Obras de 20 praças serão feitas ao mesmo tempo, com entrega prevista para 12 meses

O Governo do Pará lançou nesta segunda-feira (27) o Programa “Praças de Esporte e Lazer por Todo o Pará”, que atenderá diversos municípios paraenses com a construção de 40 praças poliesportivas. A primeira etapa do projeto atenderá 20 municípios e já está com o edital de licitação publicado. O evento foi realizado no Palácio do Governo e contou com a presença do governador Helder Barbalho, a vice-governadora Hana Ghassan, o secretário de esporte e lazer, Cássio Andrade e representantes da Assembleia Legislativa, câmara municipal e prefeitos dos municípios atendidos pelo programa. 

O programa “Praças de Esporte e Lazer por Todo o Pará” tem o objetivo de proporcionar aos municípios e à população uma área de lazer com a dimensão de 53,50m x 70,00m, contando com uma mega estrutura ao ar livre, com quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society, quadra de areia para prática de vôlei e outras modalidades, pista de skate, academia ao ar livre, quiosques e pista de caminhada.

Helder ressalta a importância do programas “Praças de Esporte e Lazer Por Todo o Pará”, na vida da sociedade. “Essa estratégia é para que possamos levar equipamentos de esporte e lazer para os municípios de menor porte, agregando aquilo que as Usinas da Paz promovem nos grandes centros, mas também levando cidadania e inclusão para todas as regiões do Estado do Pará. Nós estamos falando em 40 novas praças e complexos de esporte e lazer para os municípios que estarão sendo contemplados em todas as regiões e, com isto, nós possamos garantir que estas cidades possam ter locais de referência para que uma criança possa mostrar o seu talento e que possa ter a oportunidade de uma estrutura preparada, para que um pai, uma mãe, um avô, uma avó possam, também ter práticas esportivas para cuidar da saúde”, disse Helder. 

Para o secretário titular da Seel, Cássio Andrade, as Praças Por Todo o Pará, vão proporcionar mais qualidade de vida à população dos municípios contemplados. “São investimentos para o bem da nossa sociedade, agora cada município terá uma área para prática esportiva, um lazer com a família, com praças bem estruturadas, com pista de skate, academia ao ar livre, pista para caminhada, e muito mais. Isso é um trabalho do Governo do Pará, através da Seel para todos nós, que beneficiará a população com o incentivo à saúde e a qualidade de vida”, disse o secretário de esporte.

Os 20 municípios que serão contemplados neste primeiro momento com as praças são: Benevides, Marituba, Bagre, Salvaterra, Santa Luzia do Pará, Ourém, Garrafão do Norte, Augusto Corrêa, Curuçá, Brejo Grande  do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins, Itupiranga, Nova Ipixuna, Xinguara, Rio Maria, Pau D’Arco, Cumaru do Norte, Altamira, Aveiro e Vitória do Xingu.

O presidente da Federação Paraense de Skake, Augusto Formiga, cita a sua participação na elaboração do projeto da pista de skate nas praças que serão desenvolvidas. “Através do convite do secretário, Cassio Andrade, a gente elaborou esse projeto da pista de skate em conjunto com a equipe da Seel, dentro desse grande projeto que está sendo feito pelo governo do estado. E o skate, hoje por ser um esporte olímpico, agrega muito na juventude, agrega muito na condição esportiva”, disse o presidente da Federação de Skate. 

As obras iniciarão de forma simultânea, e o prazo de entrega será de 12 meses, o trabalho representa um investimento de mais R$ 40 milhões do Governo do Estado para a construção das vinte praças de esporte e lazer, cada praça custará R$ 2 milhões. As obras terão início, após a fase de Licitação.

Com informações do UOL

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão investigando o senador Romário (PL-RJ) por envolvimento em suposto esquema de desvio de dinheiro de projetos de esportes da Prefeitura do Rio de Janeiro. O caso também envolve o vereador do Rio Marcos Braz (PL), vice-presidente de futebol do Flamengo. As acusações contra eles partiram de uma delação premiada.

Um inquérito foi aberto no início deste mês no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o caso, que tem indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sob sigilo, o inquérito tem relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

A base para as investigações é um anexo da delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Ele chegou a ser preso em 2019, acusado de participar do desvio de recursos de projetos sociais do governo e da Prefeitura do RJ.

No ano seguinte, assinou com a PGR (Procuradoria-Geral da República) um acordo de delação premiada, cujos termos e conteúdo estão em sigilo. Logo em seguida, Marcus Vinícius passou a responder ao processo em liberdade.

Braz pegava dinheiro em ONG, diz delator. Segundo Marcus Vinícius, o vereador era o responsável pelo recolhimento de valores desviados no esquema que envolveu uma ONG para “favorecimento ilícito de Romário”. A reportagem não teve acesso a detalhes sobre como se dava o repasse.

Esquema na Secretaria Municipal de Esportes do Rio. O delator afirmou que os pagamentos ocorreram durante a passagem de Braz pelo comando da pasta, cargo para o qual foi indicado por Romário e onde permaneceu entre janeiro de 2015 e março de 2016.

Contratos com ONG são investigados. O MPF pediu informações à Prefeitura do Rio sobre contratos assinados por Braz com o Cebrac (Centro Brasileiro de Ações Sociais para Cidadania), no valor total de R$ 13 milhões, para a gestão de vilas olímpicas (espaços para prática de esportes).

“Superdimensionamento” de serviços. Segundo o delator, o dinheiro desviado veio da ONG, que recebeu recursos por meio de contratos com a secretaria de Esportes. Os desvios se dariam a partir do pagamento de valores superiores aos serviços efetivamente prestados.

Ao UOL, Romário disse, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que a delação “possui narrativa vaga e imprecisa” (veja a íntegra da nota ao final da reportagem). “O senador Romário não responde pelas ações do secretário [Braz] no exercício de suas funções. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no inquestionável arquivamento da investigação”, informou a assessoria do senador.

O UOL não teve acesso a provas apresentadas por Marcus Vinícius –que estão sob sigilo e em apuração da PF e do MPF. Para sustentar as informações, o delator deu acesso aos investigadores a anotações, computador e celular.

Se constatado que mentiu, Marcus Vinícius está sujeito à rescisão do acordo e a pena de até quatro anos de prisão. Procurada, a defesa do delator não quis se pronunciar. Informado pelo UOL sobre a investigação, Marcos Braz se mostrou surpreso e disse que não iria se manifestar.

ESCÂNDALO DE MILHÕES

O UOL apurou que dois contratos, no total de R$ 13 milhões, foram assinados com a ONG Cebrac durante a gestão de Marcos Braz na Secretaria Municipal de Esporte do Rio, seu primeiro cargo público. Segundo o delator Marcus Vinícius, houve direcionamento no processo que selecionou a entidade.

O primeiro contrato, de R$ 4,5 milhões, foi assinado em julho de 2015 para a gestão da Vila Olímpica do Greip (Grêmio Recreativo e Esportivo dos Industriários da Penha), na zona norte carioca. O segundo, de R$ 8,5 milhões, assinado em novembro de 2015, foi para a administração da Vila Olímpica Nilton Santos, no bairro da Ilha do Governador (zona norte).

No caso da Vila Olímpica do Greip, foi aberto em agosto de 2015 um processo no TCM (Tribunal de Contas do Município) para a análise do contrato. O principal questionamento dos técnicos do TCM foi em relação ao aumento do valor pago pelo serviço de gestão do espaço em relação aos anos anteriores. Em 2014, por exemplo, o valor mensal foi de R$ 127,5 mil. Em 2015, com o contrato de dois anos assinado por Braz, o valor passou para R$ 188,6 mil – acréscimo de quase 50%.

Ao longo dos últimos nove anos, o TCM pediu para que a secretaria de Esportes justificasse essa diferença, mas os técnicos do tribunal não consideraram o retorno convincente. Apesar de não obter os esclarecimentos, o TCM arquivou o processo em abril “por força de sua baixa materialidade e em respeito aos princípios da eficiência, da economia processual e da racionalidade administrativa”.

Para a Vila Olímpica Nilton Santos, foi aberto um processo de análise no TCM em 2018, mas até agora não houve nenhuma decisão. Os documentos não estão públicos.

QUEM É O DELATOR

Marcus Vinícius Azevedo da Silva é um empresário que tinha firmas –em nome dele ou de laranjas– que foram, segundo ele próprio já admitiu, beneficiadas por esquemas de desvios de dinheiro de projetos sociais da Prefeitura do Rio e do governo estadual. Ele foi preso em 2019 na Operação Catarata, do Ministério Público do RJ, cujo foco foram desvios de recursos da Fundação Leão 13, do governo estadual.

No ano seguinte, assinou com a PGR um acordo de delação premiada. No fim de 2022, o empresário deu um depoimento ao MP do Rio, ao qual o UOL teve acesso, em que afirmou que o governador do RJ, Cláudio Castro (PL), recebeu propina na época em que era vereador e vice-governador.

Marcus Vinícius já foi funcionário da Prefeitura do Rio e esteve cedido ao gabinete de Castro quando ele era vereador. Alvo de investigação da PF, o governador chegou a ter o sigilo bancário quebrado no ano passado, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele nega as acusações.

A ONG Cebrac, citada por Marcus Vinícius no anexo da delação que envolve Romário e Marcos Braz, tinha relação com o empresário. Apesar de estar no nome do assistente social André Elias dos Santos, o Cebrac foi mencionado por Marcus Vinícius em mensagens de 2016 captadas em seu celular pelo MP do RJ. Na ocasião, o delator afirmou que o Cebrac era “nosso”.

A frase foi dita em conversa com o empresário Flávio Chadud, que também foi preso em 2019 na Operação Catarata. Ele é dono da Servlog Rio –atual Star Five Serviços Especializado–, empresa suspeita de desvios de recursos de projetos sociais.

STF abre mão de seu poder ao não reagir a manobra judicial feita por advogados estrangeiros que apostam em desastres do Brasil, escreve Marcelo Tognozzi

Por Marcelo Tognozzi, no Poder360

Tom Goodhead comanda o escritório de advocacia londrino Pogust Goodhead, na esquina da Mark Lane com a London Street, um dos endereços mais caros da city. Tom e seu sócio Harris Pogust se especializaram em defender vítimas de desastres ambientais como o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), a mina de sal-gema da Braskem em Maceió (AL), a contaminação do rio de Barcarena, no Pará, por resíduos tóxicos, e até crianças abusadas.

Embora pareça uma ONG, o PG tem como objetivo principal o lucro, como faz questão de frisar Harris Pogust em suas declarações. Os valores de fraternidade e empatia são mero marketing. Importante são os ganhos, de preferência em dólares, euros ou libras. É isso que os move.

A mina de ouro do Pogust Goodhead é a Justiça de países como Inglaterra, Holanda ou Estados Unidos. São nesses países que conseguem se mover com desenvoltura.  Faz alguns anos, o escritório de Tom e Harris vem faturando alto às custas dos desastres e sofrimentos –dos outros. Ambos levam vida de marajá, com jatinhos particulares, imóveis de luxo e farras homéricas.

Este Poder360 já mostrou como vivem estes advogados, que chegam a pagar US$ 150 mil (cerca de R$ 730 mil) por ano para seus estagiários. Entretanto, a questão central não é esta, uma vez que lucrar com a desgraça alheia não tem nada de ilegal, embora questionamentos éticos e morais para esse tipo de ação também possam ser legítimos.

Recentemente, o PG se uniu ao fundo abutre Gramercy, o qual aportou cerca de US$ 550 milhões para financiar diversas ações coletivas contra catástrofes que são ‘caçadas’ pelos advogados marajás, especialmente na América Latina. Fundos abutres são conhecidos no mercado por lucrar com a desgraça alheia, seja comprando dívidas com desconto, bancando litígios ou pressão legal, como faz o Gramercy ao financiar as ações judiciais do PG.

Fundado em 1998 por Robert Koeningsberger, o “abutre” Gramercy administra US$ 5 bilhões em carteira. Em parceria com o PG, atua para que casos sob jurisdição da Justiça brasileira sejam julgados por tribunais estrangeiros, os quais sentenciam empresas ou pessoas físicas e as obriga a fazer acordos bilionários. O problema é que, nesses casos, o montante desembolsado pelas corporações não é 100% destinado para as vítimas ou à reparação do meio ambiente….

A Vale oferece pagar R$ 127 bilhões –atenção: R$ 127 bilhões– de indenização pelos prejuízos causados em Mariana. É uma indenização recorde, maior do que qualquer outra já paga no mundo.  Se agir rápido, o governo Lula evita que o PG e seu parceiro abutre, focado na exploração de carniças financeiras em Brasil, Turquia, África, Colômbia e México, mordam um naco gordo do dinheiro que deveria ser das vítimas de Mariana.

Se vivo fosse, Jorge Luis Borges certamente escreveria um novo capítulo para sua “História Universal da Infâmia” homenageando essa turma. No processo para ressarcimento pelo desastre de Mariana, movido no Reino Unido, Harris e Tom pedem R$ 230 bilhões –pouco mais de R$ 100 bilhões a mais do que a Vale está oferecendo ao governo brasileiro para reparar os danos.

Porém, se tiverem sucesso no pleito, o escritório PG e o fundo abutre embolsarão praticamente a metade do valor pedido –quantia suficiente para reconstruir boa parte do Rio Grande do Sul. O jornalista Ronald Mizen, do australiano Financial Review, publicou na 4ª feira (22.mai.2024) uma reportagem mostrando que o Gramercy aposta em ações com potencial de render US$ 135 milhões por ano.

Dentre suas apostas preferenciais estão os processos do escritório PG, de Harris e Tom, que recebeu US$ 550 milhões em empréstimos para financiar suas demandas judiciais.  Só no caso Mariana, de acordo com o Financial Review, o PG espera um retorno de US$ 36 bilhões, o que renderia ao Gramercy nada menos que US$ 10,8 bilhões. Procurado pela reportagem, Tom Goodhead guardou silêncio.

Muito além da questão econômica, essa prática significa o esvaziamento de fato –e pelo direito– do nosso Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal, tão viril nas punições aos seus críticos, aos políticos e jornalistas, assiste impávido, como se esse tipo de manobra fosse a coisa mais natural do mundo. Abre mão do seu poder e da sua soberania sem a menor cerimônia ou constrangimento, porque, como canta Rita Lee, “bwana, bwana, seu desejo é uma ordem”.

A mina de ouro explorada pelos advogados ingleses e seu parceiro abutre remete o Brasil à época da colônia, quando a Justiça era tutelada pela metrópole e nossas leis valiam pouco ou quase nada. Na prática, aqueles caricatos juízes de peruca branca e cachinhos dos tribunais britânicos se impõem sobre nossa soberania. Enquanto isso, nossos ministros do Supremo, seguem debatendo os problemas brasileiros em excursões pelo exterior. Aliás, esse seria um bom tema para a próxima viagem de suas excelências.