A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas em um prazo de até 14 meses e abre caminho para encerrar a escala 6×1 no Brasil. A PEC recebeu no primeiro turno 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos pelo fim da escala 6×1 e 19 votos contra o projeto. Para avançar, o texto precisaria de pelo menos 308 votos favoráveis em duas votações.

O colegiado analisou duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As duas defendiam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo costurado fixou o limite em 40 horas, com duas folgas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos.

Ainda será confirmada a data em que a proposta sobre o fim da escala 6×1 no Brasil será votada no Senado, onde são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação, para que o texto seja aprovado.

A PEC reduz semana de trabalho e mira fim da escala 6×1 ao fixar limite de oito horas diárias, 40 horas semanais, duas folgas remuneradas por semana e transição de até 14 meses para a nova jornada. A proposta altera a Constituição Federal, prevê a redução gradual da carga atual de 44 horas e determina que o novo modelo avance sem aplicação universal a todos os trabalhadores.

A mudança passa a registrar que a “duração do trabalho normal” não poderá ultrapassar oito horas por dia e 40 horas por semana. O texto também preserva a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A proposta organiza a queda de quatro horas na jornada semanal em duas fases. Na primeira etapa, os trabalhadores terão redução de duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC. Na segunda etapa, o texto prevê a redução das quatro horas restantes em até 12 meses depois da primeira mudança.

O fim da escala 6×1 terá prazo próprio. A proposta estabelece que a garantia de pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, começará a valer 60 dias após a promulgação do texto.

Regras para diploma de nível superior

A proposta deixa fora das novas regras um grupo específico de profissionais. Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil atualmente, não terão aplicação das normas de jornada e controle de ponto.

A exclusão entrou no texto sob o argumento de reduzir a “pejotização” e ampliar a autonomia de profissionais de alta renda. Para esse grupo, a proposta retira a incidência das regras gerais de jornada e registro de ponto previstas para os demais trabalhadores.

A transição concentrou o principal debate em torno da PEC nas últimas semanas. Representantes do empresariado e confederações patronais defenderam um prazo de adaptação para reorganizar escalas, contratos e rotinas produtivas.

O governo rejeitou inicialmente a adoção de uma fase de transição, mas depois aceitou um acordo para permitir uma implementação gradual da redução da jornada. O ajuste buscou viabilizar a tramitação do texto e reduzir resistências de setores econômicos.

(Com informações do Brasil 247 e O Globo)