Fake news: ministro do STF rejeita reclamação contra ato de juiz paraense

Em decisão anunciada na quarta-feira (11), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não acatou a reclamação apresentada pelo blogueiro Diógenes Brandão, que pretendia anular decisão judicial contra ele em operação da Polícia Civil. Ele foi alvo de busca e apreensão de equipamentos em investigação sobre uso de redes sociais para disseminação de fake news (notícias falsas) contendo ataques ao governador Helder Barbalho.

Segundo o processo, presidido pelo juiz Heyder Tavares, da Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Comarca de Belém, Diógenes Brandão e os blogueiros Eduardo Cunha e Alex Fiuza de Melo usaram os blogs “As Falas da Pólis”, “Paraweb News” e o Facebook para atacar a honra de Helder e família.

“O confronto entre liberdade de expressão e o direito à honra de vítimas de grupos ou agentes especializados na divulgação sistemática de notícias falsas injuriosas configura uma situação recente, que não foi apreciada, sequer de passagem, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130). A irresignação do reclamante, portanto, deve ser deduzida por meio dos recursos ordinários, mostrando-se indevida a invocação da referida ADPF como paradigma”, afirma o ministro num trecho da decisão.

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