Privatização: o que é de Temer, o que é de Fernando Henrique

4 de novembro de 2017 at 10:17 10 comentários

calabares

POR FERNANDO BRITO, no Tijolaço

Começo o dia com uma cobrança de leitora dizendo que “8 horas da manhã, mas os sites ‘alternativos’ ainda estão dormitando. É a única explicação que encontro para só encontrar no 247 a notícia do decreto assinado pelo inominável, que na prática permite a privatização de TODAS as estatais e economias mistas do país”.

Com os devidos pedidos de desculpa por ser um só a escrever e a fazer tudo no blog, além de ter todas as fraquezas e cansaços humanos, atendo à curiosidade da leitora, porque o tema nada tem de simplese tem muito de malandragem.

O decreto de Temer não tem o poder de permitir a privatização de todas as empresas estatais e de economia mista do país. Mas regula, para evitar problemas judiciais, a forma de depená-las, como já vem fazendo com a Petrobras.

A origem deste processo está numa lei, a que permitiu privatizar quase tudo, a Lei 9.641/97, de Fernando Henrique Cardoso, que faz dispensável a aprovação legislativa  para que o Estado brasileiro se desfaça de: I- empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por lei ou ato do Poder Executivo;II – empresas criadas pelo setor privado e que, por qualquer motivo, passaram ao controle direto ou indireto da União; III – serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; IV – instituições financeiras públicas estaduais que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas; V – bens móveis e imóveis da União. (artigo 2°)

A lei de FHC exclui, de fato – o que o decreto de Temer não faz – algumas empresas:

Não se aplicam os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S.A., à Caixa Econômica Federal, e a empresas públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União, de que tratam os incisos XI e XXIII do art. 21 e a alínea “c” do inciso I do art. 159 e o art. 177 da Constituição Federal (artigo 3°)

Temer não poderia legislar sobre a venda de ativos destas empresas, por decreto, se o “príncipe tucano” não tivesse, no final deste mesmo artigo, a porta aberta para depenar estas empresas, escrevendo que esta proibição não se aplica ” às participações acionárias detidas por essas entidades, desde que não incida restrição legal à alienação das referidas participações“.

O objetivo de seu decreto é criar um rito que livre de vetos judiciais as vendas de patrimônio que, embora quase todos derrubados pelos tribunais superiores, sempre dóceis ao interesse do dinheiro, criam problemas para o “depenamento da galinha do Estado”.

É por isso que é grave, porque tira dos cidadãos brasileiros parte das já pequenas possibilidades de reagir à dissipação criminosa do patrimônio nacional.

Mas o decreto, por mais lesivo que seja, não nos impede de reagir politicamente. E a reação política, desde logo, é denunciar a precariedade de operações que, com o voto de 2018, estão sujeitas à anulação.

Temer, como qualquer delinquente, precisa de rapidez para a consumação de seus crimes. É por isso que estuda fazer por Medida Provisória (juridicamente pra lá de questionável) a lei que o autorize a vender o controle acionário da Eletrobras. Seu desejo é fazer “na marra”, porque a maioria parlamentar já lhe é cada vez mais escassa.

Temer é um privatizador desavergonhado, como o foi Fernando Henrique Cardoso. Mas ainda falta um pouco para que Michel Temer ocupe o posto oficial de Calabar-Mor deste país.

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Capa do Bola – sábado, 04 Só os sem-terra e sem-teto salvam o Brasil

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  • 3. Anônimo  |  4 de novembro de 2017 às 12:53

    O NOVO TRATADO DE TORDESILHAS
    A CÉZAR o que lhe é devido e as capitanias, aos senhores da Casa Grande.

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  • 4. lopesjunior  |  4 de novembro de 2017 às 20:36

    Alguns amigos ainda tentam me intimidar nas discussões políticas alegando que por ter votado em Dilma coloquei Temer no poder. Com as revelações sobre Aécio, meu argumento de que sempre soubemos de quem se tratava a segunda opção ficou mais claro e inquestionável. Votei em Dilma com a mesma tranquilidade que votei em Lula. E ainda posso argumentar, sabendo nós como sabíamos do que se tratava, que o “programa” de governo tucano cuida das mesmas coisas que vemos com Temer, e que tínhamos o objetivo claro de manter o rumo progressista do governo petista de coalizão, fizemos a escolha olhando para ela até o fim do mandato. Particularmente, não gosto da coalizão, mas essa é a única forma de o PT governar porque, simplesmente, o povo quer o PT na condução do governo, mas não com maioria no congresso. É uma esquizofrenia que precisa ser mostrada.

    Dito isto, o golpe de Estado sofrido por Dilma, e por todos os brasileiros pobres em uma solidariedade involuntária, mas natural, tratou de pôr em marcha o mesmíssimo projeto defendido pelo PSDB por toda sua existência, de entregar as riquezas nacionais. Esclarecido, ainda, que o PSDB se comporta como a ala mais corrupta e atrasada do PMDB, dissidente (ou filial?) da mesma, é incrível que a maior parte dos eleitores e da imprensa tenham esquecido que o próprio PMDB, de início, se posicionou contra a aliança, valorizando o passe do partido de tal modo que a escolha do vice de Dilma deu-se com a anuência dessa mesma ala retrógrada e tucana de coração indicando o vice, e ainda tendo a pachorra de comportar-se como oposição em certos momentos do governo Dilma.

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  • 5. blogdogersonnogueira  |  5 de novembro de 2017 às 10:14

    Temer no poder (ilegitimamente) executa o mesmíssimo programa defendido pelo PSDB deste FHC, incluindo as famigeradas privatizações.

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  • 6. Antonio Oliveira  |  5 de novembro de 2017 às 15:15

    O fato das opçoes serem ruins não neutraliza, nem minimiza o fato de que quem esolheu dilma, escolheu o temer e todos os outros iguais ou pior do que ele que integravam o mesmo partido.

    Mas, não se preocupem quem reclama da trairagem do cumplice, pois o lula já está cuidando de reagrupar a turma desgarrada, os “golpistas do bem ou arrependidos”. Tanto é verdade que já subiu no palanque com o Calheiros e está ajustando a subida com outros do mesmo naipe.

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  • 7. lopesjunior  |  6 de novembro de 2017 às 23:33

    Os fatos e as opções fazem diferença quanto ao entendimento do decurso do que se seguiu ao golpe. Evidentemente que quem votou em Aécio, pediu pela saída de Dilma por discordar do progressismo petista, por culpá-la, e o PT, pela corrupção secular no Brasil, etc. E o eleitorado de direita viu sumariamente aplicado o plano econômico tucano. E comemorou isso! Então é só cinismo isso de pôr a culpa no eleitor petista por tudo o que ocorre de pior no governo Temer já que Temer é, e sempre foi, parceiro de pilantragens do PSDB. Podemos ver porque a militância do PT foi contra a aliança com o PMDB, mas votou em Dilma mesmo assim, você não? Agora, por que é que foi mesmo que quem apoiou Aécio esteve ao lado dele? Era só por que discordava do Temer (PMDB) na chapa com a Dilma e preferia a outra chapa Aécio e Aloísio Nunes?

    Verdade seja dita, Lula parece acreditar mesmo que é possível recompor tal aliança com o PMDB. Minha leitura pessoal disso é a de que isso seria inaceitável, mas, se acontecer, ainda votaria nele porque tenho uma ótima lembrança dele na presidência. A maneira de evitar a continuidade de governos de coalizão é elegendo maiorias no congresso que apoiem o chefe do executivo, para a direita ou para a esquerda. Sem isso, a esquerda não governa, e a direita desgoverna.

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  • 8. Antonio Oliveira  |  7 de novembro de 2017 às 1:46

    Cinismo, Lopes?

    Foi-se o último dos Moicanos? É uma pena!

    Bom, de minha parte, além de lamentar, cabe manter a habitual serenidade e sustentar que não se pode brigar com a realidade.

    Quem no partido do governo escolheu o temer para vice, sabendo o que ele era (e não dá pra dizer que não sabia) colocou em risco todo o pouco que se havia avançado.

    Quem no eleitorado aceitou esta escolha, se não sabia o que era o temer (e é inegável que há muitos que não sabiam e votaram seguindo o som do berrante eleitoral) participou inadvertidamente do desmoronamento; os eleitores que aceitaram esta escolha do partido mesmo sabendo o que era o temer aceitaram deliberadamente correr o risco e não podem reclamar que a serpente agiu como a serpente que eles sempre souberam que ela era; e há aqueles eleitores que sabiam o que ele era e do que ele era capaz e pouco se importaram (como até hoje não se importam) com o que ele poderia fazer na primeira oportunidade. Aliás, acham que é até melhor que ele assim o faça, pois lhes garante a plataforma.

    Esse é o fato. O temer está presente em todos os momentos: na chapa, na plataforma e nas consequencias. E se tal não foi pouco, aqueles que inventaram o temer e quejandos, querem tudo outra vez.

    Mas, agora, é bom que lembrar que no “de novo”, não haverá mais lugar para o primeiro grupo, aquele composto pelos que não sabiam de nada. Agora, todos sabem que o destino é o matadouro.

    Bom, de minha parte, que já a algum tempo não tenho visto ninguém digno de levar meu voto para presidente, só me resta a preocupação de que até o bom debate acabe também entrando em extinção.

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  • 9. lopesjunior  |  7 de novembro de 2017 às 20:18

    Caro Oliveira, apontei, como sempre fiz, que a aliança PT-PMDB foi um desastre pelo que sabemos, e também pelo que não sabemos segundo a ministra Carmem Lúcia. Aponto ainda para o fato de que o povo mesmo cria estes problemas de governança ao aceitar a proliferação de partidos de aluguel ou caça-niqueis. A reforma política consiste em identificar esses partidos de aluguel e não lhes dar voto. O PCO e o PSTU têm poucos representantes com mandato, mas nenhum no congresso nacional. Mas eles existem embora não participem das leis. Eles são efetivamente bloqueados pela elite. O povo deve fazer o mesmo com a representação da direita. A democracia acomoda os ingênuos, e também os espertos. Nesse particular é o povo que cria as dificuldades que levam a alianças políticas e a direita, espertamente, fragmenta o mundo da política para desconstruir a própria identidade que tem com os interesses do capital e para forçar esse jogo. Essa foi a receita do golpe. Da minha parte, não fujo da responsabilidade de ter de decidir pelo menos pior. Às vezes sou obrigado a votar pelo que considero o cenário menos pior para o futuro, como quem ainda pode decidir pela forma de sofrer menos. Mas, o primeiro mandato de Dilma aconselhou sua reeleição muito mais que a mudança. E não arrependo-me de ter-lhe dado meu voto, apesar de Temer.

    Imagine-se um parlamentarismo de conchavos e com tantos partidos. Sem dúvida que para um eventual primeiro-ministro como Temer o problema estaria resolvido. Mas é que temos optado por um presidencialismo de confronto em vez de um de coalizão. Ao eleger opostos para o executivo e o legislativo, cria-se este espaço que vemos hoje para políticos que barganham em nome próprio. Esse é o problema que precisa ser combatido. Não é possível comparar democracias estáveis com representações partidárias estáveis e bem conhecidas, bem identificadas com a população, com a sopa de letrinhas que tem-se tornado o Brasil. E novos partidos surgem a cada momento como tática das elites para confrontar a esquerda no poder.

    Temer é um corrupto politicamente fraco. Teve força e espaço como parlamentar por ser pau mandado das elites e de atuar em nome próprio e de seu grupo político, ou quadrilha, como se tem verificado há meses pelo noticiário e “blogs sujos”. Afinal, o que Temer tem feito é buscar apoio externo porque internamente já teria sido rifado. As políticas de entreguismo esclarecem esse fato. O dinheiro que tem alimentado a corrupção vem de fora. Também. Mas o projeto do qual é depositário fiel é o do PSDB. Ponto. Isso torna o golpe evidente e torna ainda mais evidente que quem votou em Aécio deveria estar arrependido e lutando pelo retorno da democracia e por eleições diretas.

    Por isso sim é cinismo, repito, cinismo. Não assumir que a queda de Dilma Rousseff se deu por ter apoio popular, sem o qual, não teriam conquistado o poder é cinismo, é dar de ombros, é sair de fininho ou à francesa. Fazer de conta que você não nada a ver com isso, e ainda por cima voltar a apostar na direita, num cara como Bolsonaro ou Luciano Huck!… Isso também é revelador! O povo não entendeu o que está acontecendo.

    Não fosse o apoio ao golpe, a vontade das urnas teria prevalecido e, provavelmente, o Brasil já estaria se recuperando da crise em que Eduardo Cunha meteu o país. E esse apoio ao golpe se deu por total preconceito, por total despreparo e desinformação da elite. Logo ela, a rica e toda poderosa elite que vai à Miami fazer compras, é toscamente mal-formada politicamente. Incrível. Prefere ver o país em ruínas a assumir seu despreparo em política. Pior ainda, está pagando pra ver se como colônia do tio Sam, não toma jeito! Vai que dá!… Só que não dá. Ou o Brasil se desenvolve por si mesmo, ou vai se perpetuar como a colônia que sempre foi, á espera da próxima metrópole.

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  • 10. Antonio Oliveira  |  9 de novembro de 2017 às 23:50

    Lopes, mesmo que afirmes e repitas que opiniões que divirjam da sua constituem cinismo não conseguirás mudar os fatos que embasam historicamente estas opinioes divergentes.

    Antes de ser escolhido para ser vice petista o temer já era o que é hoje. E os petistas que o escolheram sabiam perfeitamente o que ele era. Depois que passou a ser vice o temer continuou fazendo tudo o que fazia antes e ainda todo o mais que lhe era oportunizado pela posição que ocupava. E quem o escolheu sabia de tudo. E não fez nada para impedir. Muito pelo contrário, insistiu em mantê-lo na mesma posição.

    O mesmo se diga quanto ao Cunha. Os governantes petistas lhe entregaram poder, poder e mais poder, mesmo sabendo quem ele era.

    Não foi diferente com o Sarney, com o Renam, e com vários outros do mesmo partido, inclusive aquele baiano que não satisfeito com uma pasta quis logo um apartamento recheado.

    Eles todos tinham suas práticas nefastas que eram conhecidas dos governantes petistas. Isso sem contar os outros dos demais partidos, com quem foi feito igualzinho. Sabendo quem eram, o que faziam, como se comportavam, mesmo assim os governantes petistas lhes entregaram parcelas muito generosas e estratégicas do poder executivo.

    Quanto ao psdb, e seus métodos, não é segredo para ninguem o caráter deletério dos mesmos para os interesses da maioria dos brasileiros. Os brasileiros experimentaram na pele tudo o que neles havia de ruim. Aliás, por isso não permitiram que fossem adiante.

    Ocorre, que apesar de dizerem o contrário, os petistas seguiram os passos dos tucanos em muito aspectos, inclusive “contratando” vários dos seus pensadores e operadores.

    E o que é mais revelador, não buscaram desfazer nada das malfeitorias tucanas. Aliás, prometeram expressamente que não fariam isso na Carta ao Povo Brasileiro. Prometeram e cumpriram. Não desfizeram nada. A Vale continuou nas mãos privatizadas e teve tempo até de acabar com uma cidade inteira mergulhando-a na lama. A operação que levaria a desmascarar o golpe do Banestado foi abafada no governo petista, assim como uma cpi da petrobras, assim como o caso dos atos secretos do cacique maranhense e o caso das contas do senador alagoano etc.

    Tudo isso, e muito mais, são fatos incontestes, que mostram, dentre outras varias coisas, que o responsável pela rasteira que levou, foi única e exclusivamente o próprio governo petista, que fraco pela sede de poder, virou refém de uma base que não tinha, nem nunca teve, nenhum compromisso com a esmagadora maioria da população brasileira. Muito pelo contrário.

    Outro fato é que mesmo depois de tudo isso, ainda sedentos de poder, os petistas, na surdina seguem articulando com os mesmos que infelicitaram seculos a fio a maioria dos brasileiros e que seguem infelicitando.

    Com efeito, chame do modo que voce prefira chamar todos estes fatos, a verdade é que eles não vão mudar só porque voce resolve atribuir àqueles que divergem de você, baseados em fatos incontestáveis, um comportamento que, ao revés, é próprio daqueles que tocam o rubro berrante eleitoral na certeza do poder mobilizador da toada respectiva.

    De minha parte, a parcela de culpa que me cabe se restringe ao primeiro mandato petista. A partir dali, quando eu e muitos milhoes de brasileiros, depois de três malogradas tentativas enfim conseguimos despachar os tucanos, os rubros rumaram atrás do poder com suas próprias pernas, mas seguindo caminhos que diziam deplorar, ironicamente, o que encontraram foi a porta de saída por onde foram chutados exatamente por aqueles a quem acolheram, financiaram e protegeram.

    Ah, e tudo que ocorre no Brasil é comigo, é muito comigo, é com todos nós que integramos a esmagadora maioria dos brasileiros, seja pelos altíssimos tributos que pagamos, seja, principalmente, pela irrisória contrapartida que recebemos de todos os governos (todos) sob os quais vivemos até hoje.

    Com efeito, todos os que contribuem para as finanças do país e experimentam dos efeitos dos desmandos que nele ocorrem, têm direito de exprimir sua opinião. Os fatos estão aí para fornecer a base.

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