Os olhos do mundo e o terceiro ato

Por Mauro Santayana

Desmascarado no mundo inteiro depois da repercussão alcançada pelo caso Lula para leitores de jornais como o Le Monde e o New York Times, o juiz Moro, com a justificativa de devolver aos cofres públicos a fantástica soma representada pelo apartamento mais falado do Guarujá – e a pressa de “acabar” com as evidências – pediu o fim da penhora do imóvel para pagamento de dívida pela OAS, justamente determinada pelo TJDF – que equivale ao reconhecimento de que o imóvel pertence, claramente, à construtora – com o seguinte texto, que resgata fielmente a velha estratégia goebbelsliana de que a repetição constante de uma inverdade acaba transformando-a exatamente no oposto:

“A omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos”.

Ora, a aparente conclusão de um fato não diminui a sua infâmia, apenas a evidencia.

Se é formal é de fato e se não é formal não é de fato – ao menos aos olhos da Lei – ou o país pode, a partir de agora, fechar os cartórios e rasgar todos os contratos, que já não valerão mais que o papel do lixo dos banheiros públicos, a não ser que houvesse provas, de fato, de usufruto continuado e escancarado do imóvel, que não existem nesse caso, porque o negócio, iniciado e abandonado pela falecida esposa do ex-presidente, jamais chegou a ser prática ou legalmente concretizado, o que, caso tivesse ocorrido, poderia ter sido feito, eventualmente – ninguém pode afirmar com absoluta certeza o contrário – quando da definitiva entrega do imóvel, a preço de mercado.

Os cães ladram e a História passa.

Com tudo isso, embora muitos tentem tapar o Sol com óculos de peneira, não é necessário ser Mandrake para saber que, do ponto de vista dos livros do futuro, da opinião pública internacional e da comunidade jurídica mundial – cada vez mais atenta ao que está acontecendo no Brasil – prevalecerá a interpretação da defesa do ex-presidente, que afirma:

“a venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforcem que o imóvel não é e jamais foi do ex-Presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS”.

O leilão do apartamento do Guarujá pode ser, depois das condenações de Lula de Curitiba e de Porto Alegre, o terceiro ato da trágica – e perigosa – peça que está sendo pregada, neste país, contra a Lei, o Estado de Direito e a Democracia.

Mas – omnes est vigilantes actibus nostris  (todos estão vendo o que nós fazemos)- apesar da estréia do próximo espetáculo, o do Sítio de Atibaia – ele não será o último.

Pop, MPB, rock, rap e bloco Sarará na semana carnavalesca do Ziggy

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A semana do Ziggy Hostel Club já começa com tudo na quarta-feira com a Quarta-Sábado, festa que antecipa o fim de semana para o meio dela. Dessa vez, o evento vai trazer os DJ’s Phillsucks (Meachuta) e Luly (Crew das Minas). Vai rolar muito pop, brega, axé, funk carioca e outros ritmos dançantes.

E essa quinta tem show de Juliana Sinimbú com Renato Torres (foto acima). Eles vão tocar um repertório especial, voltado para os grandes nomes da MPB. Vai ter Tom Zé, Arrigo, Jards Macalé e muito mais. Além disso, a promoção de quinta continua com 2 Hamburgueres (120g) + 01 cerveja Colorado (600ml) por R$ 40 (promoção válida enquanto o estoque durar).

A sexta-feira traz muito rock e rap na Roquerági com Blind For Giant e Pelé do Manifesto. A Blind For Giant é um trio de Stoner Rock, que promete muito baixo distorcido, guitarra alta, bateria nervosa, suor e muita gritaria. Eles têm influências de Led Zeppelin, Rage Against the Machine, The Black Keys, Queens of The Stone Age, Foo Fighters, Black Drawing Chalks e Molho Negro. Enquanto isto, Pelé do Manifesto representa o rap paraense com letras carregadas de críticas sociais e representatividade negra, sempre com muita rima e gingado. Os Dj’s Matheus Paes e Leo Menescal completam a festa com muita discotecagem de rock indie.

A programação deste sábado inicia os eventos de carnaval do Ziggy com show da banda Lauvaite Penoso especial Chico Science. O grupo (foto abaixo) traz uma musicalidade ampla, que vem do Carimbó à vivência musical de cada integrante, passeando do Rock ao Hip-Hop e do Baião ao Techno. Criada no meio da cultura popular e conectada com os sons do mundo, o grupo procura no contexto social e cultural da cidade de Belém a força e inspiração para compor seu som.

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O Bloco Sarará Elétrico é o Grito de Carnaval da Banda Lauvaite Penoso, e vêm mostrando versões da obra de Chico Science e Nação Zumbi e dos tradicionais samba-reggaes baianos, aliados aos nossos consagrados ritmos Carimbó e Lundu. Sarará Elétrico é o reflexo do intercâmbio Norte e Nordeste, diretamente influenciado pelo movimento Manguebeat e pelas batidas frenéticas dos nossos curimbós. Pra completar, os DJ’s Zek Picoteiro e Bina Jares vão mandar aqueles ritmos quentes pra ferver a pista com tudo o que tem direito. (Imprensa Se Rasgum)

SERVIÇO

(QUA) Happy Hour + Pocket Show (18h às 21h) – Happy Hour: 18h às 21h – Pocket Show: Bonus Track

(QUA) Quarta-Sábado (21h) – DJ’s: Luly (Crew das Minas) e PhillSucks (Meachuta)

(QUI) Happy Hour + Juliana Sinimbú e Renato Torres cantam os malditos. 

(SEX) Happy Hour + Roquerági. Happy Hour: 18h às 21h. Shows: Blind For Giant e Pelé do Manifesto. Dj’s: Matheus Paes e Leo Menescal

(SÁB) Ziggyridum de carnaval – Show: Lauvaite Penoso especial Chico Science. DJ’s: Zek Picoteiro e Bina Jares 

Quem estava no jantar (do Poder360) no qual D. Cármen arremeteu contra Lula

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Quando você quer saber como foi uma festa, comece olhando a lista de convidados. A principal notícia de hoje é afirmação da presidenta do STF, Cármen Lúcia, de que o órgão se apequenaria se debatesse agora a regra da prisão após segunda instância. Porque isso beneficiaria Lula. A ministra falou isso num regabofe organizado pelo site Poder 360, que não tem uma publicidade sequer (pausa pra gargalhadas, como diria o Paulo Nogueira). Mas taí a lista de convidados do jantar. E termino assim, sem fazer comentários. Deixo-os pra vocês leitores.

Estiveram presentes, além da presidente do STF, Cármen Lúcia, e da assessora Mariangela Hamu, os executivos André Araújo (presidente da Shell no Brasil), Flávio Ofugi Rodrigues (chefe de Relações Governamentais da Shell), Tiago de Moraes Vicente (Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Shell), André Clark (presidente da Siemens no Brasil), Camilla Tápias (vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica Vivo), Wagner Lotito (vice-presidente de Comunicação e Relações Institucionais da Siemens na América Latina), Victor Bicca (diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola Brasil), Camila Amaral (diretora jurídica da Coca-Cola Femsa), Júlia Ivantes e Delcio Sandi (Relações Institucionais da Souza Cruz) e Marcello D’Angelo (representante da Q&A Associados).

Além dos jornalistas do Poder360, participaram Cláudia Safatle (Valor Econômico), Denise Rothenburg (Correio Braziliense), Leandro Colon (Folha de S.Paulo) e Valdo Cruz (GloboNews). (Por Renato Rovai)

Candidato a ídolo, Walter recebe o carinho da torcida bicolor

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Walter, o mais novo contratado do Papão, sentiu desde o desembarque em Belém o calor e o carinho da torcida alviceleste. Ainda no saguão do aeroporto de Belém, no final da manhã de segunda-feira, travou o primeiro contato com a Fiel, sendo recepcionado por um pequeno grupo de torcedores. Após a chegada, ele seguiu para a Curuzu, onde conversou rapidamente com o técnico Marquinhos Santos, que lhe desejou boas-vindas.

Em seguida, foi para o auditório Satoshi Sató, no hotel Antônio Couceiro, onde participou de um ensaio fotográfico organizado pela Comunicação do clube. Depois do registro, Walter foi apresentado oficialmente à imprensa.

Com otimismo, Walter avalia que o Paissandu é uma grande oportunidade de retomada da carreira. “Eu vi o jogo da estreia do PSC. Eu fiquei louco, e disse que era de um time desses que eu precisava para poder dar a volta por cima, vendo aquela torcida toda vibrando dentro do estádio. E é por isso que estou aqui, para dar a volta por cima e ser campeão, conquistando os títulos e subindo para a Série A”, disse.

Sem jogar desde o fim do ano passado, quando defendeu o Atlético-GO (rebaixado para a Série B), o atleta promete se dedicar aos treinos para estrear o quanto antes. “Estava treinando por contra própria, mas ainda não estou preparado fisicamente para jogar. Acho que em duas semanas estou pronto, e quero ajudar muito o Paissandu dentro de campo o mais rápido possível. O projeto é muito bom”, ressaltou Walter.

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À tarde, Walter esteve na central de atendimento do programa Sócio Bicolor e na loja Lobo, localizadas na sede social em Nazaré, participando de uma tarde de autógrafos. O atacante recebeu o carinho de dezenas de torcedores, que posaram para fotos e passaram mensagens de incentivo ao mais novo reforço bicolor. (Com informações da Ascom-PSC; fotos: Jorge Luiz)

Surpresa nos vestiários emociona e motiva atletas azulinos antes do clássico

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Um clássico pode ser vencido nos mínimos detalhes. A frase pode parecer clichê, mas uma ação realizada pelo Clube do Remo para atletas e comissão técnica azulina no Re-Pa do último domingo (28/01) mostrou que a máxima é verdadeira. O Departamento de Marketing, juntamente com o Departamento de Futebol azulino, fez uma homenagem aos atletas, afixando fotos das famílias de cada atleta e membros da comissão técnica no vestiário.

Ao entrar no vestiário, jogadores e integrantes da comissão técnica se emocionaram com as fotos de seus entes queridos. A iniciativa teve forte impacto sobre os atletas e muitos fizeram questão de registrar em seus perfis nas redes sociais. O técnico Ney da Mata, que não escondia a emoção pelo gesto, agradeceu o trabalho realizado pelo clube. “A gente não poderia deixar de parabenizar, depois dessa grande vitória, a surpresa muito grata que o pessoal do Marketing e Comunicação do Remo montaram para a gente, que foram as fotos dos nossos familiares, algo que realmente mexeu muito com a gente, fez lembrar de muita coisa que já passamos. Só temos que agradecer mais essa motivação que proporcionaram para a gente”, disse.

O volante Geandro postou fotos nas redes sociais. “Sabendo que era um clássico que já mexe com todo mundo, nada mais importante que você chegar no vestiário e ver foto dos seus familiares, filhos e esposas, que nos momentos mais difíceis estão juntos com a gente. Isso mexe com nosso emocional. A gente já luta no dia a dia por eles e por essa torcida maravilhosa que o Remo tem, mas quem sabe das nossas angústias diárias e vê nossas alegrias e tristezas é a família. Por isso, a iniciativa foi muito boa e só temos a agradecer”, escreveu. (Com informações do site oficial do Remo)

Xadrez de como o TRF4 desmoralizou a Justiça brasileira

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POR LUIS NASSIF

João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, os três desembargadores do TRF4 que julgaram Lula, provavelmente entrarão para a história do direito penal brasileiro.

A sentença proferida, as ginásticas processuais, expuseram de forma definitiva o poder de manipulação de juízes descomprometido com a seriedade da profissão. E, assim como receberam uma batata quente das mãos do colega Sérgio Moro, entregarão aos tribunais superiores – que irão analisar sua sentença – um frankestein legal, capaz de consumar a desmoralização final dos operadores de direito brasileiros perante a comunidade jurídica internacional.

Partiu do ex-juiz federal, e atual governador do Maranhão Flávio Dino, as análises mais objetivas sobre a pantomima de Porto Alegre. Diz ele que milhares de páginas de direito penal foram rasgadas.

Peça 1 – Os crimes indeterminados

a falta de provas, o juiz Sérgio Moro havia criado, para criminalizar Lula, a figura do ato de ofício indeterminado – isto é, algum ato que Lula tomou, não se sabe como, onde, mas que existiu, existiu, e não se fala mais nisso. Seus colegas do TRF4 ampliaram a criatividade e criaram a figura do “crime de corrupção complexo”, do qual ninguém sabe a data, o local, as circunstâncias, mas que existiu, existiu.

Peça 2 – A lavagem de dinheiro

A Lava Jato conseguiu uma criatividade inédita na caracterização do crime de lavagem de dinheiro, diz Flávio Dino: a OAS lava dinheiro dela mesma. Ou seja, para disfarçar a propriedade do tríplex, mantêm-no em seu próprio nome. Moro criou; o TRF bancou.

Peça 3 – O crime de solicitar

Como não se conseguiu provar que houve qualquer espécie de recebimento, mudou-se o núcleo do crime de “receber” para “solicitar”. Para “receber” teria que haver provas da transferência do bem. Para “solicitar”, bastou a palavra do delator Léo Pinheiro, cuja pena foi reduzida de 16 anos para 3 anos por conta da contribuição ao processo.

Peça 4 – A tal teoria do fato

De seus tempos de juiz, Flávio Dino se recorda de várias acusações contra magistrados, indicando que assessores negociavam sentenças em salas ao lado da sala do titular. Todos foram absolvidos sob o argumento de que não podiam adivinhar o que ocorria na sala ao lado com auxiliares corruptos. No entanto considerou-se que um presidente da República, de um país das dimensões do Brasil, tinha que saber o que ocorria com os contratos de uma das estatais.

Peça 5 – A competência da Lava Jato

Não havia suporte para a competência da Vara de Curitiba e do TRF4. Afinal, o apartamento em questão está em Guarujá e não havia correlação nítida com nenhum ato ligado à Petrobras. Para garantir o controle de Sérgio Moro, os procuradores ligaram o tríplex a três contratos da OAS com a Petrobras. Na sentença, Sérgio Moro diz explicitamente que não havia relação com os três contratos. Seus colegas do TRF4 colocam a Petrobras de volta no contrato, mostrando inconsistência generalizada das acusações.

Peça 6 – As sentenças ampliadas

Aqui se entra na parte mais bizarra da sentença, mostrando como um erro inicial, para ser mantido exige mais erros nas instâncias superiores. Confira a malha em que se enredaram os quatro juízes – Sérgio Moro e os três desembargadores, mais os procuradores da Lava Jato.

Passo 1 –  enquadraram Lula no crime de corrupção passiva.

Depois, se deram conta do engano. Corrupção passiva só se aplica a funcionário público, ou a quem estiver exercendo cargo público. Todas as acusações – tríplex, reforma no sítio de Atibaia etc – foram em cima de fatos ocorridos depois que Lula deixou a presidência.

Para corrigir o cochilo, os procuradores puxaram as denúncias para antes de 2010. E Sérgio Moro convalidou.

Passo 2 – as prescrições

Ocorre que o artigo 109 do Código Penal diz o seguinte, a respeito de prescrições de penas:

Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

I – em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II – em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

III – em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV – em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V – em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

Significa o seguinte: se a pena máxima é superior a oito anos e não excede a doze (como era a pena aplicada por Moro no item corrupção passiva há prescrição se o prazo entre o malfeito e a sentença final superar 16 anos.

Mas há uma cláusula que não foi considerada pela brilhantíssima equipe da Lava Jato. Para réus com mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade, ou oito anos. Como a Lava Jato imputou a Lula fatos ocorridos em 2009, com mais oito anos dá 2017. E a pena estaria prescrita.

Foi por isso que os três desembargadores fecharam questão em torno da pena de 12 anos e um mês, comprovando definitivamente a marmelada. Com a variedade de itens a serem consideradas na dosimetria (o cálculo da pena) a probabilidade dos três fecharem questão em torno do mesmo valor seria mínima.

Passo 3 – das penas máximas

O crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos. Como réu primário e de bons antecedentes, não se poderia dar acima da pena mínima. O Código Penal tem requisitos e STF (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) já disseram várias vezes que, para se afastar o réu primário da pena mínima, tem que apresentar fatos específicos. No entanto, os três desembargadores se afastaram da mínima, quase chegando à máxima de 12 anos, para impedir a prescrição, sem apresentar nenhum fato específico.

Peça 7 – Os tribunais superiores

Para Flávio Dino, na força bruta empregada pelos três desembargadores reside a fraqueza maior da decisão. Diz Dino que na comunidade dos intérpretes das leis e constituições reina maioria avassaladora que considera que o julgamento foi “atípico”. A única exceção são aqueles que acham que foi “atípico” porque os colegas precisavam preservar Sérgio Moro. A intenção, para estes, não seria condenar Lula, mas absolver Moro das excentricidades de sua sentença. Dino considera que trata-se de leitura equivocada: o alvo era Lula, mesmo.

Segundo Dino, o julgamento significou um retrocesso de 300 anos no direito, porque assumindo feição inquisitorial, remetendo aos tempos da Inquisição, nos quais definia-se primeiro a culpa, para depois encontrar o crime.

Independentemente da linha política em jogo, Dino considera que os tribunais superiores terão que dizer se garantem ou não dois direitos fundamentais:

1.     Permitir a prisão de Lula enquanto tramitam recursos contra a decisão do TRF4. É preciso sublinhar diariamente, diz Dino: prisão antecipada tem que ser justificada com razões concretas.

2.     Buscar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ela não definiu de modo absoluto que qualquer julgamento colegiado induz à inelegibilidade. Quando o direito de concorrer for plausível, com demonstrações de parcialidade das instâncias inferiores, os tribunais superiores deverão conceder liminar, por haver dano irreparável se a pessoa não concorrer.

Sejam quais forem as consequências, Gebran, Paulsen e Laus entram para a história política e do direito brasileiro, como três magistrados que sacrificaram os princípios do direito, o respeito às leis e à sua profissão, em favor de objetivos menores.

A informação do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, de que não será possível abrir o sistema Drousy, da Odebrecht, é o ponto final na pantomima da Lava Jato.