“O crescimento do PIB até setembro, em 3,3%, portanto acima das expectativas, mostra que o país está produzindo cada vez mais, gerando renda e emprego. Com medidas que promovam o equilíbrio das contas públicas vamos fortalecer a economia e garantir que as conquistas perdurem. É o Brasil avançando com trabalho e responsabilidade fiscal!”.

Simone Tebet, ministra do Planejamento

Crédito: Celso Lobo (AID/Alepa)

A Comissão de Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Pará (CDICA-Alepa) realizou, na manhã desta segunda-feira (02), uma reunião que debateu a ocorrência de exploração sexual de um adolescente de 12 anos nas dependências de um shopping em Belém.

Crédito: Celso Lobo (AID/Alepa)

A deputada Ana Cunha (PSDB), presidente da CDICA, conduziu o encontro, que teve a participação da delegada Adriana Norat, diretora de atendimento a grupos vulneráveis; da juíza Rubilene Silva Rosário, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém; de Tarciara Martins Vilar, representante do Comando de Operações do Aeroporto Internacional de Belém; de Carolina Chaves, representante do Instituto Amarelinho; de Tony Bonna, representante da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce); e da delegada Danielle Ambrósio, diretora responsável pelo caso da vítima.

Para a deputada Ana Cunha, o encontro é uma oportunidade para fomentar ações conjuntas que impeçam a ocorrência de crimes como esse. “É um assunto extremamente delicado, e queremos estabelecer parcerias para a criação de um trabalho permanente no enfrentamento de casos como este. Nossa missão aqui é proteger. O local que você frequenta deve ser responsável pela sua segurança. O mínimo que as pessoas esperam em um local de compras e lazer é tranquilidade”, afirmou a parlamentar, destacando que as ações coordenadas pela CDICA, como campanhas de conscientização, são realizadas de maneira constante.

“A Comissão tem implementado estratégias voltadas à defesa de crianças e adolescentes. Buscamos ampliar a colaboração nos trabalhos e temos a responsabilidade de auxiliar no que for necessário para evitar que crianças e adolescentes sejam vítimas de crimes dessa natureza”, declarou.

Crédito: Celso Lobo (AID/Alepa)

A juíza Rubilene Silva Rosário, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, destacou que, paradoxalmente, locais onde crianças e adolescentes se sentem seguras costumam registrar maior número de crimes. “Sabemos que os crimes podem ser combatidos com campanhas de conscientização, mas é fundamental que essas iniciativas esclareçam às pessoas, às famílias e às crianças os riscos que podem enfrentar, ao invés de focarem apenas no que já ocorreu. A 1ª Vara da Infância e Juventude atua em escolas e locais frequentados por crianças, mas, infelizmente, crimes como esse acontecem justamente em lugares onde elas se sentem acolhidas. Precisamos intensificar os esforços para conscientizar os ambientes educacionais sobre a prevenção ao abuso sexual. É nossa responsabilidade garantir que as escolas saibam lidar adequadamente com esse tema”, defendeu.

Crédito: Celso Lobo (AID/Alepa)

A delegada titular Danielle Ambrósio, da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca-CPC), reforçou a importância de uma percepção crítica sobre a segurança em ambientes públicos. “As pessoas têm a ideia de que o shopping center é um ambiente seguro, e deveria ser, mas nem sempre é. Crianças, adolescentes e pessoas em geral, quando abordadas de forma estranha, entram em pânico. Foi o que ocorreu com a vítima no dia 31/10, quando foi interpelada. Assim que a Deaca foi acionada, agimos prontamente para proteger a vítima, com especial atenção à sua saúde física e emocional”, relatou.

A delegada também denunciou a demora no envio das imagens por parte do shopping. “Solicitamos as imagens, mas houve um atraso significativo. Precisei ir pessoalmente três vezes até o local para pedir mais agilidade na entrega das filmagens com melhor nitidez e para solicitar a busca e apreensão do sistema de câmeras internas. O juiz da Vara de Inquérito e Medidas Cautelares compreendeu a gravidade da situação, o que nos permitiu identificar e prender o criminoso”, explicou.

A CDICA é um instrumento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e busca dar visibilidade às questões relacionadas à infância e adolescência no Pará. Para intensificar a proteção desse público, a Comissão trabalha constantemente no aperfeiçoamento de suas ações, em parceria com entidades que atuam no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

A Marinha do Brasil provocou polêmica ao divulgar, neste domingo (1º), um vídeo institucional que aborda as críticas sobre supostos privilégios militares. A peça, exibida na substituição do Pavilhão Nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília, apresenta uma narrativa que contrapõe as privações dos militares às experiências de lazer dos civis. O vídeo também foi compartilhado nas redes sociais da instituição.

O professor de Relações Internacionais Gilberto Maringoni manifestou indignação nas redes sociais, classificando o vídeo como uma ameaça velada à democracia. “A Marinha exibe dentes em disparatado vídeo divulgado domingo. A peça mostra que militares têm vida dura enquanto civis vivem em vadiagens sem fim. Tudo na estética realismo-gorila, a rosnar ameaças. Ou o poder civil enquadra essa gente, ou a democracia pagará o preço da omissão”, escreveu Maringoni.

Com duração de 1 minuto e 16 segundos, o vídeo alterna cenas de militares enfrentando condições extremas de trabalho com imagens de civis em festas e reuniões familiares. Em um dos momentos mais emblemáticos, um jovem militar questiona: “Privilégios? Vem pra Marinha”, reforçando o contraste entre as diferentes realidades.

A divulgação ocorre em um contexto sensível, marcado pelas mudanças fiscais propostas pelo governo Lula para o sistema previdenciário militar. Entre as medidas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão a criação de uma idade mínima de 55 anos para a passagem à reserva e um pedágio de 9% sobre o tempo de serviço restante. “São mudanças justas e necessárias”, declarou Haddad recentemente.

Atualmente, os militares podem passar à reserva após 35 anos de serviço, sem exigência de idade mínima. A proposta busca alinhar os benefícios das Forças Armadas às reformas previdenciárias já aplicadas a outras categorias, gerando forte resistência no meio militar.

Especialistas apontam que o vídeo da Marinha vai além de uma mera campanha institucional, funcionando como um recado à sociedade e ao governo. A peça enfatiza as peculiaridades da carreira militar e reforça a ideia de que a vida nas Forças Armadas não pode ser comparada à de profissionais civis.

A proximidade do Dia do Marinheiro, celebrado em 13 de dezembro, também sugere que o vídeo pretende reafirmar a identidade e os valores das Forças Armadas em meio ao debate sobre privilégios e sacrifícios. Para Maringoni, no entanto, o vídeo é um exemplo claro de como a atuação política das Forças Armadas pode tensionar a relação com o poder civil. (Com informações do site Brasil247)

Produtores de soja e representantes do agronegócio no Pará lotaram o auditório João Batista nesta segunda-feira (02). O evento foi uma Audiência Pública organizada pelo deputado Aveílton Souza, presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa do Pará. A audiência abordou a moratória da soja e suas consequências para os municípios da Amazônia Legal.

A moratória tem como objetivo assegurar que a soja produzida no bioma Amazônia e comercializada pelos seus produtores esteja livre de desmatamentos ocorridos após 22 de julho de 2008, mesmo em áreas cuja abertura foi legalizada pelo Código Florestal.

O presidente da Pró-Soja, Wanderley Ataíde, avaliou os prejuízos enfrentados pelo setor produtivo e pelo estado do Pará devido às restrições impostas pela moratória. “O Pará é um estado rico em recursos naturais, mas enfrenta desafios econômicos. Não podemos aceitar essas restrições em uma terra tão fértil, que pode produzir de tudo. São os produtores os principais prejudicados pela moratória da soja, incluindo aqueles que têm áreas legalmente desmatadas”, afirmou. “Nós ocupamos cerca de 125 milhões de hectares, o que corresponde a menos de 1% do território. Mesmo assim, empregamos cerca de 70 mil trabalhadores no campo e geramos uma receita bruta de 10 bilhões de reais. O setor é crucial para o desenvolvimento econômico do Pará, e estamos aqui para defender isso e lutar pela derrubada da moratória da soja”, concluiu.

O deputado Aveilton Souza destacou o compromisso da Frente Parlamentar com o desenvolvimento do agronegócio no estado. “Nosso interesse é manter a produção, buscar o desenvolvimento e demonstrar a importância do agro no Pará. Essa audiência foi realizada para debater esse tema e reafirmar o nosso apoio à derrubada dessa moratória”, afirmou o parlamentar.

O setor produtivo lembrou que a expectativa era de que os termos da moratória fossem suspensos a partir de 2012, com a entrada em vigor do Código Florestal Brasileiro, mas isso não aconteceu. Assim, a moratória passou a entrar em conflito com os direitos previstos na legislação brasileira.

Para Cristina Malcher, presidente da Comissão de Mulheres do Agro, da Federação da Agricultura do Estado (Faepa), “Há tempos a criação da Frente Parlamentar da Agricultura era uma necessidade. Agora temos essa representação no parlamento para discutir as pautas de interesse dos produtores nesta Casa de Leis”, disse. “Nós, produtores rurais, não podemos e não queremos descumprir as leis. Por isso, precisamos buscar mudanças na legislação para que possamos trabalhar. Derrubar a moratória da soja é necessário, e a Alepa é o caminho para alcançar esse objetivo”, avaliou.

Além de presidir a Frente Parlamentar Mista da Agricultura e Pecuária, o deputado Aveilton Souza é autor de um Projeto de Lei que propõe a derrubada da moratória da soja no território paraense.

Participaram da Audiência Pública o secretário de Agricultura, Wandenkolk Gonçalves, e os deputados Wescley Tomaz, Fábio Freitas, Gustavo Sefer, Braz e Rogério Barra. 

Crédito/fotos: Balthazar Costa (AID/Alepa)