Por Sonia Zaghetto

Ato 1
Na quarta-feira, 13 de setembro, às 7 horas da manhã, Maria Clara Batista Vieira, 15 anos, saiu de casa para comprar pão. Menos de uma hora depois, a adolescente foi filmada por uma câmera de segurança saindo de uma área de palafitas do Oiapoque. Trôpega, coberta de lama, a jovem indígena caminhou 150 metros pela rua sem asfalto até sua casa. Com dificuldade, contou ao pai e à madrasta que havia sido estuprada e que o agressor tentou afogá-la em um lamaçal coberto de dejetos e restos de esgoto. Quatro dias depois, a adolescente da etnia Karipuna morreu, vítima de infecção generalizada. Em sua curta vida, Maria Clara, que foi mãe aos 13 anos de idade, exemplificou a realidade de crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais na Amazônia brasileira. Sua morte também se tornou episódio emblemático por expor as deficiências do sistema público na tarefa de proteger os direitos do cidadão mais vulnerável.
A menina sofreu a primeira violência quando vivia, com a mãe e o padrasto, em um barraco paupérrimo na antiga invasão de Vila Vitória, a cinco quilômetros da sede do município. Em 2021, uma investigação da Polícia Civil de Oiapoque, a pedido do Conselho Tutelar, constatou que as duas irmãs mais novas de Maria Clara haviam sido sexualmente abusadas pelo padrasto, que foi preso. “A situação de pobreza da família era tão grande que nós, os policiais, nos compadecemos e voltamos no dia seguinte com algumas cestas básicas”, conta o policial civil Daniel Lima. Na ocasião, os agentes observaram que Maria Clara, então com 13 anos, havia acabado de se tornar mãe e abriram uma investigação. Como a lei brasileira classifica como estupro de vulnerável a prática de sexo com pessoa menor de 14 anos, significa que Maria Clara foi estuprada e engravidou quando mal havia saído da infância. Com o filho, que hoje tem dois anos de idade, ela passou a morar na casa do pai e da madrasta.
Na manhã do dia 13, Maria Clara foi atacada numa área de pequenas pontes de madeira, no bairro Planalto. O agressor a espancou brutalmente e a afogou na lama, a fim de que ela não pudesse gritar. Os vizinhos dormiam e nada ouviram. Após o estupro, o criminoso fugiu, acreditando que a vítima estivesse morta.
Ato 2
A prisão do estuprador só ocorreu porque a família de Maria Clara e a população do Oiapoque uniram esforços com as polícias militar e civil. As imagens das câmeras de segurança foram imediatamente exibidas aos policiais (numa delas a adolescente aparecia caminhando pelas ruas semidesertas e a outra, em local diferente, mostrava o estuprador lavando os pés e as mãos sujos de lama) e permitiram que pescadores nomeassem o agressor. Munida das imagens e de fotografias, uma equipe da Polícia Civil foi até o hospital de Oiapoque, onde a vítima estava sendo atendida, e se deparou com a adolescente com dificuldade para falar e respirar, vomitando grandes quantidades de lama e água pútrida. Ainda assim, a menina reuniu forças para um último ato de coragem. Ao ver a terceira fotografia que lhe foi apresentada, Maria Clara teve uma reação que impressionou até o delegado Charles Correa, policial experimentado. “Ela ficou apavorada, reviveu todo o trauma, mas identificou o estuprador com absoluta certeza”. A foto era do pescador cearense Cláudio Roberto da Silva Ferreira, 43 anos, que no ano anterior havia sido acusado de tentativa de estupro e foi liberado pela Justiça. Ferreira usou a mesma estratégia nos dois ataques: seguiu a vítima em lugar deserto e a agrediu antes de tentar estuprar. Da primeira vez, a vítima pediu socorro e recebeu ajuda. Maria Clara não conseguiu.
Os investigadores descobriram que Ferreira havia fugido em um barco que partira para pescar em alto mar. Mais uma vez a população se mobilizou. Uma canoa, um motor de 200 Hp e gasolina foram cedidos ao grupo de policiais civis e militares. A perseguição se estendeu até a foz do Rio Oiapoque. Seis horas depois, Ferreira desembarcou no cais da cidade, algemado e coberto por lama cinzenta.
No Hospital de Oiapoque, Maria Clara lutava pela vida. Mais uma vez a deficiência do Estado brasileiro se fez notar. A gravidade do caso exigia uma unidade de saúde mais equipada. Os médicos fizeram o possível e entubaram a adolescente, que tinha grande quantidade de lama e água contaminada nos pulmões e na cavidade abdominal. À noite, ela foi transferida para um hospital francês. Um acordo entre a França e o Brasil permite que pacientes muito graves sejam tratados na Guiana Francesa. “Em geral, fazemos o atendimento de emergência e levamos o paciente até Saint-Georges ou até um local próximo da ponte binacional. Ali, um helicóptero do governo francês faz o transporte para Caiena”, explica o médico Fabian Paixão, que serve no hospital, mas não fazia parte da equipe que atendeu Maria Clara.
Ato 3
Em Caiena, a infecção progrediu e Maria Clara não resistiu. Morreu de septicemia no domingo, 17 de setembro. O acusado de estuprá-la passou por audiência de custódia e foi transferido para Macapá depois que o juiz Roberval Pantoja converteu em preventiva a prisão em flagrante, dada a gravidade do crime, a necessidade de resguardar a ordem pública e o fato do réu pôr em risco a convivência social. O Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) lamentou a morte de Maria Clara em um comunicado divulgado nas redes sociais. E pediu justiça. O governador do Amapá informou à família que pagaria o valor de 3.800 euros (quase 20 mil reais) para repatriar o corpo da adolescente, depois que se iniciou uma campanha para arrecadar o valor. O traslado do corpo de Maria Clara foi pago pelo governo francês, que também agilizou o processo de liberação e apoiou a equipe de policiais civis brasileiros que se deslocaram até Caiena para auxiliar a mãe de Maria Clara..
“Minha filha gostava de costurar e de desenhar roupas. Dizia que um dia seria conhecida no mundo todo. Eu só não esperava que fosse dessa maneira”, lamentou, emocionado, o pai da adolescente, Diomessimo Rodrigues Vieira. O filho de Maria Clara deverá ficar sob a guarda do avô: “Eu não sei o que vou dizer para ele quando ficar grandinho. Como vou contar o que aconteceu com a mãe dele?”.
A estudante Marcela JeanJacque, da etnia Galibi Kali’na, espera que haja justiça para Maria Clara. “É tudo muito revoltante. Nós saímos das nossas aldeias em busca de estudo e um futuro melhor, mas na cidade ficamos muito vulneráveis. Hoje eu só me sinto protegida na minha aldeia”, afirma a moça, que é fotógrafa, comunicadora e pretende cursar jornalismo.
Com Marcela concorda Geilany Karipuna, 20 anos, estudante de Licenciatura Intercultural Indígena no Campus Binacional Oiapoque da Universidade Federal do Amapá. “Fora da aldeia nós sentimos muita insegurança, porque a qualquer momento podemos ser atacadas, por um agressor nas ruas”.

Sepultamento de Maria Clara Karipuna. Foto: Marcela JeanJacque
Na segunda-feira (18), uma passeata tomou as ruas de Oiapoque. Protestava contra a violência que atinge a infância e a juventude na cidade. A professora de Direito Dani Barreto, que acompanhava a manifestação, disse que o caso de Maria Clara é representativo: “Essa adolescente já havia sido vítima de estupro. É a total falência de todas as instituições quando se perde uma adolescente que sofreu tanto por tantas ausências do Estado”.
O que matou Maria Clara vai além da brutalidade que sofreu. É cúmplice nessa morte o Estado brasileiro que não criou uma rede de proteção capaz de identificar os abusos sofridos por ela desde a infância e não a protegeu de uma gravidez indesejada. Falhou a Justiça que deixou o assassino livre para atacar novamente; faltou infra-estrutura aos serviços de saúde, assim como à segurança pública que não dispunha de veículos de transporte e equipamentos que permitissem aos policiais trabalhar em condições dignas. Nesse rol de deficiências, a pouca justiça que se fará à menina indígena se deve ao empenho pessoal de familiares, comunidade e servidores públicos, também eles vítimas do abandono que atinge a Amazônia brasileira e há cem anos é a tônica da vida na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.
A imagem de Maria Clara caminhando desamparada e só pelas ruas de Oiapoque é a metáfora exata de sua vida e de sua morte.
(Texto: Sonia Zaghetto. Foto principal: Elza Lima)
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS É POUCO DENUNCIADA
A violência que matou Maria Clara Karipuna está longe de ser caso isolado no Oiapoque. Embora os casos de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes ocorram com frequência no município localizado na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, os crimes são pouco denunciados e raramente punidos. Os servidores públicos que lidam com o problema reclamam da impunidade e dão demonstrações cada vez mais explícitas de insatisfação.

Segundo Karla Brarymi, psicopedagoga da Polícia Civil, a maioria dos crimes não chega a ser denunciada. As razões são diversas e boa parte delas ligadas à situação socio-econômica: “Há casos em que as mães não denunciam por medo de violência, outras porque o abusador é um familiar e outras porque o agressor é o único provedor da casa”. Foi o que ocorreu com Bete (nome fictício), que sofreu abuso de um tio adotivo quando tinha 5 anos de idade. A família nunca denunciou. Seis anos depois, o padrasto da criança tentou em várias ocasiões abusar da menina, que gritou e informou a mãe. Esta se recusou a denunciar o companheiro.
A maioria dos casos, segundo Brarymi, ocorre no ambiente familiar. “Temos situações estarrecedoras. Uma deles, que atendi recentemente, era a de duas meninas, de 11 e 14 anos, violentadas pelo padrasto. A de onze anos estava grávida”. No dia seguinte, a profissional atendeu o caso de um pastor evangélico que violentou todas as filhas. “Ele as convidava para uma pescaria e estuprava as crianças. Como era ele o único a trabalhar, a esposa temia que a família passasse fome se ele fosse preso”. Na mesma semana, os investigadores prenderam um homem que abusava da neta de 4 anos de idade e das amiguinhas que vinham brincar com ela.
Um raro exemplo em que a própria criança buscou ajuda foi o de Juliana (nome fictício), de 11 anos. A menina procurou a polícia para denunciar os estupros que sofria desde os oito anos de idade. Os dois agressores eram o irmão do padrasto, de 38 anos; e um amigo de seu pai, de 54 anos de idade. Em ambos os casos a mãe sabia dos abusos e não queria denunciar. Chorando, a criança disse aos policiais que tinha medo de estar grávida de algum dos abusadores.
De acordo com Karla Brarymi, quando ocorre a violência sexual, outras violações já ocorreram, como negligência e agressões físicas ou psicológicas. Em geral, os primeiros sinais de abuso são detectados na escola, quando a vítima entra em crise ou repentinamente muda o comportamento. Mas em boa parte das vezes as famílias ocultam a situação, ou porque algum familiar é o abusador ou porque têm vergonha da exposição. É a história de Júlia (nome fictício). A estudante do segundo ano do ensino médio estava disposta a se suicidar. Escreveu a carta de despedida, e chegou comprar veneno de matar ratos. Uma amiga desconfiou e encontrou carta e veneno na bolsa de Júlia. Entregou a um professor, que acionou a psicopedagoga. Após uma abordagem inicial, a adolescente concordou em contar aos pais que era abusada pelo tio desde os cinco anos de idade e que constantemente se mutilava em razão do trauma. Embora chocados e chorando, os pais optaram por não denunciar o parente, mas prometeram acolher a filha e tomar providências para que o abusador não mais tivesse contato com a vítima.
“O trauma de um estupro se estende por vários anos e requer ajuda especializada de um psicólogo. Infelizmente, nossas escolas públicas não dispõem desses profissionais. Uma das adolescentes que atendi, estuprada pelo tio desde os quatro anos de idade, embora tenha mudado de residência, não conseguia esquecer a violência sofrida e se automutilava. Nunca pudemos ajudá-la efetivamente”, lamenta Brarymi.
Segundo a psicopedagoga, a própria equipe policial se sente afetada pelo sofrimento das crianças e adolescentes, que muitas vezes se sentem encurralados pelos adultos e temem ser agredidos ou abandonados. “Um caso que me marcou demais foi a de uma garota de 12 anos que se automutilava por ser estuprada pelo cunhado. Órfã de pai e mãe, ela não contava para a irmã por medo de ser expulsa de casa”.
A pobreza está na raiz da maior parte dos casos de exploração e de não denúncia dos abusos. “Uma enorme quantidade de meninas se tornam mães aos 12 anos porque o sexo com homens mais velhos lhes resulta em dinheiro para alimentação. Há mães que exploram as próprias filhas em redes de prostituição. A uma delas um taxista pagava uma cesta básica em troca de fazer sexo com uma das suas filhas”, conta Karla Brarymi.
Em outros momentos, a psicopedagoga diz que é preciso usar estratagemas para obter informações. “Em uma festa de carnaval eu vi uma garota de 12 anos abraçada a um homem de 65 anos. Tentei fazer a menina contar sobre o abuso, mas ela era arisca. Só consegui saber porque um dia perguntei informalmente “por que ele te dá tantas coisas?”. E ela respondeu: “Porque ele dorme comigo”.
Tanto a psicopedagoga como o delegado criticam a Justiça. “Infelizmente, a Polícia prende e a Justiça solta pedófilos e estupradores. É desanimador”, diz Karla Brarymi. No Instagram, o delegado Charles desabafou ao anunciar a morte de Maria Clara: “O que dizer? O que falar para os pais? O que é justiça em casos assim?” e explicitou a falta de recursos para trabalhar citando a operação que resultou na prisão do agressor de Maria Clara: “Embarcação emprestada, combustível emprestado, piloto voluntário”.

Karla Brarymi. Foto: Elza Lima
OIAPOQUE É CELEIRO DE PROBLEMAS
No Oiapoque não faltam problemas relacionados à segurança pública. Garimpo ilegal, tráfico de pessoas e de animais, drogadição, contrabando, abuso sexual de crianças e adolescentes e caça ilegal. Ainda assim, o local, um dos mais isolados do Brasil, situado na Amazônia e cercado por terras indígenas e áreas de preservação ambiental, seduziu o carioca Charles Correa. É o delegado que mais tempo passou no município – doze anos e oito meses. “Eu gosto muito desta floresta, do rio, desta fronteira única. Gosto de me aventurar , ir até o oceano”, admite.
Colecionador de inimigos e de ameaças de morte, por precaução ele mantém a família longe da cidade. Na maior fronteira brasileira – 700 quilômetros partilhados com a França –, Correa luta contra as deficiências do serviço público. “O número de policiais ainda é insuficiente, mas tenho esperança, pois estamos recebendo reforço da nova gestão”, diz.
Além da investigação dos casos de violência sexual no âmbito familiar, há o esforço para atacar a exploração de crianças por indivíduos e por redes de prostituição. “Muitas vezes é a própria mãe que estimula a filha a se prostituir. Não é raro fazermos operações em hotéis da cidade e em prostíbulos a fim de retirar menores dessa situação”, revela. A presença de franceses na cidade é um chamariz, uma vez que o pagamento é feito em euros.
Para Correa, os mais graves desafios na região do Oiapoque são relacionados ao crescente avanço das facções criminosas que controlam o tráfico de drogas no Amapá. “São organizações criminosas violentas e que não se limitam apenas ao mercado ilegal de drogas, pois permitem e fomentam crimes contra o patrimônio”, observa.
Segundo o delegado, o consumo de crack vem aumentando entre garimpeiros e pescadores. “Antigamente, os pescadores usavam mais maconha, a fim de enfrentar quase um mês no mar, mas aos poucos o crack vem ganhando espaço. No garimpo o consumo é bem maior. Com o crack, eles trabalham 24 horas “ligados” e se alimentam menos. No garimpo, o quilo do arroz pode chegar a cem reais”, informa. Correa estima que hoje existam no Oiapoque aproximadamente 200 pontos de venda de droga e mais de 3 mil pessoas envolvidas com o comércio de entorpecentes. Uma enormidade, considerando que a população do município é de 27 mil pessoas.
Outro problema é o tráfico internacional de pessoas. Em geral garimpeiros brasileiros que querem explorar ouro ilegalmente na Guiana Francesa, mulheres apanhadas por redes internacionais de prostituição e imigrantes ilegais que desejam seguir para o sudeste do Brasil. “Após as operações na reserva dos Yanomamis, os garimpeiros vieram em massa para o Oiapoque, fazendo aqui a sua base para ir para a Guiana Francesa”, explica o delegado.
Os pequenos barcos que transportam os garimpeiros ilegais navegam em condições perigosas e estão expostos a naufrágios. De acordo com o delegado, como as viagens usam transporte não registrado, os frequentes acidentes em alto mar não chegam sequer a ser notificados e os corpos desaparecem. “Depois de algum tempo percebi que era mais efetivo eu focar nos coyotes que nos garimpeiros individualmente. Ao apreender o barco de um coyote, impeço o transporte de cerca de 30 garimpeiros ilegais. Somados, a perda do barco, da carga e do dinheiro que seria pago pelos passageiros, o prejuízo do coyote chega a mais de 300 mil reais. E ainda evitamos mortes”, afirma.
Outro foco da atuação da Polícia Civil do Oiapoque é a caça ilegal e o tráfico internacional de animais. “Macacos guariba são considerados iguarias na Guiana Francesa. Monitoramos de perto a captura e o contrabando desses animais”, conta Correa. Na última grande operação para flagrar esse tipo de crime, foram resgatados 10 macacos guariba, 5 mutuns, uma anta e um filhote de macaco-prego. Segundo o delegado, a crueldade com os animais têm um adicional: os caçadores levam consigo uma matilha de dez cães, um excelente farejador e outros menos dotados. Ao retornar, trazem apenas o principal animal. Os demais são abandonados na selva para morrer.
Em meio à dura realidade da Amazônia, o delegado que se orgulha de “jamais ter matado um ser humano” encontra tempo para estimular o esporte na fronteira. Em 14 de outubro próximo, ele organiza a quinta edição da “Corrida França-Brasil”, uma meia maratona (a única transnacional) que ocorrerá nos territórios francês e brasileiro.
ESTATÍSTICAS SÃO INEXISTENTES
Escrever sobre o abuso sexual a crianças e adolescentes na Amazônia esbarra na quase completa ausência de dados e estatísticas. É uma consequência direta da subnotificação, agravada pela normalização da violência, pela vergonha de denunciar, pela ignorância acerca dos direitos e pelo fato de que boa parte dos abusadores está na própria família da vítima.
No caso do Oiapoque, os dados mais recentes são de 2011 e constam de um artigo publicado este ano na revista Educação, da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. No estudo, os pesquisadores Carlos Alberto Batista Maciel e Edval Bernardino assinalam que o Oiapoque “é historicamente descrito como um espaço territorial em que os direitos humanos sofrem diversas formas de violação. Em particular a exploração sexual em grande escala, cujas vítimas são os segmentos mais vulneráveis, com destaque às crianças e adolescentes”.
A pesquisa exploratória dos professores da Universidade Federal do Pará mapeou os registros de violação de direitos de crianças e adolescentes no período de doze meses, entre 2010 e 2011, arquivados nos órgãos de políticas públicas locais. Os registros revelaram que 5,1% da população infanto-juvenil do município foi submetida a algum tipo de violência. Os 416 casos identificados foram distribuídos em 69 casos de violência física, 105 de abandono, 168 de negligência, 58 de violência sexual, 10 de desproteção social e outros 16 sem identificação. O levantamento apontou uma expressiva concentração de registros no Conselho Tutelar do município (93,4%), indicando que no período estudado os demais órgãos do sistema de garantia de direitos não estavam cumprindo adequadamente suas responsabilidades.
Em relação à faixa etária das vítimas, a maior concentração está na faixa de 13 a 18 anos (55,2%). Nas faixas de 0 a 6 anos e de 7 a 12 anos, os percentuais foram de 22,4%.
Em agosto deste ano, os Ministério da Justiça e de Direitos Humanos anunciaram que uniriam esforços com a Childhood Brasil, entidade que atua na proteção da infância, a fim de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes na região Amazônica. O combate a esse tipo de crime é um dos eixos prioritários do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), iniciativa que fortalece a presença do Estado Brasileiro nas nove Unidades da Federação que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins).
Em 2019, no Brasil, foram registradas 86.837 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, segundo o Disque Direitos Humanos (Disque 100)

















