São mais de R$ 2 milhões investidos, por meio da Cohab, para oferecer moradia digna a centenas de moradores

O Natal na casa da família de Aline Dias, moradora de Baião, município da Região de Integração Tocantins, vai ser como ela sempre sonhou: com a casa em obras. “Vai ser casa nova. Um presentão! Quero só agradecer. Estou muito feliz, mesmo!”, disse a dona de casa, beneficiada com o cheque do programa habitacional “Sua Casa”, do governo do Pará.

Nesta quarta-feira (20), o Estado entregou a 255 famílias recursos do Programa, para construir, reformar ou ampliar a casa própria. Foram mais de R$ 2 milhões em investimentos para garantir moradia digna.

“Sou grato porque esse povo nunca me faltou. A única forma de retribuir o carinho e a amizade é trabalhando para que Baião, e a região do Baixo Tocantins, possa se desenvolver. Que venha um ano de 2024 de muito desenvolvimento, vitórias e conquistas”, disse o governador Helder Barbalho.

A dona de casa Évila de Vasconcelos também está feliz por, finalmente, sair do aluguel. “Eu estava esperando muito. Só Deus sabe quanto eu estava precisando. E veio no momento certo. Quero agradecer pela oportunidade. A gente vai dar início à obra. Esse valor já vai dar uma grande ajuda pra gente”, afirmou a moradora.

Política habitacional – O Programa Sua Casa auxilia a aquisição de material de construção e o pagamento dos trabalhadores empregados durante as obras de construção, reconstrução e ampliação dos imóveis. O valor concedido é de até R$ 21 mil. Segundo estimativas da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), responsável pelo Programa, os investimentos na política habitacional já foram expandidos para todas as regiões do Estado, desde que a iniciativa foi lançada em 2019, garantindo melhorias às residências e gerando renda para trabalhadores da construção civil.

“São populações carentes que vêm ter acesso a esse benefício social do governo do Estado. É importantíssimo para nós, que somos muito gratos a essa atitude do governo do Estado”, declarou o prefeito de Baião, Lourival Menezes Filho. (Da Agência Pará)

Em reunião conjunta extraordinária, na modalidade on-line, as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram projeto do Poder Judiciário do Estado (TJE) de criação de três Turmas Recursais Permanentes dos Juizados Especiais do Estado do Pará. O Judiciário justifica o projeto destacando a crescente demanda de processos litigiosos. Os relatores do projeto foram os deputados Chamonzinho, presidente da CFFO; e Iran Lima, líder do Governo, ambos do MDB.
Na mensagem do TJE são apresentados os dados do Relatório Justiça em Números 2022/Ano-base 2021, que informa que o ano terminou com 62 milhões de ações judiciais em andamento. Diz ainda o documento que este número advém “da diferença entre os 77,3 milhões de processos em tramitação e os 15,3 milhões (19,8%) sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando definição jurídica futura -, sendo constatado que, excetuando-se a Justiça Eleitoral, ocorreu elevação do acervo processual em todos os segmentos da justiça em relação ao ano de 2020”. O documento destaca ainda o incremento de um milhão de processos (1,7%) na justiça estadual, assim como o crescimento de 881,7 mil processos (9,5%) na justiça federal.

O Poder Judiciário ressalta na mensagem que a criação das três turmas permitirá que sejam “densificadas as garantias fundamentais do devido processo legal, da isonomia e da duração razoável dos processos”.

A CFFO e a CCJRF também aprovaram o projeto do TJE que dispõe sobe o exercício cumulativo de jurisdição aos magistrados de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário do Pará. A proposição tem origem na Recomendação nº 75, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou aos tribunais a regulamentação do direito de compensação dos magistrados por assunção de acervo processual nos moldes da legislação vigente. O projeto também teve parecer favorável de seus relatores, os deputados Chamonzinho e Martinho Carmona (MDB).