Uma das sete proposições aprovadas no plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta terça-feira (25) garantirá verba indenizatória aos servidores do fisco e determinará uma reforma na administração pública tributária do Estado. Enviada pelo Poder Executivo, a matéria, segundo o líder do governo na Casa, deputado Iran Lima (MDB), define novas diretrizes no setor e vai possibilitar um aumento expressivo da arrecadação estadual. O PLC segue agora para sanção governamental.

O projeto propôs a alteração de dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 78/2011, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará e disciplina as carreiras que a integram. A intenção é modernizar e valorizar as carreiras da administração tributária, assegurando os recursos prioritários para suas atividades e reforçando sua contribuição ao equilíbrio fiscal e às políticas públicas. 

Entre as mudanças previstas está a atribuição exclusiva do poder de polícia fiscal à administração tributária, essencial para equilibrar interesses e assegurar direitos. Além disso, a proposta prevê novas diretrizes para a gestão do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária (Fipat), com o objetivo de fortalecer as carreiras e estimular a arrecadação estadual. Iran Lima afirma que, com a nova Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), haverá um crescimento de no mínimo 8% além do que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA/2025) – a previsão desse percentual girava em torno de 3,5% a 4%.

“Então temos um crescimento de cerca de R$ 2,5 bilhões além do que está previsto na LOA. Com isso, o governo do estado do Pará vai incentivar e valorizar esse aumento da arrecadação por meio da valorização dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda. Ou seja, a Lei traz um ganho de produtividade, com uma verba indenizatória aos servidores além dos seus salários que já recebem hoje. Então, fortalece a economia e valoriza o servidor da Sefa estadual”, justifica o deputado.

Saúde pública

De autoria do deputado Rogério Barra (PL), o Projeto de Lei nº 393/2023, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no estado, também foi aprovado. A intenção do parlamentar é contribuir com o controle reprodutivo de animais em situação de rua, definindo diretrizes e medidas que visem à proteção desses animais, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública.

Entre outras determinações, o PL garante a proibição do extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, à exceção das universidades e dos institutos com fins de ensino, pesquisa e estudos científicos. A eutanásia, permitida nos casos de enfermidades em situação de irreversibilidade, será justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos referidos no caput deste artigo, precedido de exame laboratorial, facultado o acesso aos documentos por entidades de proteção dos animais.

“Constata-se que o crescimento populacional de cães e gatos que vivem em situação de rua tem aumentado significativamente. Essa tendência é impulsionada também pelo abandono promovido por seus responsáveis legais, o que resulta em um cenário preocupante. Nesse contexto, a presente propositura constitui uma medida destinada a fomentar uma convivência mais harmoniosa entre os animais e a sociedade, mediante a implementação de técnicas eficazes para o controle populacional dos animais em situação de rua”, justificou o autor da matéria. 

Já a deputada Maria do Carmo (PT) é autora do Projeto de Lei nº 552/2023, que altera a Lei Estadual nº 8.914/2019 e institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão nas redes públicas e privadas de saúde. Segundo dados da matéria, a depressão é um transtorno mental frequente, que afeta mais de 300 milhões de pessoas no mundo, segundo a OMS. No Brasil, estima-se que cerca de 15% da população sofra com esse transtorno ao longo da vida. Para ela, é preciso construir uma política estadual para enfrentar a depressão, considerada um grave problema de saúde pública. 

“A legislação federal sobre a depressão é escassa e insuficiente para atender às demandas da população. O projeto de lei em análise busca preencher essa lacuna normativa, definindo conceitos, diretrizes, direitos e deveres relacionados à depressão, com base em evidências científicas e nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, explica a deputada, na justificativa da proposição.

Maria ressalta que o PL está alinhado ao Plano Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (2011-2020), que estabelece medidas como ampliação do acesso aos serviços, promoção da saúde mental na atenção primária e capacitação de profissionais. 

Patrimônio e Segurança Pública

De autoria do deputado Iran Lima, foi aprovado o Projeto de Lei nº 355/2023, que declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré de Moju patrimônio cultural e artístico imaterial do Estado do Pará. Com mais de 100 anos de tradição, a festividade é referência na cidade, e a santa é padroeira da comunidade da Campina, na zona rural do município. 

Os deputados também apreciaram e votaram a favor do PL nº 150/2019, de autoria do deputado Ângelo Ferrari (MDB), que dispõe sobre o pagamento de monitoramento eletrônico para apenados e/ou sentenciados. De acordo com o parlamentar, a intenção é que o Estado garanta a disponibilização dos equipamentos para cumprimento da pena nos regimes aberto, semi-aberto e medidas cautelares restritivas judiciais em um momento que ele considerou “tão delicado para o nosso Estado democrático de direito”. 

“Muitos apenados que usam tornozeleiras eletrônicas desafogam um pouco a superlotação do sistema prisional. É responsabilidade do Estado fornecer o equipamento a todos, porém, alguns dispõem de condições financeiras de arcar com os custos do equipamento bem como de sua manutenção, desonerando assim, o Órgão Estatal dessa despesa”, diz. “O projeto, além de assegurar o direito do preso ou apenado da progressão do regime ou ao cumprimento de pena restritiva, desonera o Estado e o sistema prisional, assegurando inclusive as garantias e a preservação dos direitos humanos”, justifica Ângelo Ferrari.

Mesa Diretora

Por fim, durante a sessão desta terça-feira, foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo nº 2 e nº 3 de 2025, enviados ao plenário pela Mesa Diretora da Casa. As matérias dispõem, respectivamente, sobre a ratificação dos Convênios ICMS nº 149/24, nº 150/24, nº 151/24, nº 160/24 e nº 172/24; e nº 135/24, nº 136/24, nº 143/24 e nº 146/24, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

(Foto: Celso Lobo/AID Ascom)

A novela da paralisação do Campeonato Paraense ganhou um novo capítulo no final da manhã desta sexta-feira, 7. A competição está suspensa até julgamento definitivo da situação dos clubes punidos por irregularidades pelo Tribunal de Justiça Desportiva. A decisão do TJD foi comunicada oficialmente à FPF e, diante disso, a rodada das quartas de final que iria acontecer neste fim de semana foi cancelada.

O presidente da FPF, Ricardo Gluck Paul, após receber os acórdãos das decisões, anunciou nesta sexta-feira (7) a suspensão temporária do Campeonato Paraense. Ele explicou que a medida se baseou em análise jurídica detalhada e em acolhimento a um documento assinado por sete dos 12 clubes participantes, solicitando a interrupção do torneio. Os clubes subscritores do pedido de paralisação são: Cametá, Castanhal, Águia, Independente, São Francisco, Santa Rosa e Caeté.

A informação foi divulgada com exclusividade por Guilherme Guerreiro durante o programa “Cube na Bola”, da Rádio Clube do Pará.

Com essa decisão, os jogos das quartas de final, que estavam programados para este fim de semana, estão adiados, incluindo a partida desta sexta-feira (7), às 20h, que seria disputado entre Clube do Remo e Santa Rosa. A competição será retomada somente após o julgamento do mérito pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva.

Os problemas surgiram na quinta-feira, 6, com o julgamento e condenação de Capitão Poço e Tuna, por descumprimento do regulamento do campeonato. Capitão Poço escalou o atleta Daniel (que tem menos de 20 anos e não possui contrato profissional) e acabou recebendo a pena mais rigorosa: 18 pontos perdidos e multa de R$ 30 mil.

A Tuna, por ter relacionado o atleta Henrico, mesmo sem utilização em jogos do Parazão, também foi condenada e perdeu 7 pontos, mais R$ 10 mil de multa. Remo e Bragantino estão na mesma situação da Tuna e serão julgados pela mesma 3ª Comissão Disciplinar do TJD que puniu Capitão Poço e Tuna.

Ontem, após o julgamento, a FPF se manifestou inicialmente suspendendo a competição, mas no final da noite comunicou a realização da rodada das quartas de final, argumentando que não havia recebido notificação oficial sobre a decisão do TJD. Na final da manhã desta sexta-feira, após a recusa do tribunal em conceder efeito suspensivo, a FPF decidiu paralisar o Parazão.

O Palmeiras venceu o Cerro Porteño por 3 a 0 nesta quinta-feira (6), no estádio Gunther Vogel, na província de San Lorenzo, no Paraguai, pela Libertadores Sub-20. Durante a partida, um torcedor do clube paraguaio cuspiu e fez gestos racistas em direção aos jogadores brasileiros.

Aos 32 minutos, após o terceiro gol, quando o palmeirense Figueiredo foi substituído, um torcedor do Cerro Porteño, com uma criança no colo, foi flagrado fazendo gestos racistas em direção aos jogadores brasileiros. O jovem Luighi alertou a arbitragem e, aos prantos, precisou ser amparado pelos colegas no banco de reservas.

A transmissão da partida é feita diretamente pela Conmebol TV, que não repetiu o flagrante. O árbitro ativou o protocolo de racismo no momento, mas a partida prosseguiu normalmente após Luighi se encaminhar ao banco de reservas.

Após a partida, Luighi foi escolhido para a entrevista pós-jogo. O atacante de 18 anos, ao ser questionado sobre o jogo, demonstrou indignação e surpresa ao perceber que o caso de racismo não seria abordado.

“É sério? Vão deixar passar isso? O que fizeram comigo foi um crime, você não vai perguntar isso? Você não vai perguntar sobre o jogo mesmo? A Conmebol vai fazer o que sobre isso, CBF sei lá? Você não vai perguntar sobre isso? Você não ia, né? Foi um crime comigo, a gente é formação, aqui é formação, a gente tá aprendendo aqui”, disse o jogador chorando à transmissão oficial.

NOTA DE REPÚDIO

A Conmebol ainda não se manifestou oficialmente até o momento em que essa notícia foi publicada. O Palmeiras já comunicou que irá se pronunciar oficialmente em breve e pode tomar providências. Nas redes sociais, o Palmeiras disparou um comunicado pedindo punição ao criminoso envolvido.

“É inadmissível que, mais uma vez, um clube brasileiro tenha de lamentar um ato criminoso de racismo ocorrido em jogos válidos por competições da CONMEBOL. A Sociedade Esportiva Palmeiras presta toda solidariedade aos atletas do clube que estão disputando a Libertadores Sub-20 no Paraguai e comunica que irá até as últimas instâncias para que todos os envolvidos em mais esse episódio repugnante de discriminação sejam devidamente punidos.

Racismo é crime! E a impunidade é cúmplice dos covardes! As suas lágrimas, Luighi, são nossas! A Família Palmeiras tem orgulho de você!“

Nas redes sociais, jogadores do Palmeiras como Marcos Rocha, Weverton e Piquerez se manifestaram em solidariedade ao atleta.

MINISTÉRIO SE MANIFESTA

Em nota oficial, o O Ministério do Esporte manifestou “indignação e repúdio aos atos de racismo sofridos pelos jogadores do Palmeiras Sub-20, em especial o atleta Luighi, durante a partida contra o Cerro Porteño pela Copa Libertadores Sub-20, realizada nesta quinta-feira (6), no Paraguai. Reiteramos que o racismo é crime e não será tolerado em hipótese alguma. Este Ministério exigirá, junto à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), uma investigação rigorosa do ocorrido e a aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis, conforme as normas vigentes. É imperativo que as leis sejam cumpridas com rigor para coibir e erradicar qualquer manifestação discriminatória no esporte”. 

Finaliza, solidarizando-se com “os atletas afetados e com toda a comunidade esportiva brasileira, reafirmando nosso compromisso inabalável na luta contra o racismo e na promoção de um ambiente esportivo justo, inclusivo e respeitoso para todos”.

POR GERSON NOGUEIRA

O Tribunal de Justiça Desportiva, através da 3ª Comissão Disciplinar, puniu ontem Capitão Poço e Tuna por irregularidades em partidas do Campeonato Paraense. Com a mudança na pontuação dos times, a rodada das quartas de final, programada para este fim de semana, chegou a ser inicialmente suspensa pela Federação Paraense de Futebol. Mas, quando o Parazão corria o risco de mergulhar nas velhas lambanças que marcaram temporadas anteriores, eis que o bom senso prevaleceu.

A FPF emitiu nota, às 22h30, informando que não tinha sido comunicada oficialmente sobre a decisão do TJD e que iria “aguardar o inteiro teor do julgamento para avaliar seus impactos e adotar as medidas cabíveis”. Acrescentou que “até que haja a devida notificação e análise da decisão, a tabela do Campeonato Paraense segue mantida”.

Com isso, preservou o campeonato de uma paralisação que iria feri-lo de morte, com consequências imprevisíveis junto ao público torcedor. Evitou-se o pior cenário: a eventual suspensão dos jogos iria contribuir para incertezas e criar sérios problemas de calendário, com a possível superposição de datas com o Brasileiro da Série B.  

O julgamento no TJD resultou na condenação de Capitão Poço, que recebeu como punição a perda de 18 pontos por ter escalado em seis jogos o atleta Daniel, que não poderia atuar por ser menor de 20 anos e não ter vínculo profissional com o clube, o que descumpre o regulamento do Campeonato Estadual. De quebra, foi multado em R$ 30 mil.

Rebaixado automaticamente à Segunda Divisão, com saldo negativo de 7 pontos, Capitão Poço juntou-se ao Caeté, que era o lanterna da competição com 3 pontos e já havia sido rebaixado. Apesar disso, Capitão Poço foi mantido como adversário do PSC nas quartas de final.

A Tuna perdeu 7 pontos por relacionar (sem escalar) o atleta Henrico, levando multa de R$ 10 mil. Como conquistou 11 pontos, a Lusa ficaria com 4, livrando-se do rebaixamento.   

São decisões em primeira instância – e, portanto, passíveis de recurso. O julgamento de ontem foi provocado por denúncia contra Capitão Poço e Tuna, movida por Caeté e Independente, ambos rebaixados.

Pela nova ordem de classificação, os confrontos das quartas ficariam assim: Remo x São Francisco, Paysandu x Cametá, Bragantino x Santa Rosa e Castanhal x Águia. Isso poderia mudar se Remo e Bragantino também fossem punidos – a Procuradoria da 1ª Comissão Disciplinar do TJD entrou com ação contra os dois clubes por supostas irregularidades.  

Por outro lado, o entendimento de juristas é de que a irregularidade só é tipificada em caso de escalação de atleta menor de 20 anos e sem contrato profissional. Por essa interpretação, a punição da Tuna pode vir a ser anulada, e apenas a condenação do Capitão Poço seria mantida.

Sempre há, porém, a possibilidade de que no STJD a decisão regional seja invalidada. Basta lembrar o caso Yuri Ferraz, do Caxias, que atuou irregularmente na Série C 2024, mas o processo não prosperou, mesmo tendo sido comprovada a ilegalidade.

O certo é que a arenga judicial quase quebrou o clima das torcidas para as quartas de final. Caso não surja nenhum fato novo, o Remo enfrenta o Santa Rosa, hoje, às 20h, no Mangueirão; e o PSC joga amanhã (8) com o Capitão Poço, às 18h, no Mangueirão. Castanhal x Tuna e Bragantino x Águia se enfrentam no domingo, 9.

Neymar: a “novidade” que todo mundo já esperava

Até mesmo quando ensaia algum tipo de surpresa com a convocação para a Seleção, o técnico Dorival Júnior não consegue ir além do mais do mesmo. A grande “novidade” agora é Neymar, que vem atuando pelo Santos no Campeonato Paulista. Até os paralelepípedos em torno da Vila Belmiro sabiam que o jogador seria chamado.

Além do fato óbvio de que ainda é o mais respeitado jogador brasileiro em atividade, Neymar parece focado em jogar bola, disposto a voltar à forma que o consagrou no mundo. Quase um ano e meio distante do escrete, a meta do camisa 10, exposta em todas as entrevistas desde que voltou ao Brasil, é jogar sua quarta Copa, em 2026.

Um aspecto precisa ser considerado em relação a Neymar: as seguidas demonstrações públicas de humildade, como se o astro tivesse finalmente se dado conta da enorme rejeição que o cerca, após as temporadas dedicadas à curtição em baladas e cruzeiros. Precisa provar que ainda pode jogar a sério e que não é um craque ilusório forjado no mundo virtual.  

Para enfrentar Colômbia (dia 20, em Brasília) e Argentina (dia 25, em Buenos Aires), Dorival fez questão de convocar as figuras carimbadas de sempre, incluindo alguns muito questionados, como Danilo (Flamengo), João Pedro (Brighton), Bruno Guimarães e Joelinton (Newcastle). Todos já passaram pelo escrete e não deixaram boas lembranças.

Unânime é a aprovação a Raphinha, Vinícius Jr. e Rodrygo, atacantes que vivem momento excepcional no futebol espanhol. No gol, Alisson voltou a ser festejado depois da sensacional partida pelo Liverpool contra o PSG, na Liga dos Campeões.

Entre os novatos, os flamenguistas Léo Ortiz e Wesley, duas apostas com pinta de média com a torcida rubro-negra. Wesley até fez bons jogos recentemente, mas Ortiz é um beque pouco mais que mediano.

Os confrontos são importantes. O Brasil de Dorival Júnior precisa conquistar pelo menos quatro pontos nas duas partidas. Em quinto lugar na tabela das Eliminatórias, com 18 pontos, a Seleção não pode se distanciar da líder Argentina (25). 

(Coluna publicada na edição do Bola desta sexta-feira, 07)