Lula impõe veto, reforça defesa da democracia e expõe isolamento do Congresso no 8 de Janeiro

Sem chefes da Câmara e do Senado, presidente rechaça projeto de dosimetria e defende soberania nacional em cerimônia no Planalto

Por Ana Gabriela Sales, no Jornal GGN

Três anos após as invasões que devastaram as sedes dos Três Poderes, o presidente Lula (PT) utiliza o simbolismo deste 8 de janeiro para cravar uma linha definitiva contra a revisão das penas impostas aos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado. Em cerimônia iniciada às 10h no Palácio do Planalto, Lula formaliza o veto ao projeto de dosimetria aprovado pelo Congresso que reduziria drasticamente o tempo de reclusão dos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pelas regras do texto barrado pelo Executivo, a pena de Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e três meses, poderia cair para cerca de dois anos. A decisão de vetar o projeto justamente na data que marca o ataque às instituições, segundo interlocutores do governo, foi calculada para transmitir um recado inequívoco: não haverá complacência com rupturas democráticas.

Em reunião ministerial antes da solenidade, Lula antecipou o tom político do gesto:

“Eles querem que o 8 de Janeiro caia no esquecimento e nós queremos que a sociedade não se esqueça nunca que um dia esse país teve alguém que não soube perder a eleição e resolveu pela forma mais cretina continuar governando esse país”, disse o presidente, em reunião ministerial de 17 de dezembro passado.

CONDENAÇÃO HISTÓRICA E EFEITO PEDAGÓGICO

Para juristas e historiadores ouvidos pela Agência Brasil, o cenário de 2026, com líderes golpistas cumprindo pena, rompe uma tradição nacional marcada por anistias e “pactos de esquecimento”. O criminalista e professor Fernando Hideo avalia que o veto consolida um divisor de águas na história institucional do país.

“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, disse à AgBr.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), reforçou o significado político da data, em suas redes sociais:

“Esse ano pela 1ª vez os atos do 8 de janeiro ocorrem com os chefes daquele condenados pela Justiça e cumprindo penas pelos crimes que cometeram. O julgamento dos golpistas tem um significado que vai além do cumprimento da lei e da justiça no estado democrático de direito. Foi uma grande vitória da soberania nacional”.

Apesar da tentativa do Planalto de imprimir ao evento um caráter institucional amplo, a ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), escancarou a fadiga da articulação política.

Embora ambos tenham alegado o desejo de deixar Lula “à vontade” para o anúncio do veto, nos bastidores o gesto é interpretado como um afastamento calculado para evitar atritos com bases parlamentares favoráveis à flexibilização das punições. A cena repete o isolamento observado em 2025.

O recesso também esvaziou o palanque do Executivo: ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) não compareceram. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal manteve agenda própria, concentrada na restauração do prédio destruído em 2023. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do golpe, não participou da solenidade no Planalto.

SOBERANIA NACIONAL SOB NOVA PRESSÃO EXTERNA

O discurso presidencial deste ano também incorpora novos contornos geopolíticos. Sem citar nominalmente a recente operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, conduzida pelo governo de Donald Trump, Lula deve enfatizar o conceito de soberania nacional, numa tentativa de blindar o governo da ofensiva da oposição, que tenta associar sua imagem à de Nicolás Maduro.

Do lado de fora do Palácio do Planalto, a segurança foi reforçada pela Secretaria de Segurança Pública do DF. Manifestantes organizados por centrais sindicais e frentes populares acompanharam a cerimônia por telões. A expectativa é que, ao fim do evento, Lula desça a rampa para cumprimentar a militância, gesto simbólico de fortalecimento do Executivo em meio ao distanciamento do Legislativo.