PT denuncia perseguição de setores do Judiciário a Lula

O Partido dos Trabalhadores publicou nota em seu site a respeito dos acontecimentos de ontem (19) em que o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça, mas a liminar foi revogada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF:

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Mais um vez os setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial brasileiro se articularam para negar a Lula o direito de recorrer em liberdade contra a condenação arbitrária da qual é vítima. Não há precedentes, na tradição brasileira, de uma perseguição tão cruel a um líder político reconhecido internacionalmente.

A liminar concedida nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, restabeleceu o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual ninguém pode ser preso antes de ser julgado em todas as instâncias, como é o caso de Lula e de milhares de cidadãos que cumprem pena antecipadamente.

Essa questão estava pronta para ser esclarecida pelo pleno do Supremo desde o inicio do ano, mas a então presidente do STF, Cármen Lúcia, decidiu arbitrariamente impedir o julgamento de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) sobre o tema antes das eleições.

O motivo óbvio, porém ardilosamente oculto, era evitar uma decisão que garantisse os direitos constitucionais de Lula, o candidato que liderava todas as pesquisas para vencer no primeiro turno. Foi um gesto mesquinho que teve influência direta no processo eleitoral, além de manter a insegurança jurídica sobre os processos de milhares de cidadãos.

Em 8 de julho o sistema judicial saiu novamente da normalidade, quando o então juiz Sérgio Moro (que estava de férias), a direção da Polícia Federal e o presidente do TRF-4 atuaram em conjunto para que fosse desobedecido o cumprimento de um habeas-corpus para Lula, concedido e perfeitamente fundamentado pelo desembargador Rogério Favreto. O episódio teve repercussão negativa para as instituições brasileiras ao redor do mundo.

Finalmente, na madrugada de 1o de setembro, a maioria do Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura Lula, garantida expressamente pelo artigo 16-A da lei eleitoral, desrespeitando flagrantemente decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que garantia os direitos políticos de Lula, mesmo preso. Mais uma vez o sistema judicial partidarizado criou um vexame internacional.

Na tarde de ontem, diante da ordem inquestionável do ministro Marco Aurélio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebelou-se contra a Justiça e requereu a suspensão da liminar (o que não tem precedentes), e o fez especificamente em relação ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, e somente a Lula, sendo que a decisão do ministro Marco Aurélio dirigia-se indistintamente a todos que cumprem prisão antecipada antes do trânsito em jugado.

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