Caixa pratica venda casada (e ilegal)

Do site do Ibedec

O discurso e a prática do Governo Federal são bem diferentes na área da Habitação. Enquanto o Presidente da República fala em baixar os valores de seguros para dar acesso à casa própria para um maior número de pessoas, o seu braço financeiro representado pela Caixa Econômica Federal faz justamente o contrário, empurrando ilegalmente seguros aos consumidores na hora de conceder o financiamento habitacional.

As ilegalidades praticadas pela Caixa ocorrem em três frentes distintas:

1- Venda Casada de Seguros Pessoais para “contar pontos” ou como condição para liberação de financiamento habitacional.

A prática é ilegal, capitulada no Código de Defesa do Consumidor, e quem for vítima deste golpe, pode exigir na Justiça os valores pagos indevidamente. A futura mutuária Sandra Cátia Pontes procurou o Ibedec e informou a situação, pois ficou estarrecida com o banco, que na hora da finalização do financiamento informou que teria que pagar um seguro de R$ 1.000,00 para ter o crédito liberado.

2- Propaganda enganosa e informação falsa da obrigatoriedade de contratar seguros por Danos Físicos no Imóvel no SFH

Por força de medida provisória vigente desde 24/08/2001, hoje só é obrigatório ao mutuário contratar um seguro por Morte e Invalidez Permanente vinculado ao contrato do SFH. Só que além deste seguro, o mutuário acaba sendo obrigado a contratar também um seguro de Danos Físicos no Imóvel, que não é obrigatório. Juntos, estes dois seguros representam mais de 15% do valor da prestação mensal do “sonho” da casa-própria.

3- Venda casada de seguro de morte e invalidez permanente do SFH pela Caixa Seguros.

A Caixa vem praticando a venda casada de financiamento e seguro habitacional, compelindo os mutuários a contratar o seguro habitacional com sua seguradora, a Caixa Seguros. Ocorre que tal prática é abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e já foi inclusive objeto de análise pelo STJ em agosto/08, quando se reconheceu a ilegalidade da prática para uma mutuaria de Minas Gerais.

Embora obrigatório, o mutuário pode contratar referido seguro com qualquer outra seguradora e há no mercado opções mais baratas que o seguro da Caixa Seguros.

2 comentários em “Caixa pratica venda casada (e ilegal)

  1. Entrei no SFH e fui obrigado a abrir duas c/c. Até ai tudo bem. Porém, as contas me davam limite de cheque especial. Não pedi conta com limite e nem tampouco fui avisado.
    O financiamento não saiu e a Caixa passou a me cobrar as taxas do limite. Meu nome foi enviado para o SPC -SERASA e minha divida passa de R$1.500,00 por pura má fé e venda casada da Caixa que fui obrigado a assinar.
    Tenho condições que ser anistiado dessa divida e tirar meu nome dos orgãos de proteção?

  2. fiz um empréstimo na caixa e fuim obrigada a assinar a compra de um seguro, me falaram se não fizesse o seguro não podia fazer o empréstimo,acabei assinando, gostaria de saber oque posso fazer para cancelar e receber o dinheiro de volta???? estou revoltada !!!!me ajudem!!!

Deixe uma resposta