do PT na Câmara e no Senado e a população em geral. A campanha destaca que os traidores da Pátria atuaram se fingindo de patriotas.

Em entrevista ao Jornal Nacional, o presidente Lula destacou que o Brasil não abrirá mão de sua soberania, que vai adotar a diplomacia para lidar com a situação e que ele próprio irá atrás de novos mercados consumidores para produtos nacionais. “Nós entendemos que o Brasil é um país que não tem contencioso com ninguém, nós não queremos brigar com ninguém, nós queremos negociar e o que nós queremos é que sejam respeitadas as decisões brasileiras”, observou.

TRAIDORES DA PÁTRIA

Com a Bandeira Nacional nas costas ou envolta do corpo, os que conspiraram contra a democracia buscaram autoridades dos Estados Unidos para taxar o próprio país. Falsos patriotas comemoraram a taxação que ameaça milhões de empregos e pode prejudicar a economia brasileira. Porém, o Brasil é uma grande nação.

Os vídeos da campanha destacam a hipocrisia de Jair Bolsonaro (PL), que ao mesmo tempo que diz patriota, presta continência à bandeira dos Estados Unidos. Outro falso patriota é o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que apareceu usando um boné com a frase “Make America Great Again” e dizendo “grande dia”.