É cada vez mais delicada a situação do prefeito Duciomar Costa. De duas condenações iniciais impostas pela Justiça Eleitoral ao prefeito Duciomar Costa (PTB) que foram objeto de multa, uma delas foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a outra o desembargador Ricardo Nunes, atuando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), considerou que o recurso foi apresentado fora do prazo. Ou seja, essas condenações são, neste exato momento, definitivas e contra elas não cabe mais qualquer tipo de recurso. Falta ser julgado, pelo TRE, é o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) a respeito da decisão do juiz Sérgio Lima, que em dezembro do ano passado condenou Duciomar a ter o diploma de prefeito cassado, juntamente com seu vice, Anivaldo Vale (PR).
O prefeito foi condenado por usar dinheiro da prefeitura para promoção pessoal em placas e banners e também de criar, em ano eleitoral, um programa de assistência, o chamado “Passe Livre”, para o transporte gratuito de pessoas em Belém. Além disso, fez propaganda institucional fora do prazo estabelecido pela legislação eleitoral. Caso a condenação seja mantida pelo TRE quem assume o mandato de prefeito é o segundo colocado, o ex-deputado federal José Priante (PMDB). O fato de o prefeito ter sido condenado ao pagamento de multa por crimes eleitorais, ele também pode ter o mandato cassado, como ocorreu em julgamento do TSE no caso do governador do Maranhão, Jackson Lago. (Com informações de Carlos Mendes)
Deixar mensagem para Daniel Malcher Cancelar resposta