As chances que o STF perdeu de mostrar isenção

Do Blog do Nassif

Toda crítica baseia-se em parâmetros, critérios e valores que teriam sido desrespeitados por quem as recebe. Vamos explicitar esse conteúdo, então. Como deveria ter transcorrido o julgamento da AP 470?

1. Os ministros deveriam ter revelado autonomia na marcação do julgamento, escolhendo a data mais apropriada às suas conveniências. Ao contrário, cederam à imposição da mídia, que baseou sua pressão numa mentira: o processo correria o risco de prescrição se não fosse resolvido neste ano.

2. Aceita a pressão, os ministros deveriam ter disciplinado a transmissão pela TV para não transformar o julgamento em programa televisivo com torcidas contra e a favor. Liberaram a transmissão contínua, e o julgamento se transformou no maior reality show da história do Direito: mais de 250 horas de transmissão (53 sessões plenárias).

3. Consumado o cenário de show, deveriam ter se comportado como juízes, mantendo um comportamento digno de sua posição: os mais importantes magistrados do país. Não foi o que aconteceu com os principais protagonistas: vários agiram como celebridades ante os holofotes ligados, “jogando para a plateia”, transformando intervenções para os autos em discursos para os espectadores, e enunciando juízos que extrapolaram em muito o conteúdo do processo – apenas porque tinham certeza de sua repercussão imediata. Quantas declarações dessas trouxeram o selo “Jornal Nacional”?

4. Durante o julgamento, deveriam ter firmado uma posição contra interferências externas, em especial a mais flagrante: a pressão da grande mídia. Ao contrário, o mais destacado membro da Corte demonstrava nervosismo toda vez que a programação (da mídia, não do tribunal) parecia atrasar um pouco. Quase se podia ler no seu comportamento: “As eleições se aproximam; vamos acabar logo com isso?”

5. Escancaradas as sessões, tinha-se uma grande oportunidade de mostrar ao país o funcionamento democrático de uma instituição. E o que se viu? Afirmações ríspidas, desrespeitosas e agressivas do relator contra o único membro que ousava divergir de suas posições. A demonização do colega oponente pela mídia e por parte da sociedade não recebeu nenhum comentário da parte daquele que a comandava, internamente. Coleguismo zero.

6. Outra grande oportunidade: reforçar na mente dos cidadãos os preceitos básicos da Justiça: todos têm direito a um duplo julgamento, ninguém será condenado sem prova conclusiva, o que vale para um caso também vale para casos semelhantes, réus e advogados merecem o respeito da Corte, o acesso a informações e processos decisivos para uma boa defesa será garantido com plenitude, as alegações dos defensores serão consideradas e refutadas, se for o caso, com propriedade. Qual a impressão geral deixada pelo julgamento? Se um juiz quiser, condena – basta ele querer.

7. Ao decidirem as penas dos condenados, os juízes deveriam ter avaliado a relação delas com penas de crimes muito mais graves, contendo o ímpeto inquisitorial, e deveriam refutar qualquer tentativa externa de impor alterações nessas penas. Ao contrário, fixaram penas que mesmo os seus admiradores consideraram excessivas e depois cederam à pressão orquestrada da mídia, que no último momento exigiu um benefício ao delator dos demais condenados.

8. Ao darem seus votos finais, os ministros deveriam aproveitar a oportunidade para deixar uma impressão positiva do funcionamento da Justiça, reafirmando seus valores e, no caso em questão, adiantando sugestões para que casos semelhantes fossem evitados. Intoxicados pela fama, alguns deles preferiram dar vazão à agressividade contra os réus e optaram por discursos de palanque em que a própria atividade política saiu criminalizada. A saideira? Chamar o Legislativo para o confronto aberto.

9. O iniciador do processo, o Procurador-Geral da República, deveria demonstrar em seus atos e falas a intenção de que a Justiça fosse feita, independentemente de suas conclusões, já que o caso estava nas mãos dos principais juízes do país. Mas logo no início do julgamento solicitou a prisão imediata dos condenados, fez declarações partidárias contra o PT, lançou uma inédita “cartilha do mensalão” (cuja existência ainda não estava provada) e depois, às vésperas das eleições, afirmou que desejaria que o resultado do julgamento influenciasse as eleições, politizando de vez a sua atuação.

10. Ele mesmo, o PGR, deveria respeitar a vontade majoritária do Supremo, conhecida de todos, quanto à questão da prisão dos condenados. O que fez? Deixou de lado pudores e valores, retirou o pedido ao final do julgamento e o reapresentou para decisão exclusiva do mais rígido de todos os magistrados. E baseou seu pedido na pressuposição (ou melhor, previsão) maldosa de que todos os recursos teriam mera função protelatória (sem ter acesso ao conteúdo de nenhum deles). Chocou, mais uma vez, a consciência jurídica do país, com um pedido para que houvesse prisões antes do trânsito em julgado das sentenças – mais uma possível violação de um direito constitucional do cidadão.

Para quem pouco entende dessa sopinha de siglas (STF, PGR, MPF), a discrepância entre o que deveria ter acontecido e o que aconteceu trouxe somente uma certeza: a Justiça que merecemos não é a Justiça que temos.

7 comentários em “As chances que o STF perdeu de mostrar isenção

  1. Para a mídia lulopetista, tão bem representada pelo Nassif, para começar, o José Dirceu, o Genoino, o João Paulo, o Delúbio, o Marcos Valério e demais, a priori, eram inocentes, não fizeram nada. No máximo, cx 2 de campanha. enfim, para a mídia lulopetista eles nem deveriam ter sido acusados.

    Mas, como acabaram sendo denunciados, mesmo com a longa investigação já tendo encerrado, após mais de 7 anos, o julgamento deveria ser marcado só lá para 2030, 2040, e isso se não tivesse nenhuma eleição marcada.

    Todavia, já que o julgamento foi marcado, deveria ter sido realizado em sessões secretas, com votos secretos, sem que a população tivesse oportunidade de acompanhar o que disseram os acusadores, o que disseram as defesas e os motivos dos Ministros para absolver ou condenar os acusados. Assim ficaria mais fácil à mídia lulopetista: pressionar os ministros como fizeram com vários deles; propagar a tese de que as acusações eram inconsistentes; de que não havia provas; de que as condenações eram todas de natureza meramente políticas.

    Para midia lulopetista a maioria dos ministros cedeu à midia adversária. Mas, os midiáticos petistas convenientemente não dizem que tinham entre os ministros os seus fiéis representantes, com destaque para o Lewandowski, que foi o melhor dos advogados de defesa de todos os petistas durante o julgamento. Aliás, o Nassif parece que não assistiu ao julgamento ou se assistiu esqueceu que era o deliberado e frequente sarcasmo do Ministro lulopetista que provocava a indignação do Ministro Joaquim Barbosa, o qual em várias oportunidades foi chamado à atenção por vários colegas.

    Na realidade, o que os lulopetistas e sua mídia não esperavam era que os Ministros, que na sua maioria foi nomeada pelo Lula e pela Dilma, mostrasse a independência que mostrou e votasse conforme suas próprias consciências. O que os lulopetistas queriam era que todos mostrassem a mesma fidelidade do Lewandowski e do Dias Tóffoli. Aliás, quanto a este de ressalvar que também votou pela condenação do Genoíno.

    Para a mídia lulopetista, já que não pôde evitar que os seus fossem denunciados, processados e condenados, queria que a pena fosse ao menos mais leve, tipo cesta básica ou prisão domiciliar.

    Por fim, restou uma última frustração para a mídia lulopetista. O irascível Ministro Joaquim negou a prisão imediata dos condenados. É que com isso cai por terra todos os argumentos contra o julgamento e a última cartada para descredibilizar o Tribunal e o relator, e, ainda, a estratégia de martirização dos condenados petistas.

  2. Desde a cobertura do impeachment de Collor é discutida a influência da TV sobre a opinião pública. Mas a TV também pode influenciar os anunciantes, ou selecionar os anunciantes com o perfil semelhante ao seu, ou, ainda, se alinhar ao anunciante para não perder um bom contrato. Há várias possibilidades. Entendo que a exibição de julgamento tão importante é um aceno ao estrelato, a uma certa autopromoção. Num lugar onde não deve haver hierarquia, e próprio ao debate, a oposição a um argumento é algo normal. A teletransmissão traz, no mínimo, a seguinte reflexão: os juízes querem influenciar a opinião pública ou se tornar garotos-propaganda? Estariam dispostos a mudar de comportamento para não perder o poder? É certo que Joaquim Barbosa tem a imagem daquele cidadão perfeito, como Platão decidira um dia n’A República, mas o Sen. Demóstenes também já a teve um dia e a glamourização do STF é prejudicial à justiça brasileira porque traz estas questões, e torna outras mais possíveis.

  3. Concordo com o Lopes. Diria mais. O outrora ínclito Senador Demostenes Torres era ídolo dessa mesma turma que nao consegue aceitar opinoes divergentes (reduzem tudo a coisa de petralhas e ao lulopetismo) e incensa Joaquim Barbosa, o paladino da justiça da vez.

  4. Demóstenes, Serra, Jefferson, Sarney, Maluf, FHC, Collor, Calheiros e muitos outros deste segmento da política brasileira, alguns destes recentemente adotados pelo lulopetismo como importantes aliados, são todos farinha do mesmo saco que posam, através da mídia, para a nação, como cidadãos e políticos de bem, mas que basta que briguem entre si, para que não reste pedra sobre pedra. Aliás, o próprio Ministro Joaquim, já foi pilhado numa irregularidade na sua vida fora do Tribunal por agressão à esposa. Tudo isso é verdade, mas, nada disso é capaz de reverter o fato de que o julgamento do mensalão não fez injustiça aos acusados e que a mídia lulopetista existe tão partidarizada e reacionária quanto à mídia adversária dos antigos conglomerados. Só não vê quem não quer ou não consegue.

  5. Quem é Joaquim Barbosa? Este é um tipo sui generis produzido por uma sociedade elitista e conservadora. Já conheci alguns ao longo de minha vida. Em geral são pessoas inteligentes, oriundas de famílas pobres, que conseguiram ganhar um espaço no seio da elite através de muito esforço pessoal. São pessoas cuja razão de existir é conseguir romper com o grau de miserabilidade com que foram criadas. No afã de subir na vida eles não tem uma vida propriamente social. Afastam-se das lutas sociais, pouco participaram, ou participam de movimentos estudantis e muito menos de organizações sindicais. Quando muito, podem ser encontrados em círculos esotéricos como igrejas e lojas maçônicas. Na verdade eles se refugiam em sua vida íntima. Toda sua vida social tem uma única finalidade: alcançar seus objetivos de acesso aos estamentos superiores. Sua moral é extremamente rígida,inflexível mesmo, tanto com a família, quanto com os subordinados, quando os tem. São incapazes de subtrair uma caneta esferográfica do local onde trabalham. Se puderem andar de ônibus para economizar alguns trocados, não para si, mas para o patrão, eles o farão. Lembro-me de um sujeito assim que, vivendo na miséria, queimou no fogo a mãozinha de sua filha de seis anos, porque ela subtraíra uma colherinha de chá da casa da patroa, onde sua mulher servia. Os patrões eram nobres e ricos fazendeiros da região de Mococa, políticos udenistas na área. Na literatura internacional estes tipos sempre fizeram sucesso como personagens em obras de Dostoiveski, Machado de Assis, entre outros. São escravos de sua origem e de sua moral tortuosamente reta e inflexível. Tipos assim servem como ótimos cães de caça e são muito usados pelas classes dominantes, e outros poderes ditatoriais, para fazerem o serviço que elas não podem fazer por terem um imenso telhado de vidro, São impolutos, revestem-se de uma imponência e de uma suntuosidade que faz calar qualquer voz em contrário. A cautela aconselha: nunca dê a eles um chicote, Se o fizeres o chicote será usado dia e noite em sua ânsia voraz de revanchismo contra a sociedade que, no fundo, eles odeiam. Eles não se guiam pela realidade matizada onde vivemos, mas por uma visão distorcida, um tapaolhos que os impede de ver a realidade. São incapazes de verem o mundo onde vivemos, colorido e cheio de tons cinzas. São uns pobres coitados perigosos! Este são os joquimbarbosas da vida. Eu os conheço bem, pois meu pai foi um deles.

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