Militares da PM não podem participar de atos político-partidários, alerta promotor

É vedada a participação de militares da Polícia Militar e bombeiros militares paraenses nas manifestações convocadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para o próximo dia 7 de Setembro. Os protestos têm como bandeira o fechamento do STF, TSE e Congresso Nacional, além de defesa do voto impresso. Em caso de desobediência, os membros das corporações serão presos preventivamente, podendo ser expulsos da PM e do Corpo de Bombeiros. Segundo o promotor militar Armando Brasil, autor do alerta, é proibida também manifestação contrária aos atos de rua.

Ele observa que, caso sejam processados, os militares estarão sujeitos a penas de até 15 anos de prisão. Atento à movimentação em vários Estados, principalmente São Paulo, dando conta do engajamento de policiais militares na preparação dos protestos do dia 7 de Setembro, o promotor Armando Brasil encaminhou ontem ofício ao corregedor geral da PM, coronel Ricardo André Silva, pedindo informações sobre as ações para monitorar a participação de militares da ativa nos protestos.

Ele criticou a tentativa de politização das PM’s e lembra que a Constituição proíbe a participação de militares em atos políticos. Ofício também foi enviado ao subcomandante geral dos Bombeiros, coronel Alexandre Costa do Nascimento. Todos poderão responder pelos crimes militares de incitação à indisciplina, motim ou concertos para motim.

2 comentários em “Militares da PM não podem participar de atos político-partidários, alerta promotor

  1. Mais do que certo. A PM e as Forças Armadas são instituições de estado e seus membros, segundo a lei, não são pagos pela sociedade para fazer política e apoiar governo A ou B. Muito menos ameaçar com golpe a população que, repito, paga os salários deles.

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