Em petição ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (22/9), o juiz federal Eduardo Appio, que está afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, pediu ao ministro Dias Toffoli para ser reconduzido ao cargo ou designado para atuar em outra vara ou em “esquema de mutirão”.

O afastamento cautelar foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em maio deste ano, que tornou Appio alvo de processo administrativo disciplinar depois de representação apresentada pelo desembargador Marcelo Malucelli.

Em 20 de setembro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luiz Felipe Salomão, avocou o processo ao Conselho Nacional de Justiça, levando em consideração a tramitação de reclamações contra desembargadores do TRF-4 e outros magistrados que atuaram na 13ª Vara Federal.

Ainda assim, Appio foi mantido fora do cargo, levando em consideração que o juiz já havia recorrido ao CNJ contra a medida, sem sucesso. Para a defesa do magistrado, o afastamento é irregular em sua origem e fere a isonomia.

Isso porque desembargadores e juízes da 4ª Região que também têm sua conduta em apuração seguem atuando. Defendem o magistrado no caso os advogados Pedro Serrano, Walfrido Warde Júnior, Rafael Ramires Araújo Valim e Anderson Medeiros Bonfim

A petição ao ministro Dias Toffoli conta com pedido de liminar para recondução à 13ª Vara Federal de Curitiba ou, levando em conta que a perda de gratificação compromete o seu sustento e o da sua família, atuação em qualquer outra Vara Federal ou em “esquema de mutirão”.

Problemas
Na nova petição ao ministro Dias Toffoli, a defesa de Appio destaca que foi afastado do cargo sem instauração de processo administrativo disciplinar e, com isso, sem direito a contraditório prévio, o que feriu a garantia da inamovibilidade prevista no artigo 95, inciso II, da Constituição.

Afirma que o afastamento tem motivação enviesada e se baseou em vídeo feito pelo genro e ex-sócio de Sérgio Moro, o maior interessado em evitar que Appio continuasse a desnudar os desarranjos praticados pela “lava jato” na 13ª Vara Federal, como vinha acontecendo.

O vídeo indicaria que Appio teria ligado João Eduardo Malucelli, filho desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli, depois de uma decisão que restabelecia a prisão do advogado Tacla Duran após o ex-advogado da Odebrecht implicar Moro e o ex-chefe da “lava jato”, Deltan Dallagnol.

Appio negou que a ligação e a tentativa de intimação tenham ocorrido por meio de parecer técnico e destacou que os celulares através dos quais foram realizados os supostos diálogos não foram apreendidos ou periciados, em violação à cadeia de custódia.

Na petição ao STF, o juiz defende que o afastamento foi feito em desvio de finalidade para persegui-lo, enquanto contraponto crítico ao javatismo da 13ª Vara Federal.

A defesa aponta que segue “afastado cautelarmente por meio de expediente disciplinar severamente maculado em sua origem, eis que nascido e estruturado a partir de um elemento de prova ilícito que contamina todos os atos do processo administrativo disciplinar subsequentes, invalidando-os e tornando imprestáveis todos os elementos de prova.”

A petição enviada ao STF lista alguns atos do titular da 13ª Vara Federal que teriam desencadeado a perseguição. Dentre elas o levantamento do sigilo do acordo de leniência firmado entre Odebrecht e “lava jato”, onde constam provas que foram invalidadas recentemente pelo ministro Toffoli.

Em 10 de setembro, Eduardo Appio foi julgado suspeito para casos da “lava jato” e teve todas suas decisões anuladas pelo TRF-4. Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o julgamento desafiou a decisão de Dias Toffoli e contrario a jurisprudência da própria corte.

Já em 19 de setembro, Toffoli anulou a suspeição declarada pelo TRF-4 e suspendeu o processo administrativo contra Appio, medida que permitiu que o CNJ enfim avocasse os autos. (Do Jornal GGN)

“É desembarque que chama quando o Ocidente começa a torcer o nariz pra Zelensky? Guerra por procuração não se sustenta. Luís Ignácio falou… Luís Ignácio avisou…”.

Márcia Denser, escritora e jornalista

O técnico interino Fernando Diniz anunciou na tarde deste sábado a lista de convocados da Seleção Brasileira para os próximos jogos das Eliminatórias Sul-Americanas, contra Venezuela e Uruguai. As novidades da convocação são Vinícius Jr., de volta à Seleção, e Gerson (Flamengo).

A seleção enfrenta a Vinotinto no dia 12 de outubro, na Arena Pantanal, em Cuiabá, às 21h30 (Brasília). No dia 17, joga contra a Celeste, no Estádio Centenário, em Montevidéu, às 21h (de Brasília).

Para as duas partidas, a seleção terá o retorno de Vinicius Jr., que ficou de fora dos dois primeiros compromissos por conta de lesão. A surpresa se dá pela convocação de Gerson, do Flamengo.

O Brasil começou as eliminatórias com 100% de aproveitamento, goleando a Bolívia por 5 a 1 na estreia e vencendo o Peru por 1 a 0 fora de casa.

Em entrevista coletiva, o treinador do Brasil exaltou o jogador não somente pela qualidade, mas também pela importância social que adquiriu ao longo da carreira, principalmente no combate ao racismo.

Diniz também questionou a ausência de Vinicius Jr. na lista da Fifa com os 12 nomes concorrentes do prêmio The Best de melhor do mundo.

“Enxergo ele como protagonista, a gente não consegue entender como ele ficou fora da lista de melhores do mundo. Se tornou um grande personagem para a sociedade, como conseguiu se defender e defender a sua causa.”

Para os dois primeiros compromissos da seleção nas eliminatórias, Vinicius Jr. havia sido ausência por conta da lesão no bíceps femoral da perna direita sofrida no dia 25 de agosto, em partida contra o Celta de Vigo, por LALIGA.

É questão de dias até que Appio retorne à Lava Jato. Toffoli segura a decisão apenas para uma conversa final com Salomão

Por Luis Nassif, no Jornal GGN

É questão de dias a volta da Eduardo Appio ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba – berço da Lava Jato e onde estão guardados seus mais recônditos segredos. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes estão empenhados nesse tema, assim como Luiz Felipe Salomão, corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça. Toffoli segurou a decisão alguns dias, apenas para uma conversa final com Salomão.

Dias Toffoli anulou na terça-feira (19) a decisão “ilegalmente exarada” pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que tornou o juiz Eduardo Appio suspeito em todos os processos da Operação Lava Jato.

O ministro apontou ainda que a reclamação disciplinar contra Appio que tramitava no TRF-4 deverá ser analisada pelo Conselho Nacional de Justiça – onde Gabriella Hardt e Marcelo Malucelli também são alvos de reclamações – e não na corte onde o relator, desembargador Loraci Flores, é “suspeito” para julgar ações da Lava Jato e cometeu ilegalidades na suspeição de Appio.

Toffoli suspendeu o processo administrativo disciplinar contra Appio até que o Conselho Nacional de Justiça encerre os trabalhos da correição extraordinária na 13ª Vara Federal e no TRF-4.

Para o ministro, o caso de Appio precisa ser analisado mediante a cronologia dos fatos envolvendo o caso Malucelli. Só assim será possível ter uma “visão geral de tudo que se passou” na Lava Jato em Curitiba desde que Appio assumiu a 13ª Vara.

“Pelo exposto, verifico que não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para tanto, faz-se necessária, por ora, a suspensão do procedimento administrativo disciplinar em face do magistrado Eduardo Appio, notadamente enquanto se aguarda o desfecho da Correição Extraordinária promovida pela c. Corregedoria-Nacional de Justiça, a quem competirá, igualmente, analisar eventual avocação do referido processo disciplinar.”

O TRF-4 julgou Appio suspeito no último dia 6 de setembro, poucas horas após Toffoli ter declarado as provas do acordo de leniência da Odebrecht “imprestáveis”. O desembargador Loraci Flores, relator da suspeição de Appio, usou parte dessas provas para fundamentar seu voto. Entre elas, por exemplo, a suposta menção ao pai de Appio, ex-deputado, numa lista da Odebrecht extraída do sistema Drousys.

“Além de se tratar de pessoa já falecida – situação inapta a ser subsumida no art 254, II, CPP [que versa sobre a suspeição de um juiz] -, deve-se recordar que, na espécie, assomam-se a isso outras circunstâncias relevantíssimas, como, por exemplo, a necessária comprovação de que o apelido ‘Abelha’ a ele correspondesse. Ademais, as planilhas em questão já haviam sido declaradas provas inválidas no âmbito da Rcl 43.007”, anotou Toffoli.

Toffoli ainda afirmou que Loraci é um “relator impedido” para julgar casos da Lava Jato, e seu voto anulando todos os feitos de Appio prejudicou outros investigados, ou seja, o processo todo sofreu com a “ausência completa de respeito ao ‘due process of law’, ampla e prévia defesa, contraditório e paridade de armas” para os demais envolvidos.

Crítico do modus operandi da República de Curitiba, Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal em fevereiro. Em maio, foi afastado pelo TRF-4 também sem direito à defesa prévia, sob acusação de ter feito uma ligação ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, o advogado João Eduardo Malucelli – que é genro e sócio do casal Rosângela e Sergio Moro. 

Complexidade do caso Appio

Toffoli salientou que a situação de Appio é complexa. O ministro fez uma cronologia dos fatos e eventos desde que Appio decidiu revogar a prisão de Rodrigo Tacla Duran, desafeto de Moro. Foi quando o desembargador Marcelo Malucelli (sogro do filho de Moro) atravessou o processo, desrespeitando ordens do Supremo, para impedir que Tacla Duran entre no Brasil para depor.

Malucelli também é alvo de reclamação no CNJ justamente por desrespeitar o STF, que havia mandado paralisar os dois processos de Tacla Duran em Curitiba. Loraci Flores, por sua vez, é alvo do CNJ por ser irmão de delegado da Lava Jato e permanecer na relatoria dos processos no TRF-4. Toffoli sublinhou que se Malucelli e Loraci serão julgados pelo CNJ, Appio também deveria.

“Por todo o complexo cenário aqui evidenciado, não há razão para que as reclamações disciplinares já instauradas em face dos desembargadores federais – Loraci Flores e de Lima e Marcelo Malucelli – e da juíza Gabriela Hardt tramitem perante o Conselho Nacional de Justiça e que apenas o juiz Eduardo Fernando Appio seja investigado disciplinarmente perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, pontuou o ministro.

Toffoli determinou que, “até como medida de prudência e preservação de integrantes do TRF4, todos os procedimentos deveriam ser analisados e julgados pelo CNJ, também a fim de viabilizar a análise conjunta, assim como já vem ocorrendo em relação à Correição Extraordinária na 13ª Vara Federal Criminal“.

“As tropas estavam todas, inclusive oficiais, embutidas no golpe. Tire como exemplo os soldados da PM/DF, que correram pro banheiro para não enfrentar os patriotas”.

Luiz Carlos Azenha, jornalista

POR GERSON NOGUEIRA

O Papão faz amanhã, no estádio Almeidão, em João Pessoa, o jogo mais importante da temporada, talvez até da década. Uma vitória vale a conquista do acesso à Série B 2024. Diante do Botafogo-PB, corações e mentes bicolores estarão em campo e fora dele mentalizando por um resultado vitorioso.

São boas as possibilidades bicolores na partida, embora seja evidente que o dono da casa irá partir para um jogo desesperado e perigoso. Acontece que um time atormentado pela necessidade de fazer resultado fica também mais sujeito a tomar contra-ataques e entregar o ouro em casa.

Com um meio-de-campo que deve mesclar a qualidade individual de Alencar e Robinho com a combatividade de Jacy Maranhão, o técnico Hélio dos Anjos parece disposto a estender a capacidade de tocar a bola utilizando Ronaldo Mendes e Vinícius Leite na frente.

A formação no 4-3-2-1 foi a que terminou o confronto contra o mesmo Belo, domingo passado, no estádio Mangueirão. E funcionou muitíssimo bem, com a exploração inteligente dos espaços permitidos pela equipe paraibana, muito em função do cansaço e da desorganização da zaga.

Ronaldo Mendes, que estreou diante do Náutico na Curuzu, contribuindo para a reação espetacular que levou ao placar de 4 a 2, vem aprimorando sua capacidade de funcionar como suporte das ações pelos lados.

Além de dispor de recursos para a troca de passes, ele consegue avançar pelos lados, trocando figurinhas com os laterais. Vinícius Leite tem a mesma capacidade de reter a bola e destaca-se ainda pelos cruzamentos bem calibrados, como o que conduziu a bola até Jacy para o gol salvador no Mangueirão.

Eltinho deve ser lançado na lateral-esquerda, substituindo a Kevyn, cujo rendimento tem sido abaixo do esperado. No miolo da zaga, segue a dupla Wanderson-Wellington Carvalho. No geral, o PSC de amanhã será o mesmo que vem jogando (e vencendo) desde os últimos jogos da etapa de classificação do campeonato.

Marinho Peres, o adeus discreto de um beque das antigas

Capitão da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 1974, na Alemanha, Marinho Peres morreu na segunda-feira (18), aos 76 anos. Foi um zagueiro de trajetória singular e comportamento imprevisível. Naquele Mundial, coube a ele servir de uma espécie de escudo para os confrontos entre Emerson Leão e Marinho Chagas.

Ao lado de Luís Pereira, ele era o homem do primeiro combate na linha final, razão de ter encarado uma batalha inglória com Johan Cruyff e seus companheiros no jogo que eliminou o Brasil.

Elegante na postura e pinta de galã, comparado ao astro hollywoodiano Burt Lancaster, Marinho era um boa-praça e levava a vida de forma tranquila. Construiu uma carreira sólida e respeitável, desde o início no S. Bento de Sorocaba. Passou pela Portuguesa de Desportos, Santos, Barcelona, Internacional e Palmeiras.

No Santos, viveu o período final de Pelé na Vila Belmiro. Entre 1972 e 1974, disputou 94 jogos e fez cinco gols. A passagem pelo Barcelona foi curta, mas no retorno ele foi defender o Inter, onde foi campeão brasileiro na temporada de 1976.

Como técnico, ele se aproximou do torcedor paraense, dirigindo o PSC. Foi treinador do Santos em duas oportunidades (1988 e 2008). Na nova função, venceu a Taça Guanabara, pelo Botafogo, em 1997, e a Taça de Portugal pelo Belenenses, em 1989.

A passagem pelo Papão foi marcada por um episódio meio inusitado. Marinho costumava andar nu pelo vestiário e entrava na banheira com os comandados, para espanto de auxiliares e dirigentes.

Muricybol (e suas vertentes) jamais sai de moda no Brasil

Contra o Grêmio, ontem à noite, em Porto Alegre, o Palmeiras cruzou nada menos que 43 bolas na área, revelando que o boquirroto Abel Ferreira não está muito longe da formulação de jogo que fez a glória de Muricy Ramalho no São Paulo, responsável pelo batismo da jogada de ataque mais rotineira e manjada do futebol brasileiro.

Chuveirinho fez a fama também de Cuca, em período mais recente, mas o Palmeiras de Abel leva a nível máximo a prática de mandar bolas na área na esperança de que alguém chegue para cabecear ou meter a perna.

Quando treinadores ficam falando, de forma didática e entusiasmada, sobre a eficácia dos cruzamentos, obviamente estão querendo enganar neófitos na matéria. Quem acompanha futebol sabe que não há ciência possível em bolas erguidas em direção ao ataque.

Tudo ali é intenção de jogadas aleatórias. A ampla movimentação de defensores e atacantes na área não permite que se estabeleça um mínimo de estudo eficiente sobre onde a bola vai cair ou bater. É claro que, se houver um descuido e a bola se oferecer a um atacante, aumenta exponencialmente a possibilidade de gol.

Ocorre que a bola pode esbarrar num zagueiro ou desviar em alguém e entrar, o que segue confirmando o sentido aleatório da jogada mais recorrente no futebol brasileiro desde os anos 90.

Contra o Grêmio, o Palmeiras botou em prática o que sabe fazer de melhor: repetir cruzamentos exaustivamente. Às vezes, até pela insistência, dá certo e a vitória vem. Outras vezes, não adianta e mesmo que o jogo tivesse 120 minutos a bola não entraria, como ocorreu ontem. 

(Coluna publicada na edição do Bola desta sexta-feira, 22)

Canção composta em 1991 por Eddie Vedder (cantor e compositor) e Stone Gossard (guitarrista) do Pearl Jam. A letra é sobre um sem-teto esquecido pela sociedade. Vedder escreveu inspirado num mendigo que conheceu e que repetia sempre que voltaria um dia para sua vida normal – não voltou. Música do álbum Ten, um dos mais vendidos da carreira do PJ, “Even Flow” reproduz fundamentos básicos do grunge, com guitarras sujas e distorcidas. Até hoje, estr rock de pegada humanista ainda é um dos hits mais pedidos e tocados nos shows da banda.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 9 votos contra 2, o conceito de marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O entendimento da Corte será estabelecida na próxima quarta-feira (27), pois ainda existem divergências em relação às compensações aos proprietários de terras que ocuparam essas áreas de boa-fé.

Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia se uniram ao grupo que se opõe ao marco temporal, que já incluía o relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, que votaram a favor dessa posição ontem. Para eles, a proteção dos direitos indígenas sobre as terras não depende de um marco temporal específico. 

Caso aplicado o marco temporal, só seria passível de demarcação as terras onde ficar comprovada a ocupação — ou a disputa pelo local — por indígenas na época da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Primeiro a votar nesta quinta-feira na retomada do julgamento, Fux considerando que “as áreas ocupadas pelos indígenas, e aquelas áreas que guardam ainda uma vinculação com a ancestralidade e a tradição dos povos indígenas, ainda que não estejam demarcadas, elas têm a proteção constitucional “. Na véspera, Toffoli argumentou em seu voto que os direitos dos povos indígenas não sofrem “limitação temporal”, mas defendeu que seja analisado caso a caso para a definição de indenizações a proprietários por eventualmente benfeitorias nas terras a serem desapropriadas para a demarcação de territórios indígenas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso, bancada influente que reúne mais de 280 deputados e cerca de 40 senadores, se posicionou a favor da adoção do marco temporal. Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), “não reconhece o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”.

A despeito da discussão do tema pelo STF, o Senado também passou a tocar projeto de lei que estabelece, entre outros pontos, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Um texto nesse sentido já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta na CCJ do Senado, apresentou seu parecer na quarta-feira à comissão, a favor da adoção do marco temporal. O colegiado deverá votar o relatório na próxima semana. O senador é membro da oposição e da FPA. (Com informações da Reuters)

“O atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, é o legalista que disse que, ‘infelizmente’, Lula havia vencido a eleição. Não tem militar legalista no Brasil. São todos golpistas. Repito: não tiveram força para dar golpe. No entanto, toleraram e protegeram acampamentos golpistas até 10 de janeiro de 2023, apesar de Lula ter vencido a eleição em 30 de outubro de 2022. Militares agiram como fiscais de urna. Curtiram boquinhas no governo Bolsonaro. Ouviram proposta de golpe e ficaram calados. Nunca fizeram mea culpa sobre 64. Infelizmente, não tem joio e trigo. Só joio. Apenas o Múcio e certo jornalismo profissional acreditam em golpismo isolado”.

Kennedy Alencar, jornalista