Magno Alves de Almeida falsificou habilitações para promover pessoas sem qualificação a cargos de comando, usando dados de pessoas mortas; ele só foi descoberto por iniciativa de uma funcionária de uma empresa privada.
Por Cecília Oliveira e Vinícius Madureira – Intercept Brasil
Durante quatro anos, o suboficial da Marinha Magno Alves de Almeida transformou o sistema federal de controle de autorizações para pilotar barcos na Amazônia em um balcão clandestino de venda de carteiras de habilitação para transporte fluvial. A documentação falsa foi vendida inclusive para um traficante do Comando Vermelho, o CV, facção que opera a rota Solimões para escoamento de drogas na Amazônia.
O esquema só veio à tona por acaso, quando a funcionária de uma empresa de navegação decidiu conferir os dados de um colega que havia sobrevivido a um dos maiores acidentes fluviais já registrados no Pará, em 2017.
Ele teve a sua habilitação fluvial retida porque constava no sistema da Marinha que morava em uma outra região, diferente daquela que aparecia no documento físico. A divergência de informações deu início a uma investigação que revelou uma fraude muito mais extensa.
As informações foram obtidas pelo Intercept Brasil a partir de uma auditoria da Marinha, além de entrevistas com fontes e análises de documentos. No processo, Almeida confessou os crimes. Cabe ainda um último recurso antes de a decisão transitar em julgado.
RETIDO PELA FISCALIZAÇÃO
Em 2019, pouco mais de um ano e meio depois do naufrágio nas águas do rio Amazonas, próximo à cidade de Óbidos, no Pará, o sobrevivente César Lemos da Silva, marinheiro fluvial de máquinas, acabou envolvido em um problema inesperado. Durante uma fiscalização, sua Caderneta de Inscrição e Registro – equivalente à carteira de motorista, mas usada para autorizar a navegação nos rios – foi retida por autoridades fluviais por acreditarem ser falsa, em razão de os dados do documento físico não terem batido com o que constava no sistema da Marinha.
Silva ficou surpreso. Ele tentou explicar aos militares que nunca havia morado em Humaitá, cidade do Amazonas que aparecia no sistema como seu domicílio, e que não conhecia ninguém de lá. Não adiantou. A carteira foi apreendida.
Em depoimento, Silva contou que, no momento da retenção de sua habilitação, não foi ouvido para confirmar a veracidade das informações registradas no sistema. Ao contrário. Ao procurar a Delegacia de Porto Velho, atualmente chamada de Capitania de Porto Velho, em Rondônia, disse que um dos militares o tratou extremamente mal e ameaçou chamar a polícia. Quem estava por trás das alterações que levaram à perda da sua carteira era justamente quem deveria garantir a segurança da navegação. O responsável pelas fraudes era Magno Alves de Almeida, então suboficial da Marinha lotado na Agência Fluvial de Humaitá, subordinada à Capitania de Porto Velho.
Almeida ocupava uma posição de confiança dentro da estrutura da Marinha. Era considerado o Zero Dois da unidade – abaixo apenas do comandante da agência – e tinha acesso direto ao sistema responsável por registrar e controlar as habilitações de aquaviários.
A agência onde ele trabalhava supervisiona uma vasta área da Amazônia, que inclui os municípios de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã e Apuí. Juntos, esses territórios somam mais de 176 mil quilômetros quadrados, uma extensão maior que a de muitos países.
Toda essa região é cortada pelo rio Madeira, importante hidrovia para o escoamento de produtos eletrônicos fabricados na Zona Franca de Manaus, ligando o principal polo industrial amazonense ao restante do país. O rio é também uma das principais rotas de transporte de soja e minérios entre Rondônia e os portos do Amazonas e do Pará, permitindo o envio para outros países.
Além de sua centralidade para o transporte de pessoas e mercadorias, o rio é um corredor estratégico usado pelo narcotráfico na região, conhecido como um dos “rios de cocaína”, ligando a Bolívia, país produtor dessa droga, a Manaus. É nesse território que a Marinha tem a missão de garantir a segurança da navegação e ordenar o tráfego aquaviário.
Almeida chefiava a seção de Ensino Profissional Marítimo, a EPM, da Agência Fluvial de Humaitá e, com isso, tinha acesso direto ao Sistema Informatizado de Cadastro de Aquaviário, o Sisaqua. Nessa plataforma ficam registradas as Cadernetas de Inscrição e Registro, ou CIR, que autorizam profissionais aquaviários a operarem embarcações e a trabalharem legalmente.
Durante quatro anos, Almeida agiu sozinho e conseguiu manipular um banco de dados federal, usar registros de mortos e operar sem detecção efetiva. Em uma região onde a navegação é infraestrutura básica, a fragilidade do controle mostra a dimensão da vulnerabilidade da esfera pública.
Ao permitir que pessoas sem o treinamento técnico exigido assumissem funções de comando por não controlar as fraudes no Sisaqua, a Marinha criou um risco direto de acidentes e mortes nos rios da Amazônia, onde a navegação é infraestrutura básica. Com a fraude sistemática, o país feriu a Convenção Internacional STCW-78, voltada a padronizar critérios globais de formação e certificação de tripulantes para garantir a segurança na operação de navios e proteção da vida marinha e das pessoas.
A emissão de uma CIR para um traficante do Comando Vermelho também levanta outra questão. O debate sobre o uso de rotas fluviais para o tráfico tem preocupado países signatários do Tratado sobre o Comércio de Armas da Organização das Nações Unidas, a ONU, do qual o Brasil faz parte.
No início de março deste ano, o tema voltou ao centro das discussões em um encontro sobre segurança marítima promovido pela Control Arms, organização não-governamental sediada em Genebra, na Suíça, que reúne mais de 150 membros ao redor do mundo com o objetivo de prevenir o sofrimento humano causado por transferências irresponsáveis de armas.
PIRATAS DO MADEIRA
Entre 2014 e 2018, a auditoria técnica da Marinha atribuiu 182 inserções de dados falsos no sistema ao Número de Identificação Pessoal, o NIP, de Magno Alves de Almeida. A fraude seguia um padrão: ele apagava os dados de aquaviários regulares – e, em alguns casos, de pessoas já falecidas – e substituía essas informações por outras de terceiros que não tinham feito cursos, não cumpriam requisitos legais ou buscavam atalhos para ascender de categoria – incluindo um traficante do CV.
Uma advogada perita em acidentes de navegação ouvida pelo Intercept, que preferiu não se identificar com medo de sofrer represálias, disse que “o tráfico hoje, o Comando Vermelho, está aliciando tripulantes, pela facilidade de você pilotar uma embarcação”. Ela acrescenta que ter uma carteira “significa ter fácil acesso às áreas de embarcações onde você pode esconder a droga”.
No caso de Almeida, a própria inteligência da Marinha identificou que um traficante do CV comprou uma carteira com quatro categorias diferentes, incluindo uma de mestre fluvial. Com este documento, o grupo ampliou significativamente sua capacidade de operar o tráfico sob aparência de legalidade, já que mestres fluviais comandam embarcações que transportam centenas de toneladas de carga e, formalmente, têm a atribuição de fiscalizar e coibir contrabando, transporte de armas, munições e cargas não declaradas.
Para além do tráfico, o CV também ataca embarcações comerciais e comboios fluviais ao longo do rio Madeira e seus afluentes. Segundo informações de inteligência da Polícia Civil de Rondônia obtidas pelo Intercept, os chamados Piratas do Madeira têm ligação com a facção e atuam no roubo de mercadorias e combustíveis para abastecer garimpos ilegais e, quando sobram produtos, lucram com a revenda no mercado clandestino.
Segundo o Plano de Segurança Pública do Amazonas, “esses ataques afetam a confiança do setor logístico, encarecem o transporte fluvial e aumentam os riscos para tripulantes e passageiros das embarcações”.
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