Deputados votam pela criação de CPI para investigar atuação da Vale no Pará

Dos 41 deputados que compõem a Assembleia Legislativa (Alepa),  27 votaram nesta terça-feira (27/04) a favor da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da mineradora Vale no Pará. O número ultrapassa o necessário para a solicitação de abertura. A exigência, segundo o Regimento Interno, é de, no mínimo, 13 assinaturas.

A proposta é de iniciativa do deputado Ozório Juvenil (MDB) e visa apurar a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, além de verificar as práticas dos preços externos de acordo com as normativas legais, o cadastro geral dos processos minerários existentes no Estado e outros pontos que atentariam contra o desenvolvimento econômico do Pará.

Segundo Juvenil, que também é presidente da Comissão Constituição e Justiça, a CPI busca defender os interesses do Estado do Pará e da população paraense.

“O que esse Parlamento quer saber é quais os projetos estruturantes para o desenvolvimento econômico do Estado e atendimento coletivo de sua população que a Vale tem deixado no Pará e aos paraenses, além dos investimentos em novas tecnologias de exploração do minério de ferro, manganês, cobre e níquel daqui extraídos. Cabe ressaltar que, de outubro a dezembro de 2020, a Vale teve lucro de R$ 4,8 bilhões, mesmo em tempos de pandemia”, justificou.

Um dos principais questionamentos é sobre a ausência de clareza por parte da empresa quanto aos valores efetivamente pagos para os órgãos responsáveis pela aplicação dos recursos sobre as condicionantes e compensações. “É  importante destacar ainda a falta de transparência quanto a efetivação dos pagamentos de valores referentes às compensações socioambientais e financeiras, prejudicando o controle social quanto ao monitoramento da aplicação destes recursos para o efetivo desenvolvimento local.  As informações contidas nos organismos institucionais que mantém os registros de exportações e vendas, tanto em nível federal quanto estadual, divergem quanto à aplicação das normativas legais referentes as práticas das vendas de minérios, em especial o minério de ferro”, completou.

HISTÓRICO

A Vale possui uma longa trajetória no Pará. Em 1985, a Estrada de Ferro Carajás começou a operação de transporte de minério de ferro e manganês de Carajás até o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, no Maranhão.

Em 2004, foi aberta a mina do Sossego; em 2011, a primeira mina de níquel da Vale no Brasil, Onça Puma;  e a implantação do Projeto S11D, em Canaã dos Carajás. Em 2012, começou a operar a segunda mina de cobre da Vale: mina do Salobo; e, em 2014, a fase de teste do projeto Serra Leste.

Segundo documento apresentado pelo propositor, em 2019, a empresa assinou protocolo de intenções de apoiar a estruturação de uma laminadora de aço em Marabá, pela CCCC – China Communication Construction Company. Passado esse período, a proposta ainda não foi concretizada.

Outro investimento estruturante a ser assumido pela Vale seria a instalação no Pará de uma unidade da Tecnored, possuidora de tecnologia produtora de ferro gusa de baixo carbono (gusa verde). Dois anos já se passaram e o projeto não avançou. Segundo Juvenil, outro problema é a inexistência de um plano de comunicação e de diálogo permanente com as comunidades que vivem no entorno dos  empreendimentos com barragens no Pará.

Segundo o Cadastro Nacional de Barragens, a Vale possui 21 barragens no Estado, sendo cinco com dano potencial associado de alto risco – o que exige um plano robusto de comunicação junto a essas comunidades. Pela insegurança, existe a obrigatoriedade de treinamentos e simulações sobre protocolos e rotas de segurança em caso de acidente ou rompimento de estruturas de barragem, o que não foi implementado até hoje.

Para que a CPI seja instalada, o requerimento que solicita a criação da comissão deverá ser aprovado na próxima sessão (04/05). Depois, será feita a indicação dos membros para a composição, sendo sete titulares e sete suplentes, obedecendo a proporcionalidade partidária. A partir disso, os trabalhos serão iniciados.

O prazo de funcionamento da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogável por quantas vezes for necessário até o encerramento da investigação. (com informações de Mara Barcellos – AID Comunicação Social)

Um comentário em “Deputados votam pela criação de CPI para investigar atuação da Vale no Pará

  1. Não é possível discutir a atuação da Vale no Pará se não voltarmos no tempo e discutirmos a privataria tucana e a criação da nefasta Lei Kandir. Dos paraenses responsáveis por apoiar o esbulho contra o estado, um já morreu, mas outros ainda estão vivinhos da silva pra prestar contas com a história. A bancada dos estados mineradores possui número suficiente de parlamentares para abrir uma CPI no Congresso. Uma investigação no Congresso teria muito mais força. Cabe destacar a omissão da grande imprensa do Pará nos desmandos e prejuízos causados pela Vale ao nosso estado. O cala boca custa caro e vem em forma de vasta propaganda, incentivos culturais e outros salamaleques patrocinados pela mineradora. Funciona como os espelhinhos e outros badulaques que os portugueses ofereciam aos indígenas no tempo do descobrimento, para comprar a boa vontade dos nativos.

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