Deputada se posiciona contra aumento de alíquota no salário dos servidores municipais

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Nas próximas semanas, a Câmara de Belém voltará a debater o projeto que aumenta a alíquota de desconto previdenciário de 11% para 14% no salário dos servidores municipais. É mais uma das muitas heranças malditas do governo de Zenaldo Coutinho (PSDB), que estende para Belém os efeitos da Reforma da Previdência de Bolsonaro, aprovada em 2019, que retira direitos e transfere para os trabalhadores os custos dessa crise econômica.

No Congresso Nacional, a bancada do PSOL corretamente votou contra a Reforma da Previdência e liderou diversas tentativas de obstrução de pauta para dificultar a aprovação do projeto, como estamos fazendo hoje sobre a Reforma Administrativa que está em discussão na CCJ.

“Nas ruas, ao lado de muitos servidores, estivemos lutando contra essa política de ajuste fiscal e pelo direito à aposentadoria do povo brasileiro. Agora não seria diferente – até porque essa é a posição construída historicamente e democraticamente nas instâncias do PSOL, a qual reivindico e concordo”, afirmou a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA).

“É de nosso conhecimento que o aumento da alíquota é uma das armadilhas criadas por Bolsonaro, disfarçadas de obrigações constitucionais, para que o município continue apto para receber recursos de emendas e convênios, e tenha uma margem financeira que possibilite atender as demandas imediatas do nosso povo. Porém, não é aceitável que o funcionalismo público tenha seus salários diminuídos em 3% fruto de imposições constitucionais. Piora a situação quando não existe qualquer contrapartida ou sinalização que aponte para a valorização salarial da categoria. Essa conta não pode ser paga pelos trabalhadores de Belém!”, destacou.

Após 16 anos de abandono, a Prefeitura tem hoje uma administração que optou pelo diálogo e estabeleceu uma mesa de negociação com os servidores. As diversas categorias do funcionalismo municipal têm se mostrado dispostas a dialogar, pois têm a compreensão de que a vitória de Edmilson foi uma conquista do povo contra o autoritarismo que hoje comanda o Palácio do Planalto.

Mas nenhum diálogo será suficiente se a proposta da Prefeitura for simplesmente o aumento da alíquota previdenciária e reajuste zero. “Identificamos nessa postura a ausência de apontamentos que demonstrem verdadeiro interesse em recuperar o poder de compra do salário dos servidores municipais, principalmente em meio à pandemia de Covid-19. A situação nos parece ainda mais grave diante do fato de que o funcionalismo municipal vem sendo penalizado há cinco anos sem qualquer reajuste salarial e, historicamente, tem visto seus salários serem corroídos”.

“Neste momento, me coloco ao lado dos servidores e reafirmo meu compromisso contra qualquer retirada de direitos. Me solidarizo com a reivindicação da categoria que luta por uma política salarial que aponte para a reposição da inflação e equiparação do vencimento básico de Belém ao salário mínimo. Somente dessa forma iremos avançar na valorização dos servidores municipais, para que cada vez mais possam prestar um serviço público de qualidade ao povo de Belém”, concluiu Vivi.

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