Também para a história

Por Janio de Freitas (da Folha de S. Paulo)

Três executivos do BB, nomeados no governo FHC, foram excluídos do processo do mensalão.

OUTRAS PECULIARIDADES, além das dimensões e da fartura de condenações, confirmam o peso histórico atribuído com antecedência ao chamado julgamento do mensalão, também referido com frequente ironia como ação penal 470.

É possível que já houvesse, entre os julgadores e entre os julgados, personagens mais cedo ou mais tarde destinados à história, e outros aos buracos de todas as memórias. O julgamento igualou-os, mas ficou a injusta recusa a três pessoas de passarem também à história.

Documentos comprovam as assinaturas e rubricas de quatro representantes do Banco do Brasil, dois diretores e dois gerentes executivos, nas transações com a DNA de Marcos Valério em torno da Visanet. Incluído na ação penal 470, porém, foi um só. Os três restantes foram deixados para processo comum, de primeira instância, com direito a todos os recursos às instâncias superiores, se condenados, e demandas de defesa. Ou seja, possibilidade de sucessivas defesas e múltiplos julgamentos. Direito não reconhecido aos julgados no Supremo Tribunal Federal, por ser instância única.

Os três barrados da história têm em comum o fato de que já estavam nos cargos de confiança durante o governo Fernando Henrique, neles sendo mantidos pelo governo Lula. E, em comum com o condenado pelo STF, terem os quatro sempre assinado em conjunto, por norma do BB, todas as decisões e medidas relativas ao fundo Visanet. Dado que uma das peculiaridades do julgamento foi o valor especial das ilações e deduções, para efeito condenatório, ficou liberada, para quem quiser, a inquietante dedução de tratamento discriminatório e político, com inclusão nas durezas do STF apenas do diretor definido como originário do PT.

O benefício desfrutado pelos três não foi criado pelo relator Joaquim Barbosa, que o encontrou já na peça de acusação apresentada pelo procurador-geral Roberto Gurgel, e o adotou. Um dentre numerosos problemas, sobretudo quanto a provas. Por exemplo, como registrado a certa altura do julgamento nas palavras bem dosadas de Marcelo Coelho:

“O ponto polêmico, na verdade, recai sobre a qualidade das provas para incriminar José Dirceu. Não houve nenhum e-mail, nenhuma transcrição de conversa telefônica, nenhuma filmagem, provando claramente que ele deu ordens a Delúbio Soares para corromper parlamentares”.

A condenação de José Dirceu está apoiada por motivos políticos. E, à falta das provas cabais para condenação penal, forçosamente originada de motivações políticas. Bastará, no futuro histórico do julgamento, para caracterizá-lo como essencialmente político. Caracterização que se reforça, desde logo, pelo tratamento amigável concedido ao mensalão precursor, o do PSDB, de 1998 e há 14 anos acomodado no sono judicial.

E caracterização outra vez reforçada pela incontinência do procurador-geral Roberto Gurgel, com seu pedido de prisão imediata dos réus condenados sem que representem perigo e sem que o processo haja tramitado em julgado. A busca de “efetividade” da ação judicial, invocada pelo procurador-geral para o pedido negado por Joaquim Barbosa, ficaria muito bem no caso em que se omitiu, com explicação tardia e insuficiente.

Houvesse, então, o apego à efetividade, o Ministério Público estaria em condições de evitar a enrolação de negociatas que usa Carlos Cachoeira como eixo, inclusive no Congresso.

No primeiro dia do julgamento, o relator chamou o revisor de “desleal”, por manter a opinião que o relator abandonou. No segundo, o revisor foi posto pelo relator sob a insinuação de ser advogado de defesa do principal acusado, Marcos Valério. E de destrato em destrato até o fim, o julgamento criou mais uma inovação inesperada para destacá-lo nos anais.

10 comentários em “Também para a história

  1. Todo esse julgamento foi uma farsa, a grande vontade da midia paulista era de prejudicar o lula e seu partido, só que o povão já percebeu essa farsa montada, e a resposta é dada nas urnas, e como não ganham no voto estão querenda dar o golpe

  2. É marcos e pra completar tudo isso dito por ti, ainda tem a pesquisa que fizeram sobre as futuras eleições e deu Dilma no primeiro turno e na segunda pesquisa deu Lula também no primeiro turno (perquisas encomendadas pelo Datafolha e Federação das industriasm de SP, me corrijam se eu tiver errado) e o desespero nos Honestissimos Tucanos só aumenta.

  3. Não tem jeito, por mais que o PIG tente, o povo sabe muito bem o que quer para o Brasil. Os verdadeiros mensaleiros corruptos, não conseguirão derrubar o PT que o ex-presidente LULA conseguiu construir, muito menos o estilo de governo desenvolvido por ele, e sequenciado pela presidenta DILMA…

    PT + LULA + DILMA = POVO FELIZ…

  4. É no mínimo engraçado o discurso do PSDB. Durante o primeiro governo Lula os tucanos diziam que Lula apenas continuou o que eles começaram. Verdade. O que estava implícito nesse discurso era que Lula melhorou o que eles começaram. No segundo governo Lula, o PT confirmou a continuidade para melhor. Dilma continua o que Lula deixou por terminar. É a grande diferença entre PSDB e PT. Tucanos não levantaram a auto-estima brasileira, o PT sim. Note que ninguém tira do PSDB o plano real, o fim da inflação e a estabilidade da moeda. como não se tiraria do PSDB as privatizações e o fim do monopólio do petróleo. E também ninguém imaginaria o Dolar como obra democrata e os republicanos trocando-o por outra moeda qualquer. O PT não abriria mão do real porque a moeda é do povo, não da elite. Os governos FHC atravessaram crises em que o país sofreu muito com desemprego. Nos governos Lula, as crises foram enfrentadas com altivez. Por quê? Por que o Brasil havia se preparado para elas, com o PT. O PSDB pensa como cartola, quer ser campeão imediatamente. O PT pensa como torcedor, quer ser campeão sempre. Há duas diferenças fundamentais nesse ponto de vista: 1- imediatamente significa o agora, já, enquanto o sempre abarca o imediato e o porvir. Quem pensa no porvir, se prepara para diversos campeonatos, quem pensa no agora, só enxerga uma realidade muito próxima e descarta novos desafios. É preciso pensar o país estrategicamente e o PT fez isso melhor. 2- De algum modo, tem-se a impressão de que a continuidade com Lula não é a mesma que seria com o Serra, ou melhor, a continuidade com o PT é mais positiva que com o PSDB. O que tem ficado muito claro nos últimos tempos para mim é que o povo procura por um líder nato.

  5. Pelo amor divino, bola pra frente, prender corruptos independente da cor amarelada ou encarnada é o mínimo que se pode fazer.

    Esse Jânio é um chute nos testículos não fala como jornalista mas como petista escancarado, que tipo de credibilidade quer passar.

    Concordo evidentemente que o mensalão começou com FHC e turma ilimitada, mas isso servir de pretexto para abonar a má conduta daquele que não viu nada e de sua trupe ai é de doer, é o mesmo que eu ver meu vizinho ficar rico com atos ilícitos conseguir se safar e querer virar um desobediente às leis para também enricar e querer indulto da justiça.

    Todos que cometeram erros devem pagar.

    RRamos

    1. Meu caro RR, respeite os grandes profissionais. Janio de Freitas é um dos maiores jornalistas brasileiros em todos os tempos, um dos meus heróis. Resistiu à ditadura militar, jamais capitulou. Tem um texto primoroso e jamais foi contestado. As afirmações que fez na coluna são verdadeiras. Não deixe que essa nova onda anti-corrupção, típica da direita brasileira, lhe deixe afetar as avaliações.

  6. Amigo Gerson, ele pode ter alguns milhares de prêmios mas se fala somente de um dos lados não está noticiando está “defendendo” um dos lados, entendo as paixões, mas apenas as que enxergam tudo. A divergência foi de opinião, não do profissional.

    Agora me perdoe realmente, mas a onda anti corrupção deve ser dos brasileiros e não da direita, esquerda, centro ou canto, temos que nos indignar com a falta de pudor na política brasileira, por isso, a minha avaliação de que os textos de Jânio que tratam o assunto são sim mais que tendenciosos e, também, por isso, citei ambos os lados como amealhadores de apoio político sob regras de comércio.

    RRamos

  7. Pra mim há controvérsias quanto à tendência do Jânio. Mas, no texto acima, há alguns elementos que me parecem guardar alguma procedência. De fato, havia mais gente que poderia ter sido chamada às falas no caso do mensalão. O Ministério Público, poderia, sim, ter alargado o rol dos denunciados. O que ele talvez não devesse era insinuar que o Ministro Joaquim pudesse suprir a omissão do Ministério Público, como me parece que insinuou ao dizer que ele não criou o privilégio, mas “o adotou”. Como se o Relator ou o STF, pudessem incluir mais alguém na lista de acusados pelo Ministério Público.

    O Jânio me parece que também acerta quando reclama de outra omissão do Ministério Público no que diz respeito ao caso Cachoeira. Talvez se neste caso tivesse adotado as providências que lhe cabia, muitos outros mensalões de todas as cores já tivessem vindo à tona. Afinal, a tal Delta, pelo que se sabe, nunca teve preferência partidária. Aliás, neste particular, o Jânio diz claramente que a omissão do Ministério Público, acabou oportunizando negociatas no Congresso, sendo que os vocábulos negociata e Congresso foram usados de maneira deliberadamente generalizada.

    Quanto às provas levantadas contra o José Dirceu, o que ele diz é, no mínimo, equilibrado. Com auxílio, ao que parece, de um especialista, não diz que elas não existem, diz apenas que são de qualidade polêmica, o que é muito no sentido de mostrar alguma isenção do articulista, mas é pouco para garantir que a condenação do Dirceu é a expressão de um golpe de Estado em andamento.

    Acredito que também acerta quando aponta os destemperos do Ministro Joaquim contra o Ministro revisor. Só me parece que exagera um pouco quando diz que ninguém reagiu quanto a isso. Afinal, quem assistiu ao julgamento viu que muitas vezes as exasperações do Relator foram criticadas serenas, mas, firmemente, tanto pelo Presidente do Supremo, quanto por outros Ministros, como o Celso de Melo e o Marco Aurélio, sendo que este, certa feita, até foi mais rigoroso questionando até se o Ministro Joaquim terias condições psicológicas ou coisa que o valha de assumir a presidência.

    Bom, mas aguardar para ver o julgamento que a história fara deste julgamento. Quem viver verá.

  8. O discurso deve passar por análise. A análise jurídica é estritamente positiva, mas a linguística é filosófica. Naturalmente, para Althusser (sobre o aparelhamento ideológico de estado) este tipo de discurso não seria bem típico de uma pessoa, mas de um grupo que controla o estado. A ousadia é uma das marcas burguesas (vide revolução francesa). Foucault evidencia a microfísica do poder, com microfísica significando mais ou menos uma espécie de poder que emana de cada um e se dirigindo espontaneamente a um mais poderoso que os outros, mais ou menos como está na constituição, que o poder emana do povo, caracterizando o poder como uma hidrografia, com pequenos rios contribuindo para um rio caudaloso. O discurso é a dinâmica do poder, é o poder indo e vindo, se esgotando num e se concentrando noutro. Considere-se que o poder uma hora está num lugar, noutra hora, não mais. Para quem possuía e perdeu, fica o desejo de retoma-lo. Quem o perdeu no Brasil, o possuiu por séculos, e o quer de volta. Devemos devolver-lhes?

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