Áudio divulgado pela Polícia contra ativistas de Alter do Chão não comprova crime

Do Portal OESTADONET

Na manhã desta terça-feira (26), o juiz da Primeira Vara Criminal Alexandre Rizzi deferiu mandados de busca, apreensão e prisão de quatro membros da Brigada Alter do Chão suspeitos de serem os responsáveis pelas queimadas que destruíram parte da mata na Área de Proteção Ambiental (APA) no município de Santarém, no oeste do Pará, no mês de setembro.
Durante coletiva à imprensa, no final da manhã desta terça-feira, o delegado José Humberto de Melo Júnior, da DPI, afirmou que as provas contra os integrantes da Brigada Alter são “robustas e comprovam o envolvimento deles no episódio”.

Ele apresentou um áudio de uma conversa entre duas pessoas comentando sobre o recebimento de doações em dinheiro para ajudar no combate aos incêndios na APA Alter do Chão. Mas o teor, por si só não revela prática de crime.( Leia a transcrição do áudio nesta matéria).

O processo está em segredo de Justiça, mas a polícia permitiu fotos e divulgou os nomes. A Promotoria de Justiça de Santarém informou ao Portal OESTADONET que o inquérito que resultou nas prisões de quatro pessoas, com suspeita de envolvimento no incêndio em Alter do Chão, ainda não deu entrada no sistema de distribuição interna. Por isso, a assessoria de imprensa do MP esclareceu que a promotoria não se manifestou acerca das medidas judiciais adotadas pelo juiz do caso.
O delegado informou que a polícia está de posse de farto material, incluindo conversas de áudio por meio de aplicativo de mensagem e vídeos feitos pelos suspeitos antes e durante o início do fogo nas matas da floresta em Alter. Durante a coletiva com a imprensa o delegado leu uma das conversas entre os suspeitos. Em uma dessas, conversas, por exemplo, um dos suspeitos, Gustavo, fala com uma mulher identificada por Cecília e menciona os incêndios, mas o delegado não mencionou qual crime estariam praticando.

Leia o teor integral da conversa:
Mulher: Estou um pouco preocupada com o incêndio aí, né. Então…
Gustavo: Se você tiver um tempo, aí, a gente pode conversar, estou por trás de tudo. Sou da Brigada Alter, a gente está com o Instituto Aquífero Alter, que fundou a brigada há um ano e meio atrás. E… pedindo apoio de todo mundo. A WWF está esperando uma resposta segunda-feira de um contrato de R$ 70 mil em equipamentos para a Brigada.
Mulher: Ah, que bom…
Gustavo: A vaquinha deu R$ 100 mil pra galera. Uma vaquinha nossa. Tá maravilhoso! Tá maravilhoso! A galera tá num momento pós-traumático, mas tudo bem.
Mulher: Que bom
Gustavo: Quando vocês chegarem vai ter bastante fogo, na rota inclusive. Se preparem…o horizonte vai estar todo embaçado.

Segundo o delegado José Humberto de Melo Júnior, a investigação segue mirando outras pessoas e instituições que possivelmente também estariam envolvidas nesse caso. A polícia acredita que os incêndios foram praticados de forma criminosa para que a Brigada pudesse captar recursos por meio de doações. Parte desse dinheiro arrecadado durante o período da queimada era recebida em CNPS de ONG’s parceiras da Brigada Alter, sendo que o valor era dividido entre os integrantes da instituição.

Alguns valores nem chegavam a ser declarados na sua totalidade, conforme apontam as investigações policiais. A polícia investiga, por exemplo, a falsificação de documentos para esconder a transação financeira dos valores arrecadados, uma vez que eles declaram um valor diferente do que a ONG recebeu em doações.
Em nota, a Polícia Civil do Pará informou que foram presos na operação ‘Fogo Sairé’ Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner. As investigações estavam em curso desde então e agora a polícia diz ter encontrado indícios que apontam a ONG como uma possível causadora dos incêndios.
A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão em diversos endereços. Entre os alvos, está também a sede do Projeto Saúde e Alegria (PSA). O diretor da instituição, Caetano Scannavino, está em Brasília para participar de uma audiência no Congresso e deve dar uma entrevista coletiva às 16h. Ele falou que não sabe qual é a acusação.
Em nota, o projeto confirmou as buscas em sua sede, mas nega qualquer envolvimento da entidade. “O Projeto Saúde e Alegria foi surpreendido nesta manhã com a busca e apreensão de documentos pela Polícia Civil. Não existe no momento nenhum procedimento contra o Projeto Saúde e Alegria, mas apenas a apreensão de documentos institucionais no âmbito de um inquérito a respeito do qual ainda não temos acesso a nenhuma informação”, disse a entidade.
“Reforçamos que estamos colaboramos com as investigações. A instituição acredita no Estado Democrático de Direito e espera assim como todos os que estão acompanhando, o mais rápido esclarecimento dos fatos.”
Também por meio de nota, o instituto Aquífero Alter do Chão, parceiro dos Brigadistas, disse que “membros e apoiadores da Brigada, entre eles advogados, estão apurando o que levou a esse fato”. “Estamos em choque com a prisão de pessoas que não fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade, porém certos de que qualquer que seja a denúncia, ela será esclarecida e a inocência da Brigada e seus membros devidamente reconhecida”, afirmou a entidade.
Em setembro, faltando poucos dias para o início da Festa do Sairé, foram registrados focos de incêndios na floresta nativa na região do Eixo Forte. A vila mais famosa do interior da Amazônia logo foi parar no noticiário nacional e internacional por causa da repercussão das queimadas na Amazônia.
Enquanto a floresta ardia em chamas, um grupo de voluntários arriscava a vida para apagar as chamas e evitar uma tragédia ambiental sem precedentes. Após alguns dias de muito trabalho que reuniu esforços de órgãos municipais e estaduais, inclusive com apoio aéreo, os focos foram finalmente eliminados.
A Brigada de Alter foi criada em 2018 e reúne voluntários que trabalham em parceria com o Corpo de Bombeiros e outras instituições.

NOTA
O Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia vem a público manifestar seu veemente repúdio em relação aos recentes atos de arbitrariedade cometidos contra integrantes da Brigada de Incêndio de Alter do Chão. Quatro integrantes da Brigada foram presos de forma autoritária e injustificada, na manhã desta terça-feira (26), sob a acusação de ter promovido o incêndio criminoso na Área de Proteção Ambiental (APA) em Santarém.
Como é de conhecimento público, o balneário de Alter do Chão, conhecido como o “caribe brasileiro”, vive um cenário de devastação de áreas de proteção ambiental, pressão imobiliária e disputa em torno de mudanças legislativas que permitiriam a construção de edifícios nas margens do rio Tapajós. Os recentes incêndios ocorridos em 2019, como noticiados amplamente pela imprensa, iniciaram em áreas invadidas por grileiros, nas margens do Lago Verde, alvo da tentativa de instalação de um loteamento privado. Esses loteamentos já foram, por diversas vezes, embargados pelo Ministério Público Federal do Pará, mas as decisões foram sistematicamente descumpridas.
A tentativa de criminalizar a Brigada de Incêndio de Alter do Chão que, junto com o Corpo de Bombeiros, foram os responsáveis pelo combate ao incêndio e por não permitir que a devastação tivesse proporções ainda maiores, constitui um ato de arbitrariedade, uma tentativa de manipular a opinião pública contra o trabalho realizado pela sociedade civil de proteger a floresta contra a ocupação predatória da Amazônia e de esconder a responsabilidade da flexibilização da política ambiental e do desmonte dos órgãos de fiscalização promovidos pelo atual Governo Federal no aumento de 82% dos focos de incêndios deste ano.

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