Náutico x PSC: o julgamento

70133398_117829102942369_4047426520887590912_n

Por André Cavalcante (*)

Pouco depois do apito final no Estádio dos Aflitos, na bela Recife, as redes sociais dos Clubes envolvidos na disputa pela vaga na Série B de 2020, “explodiram” com a notícia de que o Paysandu S.C. apresentaria pedido de Impugnação de Partida pela suposta ocorrência do chamado “erro de direito”, em virtude da marcação de um pênalti no final do tempo extra do 2º tempo daquela partida. Lógico que enquanto a torcida bicolor se enchia de esperança, a torcida alvirrubra, do Clube Náutico Capibaribe, exalava revolta.
Desde então, muito tem se falado. Teses e antíteses, num exercício dialético diário, forjado na mais pura “sabedoria futebolística” e no mais amplo “conhecimento jurídico popular”, tem sido expostas numa profusão impressionante. Até os meios de comunicação tradicionais, leia-se, TVs, rádios e jornais escritos, contribuíram para o debate, sem, contudo, a necessária assessoria de um profissional da área (e temos excelentes aqui, como os Advogados Hamilton Gualberto, Antônio Barra Brito, Marcelo Lavareda, Bruno Castro, Alberto Maia, Robson Matos, Rubens Leão, Antônio Cristino e muitos outros, aos quais peço desculpas, desde já, por não citá-los).
Este texto não se prestará para expor qualquer juízo de valor do mérito, na verdade buscará antecipar a sequência de atos (um roteiro), do que acontecerá amanhã (hoje) no 15º andar, do nº 35 da Rua da Ajuda, no centro do Rio de Janeiro, bem em frente estação de metrô da Carioca. Certamente servirá para muitos que ouvem falar, mas nunca procuraram ou quiseram saber como é um julgamento em um Tribunal de Justiça Desportiva.
Em primeiro lugar, cabe esclarecer que a inciativa do time paraense chama-se, como todos já sabem, “Impugnação de Partida, Prova ou Equivalente” e está previsto no art. 86 do CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva, cuja competência é, de acordo com o art. 25, h, do CBJD, do Tribunal Pleno do STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (cada esporte possui um STJD), o qual é composto de nove (09) Auditores, sendo 02 indicados pela CBF; 02 pelos Clubes; 02 pela OAB; 02 pelos atletas e 01 pelos árbitros (um jornal local afirmou equivocadamente que seriam 12 Auditores).
A “Impugnação de Partida” é um procedimento especial (art. 34, §2º, II, do CBJD), que possui pré-requisitos que, se não observados, podem resultar no seu indeferimento liminar. A parte contrária, sempre será o adversário do impugnante na partida impugnada. Logo, se um clube tiver um direito conquistado em campo questionado, mesmo que por eventual erro do árbitro, ele deve ser incluído no polo passivo sob pena de nulidade de eventual decisão desfavorável aos seus interesses. Assim, ao contrário do sustentado por comentaristas de uma emissora de rádio local, o Paysandu está correto em colocar o Náutico no polo passivo da demanda.
Desta feita, apresentado o pedido de Impugnação de Partida e exercido o juízo de admissibilidade pelo Presidente do STJD, foi aberto (art. 86 do CBJD) o prazo de 02 (dois) dias para manifestação do Náutico. Após, pelo mesmo prazo, 02 (dois) dias, a Procuradoria se manifestou. Por fim, deveria ter sido sorteado um relator entre os auditores do Pleno (art. 87, do CBJD), porém, a medida foi antecipada e já se sabe que o relator é o Dr. Mauro Marcelo de Lima e Silva, tendo sido o processo incluído na pauta de julgamento desta sexta-feira (20/09). Atenção para quem vai acompanhar o julgamento, a sessão começará as 11 horas, sendo que o processo do Paysandu é o 11º e último da pauta, contudo, por força do art. 120, §1º, do CBJD, poderá ser solicitado a inversão de pauta em virtude da preferência de julgamento dos procedimentos especiais e por se tratar de um demandante de fora da sede do STJD que, como dito acima, fica no Rio de Janeiro.
Havendo quorum na hora marcada (presença da maioria dos auditores), o presidente abrirá a sessão e apregoará o processo (art. 121, CBJD). Após isso, o Presidente indagará se as partes pretendem produzir provas (art. 123, CBJD), caso positivo, indicarão quais as provas, cabendo ao relator do processo deferir, ou não, a produção das mesmas (art. 123, parágrafo único, do CBJD). Certamente haverá a produção de prova documental (art. 124, I, do CBJD), de vídeo com a exibição do lance (art. 124, II, do CBJD) e testemunhal, certamente do árbitro da partida (art. 124, V, do CBJD), nesta ordem. As partes poderão e certamente farão perguntas às testemunhas.
Concluída a fase instrutória do julgamento, será franqueada a palavra a Procuradoria, ao Advogado do Paysandu e, por fim, ao Advogado do Náutico, todos pelo prazo de 10 minutos (art. 125, do CBJD). Este prazo, pela relevância da causa e a pedido dos advogados, poderá ser prorrogado a critério do Presidente do STJD (art. 125, §3º, do CBJD).

70458881_117831319608814_3229568695080583168_n
Encerrados os debates, o presidente indagará aos auditores se pretendem algum esclarecimento ou diligência(art. 126 do CBJD), não havendo, será passada a palavra ao relator para manifestação do voto, em seguida se colherá o voto do Vice-Presidente e dos demais auditores em sequência(art. 127, do CBJD). Em caso de empate, o voto do Presidente, colhido por último, desempatará e consagrará o resultado da lide (art. 131, do CBJD).
O mérito do presente processo está na caracterização de ter ocorrido um erro na marcação do pênalti e se esse erro deve ser considerado “erro de fato” ou “erro de direito”. Sendo considerado um erro de fato, a decisão do árbitro é imutável e a partida não será anulada, porém, se considerado de direito (se pressupondo a ocorrência de um erro), a decisão será modificada e a partida anulada, sendo, por consequência, remarcada um novo jogo para decidir o classificado para a Série B de 2020 no referido cruzamento.
O julgamento de amanhã poderá ser um marco na Justiça Desportiva Brasileira e todo operador do Direito que milite na área acompanhará com bastante atenção, sendo que desta vez a torcida não será por bandeiras ou cores, mas, por teses. Seria interessante a transmissão ao vivo do embate, já que será o 3º tempo do jogo realizado nos Aflitos.
Quem vencerá?

(*) Advogado, especialista em direito esportivo

Um comentário em “Náutico x PSC: o julgamento

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s