Helder anuncia pacote para dar sustentação econômica ao decreto de lockdown

Governo do Pará anuncia pacote econômico para combate a pandemia; lockdown começa hoje - Crédito: Reprodução

O governador Helder Barbalho anunciou em coletiva, no final da tarde desta segunda-feira, pacote de ajuda e demais medidas para minimizar os impactos econômicos durante a pandemia da covid-19. As medidas econômicas, totalizam R$ 500 milhões, servem de suporte para o lockdown decretado no último final de semana, e que se inicia hoje às 21h.

A respeito do pacote tributário, o governador informou que deixará o ICMS no valor mínimo de 2%. Helder destacou também que é possível zerar o ICMS, mas que para isso precisaria da aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o governador afirmou que pretende levar a demanda local ao Conselho.

Durante o lockdown, apenas serviços essenciais poderão funcionar nos cinco municípios da região metropolitana de Belém (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara). A medida valerá inicialmente por sete dias.

Confira agora as medidas adotadas

Pacote Econômico – Auxílio Direto

– Novas parcelas do Renda Pará, garantindo R$ 100 milhões em auxilio para 1 milhão de paraenses de baixa renda.

– Auxílio de R$ 500,00 para músicos, garçons, manicures, cabeleireiros e professores de educação física autônomos. Os profissionais devem procurar a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) para informações detalhadas, relacionadas à Lei Aldir Blanc.

–  Mais três recargas no auxilio alimentação para estudantes da rede estadual de educação, beneficiando 576 mil alunos.

– Auxílio de  R$ 2.000,00 para estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, restaurantes, arenas, academias e espaços esportivos, desde que regularizados junto à Jucepa e à Secretaria de Estado de Fazenda.

– Isenção do pagamento de água para consumo residencial e comercial de até 10 metros cúbicos em março e abril e suspensão dos cortes de energia e água. Esta medida é válida para municípios em bandeiramento preto e/ou vermelho.

Pacote Econômico – Linha de Financiamento (reativação do Fundo Esperança a partir de 16 de março)

– Suspensão da cobrança e pagamento de quem fez empréstimos do Fundo Esperança em 2020 por 6 meses.

– Mais R$ 150 milhões disponíveis para empréstimos voltados para pequenas e médias empresas com juros de 0,2%, 6 meses de carência e 3 anos para pagar.

– Aumento do limite de empréstimo de R$ 15.000 para R$ 50.000.

Pacote Econômico – Tributário

– Isenção de IPVA 2021 para veiculos dos bares, restaurantes, lanchonetes, academias, hoteis e empresas de turismo

– Suspensão do pagamento do ICMS antecipado de bares, lanchonetes e restaurantes (março a maio)

– Redução do ICMS de 5% para 2% para bares, restaurante e lanchonetes (março a maio)

– Postergação do vencimento do ICMS para bares, lanchonetes e restaurantes do dia 10 para o dia 25 (março a maio)

– Prorrogação do Simples Nacional para as empresas paraenses por 6 meses (março a maio)

Pacote Econômico – Auxílio Direto (a partir de informações dos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara): Duas parcelas de R$ 200,00 para trabalhadores informais como feirantes, ambulantes, catadores, flanelinhas, entre outros. O pagamento deste auxílio depende de dados informados pela administração dos 5 municípios participantes do lockdown.

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