Superintendência Regional da Receita Federal em Belém poderá ser extinta

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Com o argumento de reestruturar a Receita Federal, a 2ª Região Fiscal (RF) da Superintendência, com sede em Belém e que atende também os demais estados da região norte, poderá ser extinta pelo governo federal. A denúncia foi feita pelo deputado Bordalo (PT-PA) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta quarta-feira (12).

Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, disse na tribuna que a “Receita Federal no Pará é a presença amazônica na região norte”, e completa. “Já demitiram até o superintendente. Caso o cidadão que quiser cuidar de algo na Receita Federal, se, consolidado esse processo que foi deslanchado pela Presidência da República, através do comando a Receita, não conseguir atendimento on-line, ele terá que se dirigir até Brasília”, denunciou.

Sérgio Pinto, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco-PA), afirmou que pela proposta do “desaparelhamento” do órgão a 2ª RF e a 1ª, que atende os estados da região centro oeste, terão os atendimentos transferidos para uma Receita Federal com sede em Brasília e explica um dos impactos para a região amazônica.

“Temos fronteiras com sete países na Amazônia e ajudamos no combate ao narcotráfico e tráfico de armas. Agora você imagina uma estrutura centralizada em Brasília a três mil quilômetros de distância [de Belém] como irão coordenar qualquer ação nossa aqui de acompanhamento de proteção das fronteiras?”, questiona.

O presidente do Sindifisco ainda informa que um dos argumentos utilizados internamente por parte da cúpula de Brasília em defesa do projeto é de que o uso da tecnologia já é presente em grande parte das capitais. Sob esse argumento o deputado Bordalo, pontuou que a proposta segue na contramão da realidade do Pará e dos demais estados da região amazônica e faz um apelo.

“Portanto eu venho aqui lamentar e fazer essa denúncia e pedir aos empresários do Pará, trabalhadores, formadores de opinião, classe política para mobilizarmos para evitarmos esse prejuízo sem tamanho para a economia do estado”, declarou.

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