São mais de R$ 2 milhões investidos, por meio da Cohab, para oferecer moradia digna a centenas de moradores
O Natal na casa da família de Aline Dias, moradora de Baião, município da Região de Integração Tocantins, vai ser como ela sempre sonhou: com a casa em obras. “Vai ser casa nova. Um presentão! Quero só agradecer. Estou muito feliz, mesmo!”, disse a dona de casa, beneficiada com o cheque do programa habitacional “Sua Casa”, do governo do Pará.
Nesta quarta-feira (20), o Estado entregou a 255 famílias recursos do Programa, para construir, reformar ou ampliar a casa própria. Foram mais de R$ 2 milhões em investimentos para garantir moradia digna.
“Sou grato porque esse povo nunca me faltou. A única forma de retribuir o carinho e a amizade é trabalhando para que Baião, e a região do Baixo Tocantins, possa se desenvolver. Que venha um ano de 2024 de muito desenvolvimento, vitórias e conquistas”, disse o governador Helder Barbalho.
A dona de casa Évila de Vasconcelos também está feliz por, finalmente, sair do aluguel. “Eu estava esperando muito. Só Deus sabe quanto eu estava precisando. E veio no momento certo. Quero agradecer pela oportunidade. A gente vai dar início à obra. Esse valor já vai dar uma grande ajuda pra gente”, afirmou a moradora.
Política habitacional – O Programa Sua Casa auxilia a aquisição de material de construção e o pagamento dos trabalhadores empregados durante as obras de construção, reconstrução e ampliação dos imóveis. O valor concedido é de até R$ 21 mil. Segundo estimativas da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), responsável pelo Programa, os investimentos na política habitacional já foram expandidos para todas as regiões do Estado, desde que a iniciativa foi lançada em 2019, garantindo melhorias às residências e gerando renda para trabalhadores da construção civil.
“São populações carentes que vêm ter acesso a esse benefício social do governo do Estado. É importantíssimo para nós, que somos muito gratos a essa atitude do governo do Estado”, declarou o prefeito de Baião, Lourival Menezes Filho. (Da Agência Pará)
Em reunião conjunta extraordinária, na modalidade on-line, as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram projeto do Poder Judiciário do Estado (TJE) de criação de três Turmas Recursais Permanentes dos Juizados Especiais do Estado do Pará. O Judiciário justifica o projeto destacando a crescente demanda de processos litigiosos. Os relatores do projeto foram os deputados Chamonzinho, presidente da CFFO; e Iran Lima, líder do Governo, ambos do MDB.
Na mensagem do TJE são apresentados os dados do Relatório Justiça em Números 2022/Ano-base 2021, que informa que o ano terminou com 62 milhões de ações judiciais em andamento. Diz ainda o documento que este número advém “da diferença entre os 77,3 milhões de processos em tramitação e os 15,3 milhões (19,8%) sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando definição jurídica futura -, sendo constatado que, excetuando-se a Justiça Eleitoral, ocorreu elevação do acervo processual em todos os segmentos da justiça em relação ao ano de 2020”. O documento destaca ainda o incremento de um milhão de processos (1,7%) na justiça estadual, assim como o crescimento de 881,7 mil processos (9,5%) na justiça federal.
O Poder Judiciário ressalta na mensagem que a criação das três turmas permitirá que sejam “densificadas as garantias fundamentais do devido processo legal, da isonomia e da duração razoável dos processos”.
A CFFO e a CCJRF também aprovaram o projeto do TJE que dispõe sobe o exercício cumulativo de jurisdição aos magistrados de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário do Pará. A proposição tem origem na Recomendação nº 75, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou aos tribunais a regulamentação do direito de compensação dos magistrados por assunção de acervo processual nos moldes da legislação vigente. O projeto também teve parecer favorável de seus relatores, os deputados Chamonzinho e Martinho Carmona (MDB).
Com a finalidade de adotar medidas para a proteção e assistência aos Defensores de Direitos Humanos ameaçados de morte que atuam no Estado do Pará, foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 680/2023. A matéria altera a Lei Estadual nº 8.444, de 6 de dezembro de 2016, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará (PPDDH/PA) e cria o Conselho Estadual aos Defensores de Direitos Humanos. A proposição diz que o programa será criado por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH).
Com a aprovação do PL, fica instituído o Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (CEPDDH), órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, que reunirá segmentos representativos da área governamental e sociedade civil, vinculado à SEIRDH. As atribuições dos serviços serão de competência da Secretaria e demais órgãos que compõem o sistema de Proteção dos Direitos Humanos da legislação vigente.
Segundo a mensagem do Governo do Estado, a proposição atualiza a composição do CEPDDH, em virtude de ter passado a compor a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos. Para a deputada Lívia Duarte (PSOL), o projeto é muito sensível, pois se refere a parte mais sensível dos Direitos Humanos, que é a proteção da vida daqueles que os defendem na base. “É necessário a reformulação desse Projeto de Lei. Aquele padre, aquela freira, aquele militante do movimento dos trabalhadores sem-terra, o quilombola que resiste contra uma grande empresa, por exemplo, agradece pela aprovação da proposta”, disse.
Um dos projetos foi defendido por Lívia, sobre a proteção da vida daqueles que os defendem os Direitos Humanos na base.Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)Foram aprovadas também outras três matérias do Executivo. O Projeto de Lei nº 726/2023, que altera a Lei Estadual nº 4.491, de 28 de novembro de 1973 e institui novos valores de remuneração dos Policiais Militares; e a Lei Estadual nº 5.810, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
A segunda referida proposta tem como objetivo oferecer, aos servidores públicos e militares estaduais, um novo produto financeiro, o cartão consignado, que permitirá compras locais e em plataformas de e-commerce, por meio da consignação de até 10% da remuneração. “O Governo do Estado, por meio desse Projeto de Lei, dá apoio às nossas forças de segurança, aumentando o limite de consignados dos servidores públicos e militares do Pará. Essa proposta faz com que o servidor público faça algum tipo de antecipação dos seus salários”, frisou o deputado Iran Lima (MDB), líder de governo na Alepa.
Já a proposta nº 727/2023 altera a Lei Estadual nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “A proposição é para a melhoria do serviço de transporte público, especialmente em relação ao conforto dos passageiros, à desobstrução do tráfego e à sustentabilidade ambiental, que requer a adoção de medidas pelo Poder Público”, aponta a mensagem do governo do Pará, Helder Barbalho, enviada à Alepa.
Já o Projeto de Lei nº 807/2023 altera a Lei Estadual nº 9.312, de 17 de setembro de 2021, que instituiu o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia (FGPPIB). O Fundo é destinado a prover, por meio da disponibilização de garantia complementar, os recursos para operações de financiamento a pessoas físicas e jurídicas e objetiva alavancar e diversificação produtiva, focado na bioeconomia, nos sistemas alimentares e no manejo sustentável nas cadeias prioritárias do Pará.
“A proposta visa à inclusão dos sistemas alimentares como foco dos objetivos para impulsionar e diversificar a produtividade, bem como à ampliação das instituições financeiras que atuarão como agentes em relação às operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia”, explica o governador Helder Barbalho, na proposta destinada ao Parlamento Estadual.
Pelé (Roberto Estevam Lobato) morreu hoje, aos 79 anos. As gerações mais novas talvez não lembrem dele, mas foi um dos maiores atletas paraenses, destacando-se no atletismo, na natação e no basquete, onde firmou seu nome em definitivo. Na foto acima, o time do Paysandu que conquistou o título paraense de 1966. Pelé é o primeiro à esquerda segurando a bola (de pé, no centro, Nelson Maués). O técnico era Chico Cunha.
Bicolor de coração, Pelé foi um atleta polivalente, com atuações destacadas no atletismo, na natação e no basquete, seu esporte preferido e onde fez história. Defendeu ao longo da carreira a Feij, o Remo, a Tuna, o Nacional (AM) e o PSC, onde foi multicampeão. Em 1971, em partida amistosa entre o Papão e a seleção de Roraima, assinalou 125 pontos, um recorde imortalizado em placa comemorativa outorgada pela Federação Paraense de Basquete.
Criado no bairro da Cidade Velha, Pelé começou na natação, praticando na baía do Guajará. Despertou o interesse da Feij, onde conquistou várias competições. Em seguida, passou a praticar atletismo, correndo nos 100 metros, salto em distância, salto em altura e revezamento 4×100. Foi levado para o Clube do Remo, onde ficou cinco temporadas. Depois disso, migrou para o basquete, atuando com a camisa do PSC, com curta passagem pelo Nacional de Manaus.
Pelé integrou o timaço paraense de basquete, formado para participar do 30º Campeonato Brasileiro, em 1972, ao lado de Haroldo Maués, Sérgio Cabeça Braz, Nelson Maués, Jorge Seráfico, Euclides Góes, Bené Cearense, João Carlos Maneschy, Antônio Marçal, Dizé e Maneca, sob o comando de Chico Cunha.
Em comemoração aos 30 anos do movimento Ação da Cidadania, uma entidade de união brasileira contra a fome, será realizada uma sessão especial na quinta-feira (30.11), no auditório João Batista, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a partir das 9h.
De proposição do deputado Bordalo, a Ação da Cidadania foi idealizada pelo sociólogo Herbert de Souza, também conhecido como Betinho, em 1993. O projeto surgiu de uma ampla e abrangente rede de mobilização em nível nacional, com o propósito de amparar cerca de 32 milhões de cidadãos brasileiros que estavam vivendo abaixo da linha de pobreza, de acordo com informações do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Ação Cidadania
O movimento Ação Cidadania realiza diversos projetos que trabalham pelo fim da insegurança alimentar. Dentre eles está o Natal Sem Fome, considerada por eles a maior campanha de solidariedade do Brasil. Segundo o movimento, só em 2018 foram mais de 500.000 pessoas beneficiadas com uma rede de milhares de voluntários por todo o país e que mobiliza grandes empresas, organizações e a população. No Pará do início da pandemia da COVID-19 até o mês de junho deste ano foram alcançadas 451.940 pessoas em 50 municípios. Desde a sua criação, a ação já ajudou mais de 16.000.000 de pessoas em todo o Brasil e é a principal campanha da entidade.
Outra ação é a distribuição de doações para comunidades carentes e tragédias naturais. Eles têm forte atuação na distribuição de alimentos e donativos para vítimas de tragédias em todo o Brasil, tendo atuado recentemente junto às vítimas de Mariana, Brumadinho, das enchentes do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, sul da Bahia, Marabá e no socorro da população indígena Yanomami com 20 toneladas de alimentos e 7 toneladas de outras doações este ano.
Insegurança Alimentar
A insegurança alimentar é uma preocupante realidade que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Ela se manifesta quando indivíduos ou famílias não têm acesso consistente a alimentos seguros e nutritivos em quantidade suficiente para atender às suas necessidades diárias. Esse desafio complexo está ligado a fatores como pobreza, desigualdade social, desemprego e falta de acesso a serviços básicos.
Ela pode ter efeitos devastadores na saúde física e mental das pessoas. A carência de nutrientes essenciais pode levar a problemas de crescimento, desenvolvimento inadequado, deficiências nutricionais e doenças relacionadas à má alimentação. Além disso, a incerteza constante em relação à disponibilidade de comida pode gerar ansiedade, estresse e impactar negativamente a qualidade de vida.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a partir do relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI)”, divulgado em julho de 2023, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), revela uma deterioração nos parâmetros relacionados à fome e à insegurança alimentar no Brasil.
De acordo com o relatório, em 2022, cerca de 70,3 milhões de indivíduos encontravam-se em um estado de insegurança alimentar moderada, indicativo de dificuldades para garantir o acesso à alimentação. Além disso, a análise também evidencia que aproximadamente 21,1 milhões de pessoas no país estavam no ano de 2022 enfrentando uma situação de insegurança alimentar grave, caracterizada pela presença de fome.
Para a Sessão Especial cerca de 43 instituições foram convidadas, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), secretarias estaduais, Ongs, conselhos, institutos, entre outros.
O PSC anunciou nesta terça-feira o novo gerente de futebol. É Carlos Henrique Carvalho, que já passou pelo clube e que estava trabalhando na diretoria da SAF do Cruzeiro. Com 27 anos, é natural de Belém e foi executivo de futebol da Desportiva Paraense em 2019. No ano seguinte, chegou ao Paysandu para trabalhar como auxiliar administrativo das categorias de base. No mesmo ano foi promovido a coordenador.
Em 2021, Carlos assumiu o cargo de supervisor de futebol profissional do Papão. Cerca de um ano depois, deixou o PSC e acertou com o CSA. Em dezembro de 2022, se transferiu para o Cruzeiro. Com o fim do Brasileirão, Carlos Henrique deixou o Cruzeiro e acertou a volta ao Paysandu.
Do Infomoney
Na projeção do Fundo Monetário Internacional, o Brasil aparece com PIB estimado em US$ 2,13 trilhões em 2023
Os Estados Unidos, a China e a Alemanha são as maiores economias do mundo em 2023, de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na projeção, o Brasil figura em 9º lugar, com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,13 trilhões em 2023, ultrapassando o Canadá, com PIB previsto de US$ 2,12 trilhões. Os dados são do relatório mais recentes do World Economic Outlook (Perspectiva Econômica Mundial, na tradução). São os efeitos imediatos da firme condução da economia brasileira no primeiro ano do governo Lula, após quatro anos de recuo e perda de protagonismo.
Em um contexto em que a economia global continua a se recuperar lentamente da crise provocada pela pandemia e da guerra na Ucrânia, a projeção que inflação global diminua de forma constante, de 8,7% em 2022 para 6,9% em 2023 e 5,8% em 2024, devido a uma “política monetária mais restritiva, auxiliada pelos preços internacionais mais baixos das matérias-primas”, segundo o FMI.
Veja as 20 maiores economias do mundo em 2023, segundo projeção do FMI:
Com a proposta de incentivar a maior participação feminina na política, a Procuradoria da Mulher na Alepa lançou na sexta-feira (24.11) o projeto Caravana ProMulher. A primeira edição do trabalho em formato itinerante foi realizada em Castanhal, por intermédio da deputada Paula Titan, e reuniu representantes de 16 municípios paraenses.
A programação contou com a participação de cinco palestrantes, dentre professoras, advogadas e profissionais da comunicação para capacitar mulheres que tenham interesse em participar das eleições de 2024. Ao longo de todo o dia, foram ministrados workshops sobre a lei de combate à violência política de gênero, direito eleitoral, marketing e orientações sobre a organização de uma campanha política.
Para a deputada e Procuradora Titular da Mulher Paula Titan, o encontro foi fundamental para que mulheres de todo o Estado possam competir de maneira igualitária com os homens nas eleições de 2024. Em seu discurso de abertura, a deputada frisou a importância de incentivar a participação da mulher na política para que pautas femininas tenham mais destaque nos poderes legislativo e executivo. “Eu quero que essa mulherada arrebente ano que vem, e não só porque precisamos de mais mulheres, de mais números, mas porque precisamos que nossas pautas sejam defendidas”, afirmou a deputada.
A segunda edição da Caravana Promulher está prevista para 2024 e deve ser realizada no município de Breves, no arquipélago do Marajó.
Desinformação espalhada por site alcançou pelo menos 3 milhões de pessoas. Ação é da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia
O Governo Federal obteve, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) liminar determinando a remoção de publicação do site tribunanacional.com.br e do seu respectivo canal no Telegram que espalham desinformação sobre vacinas da Covid-19, associando os imunizantes com o suposto desenvolvimento de uma “síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina”, ou “VAIDS”. A decisão é da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferida na sexta-feira, 15 de dezembro.
A ação foi elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) a partir de informações levantadas pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, no âmbito do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. A iniciativa faz parte do Saúde com Ciência, programa interministerial voltado para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização da ciência.
Além da remoção da postagem, que viralizou em outras redes sociais e alcançou pelo menos 3 milhões de pessoas, a liminar obtida pela AGU determina a retirada de outras 20 publicações do site com desinformações sobre vacinas em um prazo de 24 horas a partir da intimação dos responsáveis, sob pena do pagamento de multa diária de R＄ 10 mil, por publicação mantida no ar, em caso de descumprimento da decisão. Além disso, a liminar proíbe os responsáveis pelos canais de fazer novas postagens disseminando conteúdos falsos sobre o assunto.
A petição é movida em face dos donos do domínio do site, Luiz Cláudio Custódio da Silva, Vinicius Mariano de Souza e Maria Cristina de Almeida Barroso. Luiz Cláudio Custódio da Silva também assina publicações feitas no site com as desinformações.
Conforme a AGU explica na ação, a SECOM detectou, no dia 5 de outubro, um aumento expressivo nas menções ao termo “VAIDS” na internet e, após o cruzamento de dados, identificou que a fonte da tendência era uma publicação do site Tribuna Nacional que, em seguida, foi disseminada por perfis do X (antigo Twitter).
Foi verificado, então, que o website funciona como epicentro de uma cadeia de desinformação de conteúdos disseminados no Telegram e no X com o escopo de desacreditar o Programa Nacional de Imunização e desestimular as pessoas a se vacinarem, inclusive de forma conectada ao movimento antivacina internacional por meio da replicação, traduzida, de textos publicados em sites estrangeiros reconhecidos como disseminadores de desinformações sobre o assunto.
A PNDD ressalta que os responsáveis também atuam com a finalidade de monetizar as desinformações, visto que o site oferece aos visitantes a opção de apoiar financeiramente a operação por meio de um PIX em nome de Luiz Cláudio Custódio da Silva.
PREJUÍZO À SAÚDE PÚBLICA – Na ação, a AGU alerta que a associação das vacinas à Aids, bem como as outras teorias infundadas disseminadas no website, prejudicam a saúde pública ao fomentar dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes e induzir indivíduos a evitarem as vacinas e a procurarem tratamentos alternativos sem eficácia comprovada ou que oferecem perigos para a saúde.
A Advocacia-Geral da União assinala, ainda, que a redução da cobertura vacinal, verificada em dados recentes do Ministério da Saúde, compromete a imunidade coletiva e aumenta a possibilidade de surtos de doenças preveníveis e de surgimento de cepas mais perigosas e resistentes dos patógenos dos quais as vacinas protegem, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas.
Por fim, a PNDD reconhece, em trecho da petição, que a liberdade de expressão é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal e um pilar da democracia, mas pondera que, como qualquer outro, não é um direito absoluto e não pode ser utilizado para a prática de atos que afrontem outros direitos fundamentais, como o direito à saúde e à vida.
Na decisão em que acolheu os argumentos da União e concedeu a liminar, o juízo reconheceu que “a permanência das publicações na rede favorece a propagação de informações falsas sobre a política de vacinação, com o potencial concreto de prejudicar a cobertura vacinal da população brasileira e consequente redução da eficácia da imunização”.
“A decisão mostra que as instituições do sistema de Justiça estão cada vez mais atentas aos prejuízos que a desinformação pode causar à sociedade e, ao mesmo tempo, mais preparadas para enfrentar este fenômeno”, observa a procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia, Natália Ribeiro Machado. “Que este caso possa servir de paradigma para outros e como um alerta aos que buscam audiência e lucro colocando a vida e a saúde da população em risco”, completa.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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