Também para a história

Por Janio de Freitas (da Folha de S. Paulo)

Três executivos do BB, nomeados no governo FHC, foram excluídos do processo do mensalão.

OUTRAS PECULIARIDADES, além das dimensões e da fartura de condenações, confirmam o peso histórico atribuído com antecedência ao chamado julgamento do mensalão, também referido com frequente ironia como ação penal 470.

É possível que já houvesse, entre os julgadores e entre os julgados, personagens mais cedo ou mais tarde destinados à história, e outros aos buracos de todas as memórias. O julgamento igualou-os, mas ficou a injusta recusa a três pessoas de passarem também à história.

Documentos comprovam as assinaturas e rubricas de quatro representantes do Banco do Brasil, dois diretores e dois gerentes executivos, nas transações com a DNA de Marcos Valério em torno da Visanet. Incluído na ação penal 470, porém, foi um só. Os três restantes foram deixados para processo comum, de primeira instância, com direito a todos os recursos às instâncias superiores, se condenados, e demandas de defesa. Ou seja, possibilidade de sucessivas defesas e múltiplos julgamentos. Direito não reconhecido aos julgados no Supremo Tribunal Federal, por ser instância única.

Os três barrados da história têm em comum o fato de que já estavam nos cargos de confiança durante o governo Fernando Henrique, neles sendo mantidos pelo governo Lula. E, em comum com o condenado pelo STF, terem os quatro sempre assinado em conjunto, por norma do BB, todas as decisões e medidas relativas ao fundo Visanet. Dado que uma das peculiaridades do julgamento foi o valor especial das ilações e deduções, para efeito condenatório, ficou liberada, para quem quiser, a inquietante dedução de tratamento discriminatório e político, com inclusão nas durezas do STF apenas do diretor definido como originário do PT.

O benefício desfrutado pelos três não foi criado pelo relator Joaquim Barbosa, que o encontrou já na peça de acusação apresentada pelo procurador-geral Roberto Gurgel, e o adotou. Um dentre numerosos problemas, sobretudo quanto a provas. Por exemplo, como registrado a certa altura do julgamento nas palavras bem dosadas de Marcelo Coelho:

“O ponto polêmico, na verdade, recai sobre a qualidade das provas para incriminar José Dirceu. Não houve nenhum e-mail, nenhuma transcrição de conversa telefônica, nenhuma filmagem, provando claramente que ele deu ordens a Delúbio Soares para corromper parlamentares”.

A condenação de José Dirceu está apoiada por motivos políticos. E, à falta das provas cabais para condenação penal, forçosamente originada de motivações políticas. Bastará, no futuro histórico do julgamento, para caracterizá-lo como essencialmente político. Caracterização que se reforça, desde logo, pelo tratamento amigável concedido ao mensalão precursor, o do PSDB, de 1998 e há 14 anos acomodado no sono judicial.

E caracterização outra vez reforçada pela incontinência do procurador-geral Roberto Gurgel, com seu pedido de prisão imediata dos réus condenados sem que representem perigo e sem que o processo haja tramitado em julgado. A busca de “efetividade” da ação judicial, invocada pelo procurador-geral para o pedido negado por Joaquim Barbosa, ficaria muito bem no caso em que se omitiu, com explicação tardia e insuficiente.

Houvesse, então, o apego à efetividade, o Ministério Público estaria em condições de evitar a enrolação de negociatas que usa Carlos Cachoeira como eixo, inclusive no Congresso.

No primeiro dia do julgamento, o relator chamou o revisor de “desleal”, por manter a opinião que o relator abandonou. No segundo, o revisor foi posto pelo relator sob a insinuação de ser advogado de defesa do principal acusado, Marcos Valério. E de destrato em destrato até o fim, o julgamento criou mais uma inovação inesperada para destacá-lo nos anais.

Os tamanhos das torcidas de Fla e Corinthians

Por Mauro Cezar Pereira

Na segunda-feira, no Linha de Passe da ESPN debatemos sobre a pesquisa Datafolha, que apresentou Flamengo e Corinthians com praticamente o mesmo número de torcedores. Estranhamente o mesmo instituto, há três anos, apontava uma diferença de 6 pontos percentuais (19% a 13%). E foi o estudo da semana passada que assustou a muitos com o empate em 1% entre as torcidas de Fluminense e Portuguesa de Desportos!

A população do Brasil, segundo o Censo, em 2010, era de 190.732.694. Como a pesquisa de 2009 foi realizada no final daquele ano, utilizemos 190 milhões como número base. Por ela, eram 23% dos habitantes de nosso país sem time, ou seja, aproximadamente 43.700.000 que simplesmente não torciam. Seriam 146.300.000 de torcedores e se 19% apoiavam o clube carioca, o Datafolha então apontava o Flamengo com 27.797.000 de adeptos. O Corinthians, com 13%, teria 19.019.000.

Claro que são números aproximados, mas a diferença há 36 meses era de 8.778.000 torcedores ou algo não muito distante disso. Como tamanha vantagem rubro-negra em tal ranking do mesmo instituto desapareceu em tão pouco tempo? Importante: desde então a população brasileira cresceu em pouco menos de 6 milhões de habitantes. No dia da chegada do Corinthians ao Brasil trazendo na bagagem a taça de campeão mundial eram 196.655.014.

É, parece que o conceituado Datafolha errou em algo. Depois veio uma explicação um pouco mais detalhada, mas ainda assim nada convincente. A liderança ainda seria rubro-negra, mas a diferença entre os dois mais populares times do país teria caído para menos de 1 ponto percentual. E em apenas três anos! Não custa lembrar, era de seis pontos!!! Milhões de fãs simplesmente sumiram?

O instituto deveria revelar quais as 160 cidades pesquisadas e quantas pessoas foram ouvidas em cada uma delas. Sem essa informação não vejo como levar tal resultado a sério, pela diferença abissal em relação aos estudos anteriores, do Datafolha e de seus concorrentes. E talvez o eventual anúncio dos municípios pesquisados torne o resultado ainda menos crível. E o assunto é relevante, pois pesquisas assim podem valorizar ou desvalorizar clubes que tentam obter patrocínios e fechar novos negócios para 2013.
Aliás, a pesquisa em sua nova apresentação, com mais uma casa decimal, mostrou a Portuguesa com 0,51% (acima dos 730 mil torcedores). Mais do que Sport, Náutico, Goiás, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Atlético Paranaense, Santa Cruz, Paysandu, Remo, Sampaio Correa, Vila Nova, Criciúma. Avaí, Figueirense… Vários clubes com legiões de torcedores que enchem seus estádios mas sequer aparecem no estudo em sua versão mais detalhada — clique aqui e veja.

Como crer cegamente que esse resultado traduza a realidade nacional? Mais parece um “retrato” de um pedaço do país. Talvez ele seja aceito por aqueles que rotulam o nordestino torcedor de um time carioca como alguém que tem na equipe do Rio um “segundo amor”. Em geral eles são os mesmos que definem os corintianos paranaenses como tão fiéis quanto os paulistas. Algo como uma interpretação conveniente. O mesmo vale para a conclusão de que uma torcida crescerá por causa de conquistas enquanto as outras encolherão. Mas a “Fiel” não encolheu durante o jejum de 23 anos sem título. Coisa mais patética! Futebol é paixão e não tem apenas uma camisa, ou duas cores.
Em São Paulo muitos não engolem o fato de o time mais popular do Brasil não ser paulista, apesar do vigor econômico do Estado. Não por acaso teve enorme repercussão na mídia paulista uma declaração nada científica de um dirigente do São Paulo quando o time ganhou o terceiro campeonato nacional consecutivo, em 2008. O cartola acariciou sua bola de cristal e cravou: em 10 anos o tricolor do Morumbi teria a maior torcida do país. Poucas vezes uma bravata foi tão destacada pela imprensa como naquela ocasião.
Pessoas assim também tentam convencer os mais ingênuos que apenas os apaixonados por determinado times são realmente apaixonados. Como se não bastasse o papo do monopólio do sofrimento, que por sinal há tempos é muito mais verde e branco do que alvinegro. A presença da Portuguesa na lista, à frente de tantos clubes populares em suas respectivas regiões, dá a forte sensação de que as “misteriosas” cidades pesquisadas foram, em grande parte, paulistas e/ou que têm forte influência do futebol de São Paulo, como as do norte do Paraná.
E existem mais pontos para você ler, parar, pensar, acreditar, duvidar… A torcida do Cruzeiro aparece quase 60% maior do que a do Atlético Mineiro e a do Grêmio 50% superior à do Internacional. Os santistas (com 6% da preferência na cidade de São Paulo segundo o Datafolha revelou em outra pesquisa de 2012) desta vez são praticamente tantos quanto os seguidores de Botafogo e Fluminense juntos. Efeito Neymar? Como apenas pessoas com pelo menos 16 anos foram ouvidas, difícil crer que esses já eleitores tenham virado casaca por causa do jovem craque. Pois é…

A frase do dia

“Não pensei em pedir demissão antes ou depois deste jogo. E não tenho medo em perder meu emprego. Por que eu teria? Isto é futebol, e futebol não tem memória”.

De José Mourinho, técnico do Real Madri, depois da derrota de 3 a 2 para o Málaga, que praticamente alija os merengues do título espanhol.

Os melhores de um ano ruim

Por Gerson Nogueira

Além do Natal e do réveillon, final de ano é a ocasião para organizar listas, de todo tipo e interesse. No futebol, a praxe é escolher a seleção dos melhores, mesmo quando a qualidade não é tão visível assim. E, cá pra nós, 2012 foi um ano de pouquíssimos destaques. De qualquer forma, vamos aos eleitos:

O melhor goleiro do ano chegou desacreditado ao Paissandu, era um reles desconhecido. João Ricardo, reserva no Rio Branco, veio como quebra-galho, para ser o terceiro goleiro. Quis o acaso que, com as contusões de Paulo Rafael e Dalton, entrasse no fogo e mostrasse qualidades. Transformou-se em peça importante na conquista do acesso. Nem a falha grave no jogo decisivo com o Macaé, no Rio, comprometeu sua imagem.

colunaNa lateral-direita, Pikachu não teve nem concorrência à altura. Tiago Cametá, que surgiu no mesmo período, não teve chances para se firmar no Remo. Júlio Ferrari, do Águia, começou bem, mas caiu de rendimento no returno do Parazão. Pikachu, ao contrário, apareceu no Estadual, firmou-se definitivamente com grandes atuações na Copa do Brasil e completou o ano brilhante com presença irretocável na Série C. Além das funções normais pela direita, apareceu no meio-de-campo e ainda marcou muitos gols. Foi o melhor lateral e também o principal jogador paraense de 2012.

Na zaga, habitual ponto fraco dos nossos times, pontificam o santareno Perema e o forasteiro Fábio Sanches. No surpreendente São Francisco, o Perema exibiu segurança e colocação dignas de um veterano. Já Sanches, trazido por Roberval Davino, botou ordem na caótica retaguarda do Paissandu e foi um dos mais regulares jogadores na campanha da Série C.

A lateral-esquerda é das posições mais carentes em todo o mundo. No Parazão, Rayro fez a diferença, apesar de ficar ausente de várias rodadas por conta de uma lesão. Aliás, sua saída da equipe contribuiu bastante para a instabilidade técnica do Águia. Rodrigo Fernandes, que Givanildo indicou para o Paissandu, merece registro pela correta Série C que fez.

Um veterano e um iniciante se destacaram na marcação. Vânderson, ponto de equilíbrio do meio-campo alviceleste, pôs por terra todas as desconfianças quanto à idade. Surpreendeu pelo repertório de passes e sacramentou a boa fase com o gol que garantiu o acesso. Jonnathan foi uma das raras peças a se salvar do naufrágio azulino, contribuindo – pelo passe e a combatividade – para a conquista do returno do Parazão.

Com lançamentos precisos e participando de tabelinhas na área, Flamel foi o grande camisa 10 da temporada, respondendo pelos melhores momentos do Águia na Série C. O outro armador é Alex Gaibú, que chegou ao Paissandu em pleno desenrolar do Brasileiro e se encaixou no time. Cresceu ao longo do torneio, terminando como titular absoluto.

Na linha ofensiva, Ratinho (do campeão Cametá) e Branco (do Águia) foram os melhores. Goleador, Ratinho viveu um ano inspirado, saindo-se bem por três times – além do Cametá, defendeu Remo e Santa Cruz de Cuiarana. Branco, que marcou seus gols pelo Águia, entra na lista mais por exclusão do que por brilho. Seus concorrentes tiveram desempenho irregular. No Paissandu, Kiros e Rafael Oliveira não inspiraram confiança, gerando mais queixas do que aplausos da torcida.

O destaque individual de 2012 é, sem discussão, Pikachu. Revelado nas divisões de base do Paissandu (com ligeira passagem pelo Remo), evoluiu ao longo do ano e foi jogador fundamental no acesso à Série B. Não por acaso, virou alvo do interesse de vários clubes, até da Primeira Divisão.

Como revelações da temporada, voto no polivalente Lineker (Tuna e Paissandu) e no goleiro Jader (São Francisco).

Por fim, o técnico é Lecheva, uma escolha óbvia. Pegou o comando do Paissandu ainda no Parazão e ajeitou o time na Copa do Brasil, com passagem memorável pelo Sport. Substituiu Givanildo quando a equipe estava há seis jogos sem vencer e iniciou a arrancada para o acesso tão buscado pelo clube. Além de encontrar a melhor formação, preservou a paz nos bastidores, evitando que o Paissandu fosse vítima (outra vez) de motins na reta final da competição.

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A despedida do baluarte

Com a mesma elegância com que conduziu sua atuação no departamento jurídico do Remo desde 2011, Ronaldo Passarinho despediu-se da função na última sexta-feira, às 19h, ostentando saldo altamente positivo. Com atuação louvada e reconhecida pelos conselheiros, Ronaldo obteve as maiores vitórias do clube no biênio ao reduzir em mais de 70% o valor total das pendências trabalhistas. Resgatou o nome do clube e deixa para seu substituto um caminho menos tortuoso do que encontrou.

Em atenciosa mensagem, registra o papel da imprensa no acompanhamento do processo de recuperação financeira do clube. “Faço questão absoluta de registrar e agradecer a excepcional cobertura da RBA através dos seus veículos. Registro, com justiça, a imensa contribuição do jovem advogado Pablo Coimbra às causas do Remo. Quanto a ti, a generosidade dos teus comentários comoveu a mim e a minha família. Por fim, peço que transmitas a todos os teus liderados o meu sincero agradecimento”, conclui, atenciosamente, a mensagem.

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Gestão profissional em destaque

Oscar Yamato, gerente executivo de Futebol do Paissandu, é o entrevistado deste domingo no Bola na Torre. Comando de Guerreiro, participações de Tommaso e deste escriba baionense. Na RBATV, às 23h50, logo depois do Pânico na Band.

(Coluna publicada na edição do Bola/DIÁRIO deste domingo, 23)

As chances que o STF perdeu de mostrar isenção

Do Blog do Nassif

Toda crítica baseia-se em parâmetros, critérios e valores que teriam sido desrespeitados por quem as recebe. Vamos explicitar esse conteúdo, então. Como deveria ter transcorrido o julgamento da AP 470?

1. Os ministros deveriam ter revelado autonomia na marcação do julgamento, escolhendo a data mais apropriada às suas conveniências. Ao contrário, cederam à imposição da mídia, que baseou sua pressão numa mentira: o processo correria o risco de prescrição se não fosse resolvido neste ano.

2. Aceita a pressão, os ministros deveriam ter disciplinado a transmissão pela TV para não transformar o julgamento em programa televisivo com torcidas contra e a favor. Liberaram a transmissão contínua, e o julgamento se transformou no maior reality show da história do Direito: mais de 250 horas de transmissão (53 sessões plenárias).

3. Consumado o cenário de show, deveriam ter se comportado como juízes, mantendo um comportamento digno de sua posição: os mais importantes magistrados do país. Não foi o que aconteceu com os principais protagonistas: vários agiram como celebridades ante os holofotes ligados, “jogando para a plateia”, transformando intervenções para os autos em discursos para os espectadores, e enunciando juízos que extrapolaram em muito o conteúdo do processo – apenas porque tinham certeza de sua repercussão imediata. Quantas declarações dessas trouxeram o selo “Jornal Nacional”?

4. Durante o julgamento, deveriam ter firmado uma posição contra interferências externas, em especial a mais flagrante: a pressão da grande mídia. Ao contrário, o mais destacado membro da Corte demonstrava nervosismo toda vez que a programação (da mídia, não do tribunal) parecia atrasar um pouco. Quase se podia ler no seu comportamento: “As eleições se aproximam; vamos acabar logo com isso?”

5. Escancaradas as sessões, tinha-se uma grande oportunidade de mostrar ao país o funcionamento democrático de uma instituição. E o que se viu? Afirmações ríspidas, desrespeitosas e agressivas do relator contra o único membro que ousava divergir de suas posições. A demonização do colega oponente pela mídia e por parte da sociedade não recebeu nenhum comentário da parte daquele que a comandava, internamente. Coleguismo zero.

6. Outra grande oportunidade: reforçar na mente dos cidadãos os preceitos básicos da Justiça: todos têm direito a um duplo julgamento, ninguém será condenado sem prova conclusiva, o que vale para um caso também vale para casos semelhantes, réus e advogados merecem o respeito da Corte, o acesso a informações e processos decisivos para uma boa defesa será garantido com plenitude, as alegações dos defensores serão consideradas e refutadas, se for o caso, com propriedade. Qual a impressão geral deixada pelo julgamento? Se um juiz quiser, condena – basta ele querer.

7. Ao decidirem as penas dos condenados, os juízes deveriam ter avaliado a relação delas com penas de crimes muito mais graves, contendo o ímpeto inquisitorial, e deveriam refutar qualquer tentativa externa de impor alterações nessas penas. Ao contrário, fixaram penas que mesmo os seus admiradores consideraram excessivas e depois cederam à pressão orquestrada da mídia, que no último momento exigiu um benefício ao delator dos demais condenados.

8. Ao darem seus votos finais, os ministros deveriam aproveitar a oportunidade para deixar uma impressão positiva do funcionamento da Justiça, reafirmando seus valores e, no caso em questão, adiantando sugestões para que casos semelhantes fossem evitados. Intoxicados pela fama, alguns deles preferiram dar vazão à agressividade contra os réus e optaram por discursos de palanque em que a própria atividade política saiu criminalizada. A saideira? Chamar o Legislativo para o confronto aberto.

9. O iniciador do processo, o Procurador-Geral da República, deveria demonstrar em seus atos e falas a intenção de que a Justiça fosse feita, independentemente de suas conclusões, já que o caso estava nas mãos dos principais juízes do país. Mas logo no início do julgamento solicitou a prisão imediata dos condenados, fez declarações partidárias contra o PT, lançou uma inédita “cartilha do mensalão” (cuja existência ainda não estava provada) e depois, às vésperas das eleições, afirmou que desejaria que o resultado do julgamento influenciasse as eleições, politizando de vez a sua atuação.

10. Ele mesmo, o PGR, deveria respeitar a vontade majoritária do Supremo, conhecida de todos, quanto à questão da prisão dos condenados. O que fez? Deixou de lado pudores e valores, retirou o pedido ao final do julgamento e o reapresentou para decisão exclusiva do mais rígido de todos os magistrados. E baseou seu pedido na pressuposição (ou melhor, previsão) maldosa de que todos os recursos teriam mera função protelatória (sem ter acesso ao conteúdo de nenhum deles). Chocou, mais uma vez, a consciência jurídica do país, com um pedido para que houvesse prisões antes do trânsito em julgado das sentenças – mais uma possível violação de um direito constitucional do cidadão.

Para quem pouco entende dessa sopinha de siglas (STF, PGR, MPF), a discrepância entre o que deveria ter acontecido e o que aconteceu trouxe somente uma certeza: a Justiça que merecemos não é a Justiça que temos.