INSS altera regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas

A Instrução Normativa nº 107 autoriza, a partir desta segunda-feira, 27, mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro de 2020. O desbloqueio para empréstimos consignados – aquele em que o desconto é diretamente na conta -, agora ocorre em 30 dias após a concessão do benefício.

Revisão da vida toda” permite aumento de benefício para ...

O prazo anterior era de 90 dias. Segundo normativo do INSS, o desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado.

O procedimento é realizado todo pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. O tempo de carência para desconto da primeira parcela foi modificado também.

As instituições financeiras ou entidades de previdência complementar poderão ofertar prazo de carência para o início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo máximo de 90 dias, a contar do início do contrato. (Do site oficial do INSS)

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