Archive for 17 de abril de 2017

Moro pratica nova arbitrariedade e reforça “lawfare” contra Lula

Nota oficial divulgada hoje pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, aponta nova arbitrariedade cometida pelo juiz Sérgio Moro:
A decisão proferida hoje (17/04) pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-Presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação.
O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”.
A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (ww.averdadedelula.com.br).
Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é -indevidamente- acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária.

17 de abril de 2017 at 23:33 6 comentários

Telas & pincéis

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Por René Magritte, 1956.

17 de abril de 2017 at 18:01 Deixe um comentário

Considerações acerca da lama em que atolamos

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POR RUDOLFO LAGO – Os Divergentes

Circula pela internet um texto que vale leitura. É importante neste momento em que deparamos com a lista do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e nos perguntamos o que fazer. Alguns dirão que a lista não é surpresa, que de há muito já se sabia que a política brasileira era exercida a partir de uma promíscua relação entre financiadores e financiados. Mas a novidade é que tal relação deixou de ser tolerada. E a lista coloca nas garras da Justiça praticamente toda a elite política brasileira (elite aqui não exatamente quanto à qualidade mas quanto ao poder exercido). E o problema agora é saber o que acontecerá em seguida.

No tolo mundo das redes sociais, há um bocado de gente que lê o parágrafo acima e fica imaginando que ele defende algum tipo de arranjo espúrio. Ler apressadamente é algo comum nesses tempos maniqueístas. A criminalização das horrorosas regras não escritas da política brasileira é um avanço desejado e que, tomara, não irá retroceder. O que se precisa, porém, é apontar para o passo seguinte. Qual será a solução que a sociedade encontrará para avançar a partir daí. Tomara, novamente, não abrindo mão da democracia.

O texto da Unicamp parece ser o início de uma necessária reflexão sobre o atoleiro em que nos metemos. Ele colhe cinco depoimentos de cientistas ligados à Universidade de Campinas sobre a lista de Fachin e seus efeitos. Pode ser lido aqui.

As diferentes visões dos professores Eduardo Fagnani (Economia), Luiz Marques (Filosofia e Ciências Humanas), Reginaldo Moraes (Ciência Política), Roberto Romano (Filosofia e Ciências Humanas) e Sebastião Velasco e Cruz (Ciência Política) centram-se em pontos diversos do problema. Mas trazem em comum a constatação de que o relatório de Fachin e os elementos que o originaram, na investigação da Operação Lava-Jato, apontam para práticas generalizadas dos partidos políticos brasileiros.

Todos eles – da esquerda para a direita -, ou pelo menos todos os que de fato se tornaram perspectivas de poder, afundaram num sistema em que a disputa ideológica perde terreno para certo jogo de conveniências menores. Um jogo em que passa a valer mais a mera permanência no poder. Um jogo praticado por partidos sem consistência programática, formados por caciques regionais que não têm maiores interesses além de simplesmente manterem-se caciques. Um jogo de desvios de recursos, seja para a mera manutenção dessas posições política seja para o enriquecimento pessoal mesmo.

“Como governar o país com 30 partidos, em geral não ideológicos, não programáticos, apenas fisiológicos?”, pergunta o professor Eduardo Fagnani. Como observa o professor Luiz Marques, o vaticínio do senador Romero Jucá na sua famosa conversa com o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado não se confirmou: a crise não se estancou com a entrega da cabeça da ex-presidente Dilma Rousseff e do PT. Porque aparentemente já não se aceita que o país seja governado por “30 partidos, em geral não ideológicos, não programáticos, apenas fisiológicos”.  Para o professor Reginaldo Morais, diante da amplitude de tudo, as negociações não estão mais claras. “O país está em situação de quase ilegalidade”, observa o professor Roberto Romano. “A situação está muito embaralhada, justamente porque o Judiciário, que deveria ser um elemento decisivo na solução, passou a fazer parte – essencial – do problema”, conclui Sebastião Velasco e Cruz.

A saída? Pode estar na sociedade. “Certamente, a reforma política não pode passar pelo Congresso, não pode passar pelos partidos políticos”, considera Eduardo Fagnani. Para que a sociedade, porém, possa ser ator determinante nesse processo, é necessário sair do jogo tolo e maniqueísta do Fla x Flu que por aqui se instalou. O país precisa de menos chefes de torcida e de mais artigos como o da revista da Unicamp.

17 de abril de 2017 at 15:44 Deixe um comentário

O preço da inconsequência oportunista

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Atribui-se a Kant a afirmação de que “quanto mais civilizados se tornam os homens, mais eles se tornam atores. Querem exibir-se e fabricar uma ilusão”. Essas palavras ganharam corpo e densidade histórica no impeachment de Dilma Rousseff.

A eleição de 2014 foi um duro embate. De um lado, a candidata à reeleição propunha a continuidade de um governo que havia tirado milhões de brasileiros da miséria. De outro, Aécio Neves propunha um claro retorno ao neoliberalismo do período FHC.

Ganhou Dilma Rousseff. O descontentamento das elites conservadoras e dos derrotados explodiu. Queriam deslegitimar o resultado das urnas. Não conseguiram. Iniciaram, então, a conspiração pelo impeachment.

Inicialmente a conspiração vinha dos políticos derrotados. Mas, com o avançar da Lava Jato e a firme posição da presidenta em não obstá-la, outros a ela se somaram. Queriam por fim à “sangria da classe política brasileira” causada pelas investigações de corrupção.

Foi Eduardo Cunha a sua mola propulsora. Apoiador de Aécio Neves, eleito presidente da Câmara contra o governo, não escondia de ninguém o seu descontentamento com as investigações. Usou seu poder para desestabilizar o governo. Criou um clima de ingovernabilidade não permitindo a aprovação de medidas de combate à crise, e ao pautar a votação de projetos que arrebentavam a economia do país. E após exigir, sem sucesso, que o governo impedisse a abertura do seu processo de cassação, abriu o processo de impeachment.

Em um país marcado pela corrupção, as acusações dirigidas contra Dilma Rousseff eram risíveis. Ela não foi acusada de enriquecimento indevido, mas da prática de falsos ilícitos orçamentários. Foi acusada de atos praticados pelos governos anteriores, sem que, até então, ninguém tivesse questionado nada a respeito. Foi, inclusive, acusada de ter praticado um crime, sem que nenhum ato seu tivesse sido encontrado.

Um verdadeiro escândalo. Aliás, eram tão frágeis as acusações que os defensores do impeachment passaram a se escudar na desculpa de que a destituição se daria, na verdade, não por estes “crimes”, mas pelo “conjunto da obra”. Agiam como se estivessem no parlamentarismo, uma vez que, no presidencialismo, um impeachment apenas pode ocorrer diante de atos ilícitos provados, gravíssimos e dolosos.

Consumou-se, então, o impeachment, com clara ofensa à Constituição. Para quê? Para tirar o país da crise e da corrupção, diziam os “ilusionistas” que articularam, “para o bem do povo”, o golpe parlamentar.

Não só não salvaram o país, como o afundaram de vez. Seguindo o programa neoliberal do candidato derrotado em 2014, o governo Temer se esforça para tirar direitos da classe trabalhadora. Não soluciona a crise econômica e cria uma crise social.

Quando fizemos a defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment, afirmamos que nenhum governo ilegítimo tiraria o Brasil da crise. Afirmamos que um golpe articulado pelos que diziam combater a corrupção sob a luz do sol, mas se locupletavam a mancheias na calada da noite, colocaria em descrédito as instituições brasileiras.

E assim foi. Pagamos hoje o preço da inconsequência oportunista e da hipocrisia. A crise se agravou e os Poderes do Estado, diante do descrédito da institucionalidade, sobrevivem em conflito. Um governo fraco que perdeu a bússola, ao ver seus timoneiros e seguidores chafurdarem na lama. Paga-se o preço da maldição democrática, pela qual quem fere a democracia, cedo ou tarde, por ela será destruído. E para quem imaginava que o futuro colocaria os “atores” do golpe no banco dos réus, antes do que se esperava, as palavras atribuídas a Kant vieram a ter um sentido de lamentável verdade histórica. (Transcrito de Os Divergentes)

17 de abril de 2017 at 12:53 1 comentário

Pra não esquecer a poesia

Noel Rosa 2

Lá, em Vila Isabel,
Quem é bacharel
Não tem medo de bamba.
São Paulo dá café,
Minas dá leite,
E a Vila Isabel dá samba.

A Vila tem um feitiço sem farofa
Sem vela e sem vintém
Que nos faz bem
Tendo nome de princesa
Transformou o samba
Num feitiço decente
Que prende a gente

(Noel Rosa, em “Feitiço da Vila”)

17 de abril de 2017 at 12:39 2 comentários

Ladrão roubando ladrão

O empresário e ex-executivo Marcelo Odebrecht revelou em depoimento que a empreiteira chegou a perder o controle do esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato e descobriu que houve roubo interno no Departamento de Operações Estruturadas, conhecido como ‘setor de propina’.

Odebrecht fez a declaração ao Ministério Público Federal dentro de acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato. Os depoimentos dos ex-executivos da empresa basearam a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de autorizar a investigação de 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados. (Do DCM)

17 de abril de 2017 at 12:12 Deixe um comentário

Um ano de golpe

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17 de abril de 2017 at 12:11 Deixe um comentário

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