Moro pratica nova arbitrariedade e reforça “lawfare” contra Lula

17 de abril de 2017 at 23:33 6 comentários

Nota oficial divulgada hoje pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, aponta nova arbitrariedade cometida pelo juiz Sérgio Moro:
A decisão proferida hoje (17/04) pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-Presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação.
O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”.
A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (ww.averdadedelula.com.br).
Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é -indevidamente- acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária.

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Telas & pincéis A sentença eterna

6 Comentários Add your own

  • 1. Elton Salles Filho  |  18 de abril de 2017 às 1:27

    O artigo 217 do Código de Processo Penal foi revogado? A regra é a presença do réu ao interrogatório das testemunhas. Xeque-mate.

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  • 2. Antonio Oliveira  |  18 de abril de 2017 às 12:24

    Amigo Elton, permita uma indagação séria de quem pesquisou sobre o argumento usado pelo advogado do ex, mas não conseguiu encontrar uma resposta que considerasse suficientemente esclarecedora: a regra que está neste artigo que você aponta, é um direito ou um dever do réu?

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  • 3. Elton Salles Filho  |  18 de abril de 2017 às 15:58

    Antônio, eu também um aprendiz, especialmente do Direito Processual Penal, consultei um Juiz Federal da mesma Região em que corre o processo em questão. Disse-me ele que o entendimento do STJ e do TRF-4, que é pra onde cabe o recurso da sentença desse processo é o por mim mencionado antes, ou seja, de que é dever do réu, e não direito.

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  • 4. Elton Salles Filho  |  18 de abril de 2017 às 16:05

    Continuando: Tal se mostra na medida em que no processo penal se defende o interesse da sociedade em face do réu, e ao mesmo tempo deste perante a acusação, devendo o réu permanecer em juízo durante o interrogatório das testemunhas para não restar configurado o cerceamento de defesa, bem como para possibilitar ao Juízo a análise imediata de eventuais impedimentos da testemunha, relacionados à amizade ou inimizade com o acusado.

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  • 5. Elton Salles Filho  |  18 de abril de 2017 às 16:11

    Prosseguindo: Aplicam-se, ainda, o artigo 563 do referido código, bem como a Sumula 53 do STJ. Note que, a título comparativo, na Justiça do Trabalho há regra específica, explícita em sentido diverso, como aliás deve ser, dispensando a presença das partes ao interrogatório, mas se houver necessidade da presença das partes dispensadas para instruir uma contradita, havendo requerimento, o juiz deve interromper a instrução e trazer a parte para essa instrução, o que, a meu ver, reforça esse entendimento da indispensabilidade da presença do réu, ainda mais quando vão se ouvir testemunhas por si indicadas e que poderão ser contraditadas, como o despacho do Moro já indica, do ocorrido em outro processo. É isso.

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  • 6. Antonio Oliveira  |  18 de abril de 2017 às 20:05

    Valeu, Elton!

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