Escandalizado, Geoffrey Robertson denunciará julgamento de Lula à ONU

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Por Tereza Cruvinel, no Brasil247

Na próxima segunda-feira (29), o advogado australiano Geoffrey Robertson apresentará um relatório à ONU denunciando o maniqueísmo, as distorções e as condutas indevidas que a seu ver caracterizam violação do direito do ex-presidente Lula a um julgamento justo. Ele foi autorizado a assistir presencialmente ao julgamento e viu coisas que apontou como impensáveis numa corte europeia. Robertson, que representa Lula no processo apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ONU ainda antes do julgamento por Sergio Moro, não detalhou quais podem ser os desdobramentos do processo dentro da Organização. Mas devem ser mais políticos que jurídicos, não afetando as decisões do judiciário nacional que tanto o escandalizou.

–  Foi uma triste experiência ver que normas internacionais sobre o direito a um julgamento justo não parecem ser seguidas no sistema brasileiro – declarou Robertson nesta quinta-feira.

Por muito tempo ainda, antes de tornar-se passagem dos livros de História, o julgamento de Lula pelo TRF-4 assombrará consciências jurídicas e políticas pelo jogo maniqueísta e combinado dos três desembargadores. Atuaram  como um cartel, disse Lula, com aquela capacidade para troçar da dor, adquirida no balanço de sua vida sofrida e singular. Um caso que até podia ser levado ao CADE, brincou. “Como ensinar Direito depois deste julgamento?”, perguntou-se o constitucionalista e professor Lenio Streck. Outros tantos apontaram a falta de fundamentos da sentença e suas “inovações”, como a dispensa de ato de ofício em suposta corrupção, a volta do “domínio do fato” em sua versão distorcida, a inversão do ônus da prova e a substituição da prova pelo convencimento. Mas Robertson, um estrangeiro que assistiu de perto ao espetáculo, por sua posição dará grande difusão internacional à deformação da Justiça no Brasil, transfigurada em instrumento político para banir Lula da vida política e a esquerda da disputa do poder.

Robertson criticou, por exemplo, o fato do promotor Mauricio Gotardo Gerum, responsável pela acusação, sentar-se junto do relator e ter conversas particulares com os desembargadores ao longo do julgamento. Espantou-se com o fato de que os três magistrados terem levado seus votos prontos e escritos, numa evidência de que já tinham opinião formada antes de ouvirem qualquer argumento da defesa.

“Uma corte de apelação é uma situação em que três juízes escutam os argumentos sobre a decisão de um primeiro juiz, que pode estar certo ou não”, afirmou. “Os juízes hoje (no julgamento do dia 24) falaram cinco horas lendo um script. Eles tinham a decisão escrita antes de ouvir qualquer argumento”. “Nunca escutaram, então isso não é uma sessão justa, não é uma consideração apropriada do caso”, ponderou Robertson.

Autorizado a observar presencialmente a sessão, ele se impressionou negativamente com o comportamento dos atores envolvidos no processo durante o julgamento. “Eu estava lá na sala e vi o promotor-chefe do caso sentar ao lado do relator. Ele também almoçou ao lado dos três juízes e, depois, ainda teve conversas particulares com eles. Essa é uma postura totalmente parcial, isso simplesmente não pode acontecer numa corte”, criticou o advogado britânico.

Sobre o caso em que defende Lula na ONU, contra os procedimentos de Sérgio Moro na primeira instância, Robertson comentou que o sistema brasileiro não permite que o responsável pelo julgamento seja imparcial. “Aqui no Brasil vocês têm um juiz que investiga o caso, define grampos e ações de investigação, para depois também julgar a pessoa no tribunal”, avaliou. “Isso é considerado inacreditável na Europa. Impossível”, garantiu. “Pois isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz imparcial no seu caso.”

Disse ele ainda que Moro atuou com pré-julgamento exatamente por ter sido o juiz da investigação e do julgamento de Lula. “Ele demonizou Lula, contribuiu para filmes e livros que difamaram o ex-presidente e encorajou o público a apoiar sua decisão. Moro jamais poderia se comportar assim na Europa.  Depois, divulgou para a imprensa áudios capturados de forma irregular, de conversas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. Pediu desculpas, mas imediatamente deveria ter sido retirado do caso.”

Robertson justificou suas opiniões lembrando seu trabalho como promotor em ação de direitos humanos contra o general Augusto Pinochet e sua participação em acusações contra o cartel de Medellín. “Tenho experiência com casos de corrupção e, aqui nesta sessão, não vi evidências de corrupção. Foi uma experiência triste sobre o sistema judiciário brasileiro.”

6 comentários em “Escandalizado, Geoffrey Robertson denunciará julgamento de Lula à ONU

  1. Votos prontos e escritos antes de a defesa manifestar-se. Aí, existe uma preocupação com a estética, e talvez, mas só talvez, com a gramática. Mas, com a semântica, certamente, nenhuma. O que é o contexto? Nada. A análise da sentença de Moro direcionou-se, exclusivamente, a reforçar os aspectos arbitrários da sentença de Curitiba. Ignorou provas, a decisão da juíza do Distrito Federal, que o processo não se desenvolveu sobre o suposto elo com a Petrobras, sem contar que o processo sequer teve perícia contábil que demonstrasse que a origem do dinheiro era a Petrobras e que teve o fim na reforma do triplex, da mesma forma como fracassou em demonstrar a posse do imóvel por Lula, contentando-se em apenas inferir o que poderia ser por mera suposição de que o operário pobre chegou à presidência para se fartar com o erário.

    O problema é que toda a retórica não demonstrou mais que a inocência de Lula porque desviou-se o tempo inteiro dos fatos e focou-se no julgamento político (moral e pessoal) do presidente Lula para evitar o reconhecimento da inocência. Irremediavelmente, a análise dos documentos dos autos levam à inocência, daí a razão de os desembargadores evitá-los e, sendo assim, é fácil compreender o porquê de desviar-se do devido processo legal para atingir um resultado diferente daquele que seria o justo e normal. Condenaram Lula simplesmente porque queriam ou porque se comprometeram a condenar. E a audácia tem como único objetivo tira-lo das eleições, pela Lei da ficha limpa.

    Mesmo que se admita que o povo não entenda minimamente o processo legal, o que é soberba e um erro grosseiro, próprio de quem acha que o diploma delega autoridade sobre os significados dos termos, não deveria-se ir tão longe porque o povo é um fiscalizador nem tão ausente assim. O que falta para a esquerda é uma mídia que rivalize e faça o contraponto àquela do capital. Por meio da mídia própria, o capital consegue atingir o povo rapidamente, com a resposta da esquerda vindo muito lentamente e bem depois. E isso nem é o que podemos chamar de guerra, mas de uma luta de Davi e Golias. Por isso, muitos militantes de esquerda atuam sofregamente na defesa de Lula porque não há qualquer contraponto na grande mídia, a rica e poderosa.

    Lula pode e deve ser candidato. E o povo pode e deve defender o direito legítimo de ele se candidatar e de votar nele ou não. É só uma questão de justiça.

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  2. Brasil 247 mais uma vez cumprindo seu papel de desinformar.

    Ah, e o Senhor Geofrey, a seu turno, confessa que não entendeu nada do procedimento, bem assim que defende a excelência da justiça europeia, quando esta também tem suas seríssimas limitações.

    Não há nada de etranho em que os integrantes da turma do trf4 comparecerem a sessão do julgamento já com seus votos prontos. Aliás, isto está longe de sinificar que decidiram sem conhecer a defesa. A propósito, esta insinuação, mais do que desinformação do Senhor Geofrey, talvez revele também um ato de má fé.

    Ora qualquer pessoa que assistiu aos julgamentos do mensalão e outros casos transmitidos pela tv Justiça sabe que os votos dos desembargadores e ministros levam em conta não só a senteça como também o recurso e as razões contrárias apresentadas pelas partes adversárias. Aliás, no caso do ex, a imprensa divulgou para todo o pais que o recurso é levado ao relator, que elabora o seu voto e o encaminha ao revisor que revê o voto do relator e emite o seu, e depois encaminha o caso ao terceiro integrante da turma, que tendo ciência de tudo, acusação, defesa, provas, sentença, recurso, razões da outra parte, voto do relator, voto do revisor, emite o seu próprio voto e depois é marcada a sessão de julgamento.

    Este é o procedimento, o qual todo o brasileiro minimamente ligado neste rumoroso caso tinha informação a respeito, e com maioria de razão o Senhor Geofrei deveria ter, já que se diz um jurista.

    Enfim, certamente o julgamento teve suas falhas, e muitos as apotaram. Eu mesmo apontei algumas que considerei que existiram, e com grave prejuízo à defesa do ex, podendo até ser considerado que tais erros levaram a uma decisão errada, que manteve uma sentença errada.

    Mas, tudo isso nada tem a ver com as críticas feitas pelo Senhor Geofrey, o qual talvez entenda tudo sobre corte europeia de justiça e ONU, mas ao que parece não entende nada sobre o procedimento nas cortes de apelação no Brasil.

    Ou, até entende, mas, revelando sua condição de sujeito interessado no caso já que tem um processo que corre na ONU defendendo o ex, aproveita para fazer desinformação.

    Ah, e o pior é que consegue.

    Quanto à corte européia me parece que esta não é assim tão livre de qualquer dúvida razoável quanto à excelência jurídica.

    Que o diga, especialmente, a família do brasileiro Jean Charles, cujos policiais que o assassinaram na Inglaterra, não foram processados e julgados, porque referida corte aceitou o argumento de que as chances deles serem condenados não chegariam a 51%.

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  3. Sou obrigado a discordar de sua afirmação quanto à idoneidade do portal Brasil247, como já havia feito em relação ao Tijolaço. O fato de ser claramente de esquerda não o desabona, embora naturalmente desagrade o pensamento conservador médio. Conheço a equipe e sei da seriedade. Além disso, o artigo é assinado por Tereza Cruvinel, jornalista das mais sérias e respeitadas. Por outro lado, fico surpreso que sua aguçada capacidade de observação deixe escapar o tom escancaradamente farsesco e parcial do tribunal gaúcho, amigo Oliveira. O advogado britânico notou, obviamente, o absurdo da promiscuidade entre acusação e juízes, fato incomum em cortes europeias. Aliás, o tribunal segue apenas as pegadas do posicionamento explicitamente anti-réu do sr. Moro durante todo o processo.

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  4. Amigo Gerson, tudo o que na minha opinião foi considerado errado na decisão da turma do trf4 (e não foi pouco) eu já escrevi em meus comentários anteriores. É o fiz de modo específico.

    Quanto ao Brasil 247 eu disse que ele desinforma e o fiz também de modo específico. Mostrei onde há desinformação. Aliás, está não é a primeira vez que afirmo a existência de desinformação, no Brsil 247, e noutros veículos, e mostro onde está a desinformação.

    Quer dizer, o que critiquei não foi o direcionamento ideológico do veículo, mas, sim, a linha editorial do mesmo, que frequentemente desinforma.

    Quanto à TC eu considero que neste episódio ela integrou a lista das vítimas da desinformação.

    Mas, de todo o modo, há sempre a hipótese, muito frequente, de haver erro naquilo que constou de minha específica crítica. E, se for o caso, estou pronto para reconhecer o erro. Mas, para isso é necessário que fique demonstrado que os integrantes da turma já tinham o seu voto preparado antes da defesa se manifestar, antes de ouvirem qualquer argumento defesa. Ou que é proibido levar o voto pronto para a sessão de julgamento.

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  5. Uma justiça em que juízes e promotores na hora do julgamento, almoçam juntos e trocam ideia no pé do ouvido… Um absurdo sem contar que de forma descarada, deixam se filmar com figuras de direita da política brasileira, criminosos… Juíz que posa de pop star, se o advogado britânico não verifica-se isso, isso sim seria um absurdo…

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